Pronunciamento de Wellington Dias em 16/10/2013
Encaminhamento durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLV n. 26/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 621, de 8-7-2013).
- Autor
- Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
- Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Encaminhamento
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLV n. 26/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 621, de 8-7-2013).
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/10/2013 - Página 72506
- Assunto
- Outros
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão chegando vários Senadores e apenas para justificar porque nós estamos votando “não”.
Primeiro, como aqui bem explicou o Senador Humberto Costa e o Senador Valadares, nós estamos encaminhando o voto “não” porque nós estamos tratando aqui de um destaque em que está colocada a essência desse projeto. Vejam o que é colocado: ao Ministério o direito de autorizar médicos estrangeiros. E não faz isso pelo método tradicional do Revalida; isso foi tratado com as entidades exatamente para que esse médico possa ficar atuando exclusivamente no Município onde ele for lotado.
No meu Estado, Sr. Presidente, são vários Municípios. São 23 Municípios já contemplados com médicos, inclusive médicos estrangeiros. E esses médicos que são autorizados pelo Ministério recebem uma carteira para atuar, e atuam exclusivamente ali. É para evitar a tomada de emprego de médico brasileiro. E as entidades continuam com as mesmas atribuições, inclusive na área das especializações, as sociedades médicas...
E eu quero aqui elogiar, pelo acordo que foi feito, o Ministro Padilha, com toda a equipe da Câmara e do Senado, pela aprovação da forma como ficou.
Por essa razão, encaminhamos o voto “não” em relação a esse destaque.