O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Angela Portela, que preside a sessão, Senador Casildo Maldaner, Senador Mozarildo, a aproveito este momento para fazer dois registros.

            Primeiro, quero falar de um evento especial, do Fórum Mundial de Direitos Humanos.

            O Fórum Mundial de Direitos Humanos acontecerá aqui, em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro. Tem como objetivo abrir um espaço para o debate público sobre esse tema tão importante dos direitos da humanidade. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

            Durante o evento, serão debatidos os principais avanços e desafios que envolvem o tema dos direitos humanos no mundo. Também estarão em pauta o respeito às diferenças - comemoramos, no Senado, a Semana da Pessoa com Deficiência -, a participação social, a redução das desigualdades e o enfrentamento de todos os tipos de violência e de preconceito. Tudo isso viola os direitos humanos.

            Diversos países participam desse Fórum. Isso nos permitirá conhecer as realidades e saber como estão sendo enfrentados os desafios sobre um tema tão sensível no Planeta. A troca de experiências também poderá contribuir para que as soluções sejam encontradas.

            Entre as atividades previstas para o Fórum Mundial, estão várias conferências, debates temáticos e o que está sendo chamado de ações autogestionadas.

            As conferências e os debates contarão com a presença de autoridades da área pública, intelectuais e profissionais com conhecimento internacional, que mostrarão como vai, no mundo, a discussão principalmente de temas que envolvem a questão social.

            As ações autogestionadas permitirão o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizeram adesão ao comitê organizador do evento para uma reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais. As ações serão agrupadas por tipo, levando em consideração temas similares.

            Quero reiterar aqui que apresentei proposta que vai ser debatida nesse encontro internacional sobre o tema "O custo de vida para os idosos no seu envelhecimento". Aí, aproveito para destacar a votação de ontem, aqui, no Senado, em que, por unanimidade, os Senadores mudaram uma proposta que vinha da Câmara e que tirava o direito de o idoso ter a meia entrada - porque, hoje, o idoso paga a metade do valor - dando um desconto de 10%. Felizmente, os Senadores, todos, aqui, por unanimidade, entenderam os argumentos que não apenas eu, mas diversos levantaram. Apresentei o destaque e essa parte foi suprimida.

            De forma justa, eu cumprimento o Senador Vital do Rêgo, que, como Relator, acatou, de imediato, os destaques, e o Senador Eduardo Braga, que fez a defesa de forma brilhante. Com isso, todos os Senadores ficaram sensibilizados e disseram: “Não, o idoso vai continuar, sim, pagando 50%”.

            Deixo ao Senador Eduardo Braga os meus cumprimentos, pois ele está de aniversário esta semana. Senador, você se deu um presente, porque, quando fazemos um gesto de bem para o outro, somos beneficiados. Então, você recebeu um presente quando defendeu os idosos para que eles não perdessem o direito de pagar meia passagem.

            Srª Presidente, a proposta que encaminhei para esse evento foi aceita pela Ministra Maria do Rosário. A ação está agendada para o dia 12 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, local do Fórum. Estarei lá coordenando essa Mesa que vai discutir o custo de vida para os idosos no seu envelhecimento.

            Propusemos esse tema pela urgência que ele apresenta, afinal não somos mais um país tão jovem assim; pelo contrário, rapidamente, estaremos entre os quatro países com mais idosos no mundo. A expectativa de vida está aumentando e a taxa de natalidade vem diminuindo.

            Dizem, em um artigo acadêmico, Laura Rodríguez Wong e J. A. Carvalho:

(...) em 2050, o Brasil enfrentará a difícil situação de atender uma sociedade mais envelhecida do que a da Europa atual, onde uma transição etária muito mais lenta, concomitante com o desenvolvimento social e econômico, não foi capaz, ainda, de convertê-la numa sociedade justa para todas as idades.

A questão é saber se, num curto período de tempo, o Brasil - que tem uma distribuição, tanto de renda como de serviços sociais, notavelmente injusta - será capaz de enfrentar, com êxito, este desafio.

            Espero que sim.

            Senador Mozarildo e Senador Casildo Maldaner, sempre é uma satisfação receber um aparte de V. Exªs.

            Senador Casildo, por favor.

            Hoje, tive a alegria de, junto com o Senador Casildo Maldaner, receber uma delegação do seu Estado, Santa Catarina. Como sou vizinho, Torres e Passo de Torres, V. Exª me convidou para aquele diálogo, que foi muito bom. Agradeço a V. Exª.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Paim, claro que não é só nos encontros de Municípios limítrofes entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, pois V. Exª tem uma acessibilidade extraordinária não só no meu Estado, mas no Brasil inteiro, que o procuram muito. Mas nós tivemos esse encontro, naturalmente, entre Passo de Torres e Torres, em conjunto, procurando encontrar soluções. Mas isso faz bem para as pessoas, faz bem para todos nós. Eu quero me associar a V. Exª em seu pronunciamento, ainda mais nesta semana dedicada às pessoas com deficiência. Foi sancionada a lei, tratando de algo pelo que V. Exª tem lutado muito, para que haja uma previdência diferenciada para os desiguais. Eu acho que é alguma coisa que chama a atenção, eu acho que a gente vai ao encontro dos que mais precisam para oferecer alguma coisa de melhor. Aí é a questão da terceira idade, como se diz, da melhor idade. Como se diz, a base da pirâmide está se estreitando cada vez mais. Ela começa a se equilibrar com os anos e, aí, nós teremos, de acordo com a ciência, a Medicina, a longevidade chegando... Na questão dos idosos, parece-me que nós temos até de buscar o exemplo que os europeus não tiveram antigamente. Nós sabemos como acontece lá, no Velho Mundo, e já nos preparamos porque não vai demorar para estarmos com a pirâmide equilibrada. A longevidade vem chegando e há essa preocupação de preenchermos esse pessoal que chega... Daqui a alguns anos, vamos ter praticamente 25% da população brasileira com até 24 anos e a mesma percentagem de pessoas com mais de 60 anos. Vamos ter isso logo, logo. Aí, temos de preencher esse espaço. A ociosidade tem que ser desativada, tem que ser preenchida, e há essa preocupação de que haja uma vida digna para essas pessoas, para que elas consigam ter uma atividade para preencher esse vazio. Com essas lutas que V. Exª tanto defende, nós precisamos caminhar. Então, nesta semana do idoso, das pessoas com deficiência... Eu, inclusive, vou fazer uma análise depois, também, sobre as pessoas com deficiência, para termos algumas vantagens nos equipamentos, com isenção de impostos para aqueles que precisam de algum equipamento, para usar uma prótese e assim por diante. Ou, então, quem doar um equipamento que vai ser útil para quem não pode adquiri-lo, para uma pessoa vai poder abater essa despesa no seu Imposto de Renda. São questões em que temos de avançar e V. Exª sempre está à frente disso. Por isso, eu gostaria de me associar - fico feliz por V Exª me conceder este aparte - às lutas que V. Exª sempre enfrenta aqui, no Senado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Casildo Maldaner. V. Exª complementa meu pronunciamento, neste mês de dezembro, em que, inclusive, teremos...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

            Nesse debate que a gente faz aqui e que eu farei nessa conferência mundial de que participarei como coordenador de uma das mesas, que vai discutir exatamente o custo de vida para o idoso, haverá um olhar muito forte, principalmente para a situação da América Latina.

            Srª Presidenta, diante de mudanças na configuração etária, é importante que se entenda o que é envelhecimento ativo. Ele é sinônimo de uma vida saudável, participativa e com seguridade social.

            Nesse contexto, os desafios que se colocam estão relacionados principalmente à geração de recursos e à construção de uma infraestrutura que possibilite esse envelhecimento com qualidade. É isso que nós perseguimos, Srª Presidenta, Senadora Angela Portela.

            No dia 19 de novembro, foi realizada uma audiência pública que teve por finalidade a divulgação do Fórum e a indicação à sociedade de procedimentos para a participação no evento.

            Esperamos, sinceramente, que o Fórum Mundial de Direitos Humanos, coordenado pela Ministra Maria do Rosário, seja um espaço democrático - tenho certeza de que será - de discussão, de reflexão, na busca de caminhos que melhorem a qualidade de vida dos nossos idosos.

            Tivemos, ontem, uma vitória bonita, porque os idosos iam ficar só com 10% só... E quem é iria medir, na entrada do cineminha, se ele poderia entrar? Claro que não ia medir, não tinha como. Foi uma decisão correta do Senado, por unanimidade.

            Mas, Srª Presidenta, aproveitando esta quinta-feira, quero fazer mais dois registros. Serei rápido.

            O meu Estado, o Rio Grande do Sul, foi atingido por um forte temporal com intensas descargas elétricas seguidas de queda de granizo muito forte. Houve postes derrubados, cidades sem energia, como eu dizia, e ventos acima de 100km por hora.

            A Defesa Civil está dando total apoio desde as primeiras horas da madrugada. Vários Municípios estão, praticamente, debaixo d’água. Outros tiveram suas casas danificadas. Em Cidreira, por exemplo, no litoral, mais de 500 casas foram destelhadas.

            Cito aqui outras cidades: Porto Alegre, Esteio, Novo Hamburgo, Charqueadas, Campo Bom, Nova Santa Rita, Sapiranga, Viamão, Gramado, Caxias do Sul, minha cidade natal, Casca, Picada Café, Marau, São Borja e Santo Ângelo, entre outras.

            O Secretário de Obras de Caxias do Sul, Adilo Domenico, acredita que tenha sido uma das maiores enchentes da cidade devido à quantidade de chuva, principalmente de granizo.

            Srª Presidenta, o meu gabinete e, tenho certeza, toda a Bancada gaúcha está à disposição já recebendo comunicados de Prefeitos. Estamos fazendo contato com os Ministérios no sentido de que as demandas sejam atendidas com rapidez.

            O momento é grave, mas temos certeza de que o governo Dilma há de atender aos prefeitos e à população do Rio Grande, que atravessa, devido a essa chuva de granizo tão forte, uma situação muito difícil.

            Mas quero, ainda, Srª Presidenta, registrar que, hoje, aqui no cafezinho, onde todas as manhãs, costumeiramente, recebo uma série de delegações do Brasil todo, recebi uma delegação que representava a Câmara de Vereadores da cidade de Bagé, também do Rio Grande, cidade conhecida como “Princesa da Fronteira”.

            Entregaram-me um texto assinado pelos Vereadores Antenor Teixeira, Antônio Carlos Garcia, Esquerda Carneiro, Claudia Souza, Divaldo Lara, Edimar Cardoso, Caio Ferreira, Lélio Lopes, Márcia Torres, Omar Ghani, Paulo Parera, Rafael Rodrigues, Ramão Elias Bogado, Sônia Leite, Geraldo Saliba, Uilson Moraes e Wilson De Cristo Machado, onde eles solicitam, mais uma vez - e já recebi outros requerimentos e moções de apoio, que encaminhei ao Ministério -, apoio no sentido de encaminhar ao Ministério de Minas e Energia solicitação de pesquisa de localização das reservas minerais do Município. Mais uma vez, o documento que me entregaram foi prontamente encaminhado, ainda pela manhã, ao Ministério.

            Destaco que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Bagé estão desenvolvendo um projeto que prevê a instalação de uma pequena central termelétrica no Município; daí a necessidade dessa pesquisa que está sendo solicitada ao Ministério de Minas e Energia.

            Reafirmo o meu apoio a esse pleito dos meus conterrâneos gaúchos.

            Srª Presidenta, encerro meu pronunciamento dizendo que farei, na semana que vem, um balanço sobre o que entendo como os principais projetos aprovados pelo Senado neste ano. E V. Exª pode ter certeza de que aqui destacarei, com muita força, o fim do voto secreto. E V. Exª, como todos aqui na Casa, defendeu a proposta aqui da tribuna, por tantas vezes. Eu lembro que V. Exª dizia “O projeto do Senador Paim, etc.”, e nós todos, no fim, abrimos mão do projeto original, para aprovar o que veio da Câmara, que era idêntico ao nosso.

            É uma revolução! Quem duvidar verá a apreciação de vetos no futuro. A quem diz que não vai mudar só posso ponderar: vamos aguardar! Deixe entrar um projetinho de apelo bem popular para ver como a nossa moçada vai votar.

            Agora o Senador ou o Deputado Federal vai ser mais responsável - e me permita dizer isso, Senador Mozarildo - em todos os sentidos. E V. Exª também defendeu esta tese, juntamente com o Senador Maldaner, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Angela Portela. E digo isso porque ele sabe, na hora de votar o projeto, que depois, se houver veto, ele terá de manter a coerência. Não pode ter uma votação aqui e outra acolá; vai ter que ter o mesmo voto. Essa é a coerência do homem público. Isso vai ser fundamental! E também nos casos de afastamento ou não de parlamentar: cada um vai assumir a sua posição.

            Eu sempre digo e repito o exemplo - e ele sabe disso porque eu repito e fiquei muito amigo dele e da sua esposa, que já faleceu: quando votaram a perda de mandato do meu amigo o Deputado Ibsen Pinheiro, era voto secreto, mas eu fui à tribuna e disse que votaria pela absolvição, porque não tinha me convencido, pois o que havia sido colocado, no meu entendimento, não estava correto. E votei pela absolvição com a maior tranquilidade, abrindo o meu voto. Depois, mais tarde, o Tribunal Superior provou que, de fato, era improcedente a injustiça que fizeram com o meu amigo Ibsen. E, dali em diante, fiquei muito amigo dele e da sua família.

            Então, o voto aberto nos dá a alegria de sermos honestos conosco mesmos e com os nossos semelhantes, colocando-nos no lugar dos outros e votando com convicção, seja em veto, seja na perda de mandato, tal como a Casa aprovou. E, claro, respeitamos a decisão da Casa - e eu nem questiono -, que decidiu que, em questão de autoridade - matéria específica do Senado, e não da Câmara, isto é, não é Congresso, é só Senado -, deveria manter como estava.

            Foi um grande avanço! A sociedade brasileira pode ter certeza de que foi um grande avanço. Tenho muito orgulho de dizer que participei com duas emendas constitucionais - as Emendas nº 50 e nº 20 -, que tinham o objetivo de garantir essa transparência na votação.

            Srª Presidenta, por fim, quero dizer que participei ontem, juntamente com o Presidente Renan, com o Senador Flexa, a Senadora Ana Rita e a Deputada Rosinha, que é cadeirante, do grande ato de abertura, no Interlegis, da Semana da Pessoa com Deficiência. Quero de público dizer - e faço aqui também com a mesma transparência...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, permita-me mais este um minuto, porque isso é muito importante para mim.

            Eu tinha um encontro para discutir a questão da dívida do Rio Grande do Sul com os Senadores da bancada gaúcha, com o Secretário da Fazenda, com o nosso Líder do Governo, José Pimentel, e outros. Entretanto, como dizia, estive lá, no Interlegis, participando com os outros Senadores da abertura desse evento a que me referi, que, embora previsto para as 15h30min, atrasou e só iniciou às 16 horas e se estendeu.

            Mas por que faço aqui este depoimento? Feito todo o ato de abertura para o qual fui convidado, não fui informado por ninguém de que haveria depois uma apresentação das crianças. Posteriormente, inúmeros pais me ligaram dizendo que gostariam muito que eu tivesse ficado para assistir ao show...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... por exemplo, da meia-entrada, que conseguimos salvar com o apoio de todos os Senadores.

            Mas quero, de público, pedir desculpas às crianças e aos pais por não ter podido voltar lá e assistir. Estamos articulando com o Presidente Renan Calheiros - e ele concorda - fazer outra atividade para ver, ouvir e aplaudir as nossas crianças com deficiência nesta semana, com muito carinho e respeito.

            Então, fica aqui o meu pedido de desculpas, em nome dos Senadores, não só em meu nome, porque a maioria teve que sair para vir ao plenário, e a sessão se estendeu lá por um período mais longo à tarde.

            Aceitem vocês, queridas crianças, um beijão, um abraço, com muito carinho, e também os pais, as mães, os amigos. Com certeza, nos encontraremos para podermos aplaudir vocês que estão superando as dificuldades, queiramos ou não, da pessoa que tem algum tipo de deficiência.

            Srª Presidenta, com meu pedido de desculpas público às nossas queridas crianças e aos pais, encerro meu pronunciamento, agradecendo muito a V. Exª.