O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores da República, tenho dois assuntos a falar aqui. Primeiro, um assunto que me constrange, e não me dá alegria falar sobre ele.

            Em Cuiabá, nesta semana, algumas situações conflituosas em que vem a tona a situação de um juiz federal em que foi autorizada busca e apreensão em sua residência, e os jornais, a imprensa falam de assuntos que, na verdade, eu não conheço e não conhecia.

            Levantam suspeita contra a conduta do Juiz Federal Julier Sebastião, homem de posições duras, um homem que tem, até onde conheço, posições que sempre foram a favor da lei, da Justiça, da seriedade e da responsabilidade. No entanto, essas notícias que veiculam pela imprensa hoje vêm, evidentemente, colocar dúvidas sobre a forma de agir desse cidadão.

            Quero dizer ao Brasil, a Mato Grosso, ao povo que me conhece e ao povo que conhece o Juiz Federal Julier Sebastião que a impressão que tenho dele - não sou seu amigo pessoal, antes de ser juiz, ele era partidário do PT, filiado -, o que conheço desse juiz é uma vida proba, séria, decente, honrada. Eu tinha até motivos para não gostar dele, porque já tive alguns problemas pessoais, mas é de Justiça, e a minha conduta não poderia, de maneira alguma, ser deixar de falar aqui que torço - estou fazendo a maior torcida do mundo - para que aquilo que a imprensa está veiculando não seja a realidade dos fatos, até porque acredito que ele merece a presunção da inocência, que ele merece que a gente lhe dê a oportunidade de ampla defesa, a fim de que venha a mostrar à sociedade que nada disso acontece.

            A vida dele, até onde conheço, foi uma vida de gente muito decente e de um homem cumpridor da lei e executor da lei. Dr. Julier, estou torcendo até para que a vida pública seja mais tranquila para todos nós. Dizem os jornais que ele tinha vontade de ser governador ou Senador da República. É legítimo isso, ele poderia se filiar a partido até o mês de maio, e vem essa denúncia contra ele.

            Estou torcendo, Dr. Julier, para que não seja mais que um equívoco essa situação, até porque eu acredito que os homens têm que ter o direito à defesa e que o passado de V. Exª foi sempre um passado limpo. Se aconteceu alguma coisa de lá para cá, eu tenho certeza de que V. Exª terá como justificar.

            Mas eu estou, de coração, não só eu, mas como as pessoas de bem de Mato Grosso, torcendo, fazendo tudo o que é possível para descobrir que, na verdade, há um engano a respeito disso, porque, até agora, a história de V. Exª não merece essa situação em que está.

            Não me importa se o senhor é torcedor do Flamengo, ou do PT, ou de qualquer partido, se V. Exª quer ser candidato a qualquer coisa. Eu quero que a verdade seja aclarada, que V. Exª tenha condições de se defender e que volte a merecer o conjunto de confiança que sempre recebeu do povo mato-grossense.

            Então, fica aqui a minha fala ao Dr. Julier, no sentido de que eu dou a ele a presunção da inocência, e que ele possa realmente voltar ao convívio, exercer, com tranquilidade, a sua profissão e fazer com que as coisas realmente possam acontecer.

            Que Deus o ajude para que possa sair dessa situação constrangedora em que está, porque a sua família não merece isso, os seus amigos não merecem isso, a história de Mato Grosso não merece isso, e o senhor, até agora, pelo que veio, também não merece isso.

            Portanto, o meu abraço ao senhor.

            Quero também aqui falar de um assunto mais alegre, um assunto mais feliz, quanto à situação da violência contra a mulher. A violência contra a mulher é um tema recorrente que vem despertando a atenção cada vez maior nesta Casa e na sociedade em geral.

            Pesquisa do DataSenado constatou que, por todo o País, 66% das mulheres passaram a se sentir mais protegidas depois da publicação da lei, e que aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

            Para continuar o combate à violência, o Congresso Nacional instaurou uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar a situação e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público. No Senado, foi criada a Procuradoria Especial da Mulher, que tem como objetivos defender os direitos da mulher.

            Nossa Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania realizou audiência pública interativa, na última terça-feira, com o objetivo de debater a inserção o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, para instrução do PLS n° 292, de 2013, que altera o Código Penal, e determina como feminicídio o crime cometido contra a mulher por razões de gênero: violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação ou desfiguração, e emprego também de tortura por outros meios cruéis ou degradantes.

            Nesse contexto, eu gostaria de parabenizar e de prestar minhas efusivas homenagens ao Dr. Jamilson Haddad Campos, Juiz Auxiliar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, não só por sua brilhante participação na referida audiência, mas também por tudo quanto tem feito em prol de ampliar a conscientização a respeito dessa matéria e de tornar mais efetiva a aplicação das normas legais atinentes ao tema.

            Gostaria de prestar minhas homenagens a esse grande magistrado mato-grossense que levou nosso Estado à condição de pioneirismo na adoção de medidas educativas, protetivas e coercitivas mais eficazes, ressaltando que, em Cuiabá, 100% dos homicídios julgados na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão resultando em condenação ao criminoso, numa verdadeira cruzada contra o odioso machismo tão enraizado em nosso povo, ainda que a maioria dos criminosos ainda tentasse fundamentar a violência praticada devido a algum tipo de comportamento da vítima.

            Para que fique registrado nos Anais do Senado Federal o nosso grande reconhecimento ao incansável e sempre competente trabalho empreendido pelo Dr. Jamilson Haddad, eu gostaria de aqui prestar algumas informações sobre a sua vida profissional e acadêmica, ao tempo em que exemplifico e ressalto sua intensa labuta como um dos mais ativos operadores do Direito rumo a uma sociedade justa.

            O currículo dele é: doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina, Jamilson Haddad é coautor do livro Sistema de Justiça, Direitos Humanos e Violência no Âmbito Familiar, publicado pela Editora Juruá; é pós-graduado em MBA, Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas; possui Curso de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário em Turim, na Itália; é também autor de artigo jurídico publicado na revista Amamjus - aspas - “A Boa-Fé e a Nova Teoria Contratual” - fecha aspas. É professor da Escola da Magistratura de Mato Grosso sobre ética e professor de Pós-Graduação da Lego Cursos. Além disso, lecionou Direito Constitucional na Uned.

            Seu trabalho é pioneiro no País na Vara de Violência Doméstica e Familiar em Cuiabá, onde criou audiência de admoestação, até então algo inédito, para ser aplicada com fundamento na Lei Maria da Penha.

            Trabalho esse que teve grande repercussão nacional, resultando na proposição de dois projetos de lei no Congresso Nacional, aqui no Senado da República e também na Câmara dos Deputados, para incluir a audiência de admoestação na Lei Federal nº 11.340, de 2006.

            Foi o único magistrado brasileiro a ser convidado para participar de audiência pública a que me referi no início de meu pronunciamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Por seus ideais e por suas práticas pertinazes e eficientes, foi merecidamente incluído no Banco de Talentos do Governo Federal.

            Ficam, portanto, aqui consignadas as minhas sinceras congratulações e a grata satisfação pela oportunidade de acompanhar de perto e de testemunhar o nível de excelência da qualidade do trabalho desenvolvido por este jovem magistrado.

            Quero pedir a esta Casa que remeta também ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso cópia deste pronunciamento, a fim de que possa registrar, na vida deste grande juiz, estas notas, a fim de que se possa fazer justiça e incentivar outros juízes, outros magistrados a fazerem trabalho tão digno como este.

            Fica aqui, Srª Presidente, de início, o nosso agradecimento à sua Presidência, por nos conceder este tempo; segundo, o nosso agradecimento pela oportunidade que tenho de fazer esta grande homenagem ao Dr. Jamilson Haddad, pelo seu trabalho relevante, prestado a Mato Grosso, e, terceiro, poder tecer aqui os comentários com relação ao Dr. Julier.

(Soa a campainha.)

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - Eu espero, mais uma vez, que ele tenha oportunidade de fazer a sua defesa e que Deus possa dar a ele a oportunidade de ele provar realmente que nada disso aconteceu na sua vida pessoal.

            Que Deus dê a ele a oportunidade para se defender e que volte o seu bom nome, que ele até hoje tem na sua atividade profissional, como bom juiz, como homem sério, respeitando a lei. É uma pessoa que, na verdade, prestou grandes serviços a Mato Grosso. Se for o contrário, fica aqui o meu sentimento da certeza de que ele possa recuperar e que possa dar oportunidade a ele.

            Srª Presidente, quero também parabenizar a galeria. São pessoas...

(Soa a campainha.)

            O SR. OSVALDO SOBRINHO (Bloco União e Força/PTB - MT) - ... com necessidades especiais e que verdadeiramente nos honram e nos dão o prazer de aqui estarem. Elas estiveram na Comissão de Educação, em todas as reuniões que lá nós tivemos, nas audiências públicas, estiveram presentes, trazendo as suas reivindicações, exercendo a sua civilidade, a sua brasilidade e a sua cidadania.

            Portanto, quero dizer: sejam bem-vindos! Esta é a sua casa e vocês estão aqui estão representados por pessoas que gostam, admiram a educação e que defendem vocês.

            Muito obrigado. Meu abraço a todos. (Palmas.)