O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero manifestar aqui a minha solidariedade ao Líder do Governo, o Senador Eduardo Braga, pela preocupação que ele apresentou em relação à condução do Plano Nacional de Educação. Nós precisamos encontrar uma saída, que tem que ser à luz da serenidade própria do Senado Federal. Tenho certeza de que a gente vai encontrar esse caminho, porque se trata de um projeto de altíssima relevância para o Estado brasileiro. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho para essa situação do Plano Nacional de Educação. Temos capacidade e maturidade dentro do Senado Federal para encontrar um caminho que contemple os mais diversos interesses que estão em questão.

            Mas eu gostaria, Srª Presidente, de fazer hoje um registro sobre a 19° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-19, realizada em Varsóvia, na Polônia, da qual participei como representante da Comissão de Meio Ambiente do Senado, juntamente com a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Sérgio Souza e João Capiberibe.

            Essa Conferência reuniu representantes de mais de 190 países e o principal objetivo era iniciar o planejamento do novo tratado que vai substituir o Protocolo de Kyoto, criado em 1997. O Protocolo de Kyoto foi pensado para que as nações desenvolvidas reduzissem suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas esse acordo não alcançou o resultado esperado. O encontro de Varsóvia, que terminou no último sábado, pretendia elaborar um mapa para um novo acordo global, o que acabou não acontecendo.

            Lamentavelmente, tivemos, na COP-19, uma conferência conturbada e marcada pela desistência das metas assumidas anteriormente por vários países, pela demissão do ministro de meio ambiente polonês e ainda pela saída voluntária das principais organizações não governamentais de proteção do meio ambiente, entre elas o WWF e o Greenpeace. Elas alegaram que a Conferência deveria ter representado uma etapa importante na transição para um futuro sustentável, mas as negociações foram frustrantes.

            Algumas linhas de acordo aconteceram, mas todos nós esperávamos muito mais da COP-19. Foi reforçado que um novo acordo global deverá ser aprovado em 2015 e que os governos irão, até lá, preparar contribuições sobre o que farão para diminuir suas emissões de gases de efeito estufa.

            Também houve avanço com a aprovação de um mecanismo de perdas e danos que força os países mais ricos a financiar nações que já sofrem com os efeitos da mudança climática e tivemos a aprovação de um acordo sobre florestas.

            Esse acordo prevê normas sobre financiamento de projetos voltados à proteção de florestas em países em desenvolvimento. As regras desse entendimento integram um mecanismo denominado Redd+, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Houve acordo ainda sobre as normas de como medir e como verificar os cortes de emissões de projetos florestais.

            Isso é muito interessante porque abre espaço para que os governos, os órgãos de fomento e as empresas privadas façam investimentos significativos em ações para deter o desmatamento, uma preocupação cada vez maior nas negociações sobre o clima. Isso porque a perda de florestas representa aproximadamente um quinto das emissões de gases do efeito estufa, e esses gases são apontados como os responsáveis pelo aquecimento global.

            Os dados mais recentes publicados pela prestigiada revista científica Science, por exemplo, indicam que, ao longo dos últimos 13 anos, entre 2000 e 2012, o mundo perdeu 2,3 milhões de quilômetros quadrados de florestas, uma área maior do que a Amazônia Ocidental, que é formada pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

            Em contrapartida, houve a criação de 800 mil quilômetros quadrados de novas florestas. Com isso, o saldo final para o mundo foi uma perda de 1,5 milhão de quilômetros quadrados de florestas.

            É interessante notar que esse estudo foi feito a partir de dados gerados por uma nova ferramenta, um novo mapa de alta resolução das florestas, on-line e interativo, que está, inclusive, disponível gratuitamente na internet.

            O mapa mostra que o Brasil avançou bastante no combate ao desmatamento. Na verdade, o Brasil foi o país que mostrou o melhor desempenho, com o desmatamento caindo pela metade na comparação entre dois períodos: 2003-2004 e 2010-2011.

            O Estado do Acre, que desenvolveu uma vocação de preservação ambiental importante, reduziu, neste ano de 2013, o desmatamento em 35% em relação a 2012.

            Durante a COP-19 se discutiram mecanismos para deter o desmatamento por meio do Fundo Verde para o Clima, que deverá passar a arrecadar recursos para projetos, com o compromisso de os governos criarem agências nacionais para fiscalizar o uso do dinheiro.

            O governo norueguês, por exemplo, já pagou US$1,4 bilhão em acordos bilaterais com alguns países, entre eles o Brasil, a República Democrática do Congo, a Guiana e a Indonésia. O Banco Mundial, o Global Environment Facility e um crescente número de empresas do setor privado também lançaram projetos nesse sentido.

            Mas estamos numa corrida contra o tempo. Se, por um lado, tivemos alguns avanços nas tentativas de acordo da Conferência, por outro, segundo avaliação do Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia da organização ambiental WWF, Sr. André Nahur, as decisões tomadas em Varsóvia não são suficientes para cumprir com a meta de frear a elevação da temperatura global a dois graus centígrados até 2100.

            Por isso, reforço a importância de mantermos as práticas positivas e bem sucedidas que já estão em curso, e posso apontar algumas delas que acontecem atualmente no Estado do Acre, que vem adotando uma política de preservação ambiental e de valorização de suas florestas.

            O Estado, por exemplo, tem firmada uma parceria de €16 milhões com o governo alemão, a título de remuneração por serviços ambientais. A previsão e a expectativa agora é o repasse em mais €9,6 milhões nessa parceria com o governo alemão através do Banco KfW.

            Durante a COP19, em Varsóvia, conversei demoradamente com o coordenador do programa REDD Early Movers, o economista para a área de mudanças climáticas do banco KfW, Karl-Heinz Stecher, e reforcei a importância desses recursos para a remuneração de serviços ambientais no Estado do Acre.

            Consideramos que esses recursos de crédito de carbono são justos, incentivam e ajudam o Acre a continuar diminuindo o desmatamento no Estado, como tem feito até agora.

            O Estado do Acre é, sem dúvida, o que mais avançou no Brasil no que diz respeito à legislação e ação na área de serviços ambientais. E foram exatamente as ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento que o tornaram reconhecido internacionalmente.

            Essas ações começaram com um sonho de cem anos atrás e continuou com Chico Mendes e todos nossos companheiros, quando lutaram por melhorias da qualidade de vida.

            Essas ações se tornaram uma realidade por meio da implantação de um Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa), em outubro do ano de 2010. E o governo alemão incluiu o Acre em seu programa REDD Early Movers (REM)...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - ... tanto pelos resultados que o Acre conseguiu na redução do desmatamento, como pelo resultado na implantação de políticas públicas que podem ter um efeito multiplicador importante no Brasil e no exterior.

            Nas palavras do diretor do banco alemão, Karl-Heinz Stecher, o Estado do Acre foi escolhido por ser considerado um early mover, ou seja, um pioneiro. “Talvez seja o early mover mais autêntico do mundo", disse ele em relação ao Acre.

            Foi um longo caminho desde a luta dos seringueiros até a lei estadual do Sisa. Luta e suor de muita gente: povos da floresta, movimentos sociais, pesquisadores, partidos políticos, secretários de meio ambiente, ONGs...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - Dois minutos para concluir, Srª Presidenta.

            Como dizia, organizações não governamentais e institutos especializados, como o Ipam e muitos outros. O que conta, porém, não é o esforço isolado de pessoas ou entidades, mas o resultado que se conquistou.

            O desmatamento no Acre, que já foi muito forte, está cedendo. E não foi por uma fórmula mágica, mas devido a um conjunto de políticas públicas: o planejamento econômico-ecológico; o cadastramento de propriedades rurais; a capacitação para lidar com sistemas sustentáveis de produção; e créditos e impostos mais focalizados para apoiar a agricultura familiar.

            Esse conjunto de ações conta, hoje, integralmente, com o apoio do Governador Tião, que tem dado passos significativos, mas teve início já na administração do Governador Jorge Viana, com continuidade...

(interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - Também contamos com incentivos ambientais específicos, cujos recursos serão pagos pelos resultados do desmatamento evitado entre os anos 2012 e 2015. O desmatamento será medido pelo Prodes/Inpe e as reduções de emissões validadas pelo comitê científico do Sisa.

            Portanto, para encerrar, destaco e reafirmo o compromisso do Estado do Acre com a preocupação de unir a agenda econômica, social e ambiental.

            Esperamos que os países desenvolvidos e todos os países reunidos na COP19 possam construir uma escala global de responsabilização pelas emissões de carbono e trabalhar por um meio ambiente mais sustentável.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado por sua tolerância com relação ao tempo.