O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na última semana, a região oeste do Pará obteve uma grande vitória, que certamente significa um passo firme no sentido do desenvolvimento do Estado do Pará.

            O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião ordinária em Fortaleza, validou o protocolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), iniciando o processo de criação do entreposto da Zona Franca de Manaus em Santarém, no oeste paraense.

            Nos próximos dias, o processo de licitação pública será aberto pelos Estados do Pará e Amazonas, em Santarém, para selecionar empresas que prestarão o serviço de armazenagem e distribuição.

            Diz o Governador Simão Jatene que o protocolo firmado entre os dois Estados permitirá a expansão de serviços, fortalecendo a economia local com investimentos novos que vão contribuir para a geração de emprego e renda.

            O Amazonas terá a oportunidade de escoar de forma mais rápida seus produtos, enquanto o Pará e o Município terão ganhos com o incremento da atividade econômica e a cobrança de ICMS sobre o transporte e o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o armazenamento, explica o Governador Simão Jatene.

            O entreposto da Zona Franca em Santarém propiciará o incremento das operações de armazenamento e transporte de produtos da Zona Franca de Manaus dentro do território paraense.

            De acordo com nosso Vice-Governador e advogado tributarista, Helenilson Pontes, o momento é histórico ao consolidar a cidade de Santarém como um braço logístico da Zona Franca de Manaus.

            Segundo o Secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, o entreposto representa uma alternativa logística extremamente vantajosa para os dois Estados.

            Em entrevista para a Agência Pará, Afonso Lobo afirmou que - aspas:

Com o entreposto, o Amazonas terá a oportunidade de escoamento de forma mais rápida dos seus produtos, enquanto o Pará terá ganhos com a cobrança de ICMS, incremento da atividade econômica, e o Município de Santarém ganhará o ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o armazenamento. Além disso, hoje é o marco para o início de uma nova caminhada para os dois grandes Estados da Federação brasileira.

            Fecho aspas -, afirmou Afonso Lobo.

            O protocolo do ICMS assinado entre os governos do Pará e Amazonas, em setembro deste ano, suspende a incidência de imposto dos produtos oriundos do Polo Industrial de Manaus e armazenados no entreposto. O imposto só será cobrado na saída - no momento da venda definitiva do fabricante para o varejo ou atacado.

            O entreposto funcionará como um armazém geral da Zona Franca, uma porta de saída de toda a indústria estabelecida no Amazonas. Assim, os produtos oriundos da Zona Franca de Manaus serão enviados a Santarém, livres da cobrança de ICMS, para posterior comercialização em todo o Brasil, fortalecendo a economia da cidade e do Pará, já que Santarém poderá arrecadar o ISS decorrente do armazenamento, e o ICMS das despesas de transporte.

            Assim, temos a expectativa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o entreposto da Zona Franca de Manaus em Santarém entre em funcionamento já no primeiro semestre de 2014.

            Sem dúvida, além dos impostos arrecadados que vão servir à população com serviços públicos, o entreposto fortalecerá a economia local. Teremos mais investimentos e geração de empregos na região, que tem posição estratégica fundamental ao Norte e ao Brasil.

            Existem atualmente no País três entrepostos da Zona Franca de Manaus: em Ipojuca, em Pernambuco; Resende, no Estado do Rio de Janeiro; e Uberaba, em Minas Gerais.

            Assim, Santarém coloca-se neste cenário e certamente terá enormes conquistas na área econômica e social. Destaco ainda que temos um projeto que transforma Santarém em uma Área de Livre Comércio, o PLS nº 143 de 2010.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Essa é a vocação de Santarém, que possui mais de 300 mil habitantes e tem localização estratégica, com o Porto de Santarém na confluência dos Rios Amazonas e Tapajós. Também está exatamente na interligação com as rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e a BR-230 (Transamazônlca), garantindo escoamento de produção daquela região do Estado e do Centro-Oeste do Brasil por diferentes modais.

            Inclusive também está em estudo pela ANTT a Estrada de Ferro 170, uma ferrovia que vai ligar Cuiabá até Santarém. Incluímos essa estrada no Plano Nacional de Viação, através de emenda, quando de sua tramitação aqui no Senado. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) também já mostra interesse em avançar nos estudos para essa ferrovia.

            A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) também já mostra interesse em avançar nos estudos para essa ferrovia.

            O projeto da Área de Livre Comércio de Santarém foi apresentado em maio de 2010, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - O projeto da Área de Livre Comércio de Santarém foi apresentado em maio de 2010 no Senado. Já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e aguarda a votação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde tem o Senador Ricardo Ferraço como Relator. Aprovada aqui pelo Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

            O momento é oportuno, e estamos trabalhando para que essa região tão querida do nosso Estado, tão rica e com enorme potencial, venha a se desenvolver com mais rapidez e, sobretudo, justiça social para os milhares de paraenses e brasileiros que ali vivem. A perspectiva é positiva, que os próximos passos também sejam no mesmo sentido.

            O Governador Simão Jatene, com sabedoria, reafirma que a criação do entreposto faz parte das medidas adotadas pelo Governo para combater a pobreza e a desigualdade social no Estado do Pará.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Quero parabenizar, então, todos os paraenses, em especial os amigos e as amigas da região oeste do meu Pará e, mais especialmente ainda, as de Santarém por essa grande vitória com o entreposto, agora já aprovado na Zona Franca de Manaus, naquele Município do meu Estado, Pará.

            Muito obrigado, Presidente.