A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Presidente, caros Srs. Senadores, para encaminhar o voto do PSB. Nós votamos favoravelmente também, Sr. Presidente.

            Achamos que não será uma abertura qualquer à criação de novos Municípios. Foram colocadas condições que, realmente, restringem e fazem com que nós possamos, efetivamente, garantir um processo que leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada Município e resolva problemas que hoje se acumulam, como distritos bastante distantes ou outros muito maiores do que o próprio centro da cidade. É até uma reivindicação dos Municípios e dos prefeitos. Acho, portanto, que esse é um projeto benéfico à municipalidade e benéfico aos Estados.

            Na Bahia, pelo que sei, de informação, de estudos - o próprio Deputado Waldenor está aqui comigo -, não são mais do que 20 distritos que têm condição de serem emancipados. Todos nós temos preocupação com o custo do Estado brasileiro e, portanto, só apoiamos esse projeto com as garantias que estão, efetivamente, colocadas, para que nós não tenhamos nenhum tipo de excesso de máquina pública e para que possamos garantir a democratização e o fortalecimento da municipalidade.

            Muito obrigada.