A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, colegas educadores de todo o país, a população de Roraima foi sacudida por um vendaval de violências, no final de novembro, protagonizadas por presos, que fugiram da Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PAMC), localizada em Boa Vista, nossa capital. Amedrontados e sentindo-se sozinhos, internautas usaram as redes sociais para denunciar a situação de insegurança pública e cobrar dos administradores públicos ações imediatas.

            Não foi por menos nem foi a primeira vez que este cenário de medo, apreensão e tensão se instalou em nosso Estado. Na única penitenciária existente em Roraima já foram registrados, só este ano, mais de 130 focos de fugas de presos perigosos. Com as fugas recentes, a onda de ataques a bancos, supermercados, restaurantes, bares, postos de gasolina e até a domicílios, com assaltos à mão armada e assassinatos em plena luz do dia, colocou a cidade em polvorosa.

            Os comerciantes e seus trabalhadores foram os que mais sofreram com as ações criminosas dos foragidos que, rebelados, em motins e foragidos da Penitenciária Agrícola Monte Cristo, transformam nossa capital em um verdadeiro faroeste, pondo a população em pânico.

            De acordo com o noticiário local, em Boa Vista, os fugitivos cometeram roubos, assaltos, estupros e assassinatos. Conforme a polícia, cerca de 80% dos crimes registrados naquele período na capital, deveram-se às ações dos fugitivos da penitenciária.

            Quando o tumulto explodiu, na tentativa de demonstrar reação à criminalidade, as polícias civil e militar se juntaram e, numa ação integrada, buscaram restaurar a ordem. Depois de muita negociação, conseguiram conter os protestos, fizeram uma revista dentro do presídio, apreenderam bebidas, armas brancas e drogas e anunciaram para a população, que a calma voltou a reinar.

            Em outra tentativa de mostrar força e reação, o governo do Estado anunciou a compra de aproximadamente R$ 400 mil em munições de diversos calibres, a aquisição de 36 espingardas calibre 12, para suprir as necessidades das equipes de vigilâncias nos presídios de Roraima.

            Vale destacar que o Governo do Estado de Roraima dispõe ainda de R$ 6 milhões, fruto de convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para comprar cerca de 50 viaturas de polícia. Há, também, a previsão de investimento de R$ 2,3 milhões na aquisição de equipamentos de rádio, transmissores e construção de torres, e a instalação de 20 câmeras na zona Oeste de Boa Vista, para detectar os crimes de tráfico de drogas na capital.

            Roraima foi um dos últimos estados a assinar o termo de adesão ao programa Crack, É Possível Vencer, lançado em 2011, pelo Governo Federal, com um orçamento de R$ 4 bilhões. Medida mais que acertada. O Brasil tem 370 mil usuários regulares de crack e similares espalhados nas 26 capitais e no Distrito Federal do país, conforme dados revelados por duas pesquisas, “Estimativa do número de usuários de crack e/ou similares nas capitais do país” e “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”, realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça.

            Com o apoio do governo federal, o Governo do Estado de Roraima já capacitou vários profissionais nas áreas de segurança, saúde e ação social. Também com o apoio do governo federal, Roraima ganhou uma casa de acolhimento transitório para tratar de pacientes sem parentes. Em outubro, policiais de Roraima foram treinados para fazer patrulhamento de rotina, abordagens e operações policiais com o uso de embarcações, nas fronteiras de nosso Estado.

            Todo o aparato voltado a melhor aparelhar o Estado ainda é insuficiente para combater a criminalidade que vem aumentando e causando impactos que exigem do Poder público, ações estratégicas, programas e muita determinação. Queremos o desenvolvimento econômico, social e estrutural de nosso Estado. Mas não podemos ficar reféns da criminalidade, do tráfico e da insegurança.

            As fugas em massa ocorridas, por estes dias, na Penitenciária da capital demonstraram que nosso sistema prisional precisa de atenção e de medidas urgentes que coibam a ação de presos, ocupados tão somente em espalhar o terror.

            Precisamos de governos preocupados em solucionar os problemas que afligem a população, especialmente aqueles ligados à segurança pública. Um governo que se preze, precisa ter a segurança pública como uma de suas prioridades.

            Por enquanto, pelo que vemos, esta não é a lógica da administração atual. Temos em nosso Estado, um presídio em que as condições de precariedade é a marca maior. No PAMC não tem, por exemplo, cercas elétricas, monitoramento eletrônico ou vigilância nas guaritas.

            Fica, portanto, aqui, o registro de nossa denúncia, não somente da insegurança que afeta a população de Roraima, mas também, de nossa cobrança por soluções urgentes frente à criminalidade que teima em campear em nossa terra.

            Muito obrigada.