O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vamos deixar claro do que estamos tratando. Não estamos tratando da panaceia, da solução dos problemas da saúde pública brasileira; muito longe disso.

            Estamos tratando de um problema pontual, e é importante que se diga isso bem claro. Não estamos resolvendo o problema estrutural da saúde pública brasileira. Não resolveremos, nesta votação de hoje no Senado Federal, os gravíssimos problemas da saúde pública brasileira, que são o subfinanciamento da saúde pública, que é a privatização da saúde. Estamos longe disso.

            E é importante que aqui sejam detalhados esses problemas. É importante que seja detalhado o que nós, inclusive, retrocedemos em relação ao Sistema Único de Saúde no Brasil nos últimos anos. É importante que destaquemos aqui o que foi a conquista, na Constituição de 1988, do Sistema Único de Saúde. Não foi uma conquista qualquer. O Brasil é o único país do mundo com uma população de mais de cem milhões de habitantes que assumiu uma enorme responsabilidade: assumiu para si a responsabilidade, o desafio de ter um Sistema Único de Saúde nacional, público, universal, gratuito, da vacinação ao atendimento a todos os brasileiros.

            Entretanto, nós não somos o único país do Planeta que assumiu a responsabilidade de um sistema universal público e gratuito de saúde. Mas nós temos uma vergonha nacional nesse sistema público de saúde que é o seu financiamento: o nosso gasto médio por habitante desse sistema público de saúde, US$385 por habitante, é um investimento por habitante inferior ao investimento por habitante da Argentina, do Chile, do Uruguai, da Costa Rica e de Cuba, somente para citar algumas nações latino-americanas irmãs nossas. Esse é um desafio. Nós estamos abaixo de algumas nações latino-americanas, embora tenhamos assumido a responsabilidade de um sistema universal público gratuito, da vacinação ao atendimento universal público de saúde.

            Temos outro desafio que temos que assumir, e essa responsabilidade é dos governos. Dos governos que passaram no Brasil, da redemocratização de 1988 até agora, dos governos dirigidos pelo PSDB, dos governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores - dos governos!

            O desafio é o seguinte: em 1980, os investimentos da União em saúde pública - os investimentos da União, os gastos estatais da saúde pública da União - eram de 75%; os gastos estatais de Estados e Municípios eram de 25%. Hoje, os investimentos da União em saúde pública são de 46%; os investimentos de Estados e Municípios são de 54%. Ou seja, de 1980 para cá, antes da Constituição de 1988, a União investia mais do que hoje em saúde pública. Nós tivemos um decréscimo de 1980 para cá, e isso é uma responsabilidade no pós-redemocratização, isso é uma responsabilidade dos governos de 1980 para cá. Essa é uma responsabilidade, e ela deve ser dita.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Não é somente - e falo isso, já concluindo, Sr. Presidente - com o Mais Médicos que vamos resolver.

            A questão da saúde pública é a questão do subfinanciamento federal com a saúde pública.

            A questão da saúde pública é a questão da subvenção crescente com recursos federais para os mercados dos planos privados de saúde.

            A questão da saúde pública é a privatização crescente da gestão pública de saúde com parcerias com entidades privadas da saúde.

            A questão da saúde pública é uma realidade existente hoje no Brasil. A grande maioria da população brasileira - 75%, para ser preciso - depende do Sistema Único de Saúde. A ampla maioria da população brasileira utiliza o SUS.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Só 25% utilizam planos privados de saúde. A ampla maioria precisa do Sistema Único de Saúde. Essa ampla maioria precisa de médicos. E aí é que está a importância do programa que vamos aprovar hoje, porque essa ampla maioria se sente mais segura com o médico.

            Eu quero citar um blog do Dr. Drauzio Varella. Abre o Dr. Drauzio Varella no seu blog:

“As pessoas não têm mais a quem pedir ajuda, a não ser a mim. Se tiver mais de três casos urgentes para atender imediatamente, como eu faço?” Em tom de desabafo, o cardiologista Sérgio Perini conta que, desde abril de 2012, é o único médico em atividade na cidade de Santa Maria das Barreiras, no interior do Pará. O único para atender uma população carente de 18 mil habitantes.

            O médico dá tranquilidade em qualquer comunidade. Isso é uma realidade. E vamos parar com xenofobia, porque vamos a uma realidade. A realidade de médicos de outros países não é a do Brasil. Nos Estados Unidos, 27% dos médicos são formados fora daquele país. No Reino Unido, 37% dos médicos são formados fora daquele país. Então, paremos com a xenofobia. O que se precisa é de médico para dar tranquilidade ao povo. Não é só com médico que se resolve o problema da saúde pública, mas é um primeiro passo, e, como diz o poeta, toda grande caminhada precisa é ser dada com um primeiro passo.

            Agora, é necessário que esse primeiro passo seja dado com a consciência de que é um passo. É necessário também reconhecer que não é possível a criminalização dos médicos. É necessária e urgente a aprovação da carreira típica de médico, que está parada aqui no Congresso há muito tempo, e não se tem vontade política para aprovar isso.

            É necessário também ter um diálogo com a classe médica, e é necessário também que nós, de vez, resolvamos o problema do financiamento da saúde pública.

            Não é possível que o financiamento da saúde pública no Brasil esteja abaixo e seja derrotado pelo financiamento da saúde pública em Cuba, na Argentina, no Uruguai, no Chile, na Costa Rica e na maioria dos países da América Latina.

            Não é possível que, desde 1980, a União tenha perdido para Estados e Municípios.

            Não é possível que os governos brasileiros, de 1980 para cá, tenham reduzido sua participação no financiamento da saúde pública para os Estados e para os Municípios brasileiros.

            Vamos dar esse passo, mas temos a consciência de que é necessário dar os passos seguintes.