O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encaminho dessa forma. Façamos, então, um minuto de silêncio em memória do nosso grande Líder Nelson Mandela.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

(Palmas.)

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que as palmas sejam de energia às causas de Mandela!

            Dedicamos esta sessão a Nelson Mandela, com a liberdade de todos os Senadores falarem de Nelson Mandela e dos temas que haviam preparado para falar no dia de hoje.

            Fiz essa fala de pé em homenagem ao nosso querido Nelson Mandela.

            Com a palavra, o Senador Acir Gurgacz.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meus cumprimentos, Senador Paim, que preside esta sessão!

            Faço uma saudação aos Senadores, às Senadoras e aos nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Também presto aqui minha homenagem singela à memória do grande líder mundial sul-africano Nelson Mandela.

            Inicialmente, quero ressaltar a grande ação rápida, coordenada, é claro, pelo nosso Presidente Renan Calheiros e pela equipe do Senado, em que se fez uma matéria excepcional pela manhã enaltecendo o grande líder mundial que foi e sempre será para todos nós o Presidente Nelson Mandela.

            Mandela, que ontem deixou esta vida terrena aos 95 anos e que foi o primeiro presidente negro da África do Sul, deixa-nos um grande legado humanista com sua luta pela igualdade racial, pela inclusão social dos mais pobres e, principalmente, pela democracia e pela liberdade.

            Durante toda a sua vida, Mandela lutou pela libertação do seu povo do apartheid racial implantado pelos colonizadores ingleses na África do Sul. Preso durante 27 anos por lutar contra esse regime segregacionista, é libertado em 1990. E o mais importante, Sr. Presidente, é que ele libertado sem nenhuma mágoa no coração. Ele tinha autorização de receber uma visita por ano, com duração de 30 minutos. Durante 27 anos, foram aproximadamente 27 visitas, se foi seguida à risca a lei da época.

            [...]

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Obrigado, Senador Paim.

            Mandela sai da prisão sem mágoa no coração. Sai para as ruas não para lutar. Lutou, sim, pelos seus ideais, mas o fez através da paz, através da união dos homens, brancos, negros - não importava a raça -, pela união do povo sul-africano. E assim ele conseguiu fazer a grande transformação em seu país.

            Em 1993, merecidamente, ele recebe o Prêmio Nobel da Paz e intensifica uma série de articulações políticas que culminaram nas primeiras eleições democráticas e multirraciais da África do Sul, sendo eleito, no ano seguinte, o primeiro presidente negro do país.

            O seu legado vai muito além do seu país e do tempo em que viveu. Sua figura, maior do que a vida, vai pairar sobre o panorama político do continente africano por muito tempo, estimulando novas libertações, bem como sobre a democracia em todo o mundo, estimulando o diálogo e, principalmente, a justiça social.

            Como disse o próprio Nelson Mandela, “o que conta na vida não é o fato de termos vivido, é a diferença que fizemos para a vida dos outros”. E Mandela fez uma grande diferença na vida do povo africano e na vida de todos nós, com sua luta, com seu exemplo, com sua vida. Que continuem vivas, por muito tempo, entre nós, todas as suas lições! Que tudo aquilo que Mandela viveu continue na memória de todos nós! Que não somente nós que estamos hoje aqui, mas aqueles que virão e nos substituirão mantenham sempre vivas a vida e a história de Nelson Mandela!

            Descanse em paz, Mandiba, e que sua luz e seus ensinamentos iluminem sempre nossos caminhos e, principalmente, os caminhos de todos os governantes de todos os países que precisam ter a paz, a sensibilidade e a vontade de promover a união interna em seus países, para que o mundo possa ser cada vez melhor para toda a população!

            É disto que o mundo precisa: paz! E essa paz Mandela nos ensinou muito bem como produzir. E o fez não com palavras - com palavras, é muito fácil -, mas com exemplo, com uma luta sem armas, sem briga. Foi uma luta de vontade, não uma luta armada. Foi uma luta de ideais, uma luta de ações, que uniu o povo do mundo inteiro com relação à democracia e à liberdade na África do Sul.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de não tocar em outro assunto, mas eu viajo e...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª, como primeiro orador, já fez uma linda homenagem a Nelson Mandela. Agradecemos a V. Exª pela grandeza do pronunciamento.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não tem como não ficar emocionado ao ouvi-lo falando de Nelson Mandela e ao colocar algumas palavras. Hoje é um dia, realmente, de muita emoção para todos nós, que temos a responsabilidade de promover a paz, a liberdade, a inclusão social. É um dia especial para todos nós!

            Sr. Presidente, na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, a nossa Presidenta Dilma terá uma extensa agenda de atividades no nosso Estado de Rondônia. Pela manhã, a Presidenta visita a estação de distribuição de energia das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, na nossa capital, Porto Velho, situada às margens da BR-364, no sentido Acre, de onde serão distribuídos para todo o Brasil mais de sete mil megawatts de potência de energia elétrica. Rondônia, que foi um Estado que teve muitos problemas com a falta de energia elétrica, passará a fornecer energia elétrica para todo o nosso País.

            Também existe a expectativa de que a Presidente visite a ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho, que está praticamente pronta e que representa a retomada da reabertura da BR-319, por onde realizamos uma diligência da Comissão de Agricultura do Senado na semana passada, uma vez que essa ponte é o ponto de partida da BR-319, de Porto Velho rumo a Manaus, no Estado do Amazonas.

            À tarde, a Presidenta Dilma, juntamente com o Governador Confúcio Moura, com o Vice-Governador Airton Gurgacz e com toda a sua comitiva, com os demais Senadores e Deputados Federais, deverá se deslocar até Ji-Paraná, minha cidade do coração, onde moro com minha família, e também a cidade do coração de Rondônia, na região central do Estado, onde fará a entrega de títulos de regularização fundiária a agricultores familiares e também entregará máquinas do PAC, equipamentos para os Municípios utilizarem na manutenção e na melhoria das linhas e estradas vicinais de nossa área rural, bem como para apoiar os agricultores na preparação da terra para a lavoura ou na abertura de tanques para a piscicultura. É um ato importante. São máquinas do PAC para a agricultura familiar.

            Rondônia, Sr. Presidente, é fruto de uma grande reforma agrária nos idos de 1970 a 1980, e 92% das terras de Rondônia são de propriedade da pequena agricultura, da agricultura familiar. Então, essas ações são de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado.

            Entre todas as obras e atividades do Governo Federal na Amazônia Legal, na Região Norte, que, desde o Governo Lula, recebe uma atenção especial, sendo que Rondônia é hoje um grande canteiro de obras, eu destaco a regularização fundiária como a ação mais importante. Ela é tão importante quanto as duas grandes obras das usinas hidrelétricas que estão sendo construídas no Rio Madeira e tão importante quanto a restauração da BR-364, o asfaltamento da BR-429, a restauração da BR-425, que está sendo executada neste momento, e também a reconstrução da BR-319, que é o sonho de todos os rondonienses e de toda a população da Amazônia Legal.

            Digo isso porque praticamente 80% dos agricultores proprietários de terra em Rondônia não possuem o título definitivo de posse da terra, e, justamente por isso, a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de nosso mandato.

            É compreensível que Rondônia tenha tantos agricultores sem título de propriedade da terra, uma vez que é um Estado jovem, fruto da reforma agrária. Mas o fato é que pouco se fez nos últimos 30 anos para se regularizar a situação de milhares de migrantes de todo o País que colonizaram o Estado de Rondônia, atendendo o chamado do próprio Governo brasileiro para integrar a nossa Amazônia.

            A regularização fundiária começou a avançar em Rondônia justamente no Governo da nossa Presidenta Dilma, quando conseguimos aproximar as diversas instituições que tratam do tema, como o Incra, o Ibama, o ICMBio, a Ouvidoria Agrária, o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, bem como estabelecer parcerias desses órgãos com cartórios, com o governo do Estado e também com os Municípios.

            Fizemos da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, principalmente durante o período em que presidi esse colegiado, entre 2011 e 2012, o principal palco para o debate sobre a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal, principalmente no Estado de Rondônia.

            Nesse período, realizamos 13 reuniões, entre audiências públicas e seminários do ciclo de debates e palestras, abordando esse tema. Somente para tratar da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal, realizamos sete reuniões. Duas dessas reuniões foram realizadas em Rondônia. A primeira foi realizada em Ariquemes, no dia 2 de dezembro de 2011, e a segunda, em Jaru, no dia 10 de maio de 2013.

            Em cada uma dessas reuniões foram apresentados diagnósticos da situação e foram discutidos os problemas e apresentados os resultados obtidos até o momento de cada reunião, bem como apontados os motivos que impediam um trabalho mais ágil e eficiente do Governo para efetivação da regularização fundiária no Estado. Foi dessa forma, discutindo com todos os setores e com todos os atores sociais envolvidos nessa problemática, que conseguimos avançar e auxiliar o Governo da Presidenta Dilma e do Governador Confúcio Moura a melhorar o desempenho da regularização fundiária em nosso Estado de Rondônia.

            Certo de que avançamos muito, mas cientes de que ainda temos um grande trabalho pela frente, para que todo agricultor, para que todo morador do Estado de Rondônia tenha acesso a terra e esse direito sagrado reconhecido por um documento legal, é que gostaria muito de compartilhar com todos os rondonienses esse momento da entrega simbólica pela Presidenta Dilma do título de regularização fundiária de número 5 mil.

            Lutamos tanto para chegar a esse número, Sr. Presidente! Foi trabalho intenso com os Municípios, com o Governo do Estado e, principalmente, com o apoio da nossa Presidenta, através do Ministério do Meio Ambiente, para chegarmos a 5 mil. Mas quis o destino que eu não pudesse participar desse momento, da entrega pela Presidenta Dilma do título aos nossos agricultores, por conta de compromisso agendado anteriormente na representação do Senado Federal, uma audiência com o Papa Francisco no Vaticano. Já justifiquei à Presidenta Dilma Rousseff e ao Governador Confúcio Moura a minha ausência e o faço agora a todos os rondonienses. Mas fiquem certos de que estarei com vocês na luta pelos 10 mil títulos, pelos 50 mil títulos, até que todos os rondonienses tenham o título definitivo de suas propriedades, sejam elas rurais ou urbanas.

            Essa é uma luta que se faz todos os dias, que deve ser, sim, coroada com momentos históricos, importantes, simbólicos e representativos como este que a Presidenta Dilma Rousseff fará na nossa cidade, em Ji-Paraná, mas é uma luta que só se vence com perseverança, com força de vontade, com amor à terra e ao trabalho, que são marcas registradas dos nossos rondonienses, esse povo alegre e trabalhador que está construindo um grande Estado.

            Portanto, fica aqui o meu agradecimento à Presidenta Dilma pelo olhar carinhoso que tem pela Região Norte e, principalmente, pelo nosso Estado de Rondônia.

            Para este ano, a meta é de que 18 mil títulos, entre rurais e urbanos, sejam entregues aos Estados da Amazônia Legal. Destes, 5 mil devem ser apenas do Estado de Rondônia. É pouco, se considerarmos o tamanho da demanda reprimida existente na Amazônia, que é de aproximadamente 300 mil ocupações em terras da União, mas é muita coisa para um ano, principalmente, se compararmos ao que se fez nos últimos 20 ou 30 anos.

            Creio que daqui para frente é bom que trabalhemos para ultrapassar a meta anual, pois só assim poderemos chegar próximo da meta e atingir a meta para 2016, estipulada pelo próprio MDA, em nosso primeiro ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 25 de março de 2011. Na ocasião, o então Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dr. Carlos Mário Guedes e Guedes, que atualmente é o Diretor-Presidente do Incra, disse que a expectativa do Governo da Presidenta Dilma era cadastrar, realizar o georreferenciamento e entregar o título definitivo da terra, até 2016, a 187 mil agricultores que estavam em terras públicas federais na Amazônia Legal.

            São metas ousadas, mas creio que teremos plenas condições de atingi-las, se todos os mecanismos de suporte para sua execução forem implementados, como é o caso do programa Rota de Sustentabilidade nos Assentamentos, que também será apresentado pela Presidenta Dilma Rousseff, que contempla ações que serão desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado, prefeituras e entidades da sociedade organizada para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária, com foco nos aspectos econômicos, ambientais e sociais. São ações de educação, saúde, saneamento, recuperação ambiental, manejo florestal, assistência técnica, produção integrada e cooperativa, além de melhorias nas estradas, que irão aumentar a produção dos agricultores e levar mais conforto e qualidade de vida para os assentamentos rurais do nosso Estado de Rondônia.

            A grande inovação desse programa é o lançamento da chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que vai atender a 103 assentamentos e a 7.448 famílias de agricultores, com um investimento de R$16,7 milhões.

            A assistência técnica, de fato, será o grande diferencial desses assentamentos, pois é com a incorporação de conhecimento técnico para o plantio que eles alcançarão a sustentabilidade.

            Nesse sentido, louvo também a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) pela Presidenta Dilma Rousseff, fazendo com que o Brasil dê mais um importante passo no sentido de superar os problemas de defasagem e de deficiência tecnológica na agricultura familiar. A Anater terá um grande desafio pela frente, e a sua consolidação nos enche de esperança com relação ao futuro da nossa agricultura, com mais inclusão social, com melhores condições de trabalho e com mais qualidade de vida para os pequenos agricultores brasileiros, em especial os agricultores do nosso Estado de Rondônia. Vejo com isso uma grande aposta, não apenas no aumento da produção, mas também na ampliação do beneficiamento e da agroindustrialização no campo.

            Também devemos comemorar os investimentos do PAC, voltados para a agricultura em todo o Brasil, sendo que Rondônia está sendo contemplada com 45 retroescavadeiras, 45 motoniveladoras e mais 45 caminhões-caçambas.

            Enfim, comemoramos os investimentos do Governo Federal, juntamente com os investimentos do Estado de Rondônia, e vamos continuar cobrando cada vez mais, pois, na condição de um dos Estados mais jovens da Federação, temos muita coisa ainda para ser feita no que diz respeito à infraestrutura urbana e rural: estradas, creches, escolas, postos de saúde, enfim, tudo de que nossa gente precisa para viver melhor, com saúde e qualidade de vida.

            Lembro bem quando a Presidenta Dilma, ainda na condição de Ministra-Chefe da Casa Civil, em 24 de março de 2010, realizou a inauguração do trecho de 208 quilômetros da BR-319, entre Porto Velho e Humaitá, quando disse que o Governo faria todo o esforço possível para que essa rodovia estivesse completamente restaurada até 2014, para que os rondonienses pudessem ir de carro assistir aos jogos da Copa do Mundo na Arena da Amazônia.

            Sou testemunha do esforço do Governo para que isso ocorra, e, agora, estamos juntando todos do Governo, aqueles que estão ajudando e aqueles que de certa forma atrasaram a execução dessa obra, para que possamos, quem sabe, ter pelo menos essa rodovia transitável até o final de 2014, a fim de iniciarmos sua reconstrução em 2015.

            Esse é o assunto que vamos discutir hoje à tarde, em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, quando vamos reunir os órgãos e pessoas que participaram da diligência que realizamos na semana passada nessa rodovia. Essa é uma obra estratégica para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, para a integração definitiva da Amazônia ao Território nacional, o que já ocorria até 20 anos atrás, quando essa rodovia, construída no início dos anos 1970, deixou de ser trafegável por conta da paralisação dos trabalhos de manutenção e do seu abandono proposital por parte do Governo Federal daquela época.

            Portanto, estão todos convidados a acompanhar o debate desse tema, hoje à tarde, pela TV Senado.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, enalteço aqui o trabalho do nosso grande Líder Nelson Mandela, encerrando, assim, a nossa participação na manhã de hoje, fazendo essa leitura novamente. Como disse Mandela, "sonho com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viver como irmãos".

            Muito obrigado, Sr. Presidente.