O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos e cidadãs do meu Ceará e dos demais Estados brasileiros que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, sistemas político-democráticos, cujo fortalecimento é uma preocupação permanente, passam, obrigatoriamente, pela comunhão entre os desejos da população, do Parlamento, do Governo e do Judiciário.

            A importância do respeito à convivência democrática entre interesses nem sempre convergentes nos foi possível reafirmar inclusive nos últimos dias, quando o mundo recordou a história política do suave revolucionário Nelson Mandela.

            Durante toda a sua vida, mas também durante as cerimônias de despedida, o líder sul-africano ensinou que, com respeito aos direitos individuais, é possível construir um sentimento público de espírito coletivo.

            O ano de 2013, também para nós brasileiros, foi marcado pela plena expressão da cidadania. Inegavelmente, tivemos um ano de reafirmação da nossa democracia.

            A população brasileira viu respeitados os seus anseios por melhores políticas públicas, pela modernização e pelo aperfeiçoamento das leis. A sociedade cobrou eficiência e transparência das administrações públicas e zelo na aplicação do dinheiro que paga na forma dos mais diferentes impostos.

            É indispensável, Srª Presidente, para a construção de um Brasil melhor que as instituições e os e governos se aperfeiçoem constantemente. Esse é um processo que só acontece com a participação democrática de toda a sociedade organizada e propositiva, com foco no futuro a partir das demandas do presente.

            A sociedade brasileira não mais conviverá com práticas que não promovam realmente os resultados prometidos. Essa foi, para mim, a demonstração mais marcante das manifestações democráticas, legítimas e pacíficas acontecidas no Brasil.

            Ao longo de sua trajetória, o meu Partido, o PMDB, do qual tenho a honra de ser Líder nesta Casa, sempre esteve atento ao sentimento das ruas e em consonância com os anseios da Nação. Temos presença marcante nos momentos mais decisivos da política brasileira.

            Como Líder do PMDB e da Maioria, com mandato do povo cearense, cumpro o dever de assinalar as principais atividades parlamentares que desempenhamos em 2013.

            Neste ano, tive a honra de ser o Relator da proposta de emenda à Constituição da chamada extensão da Lei da Ficha Limpa. Essa PEC, aprovada no Senado com o empenho de todos os Parlamentares, estendeu a exigência para todos os servidores públicos, em todas as esferas de Governo. Na mesma linha, aprovamos o projeto que torna a corrupção crime hediondo. São medidas que representam grande avanço no caminho da probidade em todo serviço público.

            Igualmente importante foi a articulação para aprovarmos a PEC do Orçamento Impositivo, um dos maiores anseios da população brasileira, que é a destinação da metade dos recursos das emendas parlamentares individuais para a saúde pública. Assim, será possível ampliar, em cerca de quase R$4 bilhões por ano, o volume de recursos novos - dinheiro novo - destinados ao setor de saúde pública.

            Somados ao Programa Mais Médicos e às novas regras de partilha dos royalties do petróleo do pré-sal para a saúde e para a educação, ofereceremos serviços de melhor qualidade à população do meu Ceará e do Brasil.

            Da mesma forma, também sou grato aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que garantiram a aprovação da lei que permite aos taxistas brasileiros o direito de transmissão hereditária, complementando um trabalho que comecei com a lei que regularizou essa profissão, uma antiga luta dos nossos taxistas brasileiros.

            Ressalto também a aprovação da PEC da Música, para combater a pirataria, reduzir o preço dos CDs e DVDs produzidos por artistas brasileiros e valorizar a cultura cearense e a cultura nacional.

            Foi com muito orgulho que contei com apoio unânime deste Plenário para aprovar outra fundamental matéria, da qual fui relator: a Medida Provisória nº 610, que resultou na Lei - já sancionada pela Presidente Dilma - nº 12.844.

            Com a chamada MP da Seca, tiramos do sofrimento mais de 502 mil famílias de produtores rurais cearenses e nordestinos com a renegociação das dívidas rurais em condições menos sacrificantes.

            Quando lembramos que naquela MP incluímos incentivos à indústria nacional por meio de desonerações tributárias na folha de pagamento de vários setores da economia, não tenho dúvida de que foi uma das leis mais importantes que aprovamos durante este ano que se finda agora.

            Significativo também foi relatar e ver aprovado o projeto de criação de um fundo de incentivo à cajucultura, o Funcaju, uma importante medida, também sancionada pela Presidente Dilma, para alavancar as atividades agroindustriais no meu querido Ceará. No meu Estado, a cajucultura está presente em 60 Municípios e gera cerca 25 mil empregos no campo e 16 mil empregos na indústria.

            Destaco, ainda, com enorme satisfação, a aprovação pelo Senado da lei que criou a região integrada do Cariri-Araripe, no meu querido Ceará. Fui relator dessa lei, que garante aos Municípios da região estímulos ao desenvolvimento sustentável.

            Neste senado, tenho também a honra de trabalhar juntamente com o Governo da Presidenta Dilma, como já fazia com o Presidente Lula, para aprovar novos recursos para o meu Ceará, em sintonia e colaboração com o Governo do nosso companheiro Cid Gomes.

            Somente este ano, já aprovamos mais de US$1,27 bilhão em autorizações para investimentos em programas de infraestrutura social - observo, ainda, que estamos falando de nada menos do que quase R$2,5 bilhões. Se incluirmos os empréstimos autorizados de 2011, esse total sobe para US$1,188 bilhão, aprovados pelo Congresso Nacional. São valores que irão reduzir as desigualdades e garantir o desenvolvimento sustentável à economia e ao meio ambiente cearenses, assim como permitir investimentos no programa viário de integração e logística, na implantação de polos regionais de desenvolvimento urbano e na implantação de projetos de desenvolvimento rural e de valorização do turismo.

            A preocupação desta Casa da Federação em cumprir seu dever institucional também ficou clara quando aprovamos as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, discussão que há muitos anos esperava uma decisão desta Casa.

            Entre as matérias aprovadas neste plenário, algumas tiveram relevância diferente para alguns de nós, como a PEC das Domésticas e o Estatuto da Juventude. Para mim, um sertanejo do interior do Ceará, uma delas foi especial: trata-se do projeto de lei que reconhece a profissão que existe no Brasil desde o descobrimento, que é a profissão de vaqueiro.

            Por ter origem sertaneja, tive uma enorme emoção aqui nesta Casa, ao ver o Senado aprovar essa lei que resgatou uma dívida histórica, secular, com mulheres e homens que contribuem para a economia e para a cultura nordestina, cearense e brasileira.

            Sr. Presidente, o ano de 2013 - que teve o ápice no mês de junho, quando milhares de brasileiros de diferentes segmentos sociais e de todas as idades saíram às ruas -, realmente foi marcado...

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - ...por conquistas nas áreas de saúde, saneamento, educação, transporte e segurança. A voz das ruas chamava por novos investimentos em infraestrutura, mais transparência, mais eficiência e ética na vida pública.

            Recorro aqui à Secretaria-Geral da Mesa para mostrar alguns dados sobre a nossa produção legislativa até o final de novembro deste ano.

            Nesse período, aprovamos, em plenário, dez propostas de emenda à Constituição, 49 projetos de lei da Câmara, 20 projetos de lei do Senado e nove substitutivos da Câmara dos Deputados a projetos de lei do Senado.

            Entre as PECs está talvez a que mais animou discussões neste plenário: a PEC do Voto Aberto no Senado, na Câmara dos Deputados e também nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. Apesar de não termos feito aqui a vinculação, ainda espero que estas duas Casas, que compõem o Congresso Nacional, possam fazê-la, estendendo-a às assembleias e às câmaras de vereadores. Apesar de importantes ponderações contrárias, sua aprovação demonstra a preocupação do Legislativo com as demandas da sociedade.

            Aprovamos também, cinco medidas provisórias e 24 projetos de lei de conversão originados de MPs. Nas Comissões, o Senado aprovou, em decisão terminativa, 24 projetos de lei da Câmara e 112 projetos de lei do Senado Federal, entre fevereiro e novembro deste ano.

            Para finalizar, Sr. Presidente, não posso deixar de destacar o relatório do nosso companheiro, Senador Pedro Taques, na Comissão Especial de Revisão do Código Penal, que eu tive a satisfação de coordenar como presidente, por indicação do meu PMDB.

            O relatório final, depois de 800 emendas e 15 reuniões de trabalho, entre debates e audiências públicas, mostra como o Relator, em particular, mas também a Comissão e este Senado sempre estão abertos às sugestões e às reivindicações da sociedade.

            Em 2014, ano em que o Brasil testará suas emoções em várias frentes, começando com a Copa do Mundo que teremos aqui e terminando com as eleições que teremos no mês de outubro, tenho certeza, Sr. Presidente, de que o Senado da República não se afastará do seu caminho, com muito trabalho não só para nós, do PMDB, mas para todos os partidos aqui representados nesta Casa.

            O grande desafio que nós, políticos, vamos continuar enfrentando é o de realizar a transformação qualitativa da riqueza nacional e, de forma mais equitativa e empreendedora, junto com Estados e Municípios brasileiros.

            Construir um modelo federativo capaz de corrigir as grandes distorções regionais e os seus desequilíbrios, que geram desigualdades estruturais, é a nossa parcela de contribuição para o Brasil.

            Somente a partir da desconcentração e promoção do desenvolvimento regional conseguiremos um País mais harmônico e equilibrado economicamente. Essa, Sr. Presidente, é a reflexão necessária que precisamos fazer nesta Casa o quanto antes. E eu sei, com convicção, que todos os que compõem este Senado Federal têm interesse em continuar fazendo esse trabalho.

            V.Exª tem dado grande contribuição ao seu Estado e, obviamente, ao Senado da República.

            Agradeço pela tolerância de V.Exª em relação ao relógio do plenário.