O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para contraditar. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos à questão de fundo. Estamos aqui para deliberar a respeito de uma questão muito grave, uma questão que envolve equilíbrio entre os Poderes. Uma questão que repercute de maneira que talvez nós nem possamos agora imaginar a que ponto ela operará no funcionamento das instituições democráticas brasileiras.

            Nós fizemos, na nossa Bancada do PSDB, reunião para estabelecermos um procedimento comum. Na verdade, na minha Bancada, Sr. Presidente - e eu creio que isso se encontra em todas as Bancadas; isso não ocorre apenas no PSDB -, as opiniões estão divididas. Há quem, por exemplo, como eu, defenda o voto aberto apenas no caso das cassações. E aí o Senado já deliberou. Resta aguardar a deliberação da Câmara.

            Mas há também Senadores do PSDB que pretendem a abertura do voto nos vetos. E outros, ainda, pretendem abrir o voto apenas nas autoridades. Há quem queira manter o voto secreto na Mesa. São opiniões legítimas a favor e contra, os argumentos são absolutamente legítimos.

            Esta divisão de opiniões não existe apenas na Bancada do PSDB, ela existe em todas as bancadas com representação nesta Casa. Então, Sr. Presidente, nós da nossa Bancada não vamos fechar questão, nem poderíamos. Não queremos submeter, para uma maioria eventual, a Bancada do PSDB a uma camisa de força.

            Infelizmente, o PT fez isso com os seus Senadores - Senadores que usaram da tribuna para se investir contra aspectos relevantes da PEC e que foram obrigados depois a votar a favor. O Partido Socialista Brasileiro usou o mesmo procedimento, enquadrou os seus membros numa posição adotada não aqui pelo Senado, mas pela direção do Partido.

            Adotar-se agora argúcias regimentais, como as levantadas pelo nobre Líder Rollemberg, para impedir que a Casa se manifeste com toda a liberdade neste leque de opções que existem, que são reais - uns querem abrir o voto para autoridades, outros querem abrir o voto para o veto, outros querem abrir o voto para a Mesa -, não é correto. Nós não podemos submeter o Senado da República a uma camisa de força ditada por dois partidos exatamente em torno de uma questão da maior gravidade institucional.

            Então, o que proponho é que, independentemente das questões regimentais, que V. Exª saberá resolvê-las muito melhor do que qualquer um de nós, até porque tem legitimidade para isto, o que eu proponho é que aprovemos os requerimentos de destaque, para que, em seguida, cada Senador, de acordo com o que lhe dita a consciência, possa escolher o caminho que desejar. Uns querem abrir o voto para o veto, outros querem para as autoridades, outros querem para a Mesa, mas que o Senado libere livremente. Não podemos submeter o Senado a uma disciplina partidária ditada por dois partidos. O Senado tem que ser livre e cada um tem que votar segundo a sua consciência.

            Portanto, aprovemos os requerimentos, e cada um seguirá o seu caminho.