O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, com que alegria vejo V. Exªs, com a legitimidade do mandato e do voto, estarem aqui defendendo um arranjo econômico que não é importante apenas para o Rio Grande do Sul, mas o é para o nosso País, pela capacidade empreendedora, pois conheço o polo calçadista do Rio Grande do Sul e sei dos desafios que tem tido que superar ao longo dos últimos anos.

            Venho à tribuna para fazer uma defesa de um arranjo econômico de extraordinária importância para o meu Estado do Espírito Santo. Não é a primeira vez, não é segunda e, seguramente, não será a última vez que farei, da tribuna do Senado da República, uma defesa intransigente não apenas dos cafeicultores do Estado do Espírito Santo, mas dos cafeicultores brasileiros, especialmente nesta noite, Sr. Presidente, dos trabalhadores rurais, dos proprietários rurais, da pequena propriedade de base familiar que lidera a economia cafeeira do café conilon em meu Estado, e não apenas no Estado do Espírito Santo, mas também nos Estados de Rondônia, da Bahia, de Minas Gerais, de Mato Grosso e do Pará.

            Muitos dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras não têm obrigação de conhecer a dimensão e a importância econômica, a dimensão e a importância social do café conilon não apenas nesses Estados, não apenas em meu Estado, mas no nosso País.

            É uma variedade de café, Sr. Presidente, que chegou ao nosso País há mais de um século. O centenário, inclusive, da cultura do café conilon em nosso País foi comemorado no ano passado, em meu Estado, com um seminário internacional do café conilon. Foi lá, no Espírito Santo, que fizemos essa comemoração, reunindo produtores, exportadores, comerciantes, trabalhadores do Espírito Santo. Cem anos de cultivo do café conilon em nosso País.

            Até 1970, a participação do café conilon na produção nacional de café era irrelevante, inexpressiva. De lá para cá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de muita resistência, inclusive do extinto Instituto Brasileiro do Café, o conilon começou a ser produzido em escala comercial em nosso Estado, até mesmo por ser uma variedade de café muito adaptada a região de clima quente, uma variedade mais selvagem, uma variedade com enorme capacidade de resistência, de convivência com a seca, em ambiente de restrição de regime de chuva.

            Desde então, Sr. Presidente, com sucessivas e crescentes safras, o produto vem ampliando sua participação na produção nacional. Neste ano, em 2013, aquilo que era irrelevante em 1970 já representa, aproximadamente, um quarto, 25%, da produção brasileira de café.

            O Espírito Santo, meu Estado, é pioneiro na pesquisa agronômica de melhoramento genético do café conilon. O Incaper, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, que é referência internacional em pesquisa agronômica com café arábica e também com café conilon, vem, desde 1985, desenvolvendo o mais exitoso programa de pesquisa científica, que já possibilitou o desenvolvimento de novas variedades, cujos resultados são sucessivos recordes de produtividade e de qualidade.

            Nos últimos anos, as pesquisas foram direcionadas para a melhoria da qualidade do produto e o Instituto adotou o Protocolo de Degustação de Robustas Finos, padrão internacional de avaliação de qualidade, que possibilitou que grandes fábricas que processam o café conilon, que processam o café expresso, que até então só utilizavam o café de variedade arábica, passassem a utilizar esse tipo de produto, essa variedade.

            O parque cafeeiro brasileiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é estimado em 2,3 milhões de hectares. São 290 mil produtores em 15 Estados da Federação, devidamente cadastrados e registrados, que fazem da cultura do café seu meio de vida, de manutenção de suas famílias e de busca sucessiva de prosperidade.

            Em 2013, a safra deverá girar em torno de 48 milhões de sacas, sendo 36,7 milhões de café arábica e, aproximadamente. 11 milhões de café conilon, evidenciando a importância do café conilon na produção cafeeira nacional.

            O Estado vizinho de Minas Gerais, querido e admirado, é o maior produtor do País, com, aproximadamente 27 milhões de sacas de café, ou seja, 55%, 57% da produção nacional de café.

            O Estado de Minas Gerais produz em seu território praticamente só uma variedade de café, o café arábica. Já no meu Estado, Espírito Santo, o segundo maior produtor do País, o conilon representa 75% da produção.

            Dos 12 milhões de sacas que o Espírito Santo produz, que representa, como eu disse anteriormente, um quarto da produção nacional, ou seja, 9 milhões de sacas de café... Na condição de segundo maior produtor do café conilon está o Estado de Rondônia, com 1,3 milhão de sacas de café.

            Para que possamos ter uma ideia... E eu quero compartilhar com o conjunto das Casas do Parlamento brasileiro, para que a minha voz possa chegar até o Ministério da Agricultura, para que a minha voz possa alcançar a sensibilidade do Ministro da Agricultura e também do Ministério da Fazenda, para que eles possam ter sensibilidade para a dimensão econômica e social do café conilon em meu Estado. Sr. Presidente, 64 dos nossos 78 Municípios têm na atividade do café conilon a sua mais importante atividade. São mais de 300 mil hectares de cultura em nosso Estado, com um extraordinário alcance social, até porque essas propriedades têm como característica ser uma pequena propriedade de base familiar.

            O alcance social, portanto, é enorme. São 220 mil trabalhadores rurais que, em meu Estado, vivem do café conilon. Convém lembrar ainda que o café é, naturalmente, a base do agronegócio e do agronegócio familiar em meu Estado.

            Como todos sabem, a cafeicultura brasileira, a cafeicultura mundial, a cafeicultura do arábico e do conilon passam por uma crise sistêmica, uma crise que deixou de ser conjuntural, uma crise que já é estrutural no interior do nosso País. Os preços do café no mercado internacional vêm se reduzindo desde 2011. Segundo estatísticas oficiais, ainda em 2011, o preço médio da saca de café exportado foi de US$224.00. Em 2012, o preço caiu para US$200.00. Neste ano, Sr. Presidente, aquilo que foi, em 2011, US$223.00 por saca de café, neste ano a saca média está em torno de US$150.00, uma redução de 33% nos preços do café.

            Em contrapartida, os custos estão se elevando em razão da inflação, em razão de nós sermos um país que depende da importação de fertilizantes para a manutenção de suas lavouras.

            São dois movimentos absolutamente contraditórios: os custos sobem pelo elevador e as receitas e os preços descem em uma escala muito forte.

            O fato objetivo e o resultado concreto, Sr. Presidente, é que os produtores de café do Brasil, em especial os do meu Estado, estão enfrentando uma crise sem precedentes; uma crise que traz muito mais do que angústia e sofrimento; uma crise que está desorganizando a estrutura econômica e social do Espírito Santo.

            Nas últimas semanas, nós temos percorrido os gabinetes e os Ministérios aqui em Brasília. Tivemos audiência com o Ministro da Agricultura, na direção de que o Governo Federal pudesse fazer com a cafeicultura brasileira, com o café conilon, a extensão de um entendimento para a necessidade de buscarmos uma solução para esse período de transição, até porque, nos últimos anos, nós conseguimos ampliar nossa produção. E ampliamos muito a nossa produção; triplicamos a nossa produção, Sr. Presidente, mas não triplicamos a área plantada, porque houve ganhos de produtividade, como consequência de um esforço extraordinário na pesquisa para a ampliação e a melhoria da nossa cafeicultura.

            As acentuadas flutuações de preços atingem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as duas variedades - a variedade de café arábica e a variedade de café conilon. Ambas estão sofrendo e estão enfrentando momentos de extrema dificuldade.

            Nós queremos saudar o Ministério da Agricultura, quando anuncia a adoção de medidas de apoio aos produtores de café conilon. Mas é insustentável, é inadmissível que o Ministério da Agricultura finalize apoio aos produtores de café arábica e não estenda esse apoio aos produtores de café conilon. Só há, para esse tipo de postura, uma palavra e um conceito: injustiça, discriminação, falta de dimensão e de respeito, de consideração e até de reconhecimento para tudo que representa hoje o café conilon em nosso País.

            Para o café arábica, foram reajustados os preços mínimos; foram realizados 3 mil Contratos de Opções; e foi postergado o pagamento das parcelas do crédito rural, o que nós saudamos como uma medida absolutamente necessária. Contudo, o que não se concebe é esse apoio para os cafeicultores de arábica que precisa ser estendido para a cafeicultura do conilon.

            Pelo menos, Sr. Presidente, três medidas importantes precisam ser adotadas - e nós estamos aqui, da tribuna do Senado, e vamos, evidentemente, continuar a nossa militância nessa direção -, medidas importantes e inadiáveis, por parte do Governo Federal, mais especificamente, por parte do Ministério da Agricultura. Primeira, a atualização do preço mínimo, que não é reajustado desde 2010, de pelo menos R$156,00 para R$187,00. Segunda, extensão da política de comercialização para o conilon, por meio de aquisições do Governo Federal, de Contrato de Opções e do prêmio de equalização pago ao produtor.

            Esses são instrumentos que já alcançaram a variedade de café arábica e que precisam alcançar os produtores de café conilon, para que nós possamos ter um peso e uma medida, para que nós possamos reconhecer, possamos incorporar, por justiça, todo o suor e trabalho dos produtores de café conilon, volto a repetir, não apenas do meu Estado, o Espírito Santo, mas também do Estado da Bahia, do Estado de Rondônia, do Estado de Mato Grosso e do Estado do Pará, que são os Estados que concentram o forte da produção de café conilon em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, em nome de milhares de pequenos produtores familiares do meu Estado, o Espírito Santo, nós estamos aqui, com essas palavras, em tom absolutamente civilizado, tentando alcançar os corações e as mentes do Governo Federal e, mais especificamente, do Ministério da Agricultura.

            Não faz sentido, não tem sentido, e nós não podemos aceitar esse tipo de postura e esse tipo de preconceito com relação ao café conilon.

            É a manifestação que faço, em tom de protesto e desabafo - é verdade, Sr. Presidente -, mas com uma expectativa e uma esperança muito forte em meu coração: que o Ministro da Agricultura possa rever e que nós possamos alcançar os produtores de café conilon, da mesma forma que nós, justamente, fizemos com os cafeicultores da variedade arábica.

            É a minha esperança; é nisso que acredito e, por isso, estou aqui, da tribuna do Senado, manifestando a defesa da cafeicultura e dos produtores rurais.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.