Pronunciamento de Renan Calheiros em 12/11/2013
Fala da Presidência durante a 201ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Aécio Neves, acerca da tramitação do Requerimento nº 985.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Aécio Neves, acerca da tramitação do Requerimento nº 985.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2013 - Página 81253
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, AECIO NEVES, SENADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), REFERENCIA, TRAMITAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELAÇÃO, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria comunicar ao Senador Aécio e à Casa que todos os requerimentos de informações estão em dia. O Requerimento nº 985, a que se refere o Senador Aécio Neves, solicitando ao Tribunal de Contas da União informações relativas às obras públicas financiadas com recursos federais e que se encontram paralisadas, constou, como manda o Regimento, durante três dias, da Ordem do Dia, no período do Expediente. Como não foi votado, significa dizer, em outras palavras, que a matéria está pronta para ser votada a qualquer momento, porque ela consta das publicações. Ela não foi votada porque alguém não solicitou, não priorizou ou não chegou ao item da pauta em que ela se encontrava.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Sr. Presidente, me permita. A solicitação foi feita e ela não retornou à Ordem do Dia. É muito bom que esteja ao lado de V. Exª o Vice-Presidente Jorge Viana, que eu tenho certeza que será célere em dar resposta a uma demanda que é da sociedade brasileira.
Não se trata aqui de escolher as matérias que sejam colocadas em pauta; deve-se seguir a cronologia da sua apresentação. Apenas o que solicito a esta Casa é que essa matéria, portanto, Sr. Presidente, retorne imediatamente à pauta e que haja boa vontade da Mesa para colocá-la em votação.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não, essa matéria, como disse, está pronta para ser votada a qualquer momento e eu já combino, em função do pedido do Senador Aécio, que nós a apreciemos na Ordem do Dia de amanhã, como primeiro item da pauta.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª e me sinto atendido com essa decisão. Vamos votá-la amanhã no primeiro item. Agradeço a V. Exª.