Pronunciamento de Renan Calheiros em 27/11/2013
Fala da Presidência durante a 214ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Vital do Rêgo e anúncio de reunião para tratar da reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.
SENADO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Vital do Rêgo e anúncio de reunião para tratar da reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/11/2013 - Página 86165
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO. SENADO.
- Indexação
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- NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ATUALIZAÇÃO, NORMAS.
- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, VITAL DO REGO, SENADOR, ACORDO, MARCAÇÃO, DATA, VOTAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PLENARIO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Em primeiro lugar, eu queria rapidamente dizer que o Regimento do Senado Federal está sendo reformado. Amanhã mesmo, vamos ter, na Comissão de Constituição e Justiça - há pouco isso foi comunicado aqui pelo Senador Vital do Rêgo -, uma reunião para apreciar o projeto de reforma do Regimento.
É evidente que vamos ter que corrigir - e a aprovação do novo Regimento é uma oportunidade que nós temos, não podemos desperdiçar - alguns aspectos que acabam funcionando mal na nossa Casa Legislativa.
Mas, como proposta conciliatória, eu queria sugerir que nós marcássemos, Senador Vital do Rêgo, para o dia 11, quarta-feira, aqui no plenário, com prazo inclusive para emendamento, a apreciação do Plano Nacional de Educação. Isso para além de qualquer divergência, eu não quero exatamente tirar razão de V. Exª. Nós poderíamos combinar este procedimento, que é regimental. Marcaríamos para o dia 11 a votação do PNE aqui no plenário, assegurado, na forma do Regimento, também o prazo de emendamento, e no dia 11 votaríamos com mais tranquilidade a matéria, ficando a discussão do novo projeto de Regimento para amanhã, para que nós possamos resolver essa e outras questões que, por conta de um Regimento defasado, desatualizado, acaba colaborando mal no funcionamento da Casa.