Questão de Ordem durante a 214ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contradita à questão de ordem suscitada pelo Senador Vital do Rêgo referente ao descumprimento do regimento interno no horário de convocação extraordinária da Comissão de Educação.

Autor
Cyro Miranda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Cyro Miranda Gifford Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL.:
  • Contradita à questão de ordem suscitada pelo Senador Vital do Rêgo referente ao descumprimento do regimento interno no horário de convocação extraordinária da Comissão de Educação.
Publicação
Publicação no DSF de 28/11/2013 - Página 86164
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, VITAL DO REGO, SENADOR, QUALIDADE, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, REGIMENTO INTERNO, HORARIO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, REUNIÃO, VOTAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Senador Vital do Rêgo, a quem tenho apreço e respeito muito grande, a mudança inclusive de horário da reunião foi a pedido do Líder do Governo. Entendi que, na segunda-feira, às quatro horas da tarde, ele receberia 44 novas emendas, embora nosso relator tenha dito que nenhuma dessas emendas interferiria, ou melhor, estão todas no escopo do relatório.

            Entendi que não havia a obrigação de o Líder estar a par. Então, quis marcar para o dia seguinte a reunião extraordinária, às 11h30. O Líder me pediu, se possível, que fosse feita às 14h30. Inclusive o pessoal da Comissão de Ciência e Tecnologia pediu: “Não faça isso, precisamos de quórum!”. Então, marquei para 14h30, atendendo ao pedido do Líder do Governo.

            O relógio da nossa Comissão está atrasado três minutos. Comecei exatamente às 14h29min30, pelo relógio do celular. Inclusive, se quiserem fazer esse confronto...

            Muito bem. Abri a reunião. O Relator leu só o que faltava da última reunião, pois ele havia lido o relatório inteirinho. Como não era matéria terminativa, submeti aos Senadores presentes, que eram dois, além do Relator e de mim, o relatório à discussão. Como ninguém quis discutir, encerrei a discussão e coloquei a matéria em votação. É evidente, não sendo terminativa a matéria, que viria para cá para ser discutida.

            Agora, tivemos a oportunidade, na tarde de segunda-feira, na noite de segunda-feira e na manhã toda de terça-feira, junto com os assessores, de discutir e ver se chegávamos a algum acordo. Da nossa parte, já propusemos ceder em alguns pontos, inclusive os principais. O Senado Wellington Dias até disse: “Esses dois pontos, para nós, são vitais”.

            Não fiz nada além de cumprir o Regimento e não houve nada além do que acontece em todas as reuniões, inclusive na comissão de V. Exª. Certo? Pratiquei o que é praticado aqui, como sempre.

            Não apareceu ninguém do Governo para trazer o substitutivo, que eu não sabia que existia, porque ninguém apresentou. Vocês tiveram a oportunidade de apresentá-lo pela manhã, e ele teria de ser lido. Então, assim o fiz, sabendo que isso ainda viria para o plenário. Mas jamais nos furtamos a discutir. E quero dizer que esse plano...

            O Senador Vital do Rêgo foi quem deu celeridade na Comissão de Constituição e Justiça, porque ele vinha morosamente andando. S. Exª, em apenas vinte e oito dias, fez sete audiências públicas e ouviu trinta e cinco especialistas. Então, estava embasado.

            Peço vênia ao meu querido amigo de sempre para dizer que procedi dentro das normas. Se existe um diferencial em relação ao relógio, acho que isso não nos impede. Ao invés de discutirmos com 27 Senadores, no plenário podemos discutir com 81 Senadores as divergências que houver para ver se chegamos a um denominador comum. Caso não cheguemos, temos o relatório e o substitutivo, e os votaremos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/11/2013 - Página 86164