O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que dou como lido um pronunciamento e faço um registro do Salão do Humor do Piauí e outro relativo ao desempenho do Brasil em relação ao Pisa, essa avaliação internacional na área da educação, com destaque para o crescimento do nosso País.

            Aqui, também, eu quero saudar e comemorar. Estive na cidade de Corrente, Piauí, por ocasião das comemorações do aniversário de 140 anos de existência daquela cidade. Ali, junto com o Prefeito Jesualdo Cavalcanti e com a Câmara, participamos de um momento de homenagens a diversas lideranças intelectuais daquele Município de Corrente, que se destaca pela existência de uma orquestra sinfônica da comunidade Serra de Santa Marta.

            Então, quero parabenizar o Município pelos seus 140 de existência e saudar o seu povo em nome do meu Partido, e também o Vereador Edilson. Ali, estivemos presentes com a bancada federal, com o Deputado Merlong Solano, a Deputada Rejane Dias, o Deputado Fábio Novo, o Deputado Assis Carvalho, o Deputado Paes Landim, o Senador João Vicente Claudino, para aquela bela festa comemorativa do aniversário de Corrente.

            Ali, também tratamos de pleitos importantes não só daquela cidade, mas da região.

            Eu queria aqui dizer que, da mesma forma, comemoro o aniversário das cidades de Massapê do Piauí e Francisco Macedo, parabenizando os Prefeitos Francisco Epifânio, de Massapê do Piauí, e Cristóvão Antão, de Francisco Macedo.

            Mas Sr. Presidente, o Congresso Nacional fez uma programação especial para a semana de comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O slogan das atividades era "Valorizar as diferenças nos torna iguais."

            Durante belíssimo evento, também na última semana, a Presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de regulamentação da Lei Complementar nº 142, de 2013, que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria das pessoas com deficiência. Para o Governo Federal - esse projeto é de iniciativa do Congresso Nacional - garantir a ampliação dos direitos dos brasileiros e brasileiras com deficiência se torna prioridade.

            O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, é uma data comemorativa internacional promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

            A cada ano o tema desse dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.

            A lei aprovada aqui no Congresso que estabelece a redução dos limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência é uma importante vitória dos brasileiros e brasileiras portadores de algum tipo de deficiência.

            Sr. Presidente, essa Lei Complementar representa a vitória para aqueles que têm de lutar cotidianamente contra o preconceito e principalmente para terem os seus direitos reconhecidos, respeitados e promovidos.

            Pela nova lei, o homem poderá se aposentar com 25 anos de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem, com 29 anos de contribuição, e a mulher, com 24, no caso de deficiência moderada; e, no caso de deficiência leve, a redução para o homem é para 33 anos e para a mulher, 28.

            O que isso significa? Significa um ajuste no chamado cálculo atuarial da Previdência. Ou seja, a expectativa de vida para algumas deficiências é menor do que para as outras pessoas. Há casos em que as pessoas têm uma expectativa de vida média de 45 anos, e não seria justo continuar contribuindo acima dos patamares que foram definidos, porque, senão, seria negar a possibilidade de usufruir o direito à contribuição que recolhe a cada mês quando trabalha.

            Também há novas regras para quem se aposentar por idade: o homem aos 60 e a mulher aos 65, desde que tenham cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.

            A lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas”.

            Sr. Presidente, cerca de 10% da população mundial tem alguma deficiência. Aproximadamente 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. De acordo com o Censo de 2010, 45 milhões de brasileiros e brasileiras declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira. É bom dizer que parte é de deficiências leves. A maior parte desses brasileiros vive em áreas urbanas e muitas são as dificuldades que ainda enfrentam.

            A deficiência visual atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motoras, com 7%; a deficiência auditiva, com 5,1%; e a mental ou intelectual, que é aquela considerada mais grave, 1,4% da população.

            Portanto, estamos tratando aqui, no principal benefício, de uma parcela pequena. Apenas uma parcela desses 1,4%, normalmente 1/3, tem a condição do aprendizado, de ter uma profissão e, portanto, do trabalho.

            Sabemos que as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade no governo, desde a gestão do Presidente Lula e, agora, na gestão da Presidente Dilma, a qual temos apoiado com toda força aqui no Congresso Nacional.

            O Brasil avançou de forma significativa em matéria de comprometimento com os melhores padrões de respeito aos direitos dessas pessoas desde o governo do Presidente Lula e, como disse, continuando a fazer o mesmo, agora, no governo da Presidente Dilma.

            Ainda agora, tivemos aqui um amplo debate, que, aliás, continua no que diz respeito à chamada Meta nº 4, do Plano Nacional da Educação, onde o objetivo é garantir plenas condições para as pessoas poderem estudar e ter o apoio governamental. Algumas apenas em escolas especializadas, mas sempre incentivando a possibilidade da participação na escola regular.

             Durante esses oito anos em que fui Governador, Sr. Presidente, tive a oportunidade, no Estado do Piauí, juntamente com várias lideranças - e isso continua no atual governo -, de garantir o atendimento pleno da pessoa com deficiência na área da educação, saúde, social, do trabalho. E eu destaco aqui, principalmente, nessa área da educação e da quebra do preconceito, da quebra da discriminação, que havia também no meu Estado, um trabalho voltado também para a acessibilidade. É onde o Piauí se transformou em referência no manejo com políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

            Conseguimos desenvolver atividades voltadas para o diagnóstico, tratamento e apoio às famílias, tudo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessa parte da população piauiense.

            Agora, estamos trabalhando para ajudar o Governo Federal a levar essa rede de atendimento e qualificação para todo o Brasil. “Inclusão” tem de ser a nossa palavra de ordem!

            Temos de mudar esta nossa cultura, este nosso modo de encarar a deficiência. O que mais precisamos, neste momento, é vencer a barreira do preconceito.

            Eu queria, Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, também fazer o registro deste importante momento que vivemos no Brasil, quando sediamos o mais importante evento na área dos direitos humanos.

            Destaco, aqui, todo o esforço do governo brasileiro, hoje com a presença da Presidenta Dilma, da Ministra Maria do Rosário, com representantes de vários países, delegações de todo o Brasil e de diversas partes do mundo, aqui buscando aprofundar toda uma forma de pactuação para atuar na área dos direitos da pessoa humana.

            A nossa Constituição, muitas vezes chamada de “Constituição Cidadã”, eu diria, é uma Constituição verdadeiramente dos direitos humanos.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.