O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Osvaldo Sobrinho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar no objetivo do meu pronunciamento de hoje, eu quero dizer da minha satisfação de ter visto, ontem, aprovado por este Senado, o voto aberto para a votação de vetos e também para a cassação de mandatos. Essa sempre foi minha posição, porque entendo que, tanto a escolha de autoridades quanto a votação da Presidência das duas Casas devem ser secretas.

            Até na eleição de grêmio estudantil, na eleição de qualquer órgão, é secreto, como é secreto o voto do eleitor para escolher os seus governantes, os seus Parlamentares. Então, entendo que o Senado deu uma medida certa no que tange. Abrir voto para o veto, por exemplo, é realmente inacreditável que Parlamentares que votam a favor de uma matéria x, votam, aprovam em sistema aberto; vai para a Presidência da República, que veta parcial ou integralmente, vem para apreciar os vetos que apresentou e aí se mantém o veto.

            Quer dizer, então, as pessoas que votaram a favor se escondem debaixo do voto secreto para votar com a Presidente.

            Penso que agora vamos marcar um novo momento quando vamos apreciar, de fato, o voto aberto da mesma maneira que foi votado o projeto vetado.

            A outra coisa, é com relação à cassação de mandatos. Entendo sim, e aí nós estamos numa função judicante e aí é verdade que o eleitor tem que saber se Parlamentar X ou Y comete, como agora lamentavelmente aconteceu na Câmara, em que um Deputado cassado, condenado em última instância, estava na prisão e foi absolvido pela Câmara dos Deputados, não teve o seu mandato cassado. Isso, realmente, macula a imagem de todos, porque ninguém sabe quem votou “sim” ou “não”. Então, nesse sentido, eu acho que o Senado ontem deu um passo fundamental para ter realmente transparência completa.

            Entendo que manter o voto fechado, secreto para escolha de autoridades é até uma proteção para os nossos Estados. Porque autoridades administrativas, como das agências reguladoras, de bancos e de outros órgãos, são votadas aqui e, se, por exemplo, o Senador fulano de tal votar contra essa pessoa, vai encontrar nessa pessoa a má vontade em atender as reivindicações justas de seu Estado.

            Feito esse registro, que, repito, felizmente, coincidia com os meus pensamentos, e a maioria, portanto, mostra que essa era a conduta certa.

            Sr. Presidente, ontem eu li aqui uma matéria triste sobre o meu Estado, falando sobre a questão da insegurança pública que reina naquele Estado. Aliás, eu sei que estão sucateados todos os setores do meu Estado. O meu Estado, nesses últimos sete anos, só tem feito realmente ser desgovernado e, ao mesmo tempo em que recebe mais dinheiro, como nunca recebeu, é que o povo vê menos atendidas as suas reivindicações, seja na saúde, na educação, na segurança, no transporte, na produção, enfim, em tudo. E eu espero, estou fazendo gestões junto ao Ministério Público tanto estadual quanto federal, porque não dá mais para ficarmos simplesmente denunciando aqui da tribuna. E olhem que é um dos deveres do Parlamentar, seja o estadual, seja o municipal, seja o federal, fiscalizar. Aliás, foi o grande objetivo da criação dos Parlamentos no mundo: fiscalizar principalmente a boa aplicação do orçamento.

            Então, eu quero aqui ler algumas manchetes, para não entrar nas matérias, que dizem bem a situação em que nosso Estado se encontra, a situação de desgoverno em que se encontra Roraima.

            Primeira manchete, do jornal Folha de Boa Vista: “Governador de Roraima é destaque em matéria da Veja”. Mas destaque de quê? Destaque pela construção, em tempo recorde, de uma mansão, inclusive onde existe uma piscina com a primeira letra do seu nome, que é um “J”.

            Depois, outros temas: “Cirurgias eletivas no HGR são canceladas por lotação de leitos”. Mais uma: “Agentes denunciam desvio de função”. Agentes da Polícia Civil dizem que estão desviados de função, portanto agravando a situação da segurança na nossa capital, Boa Vista, e em todo o Estado. Outra, lamentável, em relação à saúde: “Paciente desmaia à espera de atendimento”. Mais outra sobre segurança: “Cresce o número de ataques de bandidos armados em vias públicas”.

            “Moradores criticam asfaltamento de rua que ainda não tem rede de esgoto”. Isso é um absurdo. O Governo asfalta a rua e, logo em seguida, a Prefeitura vem e tem que quebrar o asfalto para colocar a rede de esgoto, quando deveria haver uma sintonia fina entre Prefeitura e Governo, de forma que o esgoto fosse feito antes e o asfalto depois. Mas isso aqui é uma jogada para ganhar dinheiro à custa da população.

            Outra matéria sobre saúde: “Ação que pede melhorias no Hospital da Criança aguarda decisão judicial”. Mais uma sobre saúde: “Maternidade acomoda mães em poltronas instaladas no corredor”. Vejam o absurdo: as mães que estão ali para ter filhos, ou até depois de ter os filhos, ficam no corredor, porque não há leitos. Enquanto isso, há dinheiro para o Governador fazer mansões, viajar para onde quer no aviãozinho do Governo, no jato do Governo, e outras coisas mais.

            Depois denuncia aqui o Deputado Paulo César Quartiero, lá de Roraima também: ”Roraima virou uma lavanderia de dinheiro do Governo Federal”.

            Aqui há duas matérias que dizem respeito a denúncias que fiz aqui, em que eu cobro uma fiscalização na construção do hospital universitário, porque o Governo começou a fazer um hospital das clínicas e, de tanto rolo que fez, passou o pepino para a universidade como se estivesse dando um presente. Eu falei para a reitora que era um presente de grego e que ela tem que fazer uma auditoria profunda, porque ela pode pegar, depois, complicações para a própria universidade.

            Também outra matéria em que eu me pronunciei sobre a questão da demora da Justiça Eleitoral em julgar as ações contra o Governador - a Justiça Eleitoral. Primeiramente, porque esse Governador está com pedido de cassação desde março de 2011. O TSE até hoje não julgou. Está no quinto relator. Os quatro anteriores não apresentaram relatório. E eu espero que esse quinto, portanto, faça jus à necessidade do povo, porque está acontecendo que, daqui a pouco, ele conclui o mandato e perdeu o objeto a ação de cassação do seu mandato pelos desmandos e corrupção que ele fez.

            Outra matéria: “Médicos de Boa Vista paralisam por 24h e mantêm só emergências”.

            Outra matéria séria, importante, que realmente já redundou no afastamento do Diretor do Instituto de Terras de Roraima, que era um suplente de Deputado e que assumiu aqui, às carreiras, para não ser preso pela Polícia Federal. Aqui está: “PGR pede suspensão da regularização fundiária”. Interessante, foi uma luta tão grande nossa para que a União repassasse para o Estado as terras que ela tinha registrado, na época de Território Federal, como terras da União.

            Depois aqui: “MPRR aponta superfaturamento...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... nas obras e pede suspensão de contratos”.

            “MPE pede intervenção no Iteraima exigindo realização de concurso.”

            “Roraima é o campeão em receber recursos de emenda parlamentar” e de transferências constitucionais, Senador Capiberibe, tanto as obrigatórias quanto as voluntárias.

            O Conselheiro do Tribunal de Contas diz que “sete prestações de contas do Governo do Estado [ainda] aguardam apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado”.

            Outra: “Empresa protesta Estado e pede à Assembleia afastamento do Governador”

            “Roraima recebeu 37 milhões a mais do Fundo de Participação do Estado no ano passado”.

            Diz o Deputado Estadual Flamarion Portela, esposo da Senadora Angela Portela: “Não falta dinheiro em Roraima, falta gestão.”

            O Promotor do Ministério Público de Roraima diz: “Mesmo sem denúncia formal, MP está investigando [mais uma] licitação [irregular no Estado].”

            Por fim, como eu já havia passado aqui: “Justiça Federal afasta presidente e o procurador-geral do Iteraima’, que é o Instituto de Terras de Roraima por verdadeiros escândalos. Corrupção fica até uma palavra suave diante dos desmandos e escândalos que tanto o presidente, que é suplente de deputado, cometeu, como também o seu procurador-geral.

            Então, li essas matérias e peço que sejam transcritas na íntegra. Chegou a um ponto que a população não aguenta mais.

(Soa a campainha)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Enquanto a Justiça Federal não julga esse governador, ele mesmo diz, abertamente, que já tem patrimônio e dinheiro suficientes para não acontecer nada com ele.

            Eu espero, até por ser pai de dois juízes, que essa pecha não fique na Justiça Eleitoral e também não fique também na Justiça Comum, e até mesmo no Supremo, para que não prevaleça a tese de que, quem tem dinheiro, mesmo que de corrupção, não é julgado neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Reportagens da Folha de Boa Vista