A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, recentemente, ao falar na Assembleia Geral das Nações Unidas, a Presidente Dilma Rousseff, com grande senso de oportunidade, fez uma exortação a todas as nações sobre o risco da espionagem nas relações de governo, de autoridades e, claro, isso impacta também sobre o direito à privacidade ao cidadão comum.

            A repercussão do pronunciamento da Presidente teve o apoio de todos os partidos nesta Casa, tendo o reconhecimento da oposição. A Senadora Vanessa, inclusive, lidera uma CPMI para tratar dessa questão de espionagem. Quanto ao aspecto político, muito correta a atitude do Governo; mas, na prática, significa nossa preparação para enfrentar esse grande desafio que é a chamada guerra cibernética. No Orçamento do ano que vem, nós temos previstos - vejam só - apenas R$20 milhões para defesa cibernética, Senador Jorge Viana. Vinte milhões de reais são nada para um serviço que pressupõe alta tecnologia, grande conhecimento em uma área sofisticadíssima, e nós ainda estamos longe de chegar ao que fazem Rússia, China, Estados Unidos e Canadá ou outras nações que também operam nesse setor. Então, nós precisamos, antes de fazer cobranças, de fazer o dever de casa aqui, criando condições para que as Forças Armadas e o Ministério da Defesa tenham, de fato, o suporte financeiro e orçamentário adequado para isso.

            Só para se ter uma ideia, recentemente, em setembro último, mais de 200 militares brasileiros, de combate, incluindo integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que estavam em missão no Haiti, a serviço da ONU, só deixaram a capital Porto Príncipe, de volta para o Brasil, graças a um avião comercial alugado pela ONU à Etiópia. Vou repetir: um avião alugado à Etiópia para poder fazer a troca de comando militar no Haiti. Não fosse essa aeronave, a frota de brasileiros, que precisa ser trocada a cada seis meses, não teria sequer condições de retornar ao Brasil.

            Hoje, o Brasil tem apenas quatro aeronaves e - pasmem: faltam recursos para comprar combustível de avião.

            É absurdo nosso País continental estar nessa situação, eu diria, de sucateamento da Força Aérea Brasileira e, também, projetos estratégicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarem totalmente comprometidos pela falta de um orçamento adequado à grandeza da 6ª economia do mundo, que teve de se sujeitar a alugar um avião da Etiópia para trazer a tropa brasileira do Haiti para o território brasileiro.

            Aliás, hoje pela manhã, participei, juntamente com vários Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, de um encontro com o Comandante da Aeronáutica Juniti Saito, para tratar exatamente do orçamento da Força Aérea Brasileira para o próximo ano, quando foi confirmada essa informação, que me deixou extremamente preocupada, não só como Senadora, mas especialmente com cidadã brasileira, em relação ao setor aéreo militar.

            Como foi noticiado na semana passada, a FAB deu baixa a quatro aviões KC-137, como eram conhecidas as aeronaves Boeing 707.

            Esses aviões eram adaptados para fins militares e usados pela Presidência da República para o transporte de tropas e para o abastecimento, em voo, de outras aeronaves. Entre as aeronaves que foram desativadas, está a de prefixo FAB-2401, que serviu como aeronave oficial da Presidência até 2005, muito conhecida por todos como sucatão.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP- RS) - É preciso lembrar que os quatro aviões aposentados foram adquiridos pela FAB entre 1986 e 1987 - nem tínhamos a Constituição que foi escrita em 1988, portanto, antes da Constituição de que nós comemoramos os 25 anos agora - e pertenciam à falida Varig, que os utilizava, anteriormente, para voos comerciais. Agora, essas aeronaves foram transformadas em aparelhos para usos militares em Wichita, no Texas, Estados Unidos, pela Boeing Military Aircraft Company.

            O fato de o Brasil não ter se envolvido em conflitos desde a Segunda Guerra Mundial não pode, Senador Mozarildo Cavalcanti, ser usado pelo Governo como justificativa para o descaso em relação a essas importantes e estratégicas rubricas orçamentárias.

            Os casos de espionagem comercial pelos Estados Unidos e, mais recentemente, pelo Canadá, Senadora Vanessa, demonstram as nossas fragilidades em relação a outras nações. Sem inovação, sem infraestrutura, a guerra cibernética será uma batalha perdida. Zelar de modo mais eficiente pela segurança nacional, seja nas transmissões de dados pela internet, telefone ou vigilância do espaço aéreo brasileiro, é uma necessidade inadiável e imprescindível.

            Não há como fazer a defesa aérea de 22 milhões de quilômetros quadrados, que é a necessidade do Brasil, sem investimentos e sem orçamento.

            Não podemos esquecer que a FAB, no caso brasileiro, ainda precisa dar conta das missões fundamentais humanitárias e científicas, como resgate de brasileiros vítimas de guerras e catástrofes, e transporte de material e tropas para as operações de paz da ONU, no Haiti, em Angola ou no Timor Leste.

            Por isso, meu apelo para que a defesa e a segurança militar brasileira sejam tratadas como desenvolvimento e inovação tecnológica mais do que propriamente defesa. 

            Considerando as necessidades para 2014, a FAB precisaria de R$8,849 bilhões para custeio, como combustíveis e manutenção de aviões, e para projetos de investimento. O Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem prevê 45% dessa necessidade, metade do que a FAB precisa, só metade está prevista. Isso realmente é uma situação.

            Estou concluindo, meu caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Só o orçamento para defesa cibernética, previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, foi reduzido em R$20 milhões, para o próximo ano. Apenas R$70 milhões foram destinados à ação “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética” pelo Exército, valor que representa 78% dos R$90 milhões previstos no Plano deste ano de 2013 e autorizados no orçamento deste ano, considerando os valores correntes.

            Os recursos da iniciativa são destinados ao Centro de Defesa Cibernética, criado em 2012, para atuar na proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a Defesa Nacional. Estão muito aquém da necessidade não só da área da Defesa, mas, sobretudo, da necessidade do nosso País. Portanto, acho necessário olhar com mais atenção para essa questão de modo urgente e impositivo.

            E, para concluir, Sr. Presidente, veja só números que são expressivos. A previsão orçamentária para 2014, para o Exército, é de R$5,8 bilhões; para a Marinha, R$4,8 bilhões; para a Aeronáutica, R$3,5 bilhões. É um total de R$14,1 bilhões para as três Armas. Só o Exército precisaria de, no mínimo, R$21 bilhões. Isso explica muito a situação em que nós estamos em relação à questão da Defesa.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.