O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Sr. Presidente efetivo, Senador Renan, em nome de quem saúdo todos os Senadores e todas as Senadoras que fazem esta Casa e todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado.

            Também me inscrevi para tratar do Plano Nacional de Educação. Em primeiro lugar, para prestar algumas informações em razão do debate que há pouco travamos aqui.

            O governo, o Poder Executivo, pela Presidenta Dilma, encaminhou ao Congresso Nacional, como manda a legislação, no início dos trabalhos, um projeto, ainda em 2011, para a aprovação do Plano Nacional da Educação. E, ali, em 2011, iniciou-se o debate na Câmara Federal. Em verdade, todos nós, inclusive Líderes da Base do Governo, sempre com a preocupação do atraso na votação.

            Quero lembrar que, ali, havia um debate, que antes parecia algo distante, que era de se trabalhar a meta de 10% do PIB para a educação. Qual era o problema que havia na Câmara? Era a discussão de qual a fonte de recursos para dar sustentação a essa meta. E assim foi aprovado na Câmara, incluindo essa meta de 10% para a educação, num período de dez anos, sem, contudo, indicar a fonte. Ou seja, recebemos aqui, no Senado Federal, uma proposta de estabelecermos metas, pelas quais sairíamos de R$200 bilhões, aproximadamente, para algo em torno de R$400 bilhões. Tínhamos ali o lado das metas que elevariam as despesas, mas não se havia apresentado, na Câmara, a definição das receitas.

            Daí, num entendimento com a Presidenta Dilma, veio a ideia da destinação - e é bom lembrar isso aqui - de 100% dos recursos oriundos de royalties e participação, incluindo o Fundo Social, como foi negociado mais à frente, para ajudar no cumprimento dessa meta. Parte, portanto, dos recursos próprios, outra parte significativa relacionada a essa fonte nova de recursos prevista para o decênio.

            Cito isso para lembrar que não era um debate tão simples, embora, durante todo o tempo, cobrássemos a necessidade de o País ter a aprovação do Plano Nacional da Educação.

            Quero me reportar a isso para destacar aqui o importante debate travado no Senado. E foi o Senado que, nesse debate, não só conseguiu apresentar uma fonte mais clara, que possa permitir atingir essa meta, a meta financeira, como também as condições de se trabalhar um conjunto de outras modificações em relação às 20 metas estratégicas ali trabalhadas.

            O Plano Nacional de Educação, portanto, é um conjunto de 20 metas e uma série de estratégias que vão nortear as políticas educacionais do Brasil ao longo dos próximos dez anos. Entre os objetivos a serem alcançados estão a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de crianças na idade certa, a implantação da escola em tempo integral, para citar algumas, além de metas relacionadas à pessoa com deficiência etc.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, devido à importância da matéria, durante a votação do Plano Nacional de Educação aqui, no Senado, não podemos retroceder nenhum milímetro em relação ao Decreto nº 7.611, de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, e que, no Plano, está na chamada Meta 4. Aqui, Senador Cyro, da mesma forma que afirmava na Comissão, eu estou hoje também com a mesma posição. Primeiro, porque não foi uma construção fácil, envolveu negociações das quais participou a própria Presidente da República.

            O compromisso da Presidenta Dilma Rousseff é o de construir um projeto ousado em relação às pessoas com deficiência. Para ela, a pessoa com deficiência tem de ser amparada num sistema de educação inclusiva sem discriminação, e educação inclusiva em todos os níveis e com base na igualdade de oportunidades.

            Sr. Presidente, a ampliação do atendimento na rede pública às pessoas com qualquer tipo de deficiência não se opõe à atuação de entidades que oferecem ensino especial. Esse foi o centro do debate. O governo garante apoio técnico e financeiro para as instituições privadas, sem fins lucrativos, especializadas em educação especial. O importante é que consigamos a inclusão das pessoas com deficiência no ensino formal e, posteriormente, também a inserção delas no mercado de trabalho. O governo está disposto a atender às pessoas com deficiência, atuando no setor público e em parcerias com entidades filantrópicas, como as APAEs, as entidades confessionais e outras, como as entidades comunitárias, tudo para garantir uma rede adequada para as pessoas com deficiência.

            Também temos investimentos no Programa Viver sem Limites. Queremos novas salas multifuncionais, como aqui é apontado no relatório final, tanto no do Senador Vital do Rêgo, do Senador José Pimentel como no do Senador Alvaro Dias.

            E elas já estão ocorrendo, na prática. Hoje, nós já temos uma meta para 15 mil escolas até o ano de 2014. Até agora, 13.437 escolas já receberam os equipamentos para o atendimento especializado, as chamadas salas multifuncionais. Além disso, foi autorizada a licitação de mais quatro mil novas salas multifuncionais, com previsão para a entrega dos equipamentos e instalação até junho do próximo ano.

            Além disso, existe a previsão de distribuir kits de atualização para salas de recursos multifuncionais para 30 mil escolas. Já foram entregues kits em várias dessas escolas, e, agora, também se aguarda a entrega da licitação realizada para 28.500 escolas até junho de 2014.

            O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) também priorizará vagas para pessoas com deficiência. Já existem, hoje, 7.049 matrículas feitas, e queremos ampliar esse número em todo o Brasil.

            Temos compromisso com a educação bilíngue, autorizando a criação de cursos de Letras com ênfase em Libras, contratação de intérpretes e professores de Libras para cursos de pedagogia. São 27 cursos, portanto, espalhados em todo o Brasil, voltados para a área de Letras com ênfase em Libras, além da contratação de intérpretes e professores.

            Estamos investindo na busca ativa para ampliar as matrículas de alunos com deficiência, totalizando 378 mil beneficiários até 2014. Vamos ampliar a acessibilidade, na Educação Superior, a residências inclusivas e ao benefício da educação continuada na mesma escola e acessibilidade das escolas até 2014.

            Aliás, hoje, no encontro com a Ministra Gleisi, ela dizia que é das metas que a Presidenta cobra como uma tarefa de acompanhamento, independente do trabalho do Ministério da Educação, a cada 15 dias.

            Não podemos ter dúvida desse compromisso do Governo Federal. Por isso, os Senadores e Senadoras devemos aprovar um relatório coerente com esses avanços. Precisamos abraçar e defender essa bandeira. Não podemos retroceder.

            Devo aqui, inclusive, dizer que tivemos, nesse processo, um enfrentamento com a própria área da educação, que tinha uma posição divergente. E foi decisiva a posição final da Presidenta Dilma para alcançarmos essa condição de atender não só as APAEs, mas outras entidades.

            Temos, hoje, infelizmente, a divulgação mentirosa, na minha avaliação, de que o Plano, pela proposta do governo, visa fechar as APAEs. É exatamente o contrário. É o que aqui afirmo, com o testemunho de quem acompanha, não de agora, mas há muitos anos, a participação da Presidenta, antes como Ministra, e, agora, como Presidenta da República interessada nessa situação. Por isso, estamos fazendo aqui essa avaliação.

            Quem nunca teve compromisso com as causas das pessoas com deficiência é que, muitas vezes, incomodado com os avanços, espalha isso para criar insegurança no conjunto do sistema.

            Na última década, os esforços do MEC fizeram saltar as matrículas de pessoas com deficiência na rede regular de 337 mil para 820 mil. Todas são pessoas com alguma deficiência que passaram a ter condições de estudar. Isso significa quase triplicar o tamanho da rede. Na educação superior, o crescimento no período não foi tão pequeno, saiu de 5 mil para 27 mil matrículas, voltadas para pessoas com alguma deficiência.

            Sr. Presidente, nosso Governo trabalha com o conceito, apoiado pela Conferência Nacional de Educação, de que todos, com ou sem deficiência, têm direito à escola regular e de que os que necessitam de atendimento especial devem ter direito a esses recursos tanto na escola regular quanto nas especiais.

            O Plano Nacional de Educação traça 20 metas e um conjunto de estratégias para nortear o setor no decênio 2014-2023. O Senado não pode consagrar um retrocesso. Não há cumprimento do direito à educação fora do sistema inclusivo.

            Agora, estamos trabalhando para ajudar o Governo Federal a cumprir essas metas. Vejam que é a primeira vez no Brasil que se trabalha uma meta tão ousada, a de atingir 10% do Produto Interno Bruto em educação.

            Nesses dias, tive acesso a um relatório da Universidade de Harvard, que faz uma pesquisa em todos os países do mundo. O país que mais coloca recursos em educação em relação ao seu PIB coloca na educação algo em torno de 9% do seu Produto Interno Bruto. A meta brasileira é a de alcançarmos 10% do PIB em educação.

            Já avançamos muito, mas ainda falta muito para que os portadores de alguma deficiência e suas famílias, além de outras metas aqui colocadas, tenham uma vida com mais facilidades. Temos de mudar nossa cultura, nosso modo de encarar a deficiência. O que mais precisamos neste momento é vencer a barreira do preconceito.

            Ouço, com o maior prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Wellington, faz algum tempo, há algumas décadas, muitas pessoas votaram aqui, no Congresso, constrangidas. Eram os abolicionistas que votavam na Lei do Ventre Livre. Certamente, era um avanço uma criança nascer sem ser escrava a partir dos 21 anos, mas o verdadeiro abolicionista votava constrangido, porque a mãe, o pai, os irmãos mais velhos, todos continuavam escravos, e a escravidão continuava existindo. Vou me sentir assim na hora de votar no PNE. É um avanço, mas é um avanço que não responde às exigências do momento, em que o conhecimento é o principal capital para o desenvolvimento econômico de um país e o único caminho - não há outro - para reduzir as desigualdades sociais e para, ao mesmo tempo, construir uma sociedade pacífica. O Plano, se quisesse mudar, deveria começar dizendo que toda criança que nasce no Brasil - insisto na Lei do Ventre Livre - terá direito a uma educação com a mesma qualidade. Esse é o propósito. Depois se diria quanto tempo. E depois se diria como fazer. O Plano não tem essa ambição. Ao final do segundo PNE, porque já esgotamos há três anos o primeiro, a educação vai estar melhor, não vai estar pior, como hoje está melhor do que estava há dez anos, não está pior. Mas ficamos para trás, porque avançamos numa velocidade menor do que a das exigências educacionais. Isso é que a gente não está percebendo. A velocidade lenta com que a educação avança deixa o Brasil para trás em relação às exigências e em relação a outros países. Por isso, o PNE que vem aí não vai dar o salto de que o Brasil precisa. Para dar o salto, a gente precisava se basear nos resultados do Enem. As melhores escolas públicas são as federais. Aliás, as únicas razoáveis, salvo uma ou outra exceção, como uma escola de Palmas, são as federais. Esse era o caminho. O PNE deveria ser uma estratégia de federalizar a educação de base no Brasil, mas ninguém quer fazer esse gesto radical. Por isso, a gente vai votar no PNE que não muda substancialmente. Apesar disso, quero afirmar que o relatório feito pelo Senador Alvaro Dias é um avanço em relação aos anteriores, é um avanço no custo qualidade/aluno, no custo qualidade/aluno inicial, e fortalece a ideia da responsabilidade educacional dos dirigentes públicos. É um avanço. Não vou discutir a correção ou não de aprovação sem debates hoje à tarde. Essa é outra discussão, é uma discussão política, é uma discussão regimental. Do ponto de vista da qualidade do que foi aprovado, é melhor do que o que estava, mas é insuficiente, não basta. Espero que, daqui a dois ou três anos, façamos não a revisão do Plano, mas a revolução. É a estratégia da revolução que o Brasil precisa fazer. Se não fizermos isso, vamos melhorar ficando para trás em relação às exigências da educação e em relação ao que os outros países estão fazendo. É isso. Vou votar a favor, mas vou votar como muitos abolicionistas votaram na Lei do Ventre Livre, porque isso é menos ruim, é preferível a continuar como estava.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Agradeço a V. Exª, que, com certeza, é reconhecido por mim e pelos brasileiros como um lutador pelos avanços na educação.

            Nestes dias, muitos assistiram ao filme que conta a história de Abraham Lincoln, mas que, na verdade, conta principalmente a história da abolição da escravidão americana. Ali foi necessário corrupção para aprovar isso no Congresso americano. O filme mostra a compra de voto em troca de cargo, a compra de voto, no final, em troca de dinheiro, para garantir uma maioria apertada nos Estados Unidos da América na aprovação da abolição da escravidão. E isso teve uma repercussão para o mundo inteiro, inclusive para o Brasil. Como V. Exª lembra, primeiro, veio a Lei do Ventre Livre e, só depois, muito tempo depois, a Lei Áurea.

            Devo dizer que, apenas no ano de 1997, no Brasil - nem estou falando dos 50 mil anos em que já se comprova a existência do homem a partir da Serra da Capivara, no meu Piauí; estou falando de 500 anos, da presença dos portugueses, dos espanhóis -, saímos da prioridade do ensino primário para o ensino fundamental, com a aprovação do Fundef. Na década passada - V. Exª, inclusive, contribuiu para isto -, houve a aprovação do Fundeb, com prioridade para o ensino básico.

            Faz pouco tempo, aprovamos aqui o Plano Brasil Carinhoso, em que se vai da creche ao ensino infantil, com a garantia de um plano de metas - esses recursos vão garantir isto -, para que, em cada Município, haja a condição da creche, do ensino infantil, do ensino fundamental, do ensino técnico, do Pronatec, que também aprovamos aqui, nesta Legislatura. E, é claro, há a expansão do ensino técnico, do ensino superior e da pós-graduação, inclusive com a possibilidade de bolsas em outros países e dentro do nosso País.

            Esse Plano, na minha visão, garante as condições de modificações. Eu digo que, com base nas metas estabelecidas, o volume que estamos propondo é muito mais elevado. Nós estamos falando de mais R$200 bilhões em relação ao que temos hoje. Se isso acontecer, será preciso, realmente, haver uma decisão muito firme aqui quanto à destinação desses recursos. É o esforço do povo brasileiro que está sendo colocado ali, com uma garantia que me emociona muito, que é a troca de uma riqueza finita, que é o pré-sal - um dia, vão se acabar gás e petróleo -, por uma riqueza infinita.

            Assim, Sr. Presidente, eu queria agradecer a tolerância de V. Exª e fazer esta defesa, a defesa do compromisso da Presidenta Dilma, do Governo dela e, tenho certeza, do Senado Federal, porque vamos aqui, pela via do entendimento, obter a aprovação do relatório.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Destaco aqui o importante trabalho de toda esta Casa. Destaco o trabalho do Senador José Pimentel, membro da minha Bancada, que fez um brilhante trabalho nessa área; o trabalho importantíssimo do Senador Vital do Rêgo; o trabalho do Senador Alvaro Dias; o trabalho do Senador Eduardo Braga. E, modéstia à parte, busquei participar ativamente desse trabalho.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.