O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores, quero saudar a todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais. Saudar, especialmente, os companheiros e companheiras de Roraima, inclusive o pessoal de Alto Alegre que está ligado à TV Senado.

            Quero tratar de dois temas hoje, Sr. Presidente. O primeiro deles eu iria tratar ontem, mas com as diversas votações que nós tivemos e, posteriormente, com todas as reuniões que tive de empreender ontem, terminei não usando da palavra e quero fazê-lo hoje.

            É exatamente sobre o absurdo de uma decisão judicial, tomada na primeira instância da Justiça Federal, no Amazonas, que suspendeu a obra de união, de interligação Boa Vista - Manaus da energia que vem de Tucuruí. Roraima hoje é um dos poucos Estados, junto com o Estado do Amapá, Senador Raupp, que faz parte do sistema isolado no Brasil. Os outros Estados brasileiros são interligados ao sistema elétrico nacional. E isso é fundamental, porque, com esta interligação, todo Estado pode receber energia de qualquer lugar ou fornecer energia para qualquer lugar.

            Nós conseguimos, alguns anos atrás, precisamente há quatro anos, com o Ministro Edison Lobão, nosso companheiro Senador do PMDB, que essa linha fosse programada no PPA (Plano Plurianual) de investimentos da Eletrobrás e do Ministério de Minas e Energia, para que fosse feito, já que de Tucuruí a Manaus já estava em obra. Nós colocamos no plano e, no ano passado, foi feito o leilão para que essa obra pudesse ser realizada. Um investimento de mais de R$900 milhões; a agregação de mais de 8 mil empregos em Roraima; uma linha de transmissão de 500kV, que vai sair de Manaus, margear a BR-174, passar dentro da área waimiri-atroari, mas na área de reserva da BR, na margem da BR, na área de proteção da BR. Não haverá nenhum tipo de impacto para as comunidades indígenas, e, estranhamente, a Funai e o Ministério Público ingressam com uma ação e pedem a paralisação da obra.

            Então, eu quero, neste primeiro momento, repudiar essa decisão, lamentar a posição desse membro do Ministério Público e desse juiz federal que não conhecem a realidade dos índios waimiri-atroaris. Se conhecessem, veriam que não há nenhum tipo de problema nessa linha de transmissão, que a área waimiri-atroari é uma área protegida, uma área que recebe royalties da Eletronorte por conta de Balbina, é uma área que recebe royalties de mineração por conta da Mina de Pitinga. E é a população indígena, Senador Raupp, com melhor condição de vida e que mais cresce no Brasil. Então não há nenhum tipo de ameaça para os waimiri-atroaris.

            Do outro lado, nós temos, sim, ameaça para a população de Roraima, inclusive para a população indígena, porque hoje Roraima recebe energia da Venezuela. O sistema energético da Venezuela está depreciado, está falindo. Está havendo sucessivos apagões na Venezuela. Não está havendo manutenção no sistema elétrico da Venezuela. E Roraima, que recebe energia da Venezuela, está à mercê dos problemas que lá ocorrem.

            Tanto está que eu consegui, também com o Ministro Edison Lobão e com o Dr. Costa, Presidente da Eletrobras, que a Eletrobras fizesse um leilão - e vai fazer agora, Vice-Governador Chico Rodrigues, que nos visita -, no dia 10, lá em Boa Vista. A Eletrobras estará recebendo propostas para contratar geração termoelétrica de 189mW, quase toda a capacidade de energia que a gente pode comprar da Venezuela para termos, lá em Roraima, máquinas disponíveis para não sofrer nenhum tipo de blecaute, nenhum tipo de racionalização do processo de energia.

            Então, nós estamos resolvendo provisoriamente, com essas máquinas, o abastecimento de energia de Boa Vista e do interior através da Eletrobrás, com a contratação desses 189mW, e Roraima consome hoje, em média, de 130mW a 140mW. Portanto nós vamos ter condição de aguardar a linha de transmissão, mas, de outro lado, nós temos que realmente fazer com que essa linha de transmissão seja executada, para que entre, em 2015 e 2016, em pleno funcionamento. Só aí Roraima estará plenamente atendida e interligada ao sistema nacional.

            Além disso, nós estamos tratando também, o governo da Guiana e o governo brasileiro, para que lá na Guiana possam ser também construídas duas hidrelétricas que vão gerar 4.500mW e que essas hidrelétricas possam transmitir e vender energia ao sistema integrado brasileiro, passando por Roraima e levando energia para o restante do País.

            Aí sim, nós teremos uma matriz energética ajustada, recebendo energia de Tucuruí, recebendo energia da Guiana, vendendo energia para o Brasil e atendendo Roraima em todo o seu potencial. Agora, eu espero sinceramente que a AGU e que a Eletronorte, por intermédio do Dr. Josias, ingressem com um recurso rapidamente no Tribunal Regional Federal aqui em Brasília, e que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região possa cassar essa decisão que prejudica o Estado de Roraima e a própria população indígena que hoje recebe energia da Venezuela ou tem geração de energia isolada, através de motores térmicos.

            Então, esse é o primeiro ponto do meu registro. Peço ao Governo Federal e à Funai providências para que essa questão seja sanada.

            Ouço, com satisfação, o aparte do Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senador Romero Jucá, quero me solidarizar com V. Exª e me colocar à disposição, porque já vivi esse drama do problema energético no Estado de Rondônia. Hoje, já não temos mais, graças a Deus.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Graças a Deus!

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - O Acre já está interligado a Rondônia, e Rondônia já está interligada ao Sistema Nacional há algum tempo. E, no dia 10, terça-feira próxima, a Presidente Dilma vai estar em Porto Velho batendo a chave das subestações transmissoras de energia para o centro-sul do País, vai para São Paulo, Araraquara, e de lá vai distribuir para todo o Brasil. Entendo que seja um contrassenso. A Amazônia já é hoje autossuficiente em energia elétrica, se tivesse interligações com o Estado de V. Exª... Mas ainda não há. Então, com as usinas que há no Pará, no Amazonas, em Rondônia - agora com Jirau e Santo Antônio -, e futuramente mais duas usinas serão construídas, vamos abastecer o Brasil. Enquanto isso, nós não temos ainda energia elétrica em algumas das nossas regiões. V. Exª está fazendo um apelo justo, muito justo. V. Exª já foi Governador do Estado de Roraima e já foi Presidente da Funai, que já ajudou e continua ajudando muito, em todas as demandas das etnias indígenas deste País. E é como V. Exª está dizendo, isso não vai prejudicá-los, muito pelo contrário, vai ajudar os índios da região que querem se integrar hoje também ao conforto que há nas cidades, nos Estados, nos Municípios. Então, quero me colocar ao lado de V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª já conseguiu coisas muito piores do que isso e vai conseguir também mais esta empreitada, que é levar a interligação do Sistema Nacional ao Estado de Roraima. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Raupp.

            Realmente, os índios waimiri atroaris vão ganhar, porque a linha vai passar pela área de servidão da estrada, sem nenhum impacto, e a Eletronorte já fez um acordo com os waimiri atroaris, que receberão recursos para projetos dessa construção da linha de transmissão. Então, não sei da cabeça de quem saiu a ideia de que vai haver prejuízo para a comunidade waimiri atroari.

            Essa linha de energia que vai de Manaus até o Quinhentos, no Novo Paraíso, de lá, em vez de seguir pela BR-174, nós colocamos o roteiro dela, o traçado dela, seguindo pela BR-432, que não é asfaltada ainda. Com essa construção da linha de transmissão na BR-432, entrando por Caracaraí e pelo Município do Cantá, essa BR-432 também será asfaltada. Ou seja, é um benefício paralelo que a comunidade de Roraima está recebendo, com a construção da linha de transmissão, que é o asfaltamento da BR que vai margear essa linha de transmissão.

            Está tudo ajustado, e tudo aponta para o desenvolvimento, para o atendimento pleno da sociedade, inclusive das comunidades indígenas. E vem uma decisão como essa, estapafúrdia, para uma obra que é vital para a Amazônia Ocidental.

            Então, fica aqui esse primeiro registro e este apelo ao Ministério de Minas e Energia, à Justiça Federal, através do Tribunal Regional da 1ª Região, e à própria Funai, à Presidenta Maria Augusta, para que reveja essa posição e que articule junto à própria FUNAI e à própria Justiça esse reconhecimento de que há um termo de acordo firmado com os waimiri atroaris para a construção da linha de transmissão.

            O outro ponto que eu quero registrar aqui, com muita satisfação, é a reunião que ocorreu hoje no meu gabinete com o Dr. Rodrigo Figueiredo, Secretário Nacional de Defesa Animal e Vegetal; dos técnicos da Secretaria e do Ministério da Agricultura, por determinação do Ministro da Agricultura, Toninho Andrade; e dos Diretores da Agência de Defesa, Drª Rosirayna Remor e Dr. Kleber. A reunião promoveu ajustes para fazer com que o trabalho de combate à febre aftosa em Roraima surta efeitos.

            Na próxima segunda-feira, uma equipe do Ministério da Agricultura estará em Roraima fazendo uma auditoria para verificar as providências tomadas pelo Governo de Roraima. Se Deus quiser, com isso, teremos condições de passar, na classificação da febre aftosa, para médio risco, equiparando-nos, assim, ao Estado do Amazonas e evitando problemas para os produtores de Roraima.

            Enquanto se faz a pesquisa e a tabulação da pesquisa, acertamos também com o Ministério que tanto a defesa animal e vegetal de Roraima quanto a do Amazonas receberão do Ministério da Agricultura a orientação de que as cabeças de gado de Roraima poderão ingressar no território do Estado do Amazonas através de carregamentos lacrados em Roraima, com acompanhamento da defesa animal, e abertos nos frigoríficos de Manaus, em Amazonas, também com o acompanhamento da defesa animal, sem necessidade de quarentena.

            Assim, está equacionado o problema que afligia os produtores de Roraima, que era a impossibilidade provisória de não poder fornecer carne ao Estado do Amazonas, que é o grande comprador do rebanho de Roraima.

            Então, eu quero agradecer ao Ministro Toninho Andrade e ao Secretário Rodrigo Figueiredo essa construção técnica que foi feita no meu gabinete e quero parabenizar a equipe da Secretaria da Agricultura e da Defesa Animal de Roraima, a Drª Rosirayna Remor e sua equipe, pelo excelente trabalho que estão realizando para resolver definitivamente o problema.

            Nós queremos - e está aqui o Vice-Governador Chico Rodrigues, que nos visita -, no próximo ano, tornar Roraima livre da febre aftosa para que possamos fomentar a produção dos nossos rebanhos e possamos vender carne para o vizinho país da Venezuela, que é um grande comprador de gado hoje do Brasil.

            Então, fica aqui, nesse registro, Sr. Presidente, a minha satisfação de ter resolvido hoje essa questão. Quero anunciar isso para toda a população de Roraima e dizer que nós vamos acompanhar essa auditoria. Na próxima semana, estarei em Roraima, na quinta-feira, exatamente para acompanhar os trabalhos que serão desenvolvidos.

            E, para finalizar, quero registrar que nós vamos acompanhar, junto à Eletronorte, a interposição do recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a obra da linha de interligação de transmissão Manaus-Boa Vista possa ser retomada rapidamente e que o povo de Roraima e a população indígena não sejam prejudicados.

            Muito obrigado.