Pronunciamento de Aloysio Nunes Ferreira em 16/10/2013
Discussão durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao Substitutivo da Câmara ao PLS n. 98/2002-Complementar.
- Autor
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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- Referente ao Substitutivo da Câmara ao PLS n. 98/2002-Complementar.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/10/2013 - Página 72464
- Assunto
- Outros > .
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na nossa Bancada, a Bancada do PSDB, há posições contraditórias. Portanto, não haverá uma posição de bancada nessa matéria. Há Senadores... Já me faz sinal aqui o Senador Mário Couto, que é favorável; outros Senadores são contrários. De modo que a Liderança liberará a bancada. Eu apenas exprimo a minha posição pessoal, que já exprimi àqueles que me procuraram para pedir o meu apoio ao projeto.
Considero que o parecer do Senador Raupp é um parecer rigoroso, um parecer bem fundado e que, em outras circunstâncias de temperatura e de pressão atmosférica, poderia ser perfeitamente aceito. Penso, entretanto, que a oportunidade não é a melhor, a oportunidade para criarmos Municípios no Brasil, numa situação em que há inúmeros Municípios - provavelmente, em alguns deles, poderá haver emancipações - que já estão hoje com seu limite de gastos absolutamente ultrapassados; muitos não poderão pagar o 13º salário.
Portanto, a situação fiscal dos Municípios e do País não é a melhor para uma providência dessa ordem. Mas, como disse, a Bancada do PSDB tomará...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Presidente, V. Exª podia pedir para melhorar o som? Nós não estamos ouvindo o Senador?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - A Bancada do PSDB está liberada para votar, uma vez que não é uma matéria que contraponha Governo e oposição.