O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho, com muita tranquilidade e com muita convicção, defender aqui essa proposta do Programa Mais Médicos.

            Em primeiro lugar, porque, pela primeira vez, no nosso País, vem uma proposta que pretende garantir um processo de formação profissional na área da saúde, especialmente de médicos, de forma planejada. E não é porque nós não tivéssemos tentado anteriormente. Já no período em que fui Ministro da Saúde, nós tentamos ampliar o número de vagas, o número de escolas médicas, ampliar a residência e fomos barrados naquele momento pela força e pela enorme resistência que as entidades da categoria médica tinham no Ministério da Educação e junto a segmentos importantes da sociedade.

            A Presidenta Dilma encarou essa questão, quebrou essa resistência, e traz hoje para o Brasil uma proposta que trata da formação contínua do médico, dentro de uma dimensão ética e humanista, que procura orientar os valores dessa formação para a cidadania e a responsabilidade com os mais pobres do nosso País.

            Digo que esta proposta é de bom planejamento, porque prevê medidas de curto, de médio e de longo prazo, com o objetivo de resolver as carências e também a má distribuição dos profissionais médicos em nosso País. Só para exemplificar, ao longo dos últimos anos deste Governo, houve a criação de 146 mil postos de trabalho para médicos. No entanto, nossas universidades formaram apenas 96 mil médicos. É um déficit de mais de 54 mil médicos. Há carências de especialistas. Vimos crescer o número de equipamentos de saúde e de unidades de saúde mais que o número de profissionais que ingressam no mercado de trabalho.

            Além disso, existe o drama da concentração, perfeitamente compreensível, porque hoje há um mercado de trabalho para os médicos extremamente aquecido, e, obviamente, ninguém vai deixar de criar sua família num espaço onde há acesso a bens e serviços para ir, voluntariamente, trabalhar em lugares de difícil acesso, nas periferias das grandes cidades.

            Por isso, esta proposta tem um grande objetivo, que é o de levar médicos para onde não há assistência à saúde da população. São mais de 700 Municípios no Brasil que não têm um médico residindo lá. São mais de 1.500 que só têm médicos duas vezes...

            Presidente, o senhor começou a marcar o meu tempo agora. Eu peço que veja, por favor.

            São mais de 1.500 Municípios que só têm médicos duas vezes por semana. Então, a pessoa obrigatoriamente tem que adoecer na terça ou na quarta ou na quinta ou na sexta, porque, se não, não vai ter atenção à sua saúde.

            Por isso que esse programa é importante. E é importante, inclusive, enfrentarmos alguns argumentos sofismáticos. O argumento de que não há infraestrutura, por isso não pode ir médico para o interior. Quem se formou nas faculdades de Medicina sabe que um médico, com um estetoscópio, é capaz de salvar vidas, é capaz de resolver problemas importantes de uma comunidade. E uma atenção básica organizada resolve mais de 80% dos principais problemas de saúde de uma comunidade. Por isso, temos que trabalhar com a perspectiva de levar o profissional aonde ele é necessário.

            Isso não significa que o Governo não está propondo investimentos em infraestrutura. Só de hospitais, estão em construção 818; UPAs, 877; e unidades básicas de saúde, 16 mil em reforma e em construção.

            E as propostas que esse programa apresenta, como eu disse, pensam o curto, o médio e o longo prazo. Vejam o médio e o longo prazo: abertura de novos cursos de Medicina, de acordo com as necessidades das regiões e com as necessidades do SUS e novas vagas nas escolas já existentes. Instituições privadas que queiram implantar escolas médicas não vão mais para a negociação de balcão. Agora, o Ministério da Educação diz onde é necessário, abre um edital e uma seleção, e aí os interessados apresentam sua proposta, que é avaliada quanto à qualidade e à capacidade de formar profissionais. É feita a avaliação do Município, para saber se ele tem redes com capacidade de formar profissionais. As instituições privadas têm que dar uma contrapartida por utilizarem a rede do Sistema Único de Saúde. Portanto, é uma proposta avançada, que foi bastante melhorada pelo relatório do Deputado Rogério Carvalho. Os cursos passarão a ter um caráter mais generalista, mais humanista e da clínica da família e da comunidade.

            O internato que corresponde ao sexto ano terá 30% pelo menos de jornada na área da saúde da família. Portanto, vamos formar profissionais com outra mentalidade, com outra cabeça, com outra maneira de ver a população para quem presta o serviço.

            Além disso, a preocupação do programa não é tão-somente com a atenção básica, é também no sentido de garantir profissionais em um segmento em que há carência e concentração também, que é a área dos especialistas.

            Por isso, o Governo está propondo a residência médica universal, que é o espaço da formação dos especialistas. Porém, parte da residência médica, para a maioria desses profissionais, terá de ser feita na área do atendimento da saúde à família, na urgência, na emergência e na atenção básica.

            Além do mais, Sr. Presidente, o Congresso, a Câmara teve a inteligência de agregar outra coisa importante: a exigência da carreira médica. Nós estamos discutindo na CCJ do Senado uma proposta para implantar a carreira médica, mostrando que o Governo não está interessado apenas em atender temporariamente esses lugares de difícil acesso e depois deixar o problema lá para frente. Não! Uma carreira médica com entrada, com merecimento, quando da promoção, com as condições da mobilidade.

            Pois bem, só para concluir, Sr. Presidente, quero abordar o aspecto que mais foi discutido, esquecendo de todas as coisas às quais me referi agora e que mostram, de fato, o que é esse programa..

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            É a questão dos médicos que vão para locais de difícil acesso. O Brasil lançou mão de médicos estrangeiros porque lançou um edital e os médicos brasileiros não foram, porque, como eu disse, o mercado de trabalho hoje está profundamente assistido.

            A proposta de não exigir o Revalida é exatamente porque queremos que esses profissionais fiquem onde há necessidade deles neste momento. Obrigá-los a fazer o Revalida significa dar a eles a possibilidade de se localizarem em território nacional, onde desejarem.

            Portanto, Sr. Presidente, para realmente concluir minhas palavras, quero dizer que esse é um programa que representa um avanço significativo. Ao lado de outros programas, como o Samu, a Farmácia Popular, o Brasil Sorridente, as UPAs, representa uma política inclusiva na área da saúde. E, por essa razão, o Congresso Nacional, o Senado Federal não vai faltar com esta proposta. Até porque, embora alguns defensores de uma ideia coorporativa não tenham entendido esta proposta, o povo brasileiro entendeu. E entendeu muito bem.

            Muito obrigado.