A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Roberto Requião, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senador Roberto Requião, o relato feito por V. Exª dos fundamentos para requerer essa CPI justificam a iniciativa, exatamente pelo componente que tem em relação à demanda das ruas. Então, como somos uma Casa política, temos que estar sintonizados exatamente com esta aspiração do usuário do transporte coletivo. Chamo atenção, porém, para que tenhamos, nesta Casa, um estrito senso de responsabilidade, para que a CPI não se torne um jogo de interesses entre algumas áreas envolvidas diretamente nesse tema.

            É fundamental a lisura, a transparência e a responsabilidade, para que ela não seja um joguete na mão de alguns grupos que, por motivos alheios ao nosso conhecimento, possam usar esse instrumento legítimo de investigação parlamentar para os seus subjetivos ou, eu diria, nem sempre limpos desejos de apuração. Então, eu faço votos, como Senadora que respeita e considera CPI como um instrumento absolutamente necessário e uma ferramenta fundamental para se investigar determinados casos emblemáticos. Esse é um deles.

            Queria aduzir apenas as manifestações feitas aqui no plenário sobre essa matéria.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senadora, eu agradeço a sua observação e reitero que eu cometi um equívoco na leitura dos assinantes, mas a nominata completa faz parte do processado.

            E, Senadora, se a senhora nos desse a honra de participar desta CPI, a sua presença seria uma das garantias da seriedade dela.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Roberto Requião.

            Eu queria hoje, meus caros colegas Senadores, minhas caras colegas Senadoras, abordar uma questão que tem alguma relação com essa matéria da convocação da CPI, porque trata também de o Governo ter anunciado, ontem, o aumento da taxa de juros para compra de ônibus e caminhões.

            A indústria produtora de ônibus, que tem no meu Estado o grande centro produtor, está sofrendo uma situação complicada em função das alterações adotadas pelo Governo no sentido de não haver a prorrogação das concessões do transporte intermunicipal e substituir por uma nova licitação. Então, isso gerou uma insegurança jurídica para os operadores desse serviço, e pararam de fazer encomendas à indústria que produz os ônibus lá no meu Estado - Caxias do Sul, a cidade de Erechim. Precisamos que haja uma clareza e uma segurança, para evitar um impacto negativo num setor tão importante da economia do meu Estado e do País também.

            Eu queria também lembrar que, de modo injusto e equivocado, os Municípios e, principalmente, cada um de nós consumidores, estamos pagando um preço muito alto pela demora do Executivo em colocar em prática medidas de segurança em todos os veículos do nosso País, sejam eles de uso individual, o automóvel, sejam mesmo os coletivos.

            Mesmo após reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prorrogando-a para estimular a venda de automóveis, gerando prejuízos aos repasses de recursos da União aos Municípios, via Fundo de Participação dos Municípios, o Governo adiou para depois das eleições do ano que vem, deixando só para 2016, a instalação de airbags e freios ABS, que são importantes ferramentas de segurança para os usuários de automóveis.

            A segurança e a vida dos motoristas, obrigados a circularem pelas congestionadas, perigosas, inadequadas e até obsoletas rodovias brasileiras, viraram tema não prioritário, com a justificativa de que a medida poderia aumentar ainda mais a inflação em 2014 e elevar em RS$1 mil, em média, os preços dos carros nacionais, já abusivos hoje, comparativamente aos dos importados e comparativamente aos preços praticados aqui na nossa vizinhança, no Mercosul. Muito maior é a diferença, se você compara com os preços praticados, por exemplo, nos Estados Unidos. 

            Vale lembrar, também, que os acidentes de trânsito nas estradas federais brasileiras mataram 157 pessoas, só no carnaval de 2013, mesmo com as novas regras da Lei Seca em vigor. Isso representa uma queda, claro, de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 192 mortes. Ainda assim, ocorreram 3.149 colisões e mais de 1.793 feridos.

            Se formos somar as estatísticas anuais dos acidentes em rodovias estaduais e municipais, esses números tendem a ser muito mais elevados e preocupantes. De fato, é importante maior conscientização sobre a trágica combinação entre volante, drogas ou álcool. Precisamos, por isso, ficar atentos às questões de segurança nas rodovias. Quantas vidas poderiam ser preservadas se os mecanismos de segurança dos automóveis estivessem adequadamente disponíveis aos motoristas, ou se as estradas, Senador Mozarildo, além de bem sinalizadas, estivessem em boas condições? Mas não é isso que nós vemos no nosso cotidiano.

            Para agravar essa situação, a eficiente e competente agricultura brasileira, um dos pilares e sustentáculos da nossa economia, deve fechar o ano com um crescimento de 3,56% do PIB (Produto Interno Bruto). Portanto, bem acima do insignificante crescimento da economia nacional, também paga um elevado preço.

            As taxas para a aquisição de ônibus e caminhões, bens de capital, porque são equipamentos usados para transportar riquezas ou pessoas ou ambas, indispensáveis ao dia a dia do meio rural e dos Municípios na área urbana, passarão, segundo anúncio do Ministério da Fazenda, de 4% para 6% anuais no ano que vem.

            As compras de máquinas agrícolas, também fundamentais no desenvolvimento da produção agropecuária, também terão taxas reajustadas. Os ajustes do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), anunciados pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, as taxas de financiamento na compra desses maquinários passarão de 3,5% para 6% ao ano. Agricultores pagam a conta, novamente.

            Há pouco, eu soube que o Produto Interno Bruto (PIB) do G-20, o grupo formado pelas 19 maiores economias do Planeta mais a da União Europeia, cresceu apenas 0,9% no terceiro trimestre, em relação ao segundo trimestre do ano.

            O Brasil, de acordo com esse mesmo cálculo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresentou o pior desempenho do G-20. Enquanto a China foi a economia que mais cresceu no período, com aumento de 2,2%, o Brasil, “lanterninha” do G-20, apresentou PIB negativo: 0,5% no terceiro trimestre, como divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            É importante lembrar que há um ano a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta Casa, presidida pelo aplicado e competente Senador Lindbergh Farias, promoveu, a meu pedido, audiência pública para debater o mercado de automóveis no Brasil e por que os carros em nosso País são tão caros. Foi o maior índice de visualização, de participação e de interatividade nas redes sociais de um tema tratado pelo meu gabinete.

            A necessidade de aumentar a segurança dos veículos montados no País, de modo adequado à realidade brasileira e aos custos do produto vendido aqui, foi uma das principais conclusões desse debate, promovido com a participação de consumidores, do Governo, do Ministério Público Federal, representantes de montadoras e da indústria de autopeças.

            Na oportunidade, tivemos acesso a informações da Agência AutoInforme, que apresentou dados indicando o seguinte: o preço médio dos carros nacionais subiu 39% nos últimos 10 anos, em relação ao resto do mundo, mesmo não cumprindo as novas necessidades de segurança e qualidade dos veículos. O aumento, de acordo com o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o empresário Luiz Carlos Mandelli, não pode ser atribuído aos componentes.

            Desde 2007, conforme esse líder da indústria de autopeças, as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, com resultados danosos para a indústria nacional e, claro, para a balança comercial. Até 2007, o Brasil exportava autopeças. De 2008 pra cá, saímos do balanço positivo. Recentemente, estamos negativos em mais de US$6 bilhões, só no setor de autopeças, e com perdas de mais de 14 mil empregos diretos nesse período.

            Falta uma política eficiente de nacionalização de peças no âmbito do Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo para o período 2013-2017. Precisamos que os carros fabricados no País sejam mais competitivos, mais modernos, mais eficientes quanto ao consumo de energia e, principalmente, mais seguros.

            Um país com a dimensão do Brasil, 7º maior fabricante mundial de automóveis, precisa preocupar-se, prioritariamente, com a segurança dos veículos e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade produtiva instalada de modo a reduzir os preços aos consumidores finais.

            É inaceitável que, mesmo com a elevada carga tributária em nosso País, muito maior que a dos Estados Unidos, continuemos pagando um alto preço, inclusive com a própria vida, pela falta de medidas relacionadas ao setor automotivo, seja na rastreabilidade das autopeças, seja na própria segurança dos seus equipamentos.

            Esse debate é relevante e ainda está vivo no Congresso Nacional. Apresentei requerimento, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, para aprofundarmos as ações que envolvem o mercado de automóveis no País. As razões dos altos preços dos veículos automotores comercializados em nosso País e as medidas necessárias à solução desses problemas precisam de um olhar mais atento do Senado Federal. Essa nova audiência pública, com data ainda a ser definida, é uma forma de nós, Parlamentares, darmos continuidade ao debate sobre o desenvolvimento da indústria de automóveis em nosso Brasil.

            Queremos ouvir as versões também do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT, da Confederação Nacional da Indústria, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, da Força Sindical e também de especialistas em consumo.

            Estou terminando, Sr. Presidente.

            Os custos de produção dos carros no Brasil alcançam 58% do valor do carro vendido, enquanto os gastos para produzir um automóvel nos Estados Unidos chegam a 88% do valor do carro. Mesmo assim, as margens de lucro das montadoras brasileiras são superiores: atingem 10%, enquanto as dos Estados Unidos não passam de 3%.

            Se formos comparar os carros brasileiros com os europeus, o item segurança deixa muitas dúvidas; parecem, em muitos casos, verdadeiras “carroças”.

            Os perigos no trânsito são constantes. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial, traz informações atualizadas sobre a necessidade da renovação da frota. Dos caminhões que circulam pelas estradas do nosso País, 212 mil têm mais de 30 anos de uso. E mais: 400 mil caminhões com capacidade para transportar de 8 a 29 toneladas têm, em média, idade superior a 20 anos.

            O mais relevante desses números é que, mesmo representando apenas 7% da frota total de veículos, os caminhões antigos se envolvem em 25% dos acidentes graves ocorridos aqui. Além de menos seguros do que os modelos mais novos, os veículos com longo período de utilização quebram com mais frequência, prejudicando o tráfego, poluindo mais e consumindo maior quantidade de combustível. Por isso, a importância de que itens básicos de segurança, como airbags e freios ABS, estejam disponíveis em mais de 60% dos carros fabricados em nosso País.

            É preciso também cuidar da questão da rastreabilidade prometida, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e até agora não implementada, isso para as autopeças.

            Com segurança não se brinca! Dados do Centro de Experimentação e Segurança Viária mostram que o uso de airbags pode contribuir para manter a vida de aproximadamente 500 pessoas por ano e evitar que mais de 10 mil fiquem feridas. Estima-se que a economia anual com o socorro chegaria a R$315 milhões. Com o freio ABS, os riscos de acidente diminuem entre 25% e 37%, dependendo do tipo do automóvel.

            Os prejuízos eleitorais precisam ser deixados de lado. A economia, que tem andado “com pernas mancas”, como disse o Ministro, precisa urgentemente de muletas e de intensas e periódicas sessões de fisioterapia; caso contrário, a espinha dorsal do País, a nossa coluna vertebral, a nossa economia trará perdas irreparáveis à sociedade brasileira e com impacto sobre a geração de renda e a geração de empregos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.