O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que a postura do Brasil, preocupando-se com a saúde das populações mais pobres, é uma postura louvável, que tem que ser reconhecida e tem que ser apoiada. E o Congresso Nacional, diferentemente do congresso dos Estados Unidos, está dando uma verdadeira lição de comprometimento com a saúde pública do nosso País.

            Quando falo nos Estados Unidos, Sr. Presidente, é porque, lá, o Senado Federal passou não sei quanto tempo e só hoje chegou a um acordo para aprovar o aumento do teto da dívida dos Estados Unidos e a continuidade dos serviços públicos essenciais, porque os Senadores do Partido Republicano estavam querendo simplesmente colocar no esquecimento, na gaveta, no arquivo a lei de saúde pública dos Estados Unidos em favor dos mais pobres. Essa lei foi de iniciativa do Presidente Obama.

            Havia uma exigência dos adversários, da oposição, no sentido de barrar uma lei de saúde pública que não chega nem perto daquela que temos no Brasil, que é uma lei universal. A saúde pública no Brasil é para todos. É um sonho, é um ideal a ser realizado, mas é o que está na Constituição.

            Enquanto, nos Estados Unidos, o PIB per capita é de US$14 trilhões ou US$15 trilhões, o Brasil não chega nem a US$2,5 trilhões, ou seja, sete vezes mais rico, em termos de PIB, os Estados Unidos. Enquanto lá o PIB per capita, Sr. Presidente, é de US$46 trilhões, o nosso chega a US$8 trilhões ou US$9 trilhões.

            Só houve um momento no Brasil em que o Congresso Nacional cometeu uma falha: quando tirou, do dia para a noite, R$40 bilhões do orçamento da saúde, no governo do Presidente Lula, no ano de 2007. Quarenta bilhões! A discussão começou às 18h e terminou às duas horas da manhã. Trinta e quatro Senadores votaram contra, 45 votaram a favor, e nós perdemos a CPMF, que era uma dotação, um recurso destinado exclusivamente à saúde, como queria o Presidente Lula e como nós queríamos.

            Então, Sr. Presidente, quando nós falamos aqui em apoio à saúde e quando se ataca o Mais Médicos, não nos devemos esquecer de que aqueles que estão atacando o Mais Médicos foram os mesmos que derrubaram R$40 bilhões do orçamento em favor da saúde do Brasil.

            Vamos e venhamos! Reconhecemos que colocar médico no interior é importante, é relevante. Eu já fui prefeito do interior. Comecei minha vida política como prefeito e sei o valor de um médico. Isso não vai resolver definitivamente o nosso problema de saúde, mas é um lenitivo. É um apoio indispensável às populações interioranas das zonas mais inóspitas, mais distantes do nosso País.

            Quando fui prefeito, não encontrei médico público, contratado pelo Poder Público, na minha cidade. Havia um hospital que vivia de portas fechadas, porque não tinha recursos financeiros para manter a assistência à população. Não havia um posto de saúde. Fui, então, Sr. Presidente, obrigado a procurar uma instituição que, naquela época, era um exemplo, um padrão, um modelo de atendimento de assistência à saúde do Brasil, que era a Fundação Cesp, que levei para a minha cidade, para o meu Município. A Fundação Cesp passou a atender a muitos casos de saúde básica da população do meu Município, Simão Dias.

            Então, eu sei o que é ter um médico numa cidade, porque eu vivenciei esse problema onde não havia médico público. Existiam dois médicos: o Dr. Salustino e Dr. Aguiar, os quais homenageio neste momento, médicos particulares, que foram para lá por conta e risco da sua atividade profissional. Ganharam o respeito, granjearam a simpatia e o louvor da população, mas médico público não existia.

            Como é, então, Sr. Presidente, que nós podemos rechaçar uma matéria como essa? Antes, pelo contrário, nós temos que elogiar a coragem da Presidenta Dilma, a sua identificação com os mais pobres. Temos que elogiar o Ministro Padilha, que, em boa hora, criou essa iniciativa. Temos que reconhecer o trabalho do Relator, Rogério Carvalho, que é do Estado de Sergipe.

            O registro dos médicos, é bem verdade, não será feito pelo CRM, mas a fiscalização será feita, sim, pelo CRM. E a carteira que é dada ao médico que vem de Cuba, que vem do estrangeiro não é a carteira para atuar em todas as atividades. O médico só vai atuar nesse projeto, no programa instituído pelo Governo Federal chamado Mais Médicos. Ele não pode atuar fora, porque, do contrário, estará cometendo uma irregularidade. E ele não é funcionário do Estado brasileiro. É funcionário de Cuba. Assim que terminar o seu trabalho aqui, volta para Cuba.

            Portanto, Sr. Presidente, em relação ao Mais Médicos, quanto mais, melhor. Quanto maior for a aproximação dos profissionais de saúde junto à população mais pobre do nosso País, menos sofrimento.

            É lógico que nós temos problemas de financiamento na saúde, mas o Governo Federal já está disponibilizando 90 bilhões, anualmente, sem a CPMF - noventa bilhões sem a CPMF -, para a saúde dos brasileiros.

            Eu tenho certeza absoluta, Sr. Presidente, de que, ano a ano, nós vamos melhorando. Agora, é o orçamento impositivo das emendas individuais: 50% para a saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Amanhã, uma fatia maior do nosso orçamento para prover as necessidades dos postos de saúde, das clínicas médicas e também das santas casas de saúde, que trabalham de forma paralela e harmoniosa com o Poder Público para o atendimento da população.

            Por isso, Sr. Presidente, eu voto favoravelmente, na certeza de que não ficará somente nesse projeto. Outros projetos surgirão, outros programas surgirão para acabar com a crise na saúde, que é avassaladora em nosso País e que precisa ter um fim. O Brasil, que dá o exemplo do SUS, que é universal, vencendo os Estados Unidos nessa pretensão, precisa tornar efetiva a assistência pública aos brasileiros, fazendo com que cada um, homem, mulher, criança, adolescente, ao entrar no hospital sinta orgulho.

(Interrupção do som.)