O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de 1998 a 2002 o Estado de Mato Grosso produzia 3% do algodão nacional.

            No governo Dante de Oliveira, foi criado um programa de desenvolvimento do algodão.

            Hoje, Mato Grosso produz 53% do algodão nacional, apesar do subsídio ao algodão americano.

            Recebi, hoje, uma comunicação do Gilson Pinesso, que é um produtor do Estado de Mato Grosso do Sul, a respeito do algodão, dando conta do seguinte: esta semana a Câmara de Comércio Exterior deve decidir sobre medidas que serão adotadas pelo Governo brasileiro em resposta à violação dos Estados Unidos da América à decisão da Organização Mundial do Comércio.

            Desde setembro deste ano, Sr. Presidente, os Estados Unidos violam o acordo de entendimento assinado com o Brasil ainda em 2010, que corresponde ao pagamento de US$12 milhões quando estávamos prestes a aplicar sanções comerciais decorrente da retumbante vitória brasileira no chamado Contencioso do Algodão.

            O Contencioso do Algodão foi emblemático, Sr. Presidente, e representa um marco nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Os produtores de algodão, não só de Estado de Mato Grosso, mas do Brasil, respaldados por uma decisão técnica extremamente bem fundamentada, não aceitarão uma violação unilateral do acordo por um país que foi condenado - os Estados Unidos foram condenados - na Organização Mundial do Comércio, aos olhos do mundo inteiro.

            Milhões de dólares, Sr. Presidente, foram gastos pelos produtores de algodão do Brasil, desde 2002, com advogados, economistas e negociadores para combater os subsídios ilegais norte-americanos na OMC. A vitória brasileira no caso do algodão fez o País ser reconhecido mundialmente como uma referência de excelência no que diz respeito aos contenciosos em comércio internacional.

            Amanhã, Sr. Presidente, a Câmara de Comércio decidirá sobre as medidas que serão tomadas contra os Estados Unidos da América em relação à violação da decisão da Organização Mundial de Comércio.

            Quero aqui expressar o meu apoio à Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, na pessoa do Gilson Pinesso, para que a Câmara de Comércio tome esta decisão e faça a retaliação aos Estados Unidos em razão da decisão da Organização Mundial de Comércio, que não vem sendo cumprida desde o mês de setembro, Sr. Presidente.