O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Para discutir. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado hoje estaria votando um programa para incrementar o atendimento à saúde pública do nosso País? Eu acho que não.

            O Congresso está votando hoje um slogan de campanha eleitoral. O Programa Mais Médicos é um slogan de programa eleitoral. E como todo slogan de programa eleitoral, para ser eficaz, deve conter um apelo popular, evidentemente. Senão, não seria um slogan de campanha eleitoral. Senão, a Presidente Dilma, que está em campanha há mais de dois anos, bem aconselhada por marqueteiros e sondagens de opinião, não teria lançado o Programa com o estardalhaço que lançou, com o grau de improvisação que lançou às pressas, de qualquer maneira, para dizer que estava dando resposta a um problema que é hoje a principal reclamação, a principal queixa dos brasileiros em relação aos serviços públicos que são custeados pelos impostos.

            É claro que, entre não ter nenhum médico e ter um médico, é melhor ter um médico. É óbvio. Mas que médico é esse? E que condições terá para trabalhar? São essas questões que foram colocadas aqui pelos oradores que falaram sobre o Programa.

            É medida eleitoreira, medida que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro da campanha eleitoral da Presidente Dilma. Uma medida engendrada, como disse o Líder Mário Couto, na última hora para atender às manifestações de rua, como foi, por exemplo, o plebiscito sobre a reforma política. É coisa do mesmo nível. Essa medida tem vulnerabilidades imensas, a começar pelo fato de se dispensar aquele exame de revalidação, o exame em que se atesta que os conhecimentos auferidos pelos médicos formados no exterior são equivalentes àqueles exigidos pelos médicos formados no Brasil. O exame Revalida, submete os conhecimentos do profissional, a revalidação do diploma obtido no exterior, foi abolido. Ora, por que o médico que vai atender numa cidade, num Município distante, numa comunidade indígena deverá ter um requisito de capacitação profissional inferior ao médico que vai atuar nas grandes cidades? Deveria ser o contrário: o médico que vai atender a população numa cidade mais distante, numa cidade desprovida de recursos, numa cidade longe de hospitais devia ter uma qualificação profissional ainda melhor. Mas o Programa Mais Médicos elimina o requisito do Revalida.

            Evidentemente, na tramitação na Câmara e aqui na Comissão Mista, graças ao empenho de Senadores e Deputados da Oposição e mesmo da base do Governo que aqui lutaram para melhorar o Programa, deu-se o prazo de três anos para que o Revalida seja aplicado. Mas nós conhecemos... O Brasil é o país das interinidades definitivas. A gente sabe como são essas coisas. As coisas vão ficando como estão, porque você vai tirar um médico que está lá? Não vai!

            O financiamento à saúde, questão chave, é absolutamente ignorado por este Governo. Não é com emendas parlamentares, com uma fração mínima de emendas parlamentares, que representam parte do 1% do Orçamento da União, que se vai resolver o problema da saúde e tampouco se vai resolver o problema do financiamento da saúde, do subfinanciamento por parte da União, pois os Estados e os Municípios carregam um fardo pesado.

            Não é com a miragem de um petróleo que ainda está nas profundezas do mar que se vai resolver o problema! Falta uma visão de conjunto.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Falta uma política de saúde. Se, nessa primeira etapa do programa, 587 Municípios serão atendidos, em vez de se mandar um médico para lá, pura e simplesmente, por que não fazer um diagnóstico das condições de cada um desses Municípios, para ver o que está faltando em termos de instalações físicas, de equipamentos, de ligações com centros maiores? Por que não se faz isso? Porque isso dá trabalho, isso exige governo, isso exige aplicação, gerenciamento e gestão, isso não dá slogan.

            Vai aumentar, provavelmente, a demanda de hospitais, porque médicos desprovidos de estrutura de atendimento farão apenas a atenção básica e vão encaminhar os pacientes para os hospitais. Olhem o que acontece com os hospitais do Brasil atualmente, no Governo do PT!

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Nós assistimos ao fechamento de leitos hospitalares. Segundo números do Conselho Federal de Medicina, houve uma redução de 10% de leitos hospitalares entre 2005 e 2012.

            Durante a tramitação dessa emenda, tudo é feito para enfeitá-la e para cultivar os setores menos esclarecidos da opinião pública, e demonizou a classe médica brasileira. Colocaram os conselhos de medicina contra a parede, de tal forma que foram eles obrigados a aceitar algo que nós queremos corrigir agora, na votação da emenda proposta pelo Senador Agripino. Eles foram obrigados a aceitar que o registro profissional fosse concedido pelo Ministério da Saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É como se o registro profissional do advogado, em vez de ser conferido pela OAB, fosse conferido pelo Ministério da Justiça, por exemplo. Foi isso que os conselhos de saúde foram obrigados a aceitar, uma medida flagrantemente inconstitucional, aliás, porque não se pode, por emenda parlamentar, dar atribuição a órgão do Poder Executivo.

            Médicos estrangeiros, é claro, não sou contra, pelo contrário. Que venham! Mas não estou disposto a aceitar como médico pleno alguém que não tem condições de passar no exame de qualificação, médico formado alhures, ou não sei onde em Cuba e que não passaria, em hipótese alguma, pelos exames de qualificação instituídos na legislação brasileira.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Srs. Senadores, esse projeto, infelizmente, não merece acolhida. Não vou concordar com isso! Se eu tivesse ainda a garantia do Governo de que aprovaríamos a emenda do Senador Agripino, eu poderia até aceitar o mal menor, mas sei que o Governo não aceitará e que sua base parlamentar rejeitará a emenda que devolve aos conselhos algo que eles detêm, a competência que eles detêm há mais de 60 anos, que é a de conferir o registro profissional do médico depois de verificar a sua habilitação. Se pudesse haver o compromisso do Governo, eu até que votaria um mal menor, mas sei que isso não vai acontecer.

            Vou votar com o Senador José Agripino. Não pedirei verificação de votação para não prejudicar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - .... a votação nominal que será requerida pelo Senador José Agripino.

            Quero dizer aqui, Srs. Senadores, que, para mim, a mim, isso não engana e que, com o passar do tempo, essa areia que o Governo quer jogar nos olhos dos brasileiros se dissipará, e os brasileiros verão o triste estado da saúde pública a que o Governo petista levou o nosso País.

            Muito obrigado.