A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Muito obrigada, Srª Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna, neste momento, para relatar um pouco do que foi a nossa participação - participação de uma representação do Senado Federal, assim como lá também houve a participação de representantes dos Deputados Federais -, na Conferência das Partes, na COP 19, que aconteceu nas duas últimas semanas, na capital da Polônia, cidade de Varsóvia.

            Foi a 19ª Conferência das Partes de Mudanças Climáticas, sobre a qual não pairava qualquer expectativa, Sr. Presidente. E com muita alegria, pudemos registrar que se conseguiram avanços importantes durante a sua realização. Lembro que tanto essa Conferência das Partes, realizada na Polônia, como a próxima, que será realizada em Lima, no Peru, serão preparatórias para a 21ª Conferência das Partes, que se realizará na França, em Paris.

            Na 21ª Conferência será feita uma nova convenção, em que os países todos, inclusive os países em processo de desenvolvimento, terão regras estabelecidas internacionalmente para a redução de emissão de gases de efeito estufa.

            Pelo Senado, estivemos eu, o Senador Capiberibe, que aqui está e falará na sequência do meu pronunciamento sobre a mesma questão, o Senador Sérgio Souza e o Senador Anibal Diniz. Nós, Parlamentares, participamos, além da Conferência das Partes da ONU, de um encontro importante: uma reunião da Globe Internacional, entidade que reúne parlamentares de vários países e que tem como objetivo o debate relativo a questões ambientais.

            O Senador Capiberibe representou, no dia 18, a nossa comitiva, participando de uma mesa e fazendo uma palestra acerca da lei, de toda a política, sobre a qual ele falará aqui, relativa ao Código Florestal. E, no dia seguinte, participei, ao lado da representação das Filipinas, do México e da União Europeia, de uma mesa que tratou das ações dos países para conter o aquecimento do clima.

            Sr. Presidente, quando eu aqui falei dos resultados que consideramos positivos, essa é uma avaliação oficial da delegação brasileira.

            E, falando sobre a delegação brasileira, quero destacar algumas partes da intervenção da Ministra Izabella durante o evento. Registro que, além da participação da Ministra de Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que nos representou fazendo um pronunciamento formal em nome do Governo e do Estado brasileira, participou também de uma parte importante das negociações o Ministro das Relações Exteriores, Ministro Figueiredo, lembrando que, antes de ter assumido o Ministério das Relações Exteriores, era ele o diplomata, era ele o Embaixador responsável pelas negociações. Sem dúvida nenhuma, o Embaixador Figueiredo deu grandes contribuições para que as negociações sobre mudanças climáticas, no âmbito internacional, seguissem avançando, como efetivamente está ocorrendo neste momento.

            O embaixador gaúcho, que representa o nosso Brasil, da mesma forma que o Embaixador Figueiredo, tem tido uma grande capacidade na condução das negociações.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Apenas lembrando, Senador Capiberibe, que, do ponto de vista da posição econômica, o Brasil está na sétima posição. Entretanto, na questão ambiental, nós somos uma Nação líder, não apenas porque somos detentores da maior floresta tropical do Planeta, mas porque temos posições importantes. Aliás, temos tido uma atitude no sentido de fortalecer o grupo dos 77 países em processo de desenvolvimento assim como o grupo que contempla Brasil, China, Índia e África do Sul, chamado de Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China), que são grandes países e detentores, também, de grandes florestas.

            Senador Capiberibe, como nós pudemos presenciar, a Ministra Isabella iniciou o seu discurso com uma moção de solidariedade às Filipinas pelo desastre ocorrido lá recentemente, de grandes proporções, que levou à morte centenas de milhares de pessoas. Na sequência, falou do orgulho do Governo brasileiro de estar presente naquela conferência com uma grande delegação, e uma delegação representada por Parlamentares do Congresso Nacional brasileiro, assim como por representantes de outras entidades da sociedade civil, acadêmicos e tudo o mais. Enfim, o Brasil sempre tem tido uma grande presença nessas conferências.

            O principal de todos os avanços foi, sem dúvida nenhuma, o estabelecimento das regras para o pagamento pela proteção das florestas, que é conhecido pelo termo REDD+, que significa redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

            Isso é muito importante, Sr. Presidente, porque há uma mudança de lógica, de paradigma dentro da própria política internacional sobre mudanças climáticas. Até então, o que tínhamos eram regras que garantissem que recursos fossem conferidos às nações para que essas nações recuperassem florestas degradadas, sem reconhecer, entretanto, nações que preservam e diminuem as suas reduções de gases de efeito estufa, que têm levado a níveis quase insuportáveis o aquecimento global. E isto agora está estabelecido: regras que definem parâmetros sobre a origem dos recursos para fazer esses pagamentos; a metodologia de avaliação dos resultados; assim como instrumentos, ferramentas que possibilitem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...transparência dos dados de todas essas nações.

            Isso é importante para o mundo inteiro, Sr. Presidente, mas em particular para os brasileiros, para o nosso País, repito, porque temos a maior floresta e, por sermos um país em processo de desenvolvimento, ainda internacionalmente não temos uma regra vinculante, não temos uma regra formal. Entretanto, internamente, em nossa lei, nós temos uma meta voluntária em lei, que significa, internamente, meta obrigatória, das maiores do mundo, que vai de 36% a quase 39% de redução das emissões brasileiras até o ano de 2020, levando-se em conta paradigmas em índices de 1995. Isso é muito importante.

            Mais importante ainda é que esse debate ficou à frente do debate sobre o comércio de carbono,...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...que é muito polêmico, Sr. Presidente.

            Está também em discussão a possibilidade de uma regulamentação única, internacional, pela qual alguns países podem pagar por suas emissões. Ou seja, países que não têm condições de reduzir emissões pagariam a outros países que, através desse pagamento, fariam a sua compensação. Isso não ajuda o clima, isso não ajuda a melhorar, a diminuir o aquecimento global. Então esse debate ficou secundarizado, o que é muito importante. Repito, essas regras aprovadas internacionalmente, os recursos para esse pagamento virão do Fundo Verde, que foi um fundo aprovado em 2010 e que já tem recursos aportados a partir deste ano. Mas o grosso virá em 2014.

            Então, foi uma alegria muito grande estar presente nessa comissão, participar dos eventos da ONU e dos eventos também da Globe.

            Era o que tinha dizer.

            Muito obrigada.