A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Angela Portela, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, cada vez que ouço o Senador Suplicy defendendo uma proposta tão socialmente justa, como a renda mínima, e o entusiasmo, eu diria, juvenil com que ele defendeu... O juvenil é pelo entusiasmo e também pelo seu espírito. Ele é permanentemente um jovem. Ele defendeu, perante o Parlamento do Mercosul, a sua proposta de renda mínima.

            Senador Suplicy, eu penso que dois Senadores se notabilizaram até agora na história do Senado por uma ideia. Acrescentaríamos o Senador Cristovam Buarque, pela educação - falei dele, e ele apontou, o Senador Cristovam. O Senador Nelson Carneiro, que, durante 40 anos, defendeu o divórcio; o Senador Cristovam Buarque, que faz da defesa da educação, eu diria, um sacerdócio, uma pregação sacerdotal; e o Senador Suplicy, com a defesa que faz da renda mínima.

            Eu falei, Senador Cristovam, do ardor juvenil no sentido do entusiasmo com que o Senador Suplicy faz a sua defesa. Então, ele realmente foi muito convincente na reunião do Parlamento do Mercosul.

            Senadora Angela Portela, Senador Cristovam e Senador Mozarildo, participamos de mais uma sabatina de embaixadores: da nossa representante na Unesco; da nossa representante na República do Myanmar, na Ásia; e também do embaixador que vai representar o Brasil em Cuba.

            O embaixador cubano trouxe uma informação, que já temos de outros países da América Latina, no sentido de que o Brasil concedeu empréstimos de R$1,6 bilhão a Cuba, para que esse país do Caribe fizesse investimentos de infraestrutura.

            Em janeiro do ano passado, saí do Acre e percorri, com um casal de amigos, sete mil quilômetros, passando primeiro pelo Peru, depois pela Bolívia, depois pelo Chile, depois pelo norte da Argentina até São Borja, no Rio Grande do Sul.

            O que me chamou a atenção foi a qualidade das estradas do Peru. Todas elas feitas por empresas brasileiras, construtoras brasileiras, e muitas delas financiadas pelo Brasil. Da mesma forma, as estradas na Bolívia que estão sendo duplicadas, La Paz-Oruro, Oruro-Potosi, também estão sendo duplicadas com financiamento brasileiro e sendo construídas por empresas brasileiras. São estradas fundamentais.

            Então, Senador Mozarildo, nós vimos isso, esses investimentos que nós fazemos. Estamos financiando o benefício de países vizinhos nossos, e nós, aqui, com uma logística ainda muito carente de investimentos.

            Eu penso que nós temos que olhar um pouco a casa, olhar um pouco aqui dentro. Claro, ajudar os nossos vizinhos sempre que possível, mas temos que cuidar da nossa casa, para que essa nossa logística ajude o País a melhorar os seus índices, não só de crescimento econômico, mas também de competitividade. Acho que o brasileiro merece esse tipo de atenção.

            Temos ainda muitas sedes de Municípios em Estados importantes, como é caso do Rio Grande do Sul, que é visto pelos brasileiros do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste como um Estado rico. Porém, quase cem Municípios não têm acesso asfáltico às suas sedes.

            Então, é por isso que eu defendo: vamos continuar emprestando e ajudando esses países, mas vamos olhar para a nossa casa. O nosso quintal está cheio de necessidades, de urgências na área da infraestrutura e da logística.

            Eu queria fazer essa observação, porque o fato me chamou a atenção, hoje, na exposição e na sabatina.

            É muito competente, aliás, a Diplomacia brasileira. É um dos orgulhos que nós temos como categoria de Estado, não só pela qualidade dos seus diplomatas e das suas diplomatas, mas também pela forma como defendem o interesse brasileiro.

            Então, a todos esses embaixadores e aos outros... Esses eu citei porque foram hoje à nossa Comissão de Relações Exteriores.

            Venho ocupar a tribuna também, Senadora Angela Portela, porque, no último dia 13, nós votamos a PEC nº 43, que agora figura na Constituição como Emenda nº 76, de 2013, a chamada Emenda do Voto Aberto.

            Sem dúvida, foi um momento de encontro desta Casa com a sociedade brasileira, uma vez que a proposta atende pelo menos a uma parte de uma das reivindicações observadas no mês de junho, quando a sociedade foi para a rua demonstrar a sua insatisfação: a transparência total na atividade política. E aí foi o que nós decidimos em relação ao voto aberto.

            Como todos sabem, o Senado decidiu, soberanamente, independentemente, abrir o voto somente nos casos de cassação de mandatos e análise de vetos presidenciais. Entretanto, em que pese a inequívoca vontade expressa do legislador em abrir o voto nessas hipóteses, restou uma questão de interpretação do texto que não pode ser ignorada por nós Senadores. Existem entendimentos aqui, no plenário, de que é necessário alterar o Regimento Interno das respectivas Casas Parlamentares, Câmara e Senado, portanto, para deixar expressamente claro que os casos de cassação de mandato serão por voto aberto. Isso, na minha opinião, poderá evitar futuros questionamentos em casos concretos sobre os quais este Senado venha a se debruçar futuramente.

            Dessa forma, apresentei o Projeto de Resolução nº 88 - e fico feliz que tenha sido o primeiro deste momento de passagem em que estamos tratando da questão do voto aberto -, de 2013, que, além de deixar claro que a cassação de mandato será feita por voto aberto, avança para acabar também com o voto secreto em todas as hipóteses nas quais a Constituição Federal não diga que é secreto.

            No mesmo sentido, o Senador Rodrigo Rollemberg apresentou também o Projeto de Resolução nº 89, e o Senador Alvaro Dias apresentou uma emenda ao projeto de reforma do Regimento Interno, que está tramitando na CCJ, nossa Comissão de Constituição e Justiça, para substituir a expressão "em escrutínio secreto" por "em votação ostensiva", nos artigos que dizem respeito à eleição da Mesa Diretora e dos Presidentes e Vice-Presidentes de comissões.

            O Senador Romero Jucá, autor do PRS nº 96, aberto só para cassação de mandato parlamentar, também já manifestou a sua posição. Da mesma forma, o Relator da Reforma do Regimento, o Senador Lobão Filho, que, no dia em que estávamos tratando dessa matéria, no dia de ontem, disse que já antecipa que o relatório dele, no Regimento, é expresso apenas para cassação de mandato de Parlamentares que tenham sido, evidentemente, submetidos também não só ao exame nosso, mas também por decisão da Justiça. E essa decisão vai ficar para terça-feira da próxima semana.

            O Senador Aloysio Nunes Ferreira fez um requerimento para dar urgência à tramitação da matéria. O que eu fiz foi requerer à Mesa a tramitação e o apensamento conjunto de todas as matérias relacionadas a esse aspecto.

            Portanto, na terça-feira, conforme agendamento do Presidente Renan Calheiros, vamos deliberar. Claro que esses projetos não deveriam ser apensados ao 17, que trata da reforma do Regimento Interno, mas, como disse, o Senador Lobão Filho já antecipou sua posição a esse respeito, uma vez que certamente não acolherá as iniciativas ou a emenda do Senador Alvaro Dias.

            Embora, tecnicamente, seja o encaminhamento adotado para todas as propostas que visem à alteração do Regimento Interno...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... entendo que esse caso, em específico, merece uma deliberação urgente do Plenário do Senado, o que vai acontecer na terça-feira.

            Lembro, a propósito, que, ainda ontem, a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração no seu Regimento, para se adequar ao que determina a Emenda n° 76, de 2013.

            A reforma do Regimento Interno é muito ampla e envolve questões sobre o funcionamento do Senado Federal, que não interessam diretamente à população brasileira. O povo não quer saber quantas comissões o Senado terá ou como será distribuído o tempo de fala dos Senadores aqui no plenário. Isso é importante para ordenar os nossos trabalhos, mas o que as urnas querem mesmo - repito - é muita transparência. Nesse sentido, a única parte do Regimento que guarda relação com essa reivindicação é exatamente aquela em que existem previsões de voto secreto além do determinado pela Constituição Federal.

            Aliás, recentemente votamos, por sua relevância política, o Projeto de Resolução n° 9, que instituiu as sessões de debates temáticos no Senado Federal, diretamente aqui no plenário...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... sem que tenha sido apensado ao referido projeto de reforma do Regimento. Ou seja, quando queremos, adotamos um jeitinho de acomodar um interesse específico. É legítimo que tenha acontecido isso, é direito. Aliás, foi bom, porque abrimos um debate amplo, com transmissão ao vivo para todo o País. Mas agora também poderemos adotar o mesmo princípio em relação a essa matéria. 

            Naquela ocasião, entendeu-se que essa medida poderia engrandecer o Senado Federal - o que de fato aconteceu -, ao criar um fórum qualificado de debates no plenário, para discutir os temas de interesse nacional.

            Portanto, solicito à Mesa que submeta ao Plenário, também, como já aconteceu, que essa deliberação não tarde mais e aconteça na próxima terça-feira.

            Por fim, Presidente Angela Portela - agradeço a sua tolerância -, queria também, como já fizeram oradores que me antecederam, apresentar solidariedade, de novo, a alguns Municípios do meu Estado, na região metropolitana de Porto Alegre...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... Porto Alegre, Novo Hamburgo, Campo Bom - e também na Serra Gaúcha, como Caxias do Sul.

            Em Caxias do Sul, 17 bairros foram alagados pelas chuvas desta madrugada, e as aulas, em Campo Bom e Novo Hamburgo, foram suspensas. No litoral norte, também houve uma situação de emergência, com granizo e excesso de chuva, o que também afetou o funcionamento de toda a cidade.

            Eu queria fazer este registro e dizer que nós aqui no Senado, como a Câmara Federal, a Bancada do Rio Grande do Sul, coordenada pelo Deputado Alceu Moreira, estamos à disposição dos prefeitos municipais dessas regiões que foram atingidas pelo granizo.

            Muito obrigada, Srª Presidente.