O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querida Senadora Angela Portela, prezados Senadores, prezadas Senadoras, a Senadora Ana Amélia, juntamente com os Senadores Luiz Henrique e Roberto Requião, com o Presidente de nossa delegação, o Deputado Newton Lima, e com outros Parlamentares, esteve comigo em Montevidéu, na reunião do Parlamento do Mercosul, no último dia 2, segunda-feira.

            O Senador Roberto Requião foi eleito Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul. O Deputado Newton Lima, Presidente da nossa delegação, também foi eleito para a Mesa Diretora. Além do Senador Roberto Requião, foram eleitos para a Vice-Presidência a argentina Beatriz Rojkez e o paraguaio Tomás Bittar. Para a Presidência do Parlamento do Mercosul, foi eleito o Parlamentar uruguaio Deputado Rubén Martínez Huelmo. A eleição da Mesa Diretora foi uma das principais decisões do Parlasul, que teve a nossa primeira sessão deliberativa desde dezembro de 2010. O Parlamento do Mercosul estava há dois anos sem reunião.

            Também foi feita uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do Mercosul, para estender até 31 de dezembro de 2020 o prazo para a realização de eleições diretas para a escolha de Parlamentares do Bloco em cada um dos países-membros. Até o presente, apenas o Paraguai escolhe seus representantes pelo voto direto.

            Também foi escolhido para uma das comissões o Deputado Dr. Rosinha, que é uma das pessoas mais dedicadas ao Mercosul.

            O Presidente Rubén Martínez Huelmo deverá ficar no cargo até junho de 2014. Até aquela data, os parlamentares dos países que integram o bloco decidirão se retomam o rodízio semestral, por meio do qual um representante de cada país permanece à frente do Parlamento do Mercosul por seis meses, ou se adotam o mandato de dois anos para o cargo de presidente do órgão legislativo regional.

            Na segunda-feira, dia 2 de dezembro, cada um de nós parlamentares presentes teve a oportunidade de, num prazo em princípio de cinco minutos - pedi autorização para falar por dez minutos -, falar de qualquer tema que considerasse importante transmitir aos nossos colegas do Parlasul. Optei por dizer que os Parlamentares Rodrigo Cabeças, da Venezuela; Maria Soledad Vegas, do Equador; Ricardo Beroz, do Uruguai, e eu elaboramos, ao longo do ano de 2012, o projeto de lei Marco de la Renta Básica, uma proposta para que os Parlamentos de todos os países da América Latina e do Caribe venham a considerar a instituição de uma renda básica de cidadania, tal como o Congresso brasileiro a aprovou, em 2002, no Senado e, em 2003, na Câmara, e o Presidente Lula a sancionou em 8 de janeiro de 2004. Falei, portanto, de como no Brasil aprovamos uma lei para instituir, por etapas, o direito de toda e qualquer pessoa a uma renda básica, não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.

            Tive ali a oportunidade de lembrar uma obra do escultor José Belloni, no Parque de los aliados, em frente ao Estádio Centenário. Ele esculpiu uma diligência ou uma carreta, que ali se encontra, empurrada por um homem que procura empurrar a roda da diligência para que ela saia do buraco.

            Então, é algo de grande significado, porque aquelas diligências, numa certa época do Uruguai, da história uruguaia, tiveram um papel muito importante. Aquele homem que procurava levar a diligência por caminhos melhores teve um significado tal que o Prof. Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain e maior autoridade da proposta da renda básica, mencionou um dia - tive a honra de ter sido mencionado por ele, numa palestra -, a propósito dessa escultura, que eu fazia lembrar justamente o homem que fazia aquela diligência andar e superar os buracos e caminhos para justamente levar adiante a proposta da renda básica de cidadania.

            Nessa oportunidade, transmiti algo pouco usual na história do Senado Federal. Senador Mozarildo Cavalcanti, já que V. Exª há tantos anos aqui é meu colega, lembram-se V. Exª, Senadora Angela Portela, Senadora Ana Amélia, quantas vezes os 81 Senadores porventura assinaram um apelo, uma carta, um documento político ao Presidente ou à Presidenta da República?

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu não me lembro de que isso seja comum, mas, em outubro passado - isto eu transmiti aos colegas do Parlamento do Mercosul -, eu havia conseguido algo pouco usual, ou seja, os 81 Senadores, o que corresponde a 16 diferentes partidos políticos, todos me honraram ao assinar uma carta à Presidenta da República, que tive a oportunidade de ler ali, no Parlamento do Mercosul, nos seguintes termos:

Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff:

Nós, Senadores da República, dos mais diversos partidos, queremos reforçar a sugestão que lhe foi formulada pelos participantes do II Colóquio Internacional na USP sobre Invenções Democráticas e Construções da Felicidade (...), para que Vossa Excelência constitua um Grupo de Trabalho que tenha o propósito de preparar a instituição, por etapas, iniciando-se pelos mais necessitados [como o faz o Bolsa Família], da Renda Básica de Cidadania, conforme dispõe a Lei 10.835, de 2004, cuja sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deu em 8 de janeiro de 2004, após sua aprovação por todos os partidos políticos no Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

No dia 20 de outubro, completaram-se dez anos da instituição do Programa Bolsa Família (...), um passo na direção da adoção do Programa Renda Básica de Cidadania. Em 8 de janeiro próximo, a Lei que institui a RBC completará dez anos. Será importante, pois, que pessoas que tenham contribuído para o estudo dos programas de transferência de renda, com vistas ao objetivo maior de erradicação da pobreza absoluta e da aplicação dos princípios de justiça, possam colaborar para esse propósito, a exemplo do Prof. Paul Singer, que se dispôs a participar.

            Aí estão as assinaturas de todos os Srs. Senadores, aos quais muito agradeço.

            Ali, eu tive a oportunidade de explicar as vantagens da Renda Básica de Cidadania e de como será importante que possa a Presidenta Dilma, acredito, logo, instituir esse grupo de trabalho.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -Presidenta Angela Portela, muito obrigado pela sua atenção. Sinto-me como tendo cumprido a responsabilidade de, uma vez tendo a honra de representar o Senado numa missão oficial, desta vez em Montevidéu, em companhia dos queridos Senadores Roberto Requião, Ana Amélia e Luiz Henrique, termos ali representado o Brasil no Parlamento do Mercosul. O Senador Antonio Carlos Valadares, que estaria conosco...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...por causa do falecimento do Governador Marcelo Déda, não pôde nos acompanhar todo o tempo. O Senador Inácio Arruda também estava presente deu excelente contribuição para os nossos trabalhos.

            Muito obrigado, Senadora Angela Portela.