A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, trago hoje à tribuna do Senado uma questão que preocupa muito a população do meu Estado de Roraima, os pais e as mães de família que vivem nos 15 Municípios, inclusive na nossa capital.

            Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já teve a oportunidade de trazer essa preocupação para o Senado Federal. Trata-se da interrupção da construção da linha de transmissão de energia que vem de Tucuruí, no Pará, que passa por Manaus e que deverá chegar a Boa Vista até 2015. Essa é uma questão crucial para o bem-estar das famílias de Roraima, para o desenvolvimento do nosso Estado.

            Determinação da Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público do Amazonas, acaba de suspender os trabalhos de implantação da linha de transmissão de Tucuruí, que permitirá a incorporação de Roraima ao Sistema Integrado Nacional. Como as demais linhas de transmissão já estão concluídas na Região Norte, somente Roraima ficará isolada se a construção desse linhão não for concluída.

            É uma medida que trará graves consequências para nosso Estado. Há dois anos, o Estado vive constantes interrupções no fornecimento de energia.

            Não se pode, portanto, minimizar a importância dessa interligação energética para Roraima. Ela significa, para nós, mais do que a energia doméstica. É indispensável, como eu já disse, para nossa economia e para nosso desenvolvimento.

            A iniciativa do Ministério Público vai além. Além de pedir a suspensão, pede também a anulação das autorizações para construir o linhão. No entender do Ministério Público, era indispensável que a obra fosse precedida por consulta prévia aos indígenas Waimiri-Atroari, que têm suas terras cortadas pela linha de transmissão. Também seriam necessários estudos técnicos, feitos na região, para indicar todas as alternativas possíveis para a passagem dessa linha, o que igualmente não teria ocorrido.

            O problema é real. Uma parcela substancial da linha que fará a ligação de Roraima com o Sistema Integrado Nacional está na terra indígena Waimiri-Atroari. São 123 quilômetros do total de 715 quilômetros de extensão da linha. O traçado da linha também prevê intervenções próximas ao espaço habitado pela nação Pirititi, povo indígena isolado que vive em 43 mil hectares do Município de Rorainópolis.

            A decisão liminar, expedida pela 3ª Vara Federal no Amazonas, destaca que a ausência de consulta aos povos indígenas representa descumprimento da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho. De acordo com essa Convenção, é obrigatório que os governos consultem todos os povos interessados cada vez que se tomem medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los de forma direta. É perfeitamente compreensível que essa consulta deva ocorrer. Já deveria ter ocorrido, inclusive, para que não houvesse atraso nas obras da construção do linhão, que é de fundamental importância para a Região Norte e para o nosso Estado de Roraima.

            Caberia ao Consórcio Boa Vista, formado pela Eletronorte e pela Alupar Investimentos, formular a consulta. Sua operação, no trecho entre Manaus e Boa Vista, cruza dez Municípios nos dois Estados e é indispensável para Amazonas e para Roraima.

            Completar esse trabalho, fazendo assim a conexão entre Boa Vista e o Sistema Interligado Nacional, não garantiria apenas a estabilidade de fornecimento de energia para Roraima. Vai além disso. Deveria também reduzir os valores gastos com a chamada Conta de Consumo de Combustíveis e com a importação de energia da Venezuela. Sem a interrupção, o término das obras estaria perto, e a entrada em operação comercial ocorreria, no máximo, em 2015.

            Essa operação adquire significado de extrema relevância. Outra conexão indispensável para a Região Amazônica, a linha que liga Tucuruí a Manaus e a Macapá está pronta. Deve operar plenamente assim que a distribuidora da região terminar as obras de reforço em curto prazo.

            A partir daí, apenas Roraima ainda não estará integrada ao Sistema Integrado Nacional. Nós lutamos por essa integração, nós queremos isso. A população de Roraima merece que essa interligação seja concluída. Haverá ainda perdas decorrentes do atraso nas obras.

            O linhão de Tucuruí começou orçado em R$1,5 bilhão, mas as previsões já batem os R$2 bilhões. Essas despesas tendem a aumentar com o tempo. E agora, com essa interrupção, deverá aumentar ainda mais.

            Para Roraima, há ainda um outro desafio: o Estado depende hoje da energia gerada pela hidrelétrica de Guri, na Venezuela. Desde 2011 se registra racionamento no país vizinho, o que tem prejudicado o fornecimento de energia e causado incertezas no médio e longo prazo à nossa população. A Venezuela fornece 95MW, mas nos horários de pico, às 15 horas e às 23 horas, atinge-se um total de 120MW. É o que causa os frequentes apagões.

            A conclusão do linhão resolveria esse problema definitivamente. Por isso, nós queremos fazer aqui a defesa intransigente da conclusão dessa linha de transmissão de energia, que é tão importante para o Amazonas, para Roraima, para os Estados da Região Norte do nosso País.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Concedo um aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Angela Portela, eu queria apenas me solidarizar com V. Exª pelo clamor, pelo apelo que V. Exª faz na tribuna do Senado Federal, para que essa licença seja autorizada, seja resolvida essa questão da interligação do nosso sistema ao sistema de Roraima. Eu já vivi muito esse problema. Quem não viveu no Norte do Brasil em algum momento? Os Estados do Norte viveram esse dilema, esse drama de geração térmica, de dependência. Lá, ainda é um pouco pior, porque a região depende em parte da Venezuela, e a gente sabe como o Brasil depende de gás da Bolívia. De vez em quando, há um problema lá que deixa todos nós preocupados. E essa questão da Venezuela da mesma forma. Com a crise que a Venezuela vive neste momento, podendo se agravar, eu imagino a preocupação de V. Exª e do povo de Roraima com essa questão da energia. Então, eu quero me colocar à disposição, o nosso Partido, solidarizar-nos com V. Exª e com o povo de Roraima. Obrigado.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp. Inclusive, quero incorporar o seu apoiamento ao nosso pleito, ao nosso discurso, ao nosso pronunciamento de hoje.

            Eu sei que V. Exª também tem lutado no seu Estado, em Rondônia, para melhorar a infraestrutura, para, dessa forma, possibilitar o desenvolvimento dos nossos Estados da Região Norte, que precisam desses investimentos federais, que precisam, sem dúvida nenhuma, da conclusão, da interligação energética, para que a gente possa crescer, se desenvolver e oferecer vida digna à população dos nossos Estados.

            Enfim, Senador Raupp, a demora nessa ligação, nessa interligação entre Roraima e o sistema interligado nacional vai causar graves problemas para o nosso Estado de Roraima. Isso é indiscutível. Há repercussões nacionais, uma vez que é a única unidade da Federação a permanecer isolada, dependendo, inclusive, do exterior, como é o nosso caso, que dependemos da energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela.

            É preciso, necessariamente, que se cumpram as normas internacionais e que se respeitem os direitos das comunidades indígenas. Isso não se discute. Por isso, nós queríamos que o consórcio responsável buscasse imediatamente resolver essa situação. É indispensável, porém, que se chegue rapidamente a um caminho que permita a conclusão dessas obras. Roraima já esperou demais pela garantia de fornecimento estável de eletricidade e pela sua integração energética ao Território nacional.

            Por isso, nós queríamos, aqui, reforçar o nosso pedido e o nosso comprometimento com a resolução desse problema energético do nosso Estado. Há anos a população sofre e sente insegurança em relação à questão da energia. Então, é de extrema importância e relevância.

            Nós queremos fazer um apelo, aqui, ao consórcio e à Eletronorte, que é a empresa responsável pela conclusão dessa obra de importância extrema para o nosso Estado. Portanto, queríamos apelar para a Eletronorte e para o Consórcio Alupar para que busquem imediatamente uma solução, que atendam às solicitações da Justiça Federal, para que possamos dar início a essas obras, a fim de que sejam concluídas, como estava previsto, até 2015, e Roraima possa ser definitivamente integrada ao sistema elétrico nacional, e a nossa população possa ficar segura do seu bem-estar, do seu desenvolvimento e de que a sua economia vai melhorar, obviamente, com uma energia segura.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.