O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, agradecer o apoio das Lideranças, parabenizar o Senador Valdir Raupp pelo brilhante parecer que vai ser lido e registrar que, como disse o Senador José Agripino, há uma leitura equivocada deste projeto. Muita gente está dizendo na Imprensa que os gastos vão aumentar, que vai aumentar o número de cargos. Na verdade, este projeto é tão moralizador que, se ele já estivesse em vigor há 10 anos, cerca de 2,8 mil Municípios não teriam sidos criados.

            Então, na verdade, pela primeira vez, vai-se exigir o estudo de viabilidade econômica tanto do Município a ser criado quanto do Município que sofre desmembramento. Portanto, é realmente, eu diria, um marco regulatório moralizando a criação, a fusão e a incorporação de Municípios.

            Ao terminar, eu gostaria de agradecer ao Deputado José Augusto Maia, Presidente da Comissão Parlamentar que apoia a criação de Municípios, e dizer que, ao contrário do que estão dizendo por aí, este projeto não gera novas despesas e, sobretudo, moraliza a criação de um Município. Hoje, nós temos mais de 200 Municípios com menos de mil ou dois mil habitantes. Coincidentemente, o menor Município, Borá, que não tem nem mil habitantes, está situado em São Paulo e temos um Município em Minas Gerais que tem apenas 825 habitantes. Portanto, coincidentemente, os dois menores Municípios estão nos dois maiores Estados em termos de revisão.

            Senador Renan, agradeço a V. Exª o fato de ter pautado este projeto, porque realmente nós aparamos todas as arestas e, com isso, teremos realmente um novo marco no Brasil.