O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de aproveitar este momento para registrar também, como muitos Senadores ao longo da semana o fizeram, a minha admiração e meu reconhecimento pela vida e pelo exemplo do Líder sul-africano Nelson Mandela, maior símbolo de combate ao regime de segregação racial, do Apartheid, que perdurou por 46 anos na África do Sul.

            Mandela morreu na quinta-feira, dia 5 de dezembro, aos 95 anos, mas as homenagens que reúnem centenas de líderes, chefes de Estado e personalidades do mundo inteiro, além de milhões de sul-africanos e de outras nacionalidades e outras tribos africanas em seu funeral, são a prova viva de que sua influência permanecerá para sempre. Mandela inspirou e influenciou bilhões e seu legado inestimável continua a inspirar e a guiar outras gerações e nações na luta por justiça social.

            Presente, na última terça-feira, na cerimônia de despedida realizada no bairro de Soweto, em Johannesburgo, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que Mandela teve seus olhos postos no futuro de seu país, do seu povo e de toda a África e inspirou a luta no Brasil e na América do Sul.

            Ao lado da Presidenta Dilma, o Brasil e o povo brasileiro se fizeram representar no funeral de Mandela pelos quatro ex-Presidentes vivos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello, que nos acompanha, hoje, nesta sessão, e José Sarney, numa cerimônia que reuniu Presidentes de todo o mundo.

            Barack Obama, primeiro presidente negro dos Estados Unidos, disse que Nelson Mandela foi um gigante da história. Nada mais justo.

            Como disse o Arcebispo Emérito da Cidade do Cabo, África do Sul, e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1984, Desmond Tutu, nunca antes na História um ser humano foi tão universalmente reconhecido em vida como a personificação da magnanimidade e da reconciliação como foi Nelson Mandela.

            E é verdade. Assim como Martin Luther King e Ghandi, Nelson Mandela teve um sonho: o sonho da bondade, da igualdade racial, da igualdade social, da compreensão e da esperança para a África do Sul e para tantas outras nações em conflito.

            Vítima de um regime racista que o aprisionou injustamente por 27 anos, Nelson Mandela permaneceu uma voz para a política antiapartheid. Condenado à prisão perpétua por um pretexto fútil, Nelson Mandela teve sua pena reduzida pela pressão de seu povo e da comunidade internacional. Sua libertação, em 1990, mudou a África do Sul.

            Com o seu antigo adversário e depois parceiro, o último Presidente branco do apartheid, Frederik de Klerk, Mandela compartilhou o Prêmio Nobel da Paz em 1993. E, em 27 de abril de 1994, tornou-se o primeiro Presidente negro eleito democraticamente em seu país. Encerrou as políticas racistas, conduziu seu povo no movimento em favor da justiça social, instituiu locais rurais de tratamento da Aids, promoveu investimentos e melhorou a infraestrutura de seu país.

            Sua defesa pela reconciliação provocou surpresa naquela década de 90, quando jovens e adultos segregados por anos de injustiças sociais estavam prontos para pegar em armas e partir para a guerra. Imaginava-se que Mandela na presidência iria promover a desforra. E bastaria uma palavra sua para qualquer conflito, para um eclodir de conflitos sem fim na África do Sul, cheia de mágoa, cheia de dores por tantos anos de sofrimento e de exclusão. Mas o que ocorreu foi a admiração mundial pela pacífica e definitiva transição de poder da minoria branca para a maioria negra.

            Mandela foi um líder legítimo, que não acreditava nem praticava o autoengrandecimento. Ao contrário, inspirava um grande amor e defendia o desejo de paz e reconciliação.

            Em seu discurso de posse, disse o que faria, e fez, em seu governo.

            Ele disse:

Nós construiremos uma aliança comprometida com a formação de uma sociedade em que todos os sul-africanos, negros e brancos, possam andar de cabeça erguida, sem medo, tendo garantido o seu direito inalienável à dignidade humana: uma nação arco-íris em paz consigo mesma e com o mundo.

            Mandela deixou exemplos de resignação, fé, perseverança e dignidade. Tornou-se símbolo de luta, persistência e tolerância dentro de um combate que foi violento por anos a fio. Enfrentou a ditadura e venceu o desafio de liderar sem ódio o seu país no caminho de uma democracia multirracial.

            Madiba, seu nome de clã que virou o seu apelido, é cultuado na África do Sul. Tornou-se também o nome de um verdadeiro herói.

            Fica aqui a minha homenagem a esse líder e a esperança que possamos seguir seu exemplo para vencer as grandes lutas e conseguir igualdade racial e social em todo o planeta.

            Mandela será sepultado no próximo domingo, na aldeia em que viveu quando criança. E gostaria, Sr. Presidente, de pedir a gentileza de publicar na íntegra este meu pronunciamento.

            E, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de informar a todos os meus companheiros do Partido dos Trabalhadores do Acre que, na última semana, na semana passada, eu estive, juntamente com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, fazendo uma visita aos companheiros José Dirceu e Delúbio Soares, que estão presos da penitenciária da Papuda, aqui em Brasília.

            Nós podemos juntos, eu e o Secretário Nilson Mourão, que é também um militante histórico do Partido dos Trabalhadores... Juntos nós caminhamos durante anos nesse processo de construção do PT e temos um dever de solidariedade de estarmos junto com esses companheiros que deram a sua parcela de contribuição e foram pessoas fundamentais para que o Partido dos Trabalhadores crescesse, se tornasse respeitado e chegasse aonde chegou, à Presidência da República, com o Presidente Lula, durante seus oito anos de mandato, e depois pudesse também conferir a eleição da Presidenta Dilma.

            Esses companheiros estão cumprindo a lei. Eles estão presos, pagando uma pena que lhes foi atribuída. Eles estão cumprindo a lei, muito embora as pessoas que deveriam mais cumprir e zelar pela lei não o estejam fazendo neste momento.

            Eles tinham que cumprir, neste momento, pena em regime semiaberto, mas, não, estão cumprindo em regime fechado, porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que se porta como senhor do tempo e do mundo e acha que pode conduzir as coisas ao seu bel-prazer e não de acordo com o que diz a lei, embora a pena seja para que eles cumpram em regime semiaberto, decidiu, por força da sua caneta, que eles cumpririam a pena em regime fechado, mesmo sem os embargos infringentes, os embargos declaratórios terem sido apreciados.

            Então eu quero dizer que, muito embora os veículos de comunicação fiquem permanentemente dizendo que José Dirceu e Delúbio Soares estejam tendo privilégios na cadeia, não, eles estão cumprindo a pena como qualquer preso, nas condições em que eles estão. E cumprindo uma pena além daquela que foi estabelecida no trânsito em julgado, até aqui, das suas ações.

            Então eles estão condenados, neste momento, a um regime semiaberto, mas cumprindo prisão em regime fechado há mais de 30 dias, ou seja, as pessoas estão condenadas cumprindo a lei, mas quem as condenou não está cumprindo a lei, porque não está lhes dando o direito de cumprir essa pena em regime semiaberto.

            Eu estive lá com o ex-Deputado Nilson Mourão, que é o nosso Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre. O Nilson Mourão escreveu uma carta e a publicou nos jornais acrianos e eu gostaria também que essa carta constasse aqui dos Anais do Senado Federal, por se tratar de um registro de um amigo, de um companheiro que sente na alma a dor por ver companheiros sendo injustiçados.

            Hoje estão presos José Dirceu e Delúbio. Daqui a uns dias, vai preso também o companheiro João Paulo, um Deputado Federal que, ontem mesmo, lançou uma revista mostrando a farsa de uma condenação. Há um animus condemnandi, como disse bem o teólogo Leonardo Boff. Nunca se viu um animus condemnandi tão aflorado quanto agora, com o Sr. Ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal. Parece que há um desejo de condenar, ainda que as provas não sejam reunidas para isso. O animus condemnandi está prevalecendo, estabelecendo esse clima de guerra para mobilizar a sociedade e achincalhar, excluir e, ao mesmo tempo, impor essa espécie de ódio aos dirigentes do Partido dos Trabalhadores.

            Então, o meu companheiro Nilson Mourão escreveu esta carta, de que eu gostaria de pedir a publicação.

            Ele disse:

Aproveitei uma viagem a Brasília para tratar da imigração haitiana e, no intervalo juntamente com o Senador Anibal Diniz, visitei os presos políticos Zé Dirceu e Delúbio, ora recolhidos na Papuda. Não pudemos visitar [o companheiro] Genuíno, por recomendação médica.

A Direção do presídio não colocou nenhum obstáculo, de modo que conversamos com eles sem constrangimento, e em uma sala adequada.

A visita foi de solidariedade. Conheço Zé e Delúbio de longa data, e juntos participamos da construção do PT e de muitas lutas. Vivi na Câmara dos Deputados - era Deputado Federal na época - todo o drama que se desenrolou no chamado “mensalão”. Ninguém jamais sofreu tanto, exposto a linchamentos diários, quanto José Dirceu. Enfrentou tudo de cabeça erguida e com dignidade, como fazem os verdadeiros revolucionários.

Hoje, presos, os encontramos numa sala de uma penitenciária, com bermuda, sandália de borracha e camiseta branca. Não ouvimos uma reclamação do presídio, dos policiais e dos agentes penitenciários. Nos disseram que não pedem e nem querem nenhum privilégio: querem ser tratados como os demais e ver garantidos os direitos dos presos.

Perguntei sobre o que faziam durante o dia e a noite: explicaram que está tudo esquematizado; ginástica, TV, filmes, leitura na biblioteca. Nada de autoflagelo. De fato, ninguém aguenta cadeia sem um “programa de vida” que permita enfrentar com naturalidade a passagem dos dias, sem liberdade. Zé já leu sete livros Delúbio estava lendo Domenico de Masi, um autor italiano.

Não abrem mão de seu direito ao trabalho e do cumprimento de sua pena no regime semiaberto, como foi definido na sentença. Mas o Presidente do STF, Joaquim Barbosa, em sua vingança desmedida, procura mantê-los no regime fechado, numa clara violação da legalidade. Há quem ache que Dr. Joaquim pretende castigá-los até o Natal e o Ano Novo. O que é visivelmente uma ilegalidade: ninguém pode cumprir um dia de pena num regime, sem ter sido condenado nele. Zé e Delúbio não foram condenados no regime fechado, e já estão nesse regime há [mais de 30] muitos dias.

Falamos sobre política nacional e sobre o Acre. Fiquei impressionado com a sua lucidez, suas lembranças e suas análises. Curiosamente, mesmo nessa situação de prisão, suas ideais estão se confirmando na prática.

Enganam-se aqueles que pensam que irão encontrá-los abatidos, depressivos, ressentidos, ao contrário, estão de pé, com muita esperança e não recuam em seus idéias. É claro que, para alguém que está privado de liberdade, sentem o sofrimento e a dor. Mas são capazes de transformá-los em motivos de luta e alimentar ainda mais seus sonhos e utopias; muitos já disseram que certas pessoas quando presas amadurecem ainda mais; é que prendem o corpo, mas a mente e o coração podem voar em liberdade.

            Essa é a carta do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, que esteve comigo no presídio da Papuda em visita aos companheiros José Dirceu e Delúbio Soares.

            Quero dizer que faço minhas as palavras do Secretário Nilson Mourão e peço a gentileza da publicação, na íntegra, também dessa carta que acabo de ler aqui em plenário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr(a) Presidente(a)

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores,

            Gostaria, hoje, registrar, neste Senado, minha admiração e meu reconhecimento pela vida e pelo exemplo do líder sul-africano Nelson Mandela, maior símbolo de combate ao regime de segregação racial conhecido como Apartheid, que perdurou por 46 anos, de 1948 a 1994, na África do Sul.

            Mandela morreu na quinta-feira, dia 5, aos 95 anos, mas as homenagens que reúnem centenas de líderes e personalidades do mundo inteiro, e milhões de pessoas na África do Sul, em seu funeral, são a prova viva de que sua influência permanecerá para sempre.

            Mandela inspirou e influenciou bilhões, e seu legado inestimável continua a inspirar e guiar outras gerações e nações na luta por justiça social.

            Presente na última terça-feira na cerimônia de despedida realizada no bairro de Soweto, em Johannesburgo, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que Mandela "teve seus olhos postos no futuro de seu país, do seu povo e de toda a África e inspirou a luta no Brasil e na América do Sul".

            Ao lado da presidenta Dilma, o povo brasileiro e o Brasil foi representado no funeral de Mandela pelos quatro ex-presidentes vivos: Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney, numa cerimônia que reuniu presidentes de todo o mundo.

            Barack Obama, primeiro presidente negro dos Estados Unidos, disse que Nelson Mandela foi um "gigante da história". Nada mais justo.

            Como disse o arcebispo emérito da Cidade do Cabo, África do Sul, e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1984, Desmond Tutu, nunca antes na História um ser humano foi tão universalmente reconhecido em vida como a personificação da magnanimidade e da reconciliação como foi Nelson Mandela.

            E é verdade. Assim como Martin Luther King e Ghandi, Nelson Mandela teve um sonho: o da bondade, da igualdade racial, social, da compreensão e da esperança para a África do Sul e para tantas outras nações em conflito.

            Vítima de um regime racista que o aprisionou injustamente por 27 anos, Nelson Mandela permaneceu uma voz para a política anti-apartheid.

            Condenado à prisão perpétua por um pretexto fútil, Nelson Mandela teve sua pena reduzida pela pressão de seu povo e da comunidade internacional.

            Sua libertação, em 1990, mudou a África do Sul.

            Com o seu antigo adversário e depois parceiro, o último presidente branco do Apartheid, Frederik de Klerk, Mandela compartilhou o Prêmio Nobel da Paz, em 1993.

            E, em 27 de abril de 1994, tornou-se o primeiro presidente negro eleito democraticamente em seu país.

            Encerrou as políticas racistas, conduziu seu povo no movimento em favor da justiça social, instituiu locais rurais de tratamento da Aids, promoveu investimentos e infraestrutura.

            Sua defesa pela reconciliação provocou surpresa naquela década de 90, quando jovens e adultos segregados por anos e anos de injustiças sociais estavam prontos para pegar em armas e partir para a guerra. Bastaria uma palavra sua para o conflito.

            Mas o que ocorreu foi a admiração mundial pela pacífica e definitiva transição de poder da minoria branca para a maioria negra.

            Mandela foi um líder legítimo, que não acreditava nem praticava o auto-engrandecimento. Ao contrário, inspirava um grande amor e defendia o desejo de paz e reconciliação.

            Em seu discurso de posse, disse o que faria e fez, em seu governo: "Nós construiremos uma aliança comprometida com a formação de uma sociedade em que todos os sul-africanos, negros e brancos, possam andar de cabeça erguida, sem medo, tendo garantido o seu direito inalienável à dignidade humana: uma nação arco-íris em paz consigo mesma e com o mundo".

            Mandela deixou exemplos de resignação, fé, perseverança e dignidade. Tornou-se símbolo de luta, persistência e tolerância dentro de um combate que foi violento por anos a fio.

            Enfrentou a ditadura e venceu o desafio de liderar sem ódio o seu país no caminho de uma democracia multirracial. "Madiba", seu nome de clã, que virou o seu apelido, é cultuado na África do Sul. Tornou-se também o nome de um verdadeiro herói.

            Deixo aqui minha homenagem a esse líder e a esperança que possamos seguir seu exemplo para vencer as grandes lutas e conseguir igualdade racial e social em todo o planeta.

            Era o que eu queria registrar. Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- O encontro com Zé Dirceu e Delúbio, por Nilson Mourão (Professor Licenciado da UFAC).