O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na semana passada tivemos oportunidade de participar da 19ª Conferência do Clima das Nações Unidas.

            Na oportunidade, o Senado foi representado pelo Senador Sérgio Souza, que aqui está; pela Senadora Vanessa Grazziotin, que me antecedeu, inclusive falando sobre essa importante conferência; e também lá estava o Senador Anibal Diniz. Nós éramos quatro Senadores e dois Deputados, a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Fernando Ferro, representando a Câmara. Aliás, uma delegação parlamentar pequena para o tamanho do evento.

            A conferência reuniu quase 200 países e tratou de um assunto que gerou uma crise global, que é a crise climática do aumento da temperatura e das mudanças climáticas que vêm ocorrendo em todo o mundo e é uma crise que veio para ficar. Diferentemente das crises políticas, que são superadas, e das crises cíclicas da economia, que também são superadas, a crise ambiental é permanente.

            A Conferência, na verdade, deveria ter sido concluída na sexta-feira e nós aguardamos até as 19h para o encerramento e a apresentação do relatório final, que não foi possível em função das enormes contradições que envolvem esse tema. Os negociadores vararam a noite e só foi possível apresentar um relatório final no sábado, quando já estávamos de volta a nosso País.

            Particularmente, nós levamos à Polônia nossa experiência pioneira na implantação de um programa governamental, fundamentado nas teses do desenvolvimento sustentável, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. A partir dessas teses, nós desenvolvemos um programa de políticas públicas de 1995 a 2002.

            Além de participarmos da Conferência do Clima, nós também fomos convidados por uma organização parlamentar, a Globe International, que reúne parlamentares de todo o mundo que se debruçam sobre a questão climática. Na verdade, eu classifico essa iniciativa da organização Globe International como o embrião do Parlamento Global, até porque não há como minimizar ou combater a destruição do Planeta com as fronteiras atuais. Elas, certamente, sofrerão grandes modificações nos próximos anos, e a governança global, de fato, vai se estabelecer.

            Em Varsóvia, cidade polonesa, cuja energia depende 90% de combustíveis fósseis, de carvão, altamente poluidor, o que contraria, um pouco, o princípio que norteia a intenção dessa Conferência. Mas, em Varsóvia, a ONU apresentou um balanço final da Conferência, sinalizando que as decisões da COP-19 mantém os países no rumo certo para alcançar, até 2015, o acordo global de redução das emissões de gases geradores do efeito estufa.

            Marcin Korolec, Presidente da Conferência, afirmou que o acordo alcançado foi um “passo essencial”. Corremos o risco de sair sem acordo nenhum, como aconteceu em Copenhague. Mas, finalmente, logrou-se acordo mínimo para seguir adiante com o que vai acontecer no ano que vem, em Lima, e, depois, fechar o acordo de redução de emissão de gases em 2015, em Paris.

            A conferência também sinalizou avanços pontuais em relação ao financiamento de ações climáticas, com aportes financeiros anunciados por parte da Noruega, Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Suécia, Alemanha e Finlândia.

            O Conselho do Fundo Verde para o Clima também iniciou uma mobilização forte de recursos para financiamento do clima. Foi outro esboço de progresso da conferência. Há acenos. Claro que entre a manifestação, o desejo e a concretude desses desejos há um tempo e uma certa diferença.

            Outro avanço pontual importante para o nosso País foi em relação ao mecanismo do REDD+, que é o mecanismo de redução de emissão de gases de efeito estufa por proteção das florestas e redução da degradação ambiental.

            Então, esse mecanismo foi criado nessas conferências, que hoje já financia vários projetos.

            No Brasil, passou a contar com uma promessa, mas o Brasil dispõe, hoje, de meio bilhão de dólares que está financiando dezenas de projetos, principalmente na Amazônia, e passou a contar com mais de US$280 milhões por parte dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido.

            A Noruega é o mais país que mais aporta ao Fundo da Estratégia de Redução de Emissão, através do REDD+.

            O objetivo é fortalecer ações de combate ao desmatamento e à degradação de florestas tropicais, como a Amazônia.

            A COP-19 também criou um mecanismo de proteção de populações atingidas por eventos climáticos extremos, como elevação do nível do mar.

            Eu gostaria de citar que essa conferência foi marcada pela tragédia da Indonésia, que matou milhares de pessoas e que deixou milhões de pessoas desabrigadas.

            É claro que nós não podemos afirmar que a tragédia da Indonésia, que nós acompanhamos pelos meios de comunicação, seja resultado direto da ação humana, mas as estatísticas mostram que, de ano para ano, aumentam esses fenômenos. Na década de 60, nós tínhamos em torno de 50 tufões por ano. Hoje, nós temos mais de 200 tufões por ano. Também, a intensidade desses tufões leva a essas catástrofes terríveis, com perdas humanas irreparáveis e, também, perdas materiais.

            Entretanto, Sr. Presidente, apesar desses avanços pontuais, sentimos que faltou ambição à Conferência. O tamanho da tragédia que se avizinha, pelo efeito da elevação da temperatura pelas mudanças climáticas exige de todos nós uma decisão mais rápida. Diante da gravidade de tudo aquilo que nós estamos vivendo, é necessário que haja uma ampla mobilização e principalmente no nosso País, nós somos detentores de megabiodiversidade, nós somos detentores de biomas ainda preservados. Então, nós temos que nos posicionar com muito mais ousadia.

            Mas ouço com atenção a palavra do Senador Sérgio Souza, que nos acompanhou à Conferência do Clima em Varsóvia. 

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Meu caro Senador João Capiberibe, desde que cheguei ao Senado, milito nessa causa das mudanças climáticas. Tive o privilégio de presidir a Comissão Mista, que trata do tema, no Congresso Nacional, no ano de 2011, e ser Relator em 2012 e continuo membro titular no ano de 2013. Tive o privilégio de participar da Conferência das Partes, da COP-18, em Doha no Catar, no ano de 2012, e neste ano, com V. Exª, com a Senadora Vanessa Grazziotin e com o Senador Anibal Diniz, em Varsóvia, na Polônia. Mas eu gostaria, neste aparte...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... de fazer uma rápida reflexão do sentimento de que essa COP não avançou. Mas, fazer aqui uma referência ao constrangimento que o governo polonês causou a todos nós, mudando a sua equipe administrativa, trocando vários secretários de Estado, inclusive o secretário de estado do meio ambiente, que presidia a COP, causando um constrangimento internacional. Ou seja, não conseguimos avançar porque imagina como não estavam os bastidores administrativos, políticos daquele país no momento de um evento tão importante. E causa estranheza um Estado como a Polônia ser sede de uma convenção de mudanças climáticas, sendo este um dos Estados mais poluidores porque usa energia à base de carvão, cerca de 90% da energia elétrica é...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR.) - ... produzida à base de carvão (Fora do microfone.) e defende, inclusive, essa base energética. Então, causou uma frustração. O objetivo principal era os atos preparatórios, o preparo para a COP-21 que vai ocorrer na cidade de Paris, e aí, sim, teríamos um norte. Parabenizo a presença de V. Exª. Acho que nós trazemos algumas experiências muito positivas. Amanhã devo vir a plenário para falar também sobre o assunto.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Obrigado, Senador Sérgio Souza.

            Na verdade, meu tempo está se esgotando, mas eu gostaria de concluir, dizendo que a Conferência, na verdade, foi aquém daquilo que esperávamos como decisão, tanto dos países pobres quanto dos países ricos. A tese que o Brasil defendeu, de responsabilidade histórica pela emissão de gases, é uma tese muito mal recebida, é claro. Porque a Inglaterra começou o seu processo industrial no século XIX e, desde lá, polui; os países em desenvolvimento...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ... começaram o seu processo de industrialização muito depois.

            Mas eu queria também, neste momento em que estamos preocupados... Uma questão que pude observar, Sr. Presidente, foi que a imprensa brasileira deu pouquíssima atenção a essa grande reunião global sobre clima. E o Brasil, neste momento... Na palestra que fiz, no relatório que apresentei à Globe International, mostrei a evolução da legislação de proteção ao meio ambiente no País, mas também mostrei as dificuldades. E, neste momento, há um retrocesso no que diz respeito à legislação ambiental, em função do novo Código Ambiental, cujos efeitos estamos começando a sentir.

            Era para termos chegado a este encontro com um resultado...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ... muito concreto, porque o Brasil se comprometeu com a redução, em um compromisso voluntário. (Fora do microfone.) O Brasil assumiu compromissos de redução entre 30% e 36% de suas emissões de gases. E nós chegamos, infelizmente, a uma situação um pouco desagradável, porque estávamos honrando esse compromisso com redução do desmatamento na Amazônia, mas, do ano passado para cá, tivemos um aumento de 28% no processo de desmatamento.

            Isso pode estar ligado - não podemos afirmar - ao novo Código Ambiental, que terminou permitindo, anistiando desmatadores, anistiando aqueles que agridem a legislação, anistiando os que cometem crimes ambientais, e isso, evidentemente, estimula o desmatamento. Infelizmente, essa é uma realidade.

            Outra: temos aqui, na Casa mesmo, no Senado, alguns projetos de lei que contrariam o espírito daquilo que é necessário para garantir...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ... a vida das gerações futuras. Por exemplo: agora, na CCT, temos um projeto que amplia, que avança com a fronteira agrícola, permitindo o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia.

            E isso, evidentemente, contraria aquilo com que o Brasil se comprometeu, de reduzir a emissão de gases. E a minha expectativa, Senador Sérgio Souza, é de que este Senado não aprove mais nenhum tipo de avanço da fronteira agrícola, porque as áreas que temos já desflorestadas, antropizadas, na Amazônia e no País como um todo, são absolutamente suficientes para dobrarmos a produção agrícola existente hoje. E o que temos que investir na Amazônia é em um modelo de desenvolvimento capaz de combinar a preservação do patrimônio ambiental do povo brasileiro com o desenvolvimento econômico e a equidade social.

            Obrigado, Sr. Presidente.