O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Parlamentar Minoria/PSDB - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é óbvio que este projeto será aprovado, ele está aprovado. Ninguém, em sã consciência, num país como o nosso, poderia se manifestar contra a presença de um número maior de médicos junto à população mais carente do nosso País, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, nas cidades de menor porte, com o escopo principal de atender às funções básicas da saúde, porque o Programa Mais Médicos tem essa característica, ele faz um atendimento de atenção básica.

            Mas o que nós estamos discutindo aqui vai muito além da aprovação de mais um programa que o Governo Federal faz. É o conjunto da ação do Governo do PT, que também se faz presente no Programa Mais Médicos, que é, do meu ponto de vista - e já tenho uma estrada longa, já milito na política há quase 30 anos -, o mais sofisticado e engenhoso programa de manipulação política da história republicana brasileira.

            Aqui não há nenhum ato xenófobo. Não há nenhuma posição crítica a médicos deste ou daquele país, desde que venham para exercer, pura e simplesmente, a medicina, e não se converter em verdadeiros militantes políticos, doutrinando diariamente a população mais frágil, mais dependente da ação estatal, da ação do Governo, da nossa sociedade, do nosso País, que são os mais pobres.

            Pão, pão, queijo, queijo. A Bolsa Família, sob o aspecto eleitoral, já deu praticamente o que tinha que dar, porque não vamos imaginar que a população brasileira vai ficar votando no PT eternamente por conta da Bolsa Família. Até porque as pessoas querem avançar, querem conquistar mais. E a Bolsa Família é uma conquista que inclusive nasceu no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não vamos perder isso de vista nunca. Méritos para o Presidente Lula, que a expandiu, que avançou, não se discute isso. Mas o fato é que se espalhou, Brasil afora, uma legião de militantes extremamente qualificados e que já começam a fazer - notícias temos nesse sentido - a doutrinação política com vistas ao processo eleitoral. Isso é que é grave.

            Da mesma forma que nós queremos mais médicos, nós queremos menos intervenção do Estado na vida das pessoas.

            Da mesma forma que nós queremos mais médicos, nós queremos um governo menos intervencionista.

            Da mesma forma que nós desejamos mais médicos, nós queremos um governo que atrele menos o Estado, porque o que temos hoje no Brasil é um aparelho estatal completamente dominado por um partido político, que não tem regras para aumentar os seus tentáculos, na tentativa de perpetuar um projeto de poder. Sim, porque se deixou de ter um projeto de país para se abraçar, com unhas e dentes, um projeto de poder. E não se pensa mais no Brasil a médio e a longo prazo: se trata da eleição do ano que vem como pauta única.

            E muitos dos que me antecederam, nesta ou naquela outra tribuna, falaram sobre o fim da CPMF.

Eu digo que, se a CPMF fosse proposta novamente, eu viria a esta tribuna...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) -... de forma serena e tranquila, para votar contra a CPMF, porque o povo brasileiro já não aguenta mais pagar imposto, e paga imposto para um Estado, um Governo perdulário, incompetente, incapaz de resolver os problemas.

            Peço um pouco da tolerância do Presidente para que eu possa concluir o meu raciocínio, já que o Regimento prevê 10 minutos, mas, no acordo, foram 5 minutos, eu vou...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, é porque agora estamos encaminhando a votação, e aí são 5 minutos, regimentalmente.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço que colabore.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Mas eu peço só a tolerância de V. Exª para concluir.

            Então, se o Governo bate recordes e recordes de arrecadação mesmo sem a CPMF, não venham dizer que faltou recurso. É um argumento falacioso, porque a arrecadação do Governo cresce a cada ano, independentemente da existência da CPMF, e diminui, em contrapartida, a participação do Governo Federal nos gastos com saúde.

            Não faz muito tempo que a participação do Governo Federal com a saúde pública brasileira era de 55% e que os Estados e Municípios respondiam pelo restante. Hoje, essa proporção se inverteu. O Governo Federal, que é quem mais arrecada, contribui com 46% dos recursos para a saúde e a maior parte do dinheiro vem, portanto, dos Estados e dos Municípios.

            Estaremos votando a favor do Mais Médicos, mas estamos aqui para discutir a proposta do Senador Agripino...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - ...que precisa ser aprovada, que é uma intervenção estatal sem paralelo na história republicana do Brasil.

            Estão querendo - vejam só, observem só - transferir para o Ministério da Saúde a atribuição de uma entidade privada, que é regulamentar a sua própria profissão. Mutatis mutandis, seria como se a OAB deixasse de expedir a carteira da Ordem, a carteira de advogado, que passaria a ser expedida pelo Ministério da Justiça. É como se os CREAs deixassem de ter a competência de regular a profissão dos seus afiliados para que o Ministério dos Transportes o fizesse.

            Chega de intervenção estatal neste País! Vamos até onde? A esse limite, a esse ponto de as entidades deixarem de cumprir suas obrigações precípuas para que o Estado passe a fazê-lo?

            Então, vamos votar a favor do Mais Médicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Votaremos, também, a favor da Emenda do sempre diligente e competente Senador José Agripino, que é o mínimo de liberdades individuais que ainda podemos preservar no nosso País.

            Mais Médicos, sim, mas menos intervenção do Estado na vida das pessoas.