O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, já há algum tempo - na verdade, no início do governo do vice-governador que assumiu o Governo de Roraima pela morte do então Governador Ottomar Pinto -, eu venho denunciando os descalabros que esse Governador vem praticando. Uma delas foi o fato de ele retirar do instituto de pensão dos servidores a aplicação, no banco oficial, para aplicar em um banco que atravessava sérias dificuldades financeiras, e, portanto, colocando em risco um patrimônio que é do servidor. Na verdade, aquele dinheiro recolhido pelo instituto de pensão dos servidores de Roraima é dos servidores. Não é do governador, não é do Governo. É dos servidores, tirado da sua folha de pagamento.

            Pois bem, hoje, a Folha de Boa Vista publica uma matéria que tem o seguinte título: “Comissão da Assembleia pede afastamento de Presidente do IPERR (Instituto de Previdência)”. A matéria diz o seguinte:

A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), criada para analisar as aplicações financeiras do Instituto de Previdência de Roraima (IPERR), durante a gestão de [um presidente que está agora, mas isso já vem de outros presidentes] divulgou ontem o relatório das análises, elaborado pelo Deputado Estadual Ionilson Sampaio [e aqui eu quero até louvá-lo, porque esse Deputado é do mesmo partido do atual vice-governador] e o parecer se manifestando pelo afastamento do Gestor

O Instituto é alvo de diversas denúncias e investigações em relação à aplicação indevida dos recursos públicos e até mesmo à não aplicação de montantes relativos a direitos trabalhistas, há mais de um ano, sendo que [o presidente] já chegou inclusive a ser afastado anteriormente, por determinação do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima).

Os deputados de oposição da Assembleia estimam, por meio de inquéritos e processos levantados, que os prejuízos do IPERR passam de R$30 milhões. Conforme levantamento feito pela Comissão da Assembleia, o Presidente teria assumido pessoalmente os riscos em relação às aplicações, desconsiderando os alertas realizados em diferentes momentos pelo parlamento estadual, contrariando o princípio da impessoalidade nos atos administrativos.

“Observa-se que o gestor não observou os riscos operacionais e de segurança das aplicações em fundos desconhecidos e talvez com a atratividade aparente de bons rendimentos, comprometendo o patrimônio da instituição [diga-se: o patrimônio dos servidores públicos do Estado de Roraima]. Dessa forma, constatou-se estar evidenciado o prejuízo do patrimônio do IPERR em razão das operações temerárias realizadas”, afirma o relatório, que aponta ainda a difícil recuperação do Instituto diante das aplicações financeiras efetuadas e dos prazos contratados desses recursos.”

            Ora, em qualquer Estado sério, considerando o tempo que já fiz esta denúncia aqui e também no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal, passados, portanto, mais de cinco anos, nós constatamos isso ainda.

            Eu quero, de público, aqui fazer um apelo ao Ministério Público do Estado de Roraima para que, nesse caso, zele pelo patrimônio dos funcionários do Estado, inclusive deles próprios, membros do Ministério Público, porque, na verdade, isso é inconcebível. Esse Governo tem falcatruas para todo lado, no Instituto de Terras de Roraima, cujo Presidente foi afastado pelo Ministério Público e, como suplente de Deputado, assumiu uma cadeira para ficar livre de ser preso. Agora, em outro Instituto, que tem dinheiro do servidor para caso de aposentadoria e licença, está sendo feito dessa forma já há algum tempo. Portanto, não é de hoje que o Instituto de Pensão dos Servidores do meu Estado está sendo assaltado. Pior: usa-se o dinheiro do servidor público. Esse instituto, logicamente a mando do governador, retirou dinheiro - repito - de instituições oficiais e bancos temerários, como se diz aqui, praticamente em falência.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senadora, queria só pedir que V. Exª autorizasse a transcrição, na íntegra, de toda a matéria que aqui li parcialmente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Comissão da Assembleia pede afastamento de Braga do Iper”; Folha de Boa Vista.