O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, a inversão de pauta para que possamos examinar primeiro o PLS nº 98, de 2002, é da maior importância. Esse é um projeto, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que já tramita há 11 anos e nós vamos, hoje, com o relatório do Senador Valdir Raupp, criar as regras, regras claras, para a fusão e a emancipação de Municípios. Isso, para nós do Estado do Pará, é de vital importância. O Estado do Pará é o segundo maior Estado do Brasil em dimensão geográfica e temos lá perto de 40 distritos. Nem todos se encaixarão nas regras que estão sendo colocadas agora pelo Senador Valdir Raupp, mas grande parte deles terá a oportunidade de se emancipar, criando novos municípios, de tal forma que possam ter um desenvolvimento mais acelerado.

            Tenho certeza absoluta de que hoje será um dia festivo para essas comunidades que habitam esses distritos ao longo de todo o território paraense, desde o sul, do oeste, do nordeste, do leste do Pará, onde nós temos regiões que simbolizam essa necessidade de darmos regras claras para a criação.

            A votação deste projeto tem sido criticada. Os jornais têm dito que nós estamos fazendo um trem-bala da alegria com 30 mil empregos. Isso não é verdade! Nós não estamos criando dessa forma; nós estamos dando um regramento para a criação ou para a fusão de Municípios. Há 17 anos que não se criam novos Municípios. Como era antigamente, como já foi dito aqui pela Senadora Ana Amélia, criavam-se Municípios com mil e poucos habitantes. Há Municípios em Estados do Sul e do Sudeste que foram criados com apenas 800 habitantes.

            São regras claras, evidentemente, com dificuldades e regras menos rígidas para os Municípios do Norte do País, médias para o Nordeste e mais apertadas para o Sul e Sudeste.

            Eram estas palavras, Presidente, parabenizando V. Exª por ter pautado, efetivamente, o PLS nº 98.