O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Angela Portela, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, toda vez que venho a esta tribuna para falar de problemas do meu Estado, fico com o coração magoado, mas aprendi, desde cedo, lendo uma frase de Martin Luther King que disse “o que mais faz mal não são as atitudes e a corrupção dos maus, mas, sim, o silêncio e a omissão dos bons”. Portanto, não dá para ficar vendo o que está acontecendo na nossa terra, Senadora Angela, eu que nasci lá e V. Exª que foi para lá por opção, trabalhou como professora, depois se elegeu Deputada, agora Senadora, assim como foi meu pai também do Ceará, meus avós maternos da Paraíba - tenho uma família grande descendente justamente dos meus avós maternos - não dá para ficar calado ou fazer de conta que não está vendo o que está se passando no meu Estado.

            Na verdade, tenho feito sucessivas denúncias aqui e pedido providências dos órgãos competentes, pois estamos vivendo em Roraima, eu diria, a era dos apagões: é apagão de energia elétrica, de telefonia, de internet, de saúde, inclusive nesta semana falei sobre a falta de pagamento dos profissionais da saúde há mais de 80 dias, de educação, de segurança e de honestidade no uso dos recursos que são do povo para serem investidos em função do povo.

            O jornal Folha de Boa Vista de hoje, Senadora Angela, tem dois exemplos de como realmente estamos vivendo um apagão de competência e um apagão de responsabilidade. Quer dizer, falta a esse governo competência, responsabilidade e honestidade nas coisas públicas do meu Estado.

            Uma das matérias diz o seguinte: “Bandidos fazem arrastão no Cidade Satélite”. Vou ler só uma parte e depois pedir a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra.

Bandidos estão fazendo arrastão no loteamento Cidade Universitária, no bairro Cidade Satélite, na zona oeste. Moradores são atacados em plena luz do dia. O bando é formado por cinco ou seis integrantes armados com terçados e revólveres. Sem a polícia por perto, os moradores são obrigados a se trancar em casa ou a bancar a própria segurança.

Na rua Pedro Camargo, por exemplo, toda a vizinhança já colocou cerca elétrica, câmera, alarme e até sirene para afugentar os bandidos. A maioria das casas ainda tem cão de guarda. “O maior problema é que não tem polícia aqui. [Diz um dos moradores.] Nunca vi um carro da PM passar [por aqui]. Por isso a bandidagem faz a festa”, lamentou um morador, temeroso, que não quis se identificar.

            Isso coloca a população mais pobre, moradores da periferia à mercê da bandidagem. Aliás, o sistema carcerário em Roraima também está em um verdadeiro apagão. E aqui uma coisa gravíssima: o Deputado Chico Guerra, que é o Presidente da Assembleia, confirma que não houve repasse integral do duodécimo.

            E a matéria diz o seguinte:

O Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra [...], confirmou à Folha o atraso no repasse do duodécimo do mês de novembro pelo Poder Executivo. Segundo ele, ainda restam 10% do valor do repasse total, que gira em torno de R$ 12 milhões ao mês.

A denúncia foi feita na terça-feira, [...], pelo deputado Flamarion Portela [...], em pronunciamento na tribuna da Assembleia. “Infelizmente, em Roraima, [palavras do deputado] há uma situação diferenciada dos demais estados. Em 2012 tivemos que nos contentar com os sete meses de atraso no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo. Este ano não foi diferente, o atraso aconteceu nos meses de setembro, outubro e em novembro, sendo que neste último o repasse não foi feito na sua totalidade”, [...].

           Quer dizer, é um desrespeito ao Poder Legislativo, porque esse recurso não pertence ao Executivo, a mesma coisa com relação ao Poder Judiciário. No entanto, não vejo uma providência à altura nem por parte da Assembleia Legislativa nem por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

            É preciso coibir, como disse Martin Luther King, o pior mal não são as ações corruptas dos maus, mas sim o silêncio e a omissão dos bons.

            Para completar esse conjunto de apagões, chegou-me às mãos material - farto por sinal - sobre um esquema de pedofilia que estaria envolvendo várias autoridades do Estado, entre as quais o Governador.

            Como são documentos oficiais, fruto justamente de uma investigação, eu já encaminhei à Procuradoria-Geral da República, já encaminhei ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, onde por sinal se encontra o processo, não sei se em segredo de justiça. O certo é que todo mundo em Boa Vista está sabendo dessa história.

            É o caos total! Não é só o dinheiro público que está sendo roubado - roubado como foi, inclusive, para eleger esse governador -, roubado permanentemente, o Estado está em um caos total.

            Como eu disse no início do meu pronunciamento, é um apagão geral. Tanto é um apagão em termos de honestidade, como da aplicação correta dos recursos e também, agora, um apagão moral, com uma afronta indigna. É uma indignidade essa questão da pedofilia que precisa ser apurada. Do contrário, de novo vai haver o abafamento desse problema e nós vamos ficar convivendo com essa permanente sensação de injustiça que, infelizmente, maltrata as pessoas de bem que vivem em Roraima; faz sofrerem os pais de família; faz sofrer principalmente a população mais pobre.

            Eu quero dizer que não tenho medo de ameaça. Já sofri ameaças até contra a minha vida. Não deixarei de cumprir aqui o meu papel como Senador de denunciar. Acho que um dos papéis fundamentais do legislador é justamente o de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e também a moralidade de Vereadores, Prefeitos, Governadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e até Presidentes da República e Ministros.

            Acho que a nossa obrigação é fiscalizar, legislar e cuidar realmente do sofrimento da população.

            Portanto, Senadora Angela, quero terminar, dentro do meu tempo, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição dessas duas matérias, que li parcialmente, como parte integrante do meu pronunciamento.

            Quero encerrar dizendo que esse material que recebi a respeito de pedofilia no meu Estado - que, inclusive, cita o nome do Governador -, já o encaminhei à Procuradoria Geral da República e também ao presidente do Superior Tribunal de Justiça.

            Muito obrigado.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Fora do microfone.) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Se a Presidência concordar, desejo conceder o aparte a V. Exª com muita honra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero apenas solidarizar-me com V. Exª por trazer para cá o assunto. Porque esse é um assunto sobre o qual, muitas vezes, muita gente prefere ficar calada, discreta, não emitir opinião, não correr riscos, e o senhor trouxe o assunto e assume todo o risco de levantar o problema. Espero que o assunto seja bem analisado, bem avaliado, bem investigado e que, se houver alguém...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... que tenha de pagar por isso, que pague.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Obrigado pelo apoio de V. Exª, que é um homem de bem, sério. Acho que não podemos ficar entre aqueles que, sendo bons, ficam em silêncio ou se omitem.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Bandidos fazem arrastão no Cidade Satélite”, Folha de Boa Vista, 05/12/2013;

- “Guerra confirma que não houve repasse integral do duodécimo”, Folha de Boa Vista, 05/12/2013.