O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Presidenta Ana Amélia, primeiro, agradeço a V. Exª pela atenção, que lhe é peculiar, e pela permuta que me possibilita estar na tribuna neste momento.

            Quero cumprimentar os Senadores aqui presentes e as Senadoras, e, de uma forma muito especial, Senador Aloysio, dizer da minha indignação de estar, neste momento, na tribuna para tratar e para revelar ao povo brasileiro uma situação que, nesses quase três anos que estou no Senado, não tinha presenciado ainda e em quase 32 anos de vida pública, sinceramente, acho inusitada.

            Para o dia de hoje, às 14 horas e 30 minutos, Srª Presidenta, estava marcada uma reunião importante na Comissão de Educação, para que nós pudéssemos discutir, debater e votar o relatório apresentado pelo Senador Alvaro Dias ao Plano Nacional de Educação, uma matéria importantíssima para a educação no País.

            Estamos já há algumas semanas trabalhando intensamente, diversos Líderes desta Casa, na busca de um entendimento, de um acordo que possa fazer com que o Plano Nacional de Educação represente avanços significativos, importantes para os jovens, as crianças, os portadores de necessidades, enfim, a sociedade brasileira como um todo.

            Essa matéria tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos e lá obedeceu a um longo debate, foi votada por unanimidade, com a Casa cheia, e transmitida pela TV Senado.

            Essa mesma matéria, que na CAE foi relatada pelo Senador Pimentel, foi relatada na CCJ pelo Senador Vital do Rêgo. Essa matéria foi sobejamente debatida. O Senador Aloysio lá estava, como Líder e membro da Comissão de Constituição e Justiça; eu lá estava, como Líder e membro; o Senador Walter Pinheiro, entre outros Senadores, inclusive a Senadora Ana Amélia, que participou na CAE desse debate.

            Pois bem. Para nossa surpresa, a Comissão, que deveria se reunir às 14 horas e 30 minutos, reúne-se e encerra a votação, Srª Presidenta, às 14 horas e 32 minutos. Às 14 horas e 32 minutos. Ao fazer isso... Srª Presidenta, quero aqui dizer que estamos com uma foto do relógio da nossa Comissão, em que, às 14 horas e 32 minutos, Presidente Sarney, simplesmente essa matéria já estava votada, com dois Senadores apenas no plenário. E permitam-me a revelação de que o Senador Aloysio estava em uma comissão ao lado, foi chamado, chegou para votar, e o Senador Cássio Cunha Lima. Eu cheguei, Presidente Sarney, juntamente com o Senador Vital do Rêgo, às 14h32. E, às 14h32, o PNE estava encerrado pelo Senador Cyro Miranda.

            Sinceramente, acho que essa posição de hoje da Comissão de Educação não contribui para o bom debate, Senador Cyro Miranda, com relação ao Plano Nacional de Educação, com toda a sinceridade, com o maior respeito. O Senador Cyro Miranda sabe do respeito, do carinho que tenho por ele.

            Mais ainda: a folha de presença, de que tenho aqui a xerocópia, foi assinada pela manhã. Pela manhã! Os Senadores que aqui estão com a sua assinatura aposta, contatados, disseram: eu assinei a minha presença pela manhã.

            Ora, Senadores, Senadoras, eu não creio que essa seja a postura adequada para a Comissão de Educação conduzir um debate que reputo importantíssimo, como o debate do Plano Nacional de Educação.

            Quero aqui fazer um apelo à Mesa do Senado. Nós já estamos entrando com toda a documentação à Mesa, para que a Mesa possa se posicionar. Ao mesmo tempo, estamos tomando todas as providências junto aos Senadores e Senadoras, porque aprovaram também, Senadora Ana Amélia, sem a presença dos Senadores, um pedido de urgência de que não consta a assinatura de 27 Senadores, e querem pegar esse regime de urgência assinado também fora da Comissão.

            Ora, Srª Presidente, sinceramente, não posso achar que um tema como o Plano Nacional de Educação, Senador Wellington, possa ter sido aprovado dessa maneira, achando que aprovar um plano dessa maneira, em dois minutos, está ajudando o Brasil a construir uma boa proposta para o Plano Nacional de Educação.

            Ouço o Senador Aloysio, logo a seguir, o Senador Cyro Miranda e, em seguida, o Senador Wellington Dias.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Eduardo Braga, V. Exª teve a elegância - como sempre, aliás, esse é o seu estilo - de me prevenir que iria à tribuna para falar sobre esse tema. Eu realmente estava na Comissão quando foi aprovado o relatório do Senador Alvaro Dias. Eu estava lá na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde relatava uma matéria, e fui chamado para comparecer à Comissão. A Comissão de Educação fez um trabalho muito, muito importante, uma sequência de audiências públicas da melhor qualidade, um debate riquíssimo do qual resultou o parecer do Senador Alvaro Dias. Depois foram apresentadas emendas. Algumas ele acolheu no seu parecer; outras, não, mas cumpriu-se uma etapa da tramitação. Eu estava presente, foi anunciada a matéria, não havia voto em separado, o Presidente pôs em votação. Quero dizer a V. Exª que estou um pouco distante do tema. Participei de duas audiências públicas. Não é o Plano Nacional de Educação dos meus sonhos, acho que muita coisa ali é discursiva, corporativa, mas é o que se pode fazer. De qualquer maneira, em alguns pontos se avança. Agora, o que se fez foi o cumprimento de uma etapa. Não veja V. Exª nisso nenhum procedimento caviloso. Evidentemente, a Base do Governo tem maioria na Casa. A maioria dos Senadores quer estudar essa matéria com cuidado. Não será aprovada a toque de caixa. Tive notícias de que existia da parte do Governo, e ainda existe, a disposição para o entendimento em torno de um texto que mereça o acolhimento unânime da Casa, como seria o desejável. Nós temos na nossa Bancada um Senador da mais alta qualidade, que é o Senador Alvaro Dias, para participar desse entendimento, sem o qual dificilmente um texto será aprovado no Senado. Então, o que se pretende na verdade é, a partir do que temos como pareceres, construirmos uma solução que receba a maioria dos votos da Casa e, se possível, a unanimidade. Antes de submetermos ao Plenário, seguramente teremos uma rodada de discussões para que possamos encontrar o caminho regimental para consubstanciar o acordo de que tive conhecimento que estava sendo gestado, para que se possa ter uma aprovação pacífica. Agora, não é essa a intenção de V. Exª, mas creia na boa-fé tanto do Senador que preside a Comissão, Senador Cyro Miranda, quanto do Relator, Alvaro Dias, e de todos nós, da minha parte e da parte também do Senador Cássio Cunha Lima, que estávamos no plenário. Eu não via ali polêmica no horizonte. Não havia voto em separado. Havia um parecer apresentado já na segunda-feira, de conhecimento de todos os Senadores membros da Comissão. Portanto, não vi maior problema. Mas, de qualquer maneira, vamos encontrar o caminho do diálogo para a solução do problema.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Permita-me, Senador, apenas para colocar com clareza, com a mesma elegância que lhe é peculiar. Dizer o seguinte: o Senador Álvaro Dias recebeu 96 emendas entre o relatório apresentado na semana passada e o adendo que foi distribuído na segunda-feira, às cinco horas da tarde. Em função disso, corretamente, o Presidente Cyro Miranda adiou para as 14h30 de hoje.

            O que nós estamos questionando é como deliberar, votar um Plano Nacional de Educação dessa importância em apenas dois minutos, com apenas dois Senadores no plenário da Comissão! Isso é de uma estranheza enorme. Isso é de uma fragilidade para o debate enorme.

            Mas quero dizer que espero que esta Casa compreenda, até porque esse projeto, do jeito que está emendado, vai à Câmara, e, indo à Câmara como está, diante da posição que os Deputados têm adotado em relação àquilo que fazemos no Senado, via de regra significa dizer que estaremos construindo algo para não acontecer.

            Eu acabo de sair de uma reunião, Srs. Senadores e Srª Senadora, em que tomei, espantado, a informação de que a PEC impositiva, que nós votamos aqui no Senado, que resolveu o financiamento da saúde, que trouxe questões importantes, hoje pela manhã, sofreu um duríssimo golpe na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

            É isso que nós queremos que aconteça com o PNE? É desta forma que nós vamos enfrentar o Plano Nacional de Educação? Eu não creio.

            É este esforço, é esta responsabilidade que me traz hoje à tribuna com muita indignação e inquietude com o que aconteceu hoje, na Comissão de Educação do Senado da República.

            Mas eu ouço o Presidente da Comissão de Educação, Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador Eduardo Braga, sabe também do carinho e respeito que tenho por V. Exª. Isso demonstrei, ao longo desses três anos, em diversas oportunidades. O Plano Nacional de Educação só foi levado a sério quando ele veio para a Comissão de Educação, se me permite...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não diga isso.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Se me permite. Não, eu vou dizer por quê. Esse Plano, se o Governo realmente tivesse o grande interesse, ele teria que estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. Ele ficou dois anos e sete meses...

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - ...dois anos e sete meses na Câmara. O senhor sabe quantas audiências foram feitas lá? Quatro. Aí ele veio para esta Casa. Ficou quatro meses, teve uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos. Depois, ele ficou mais um mês e meio, se não fosse o Senador Vital do Rêgo, que só tinha como escopo olhar a juridicidade e a constitucionalidade. Mesmo assim, fez algumas modificações. Veio, então, para a Comissão de mérito, com o meu compromisso com V. Exª, com todos os Líderes e com o Ministro Mercadante de entregarmos até o final do mês. Fizemos sete audiências ouvindo 35 pessoas de todos os setores: educação fundamental, educação ensino médio, reitores, educação a distância, o que V. Exª pode imaginar. Não vi, em nenhuma dessas audiências, V. Exª...

(Manifestação da galeria.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - ...V. Exª, V. Exª, V. Exª, ninguém participou. Um minutinho. Os debates eram duração de quatro a cinco horas.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senador Cyro Miranda...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Me permita...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não me faça dizer outras questões aqui.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Me permita, me permita dizer...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª não está sendo correto novamente.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Me permita fazer um...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Aprovar um Plano Nacional de Educação em dois minutos...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O senhor me dá licença de eu...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ...para receber aplausos de movimentos...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª deixe-me só concluir o meu raciocínio.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Isso é muito diferente da nação brasileira.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Deixe-me concluir o meu raciocínio. Eu até pediria que a Presidente não deixasse a manifestação, porque acho que não é justo. Não estou comungando com isso, mas fizemos audiências de quatro a cinco horas, fomos ouvir os professores, todos aqueles que estavam no front, porque um plano feito em gabinete é uma coisa. Então, nós procuramos ouvir e dali extrair a realidade dentro das possibilidades. O Plano tem prazo, o Plano tem metas, o Plano foi discutido. Aí, realmente, chegaram 96 emendas. Até então, todos os dias, duas a três vezes por semana, sendo discutido o PNE. V. Exª dizer que o Plano não foi discutido...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não é o Plano, não o Plano, é o relatório.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O Plano foi totalmente...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senador, é o relatório!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O relatório foi entregue.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O relatório!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O relatório foi entregue na semana passada.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não, o relatório teve um adendo às cinco horas da tarde de segunda-feira.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª tem toda razão. Houve 96 emendas das quais o...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O Relator acatou 44.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Das quais o Relator acatou 44, ele explicou, e eu não concordei. Ele explicou: olha, essas emendas, todas elas estão dentro, estão no escopo do projeto, mas V. Exª tinha razão quando disse assim: “Mas eu não as conheço”. Eu falei assim: “Tudo bem, vamos abrir um prazo”. Até V. Exª virou para mim e disse assim: “Vamos deixar para as duas e trinta?”. “Vamos”. Aí disponibilizamos alguns assessores para com os outros assessores construir alguma coisa. Eu só tinha assim: “Olha, nós não aceitamos, não pode ser”. Eu perguntei: “Senador, como é que está indo?”. Ele falou assim: “Não sei, eu passei o dia todo fora”. Ninguém falou em apresentar um substitutivo. Então, em vez de discutir, começaram a preparar um substitutivo. Nós apresentamos o nosso Plano. Na hora aprazada, o Plano já tinha sido lido...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O Plano do PSDB?

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O Relator... Não, não é do PSDB. Esse é um Plano de Estado. O relatório, o relatório...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Um plano de quem? Da Comissão de Educação com dois Senadores no plenário?

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Mas ele já tinha...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Dois Senadores no Plenário?! Dois Senadores no Plenário?!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Mas ele já tinha sido discutido antes. Ela não é...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senador, dois Senadores no Plenário! Dois!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Dois, mas estavam...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª votou sem ler sequer o adendo!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Não, não, não, Senador.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O adendo não foi lido!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Não, Senador, ele...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª, como Presidente, sequer cumpriu o Regimento!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Foi lido todo o relatório na semana passada.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não, o adendo não foi lido!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O adendo era o que estava lá dentro. Ele só fez...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O adendo não foi lido!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª, V. Exª...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - O adendo sequer foi distribuído!

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Bom, era não terminativo, tinha o número de Senadores, coloquei em discussão...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não tinha. Lamentavelmente, para o seu currículo, Presidente Cyro Miranda, V. Exª levará uma folha que colheu assinaturas durante a manhã, de boa-fé com os colegas Senadores...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Até a hora em que foi feita, inclusive, uma apresentação para o Orçamento.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senador, permita-me colocar...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Quando os Senadores passaram para registrar sua presença no Orçamento, havia outra leitura, o que é praxe nesta Casa. V. Exª foi Presidente de comissão, e já fez isso várias vezes.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senador, nenhum dos Senadores que assinaram esta lista de presença estavam informados de que essa lista de presença significava...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Não, não é verdade.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... que V. Exª iria votar em dois minutos o Plano Nacional de Educação.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Eu não quis votar em dois minutos.

            Eu pus em discussão, ninguém quis discutir, eu pus em aprovação.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Não, V. Exª não leu o adendo. O adendo não foi lido.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O Relator leu as modificações. Senador Eduardo Braga...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - V. Exª sabe, V. Exª sabe, e digo mais, V. Exª disse a mim algo fora dos microfones que, pelo meu caráter, eu não revelarei aqui da tribuna; não o farei.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Não. De maneira nenhuma.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Porque V. Exª disse a mim, rindo, algo que eu não revelarei.

            Agora, digo a V. Exª: não é certo, não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação a meu juízo. Se, a juízo de V. Exª, está correto ter votado o Plano Nacional de Educação de acordo com o relatório do Senador Alvaro Dias, que poderia ter tido hoje um brilhante debate na comissão, um debate que só enriqueceria o relatório do eminente Senador, um debate que só faria destaque...

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... e valorizaria todo o trabalho da comissão. Mas, lamentavelmente, Srª Presidenta, o que aconteceu não foi isso.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Por que V. Exª não apresentou, então, um substitutivo.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Eu concedi um aparte, mas agora estou com a palavra, Srª Presidente.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - O substitutivo que estava nas suas mãos não foi apresentado.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Srª Presidente, eu quero apenas dizer que o aparte que concedi a V. Exª está concluído.

            Eu ouço, com a permissão da Presidenta, a posição do Líder Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Meu querido Senador Eduardo Braga, nosso Líder do Governo aqui na Casa. Primeiro, eu também não posso deixar de fazer aqui alguns registros. Um deles é de reconhecer que realmente, na Comissão de Educação, foi trabalhado um conjunto de audiências importantes para o relatório. Apenas devo lhes dizer que, também nas outras comissões, houve as oportunidades dos debates - e, aí, até em respeito ao Senador Vital do Rêgo, ao Senador José Pimentel, tanto na CAE, como na CCJ, da qual eu também participei, e digo aqui como quem participou de boa parte das audiências que tivemos na Educação -, em que recebemos importantes contribuições. Aliás, ontem mesmo, estivemos com V. Exª e com o Senador Alvaro Dias na Liderança e ali manifestamos dois pedidos. O primeiro: o relatório saiu no final da tarde de segunda-feira - era terça-feira, e nós estávamos querendo um tempo para analisar. V. Exª ali fixou, no entendimento, as condições para as 14h30 de hoje. Ali, já tratamos de alguns pontos, que passamos a cuidar. Aliás, não é só o Governo aqui. Estou falando de Confederação Nacional dos Municípios; estou falando de Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação; estou falando do Fórum da Educação Infantil, um conjunto de entidades que apresentam aos Parlamentares... É isso que gerou, certamente, este volume de emendas: 96 emendas, como foi registrado. Então, o que estou chamando atenção... Hoje, estávamos todos preparados para ir para a comissão para lá contribuir, no sentido de termos um entendimento. Cito aqui um exemplo. Temos todo o apoio aqui, não só das entidades, mas, mais do que ninguém, da Presidenta da República, que fez um decreto que lançou planos e compromissos na área da pessoa com deficiência e que tem compromisso com as APAEs. Apesar de se espalhar diferentemente pelo Brasil afora, ela deseja que tenhamos uma posição que permita a participação e a experiência das APAEs. Ali, a divergência era em relação ao prazo, porque, da forma como está, pode se dar a entender que, amanhã, depois da aprovação do plano, já tem de se estar todo mundo cumprindo, por exemplo, as salas multifuncionais. A ideia é a de se ter um prazo para a implantação, pois tem de se comprar equipamento, tem de se garantir. Eu quero mostrar, com esse exemplo simbólico, que estávamos tranquilos e preparados para aprovar os textos que estavam colocados. É claro que, se houvesse divergências, se houvesse alguma alternativa, apresentaria o voto em separado. Isso é legítimo, normalíssimo. Mas a proposta, até pela abertura que vimos ontem do Senador Alvaro Dias, na reunião que tivemos, era de buscar o entendimento.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Perfeito. Perfeito.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Estou dizendo como Líder em relação ao que nós trabalhamos com os outros Líderes da Bancada. É por essa razão que eu também não posso deixar de dizer da minha indignação.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu cheguei ali às 14h37. Atrasado? Atrasado, mas, para um tema tão importante como este, eu acho que não dá para ter qualquer justificativa de, em dois minutos, sem a leitura sequer das alterações feitas, se fazer a aprovação. Eu quero chamar a atenção é para que isso não possa se repetir. Eu acho que podemos tratar de todos os temas, mas de um tema delicado e importante como este... Nós estamos falando de um tema que é para alterar, de R$200 bilhões de investimentos em educação para R$400 bilhões.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Nós estamos falando de 10% do PIB.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - E dizendo quais os objetivos, quais as metas que vamos alcançar. Então, não é um tema qualquer. Por essa razão que eu não posso aqui...

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Este é o Plano Decenal de Educação, para os próximos dez anos.

            Aprovar o Plano Decenal de Educação, Senador Wellington, em dois minutos,...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) -...com todo o carinho e respeito ao Senador, deixar de transmitir isso aqui também.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) -...não é recomendável.

            E eu quero aqui deixar claro: a posição do Governo, Senador Alvaro Dias, era a posição de negociar, do diálogo, de buscar o entendimento até o último momento, de buscar o debate. Nós estivemos reunidos, hoje, pela manhã, com várias representações, buscando esse entendimento.

            Em relação às salas multifuncionais, por exemplo, no Programa Viver sem Limite, o Governo da Presidenta Dilma já está, neste momento, Senadora Ana Amélia, com 13.437 escolas que receberam equipamentos para o atendimento especializado.

            Estamos também com licitação para 4 mil novas salas, realizadas com previsão de entrega até junho de 2014. Portanto, até junho de 2014, já serão 15 mil escolas que estarão sendo adequadas nessa direção. A distribuição de kits em utilização em 30 mil escolas. Nunca se teve um programa tão arrojado nesta direção.

            Disponibilizar e priorizar vagas do Pronatec para pessoas com deficiência. São 7.049 vagas, já na matrícula de outubro de 2013. Sobre a educação bilíngue, nós já implementamos 27 cursos de Libras até 2014; 12 cursos de pedagogia até 2014; e a contratação de 690 intérpretes de Libras até 2014.

            Portanto, nós estamos fazendo um esforço. O que nós estamos aqui questionando, trazendo à Nação brasileira e ao Senado da República, é que essa deliberação na Comissão de Educação não poderia, não deveria ter acontecido em dois minutos, quando não se deu o direito a que Senadores e Senadoras pudessem debater, engrandecer e até poder valorizar, ainda mais, o brilhante trabalho que o Senador Alvaro Dias fez no relatório do Plano Nacional de Educação.

            Eu agradeço a compreensão de V. Exª.