O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa e Senadora Ana Rita, por terem assegurado que eu falasse neste momento.

            Eu, naturalmente, também quero cumprimentar o nosso Senador Anibal Diniz. Muita felicidade, muita saúde, que esta data seja uma daquelas que ele possa repetir, festejar com os seus durante décadas, décadas e décadas.

            Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, nós, aqui na Casa, já conseguimos assinaturas - a Senadora Vanessa assinou, a Senadora Ana Rita assinou e eu assinei - para a CPI de combate de assassinato de jovens no Brasil. Há uma grande proporção: de cada dez jovens assassinados, oito são negros.

            Cumprimento a Senadora Lídice da Mata pela iniciativa dessa CPI, que já foi lida no Plenário pelo Presidente Renan Calheiros, que indica inclusive que eu e ela façamos um entendimento sobre a presidência e a relatoria. E isso já está sendo feito com a maior tranquilidade. A preferência sempre será da Senadora Lídice da Mata, que é a autora do pedido da CPI.

            Vim falar deste tema, divulgando aqui uma pesquisa feita pelo Ipea.

            Sr. Presidente, recentemente o Ipea publicou uma nota técnica, de autoria de Daniel Cerqueira e de Rodrigo de Moura, com o título Vidas Perdidas e Racismo no Brasil.

            Essa nota deve ser lida em conjunto com outros três estudos publicados nos últimos anos. Refiro-me aos estudos Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil, Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil e Mapa da Violência 2013: homicídios e juventude no Brasil.

            O que essas pesquisas mostram e descrevem, Srª Presidente, é uma realidade assustadora. É como se estivesse em curso no País um verdadeiro processo de extermínio da população jovem negra.

            Para começo de conversa, é bom lembrar que, apesar de tanta discussão sobre o tema, o tratamento da violência com relação aos negros é muito pessimista.

            Os estudos apontam para o fato de que, nos últimos dez anos, a verdadeira epidemia de violência que tomou conta do País desde os anos 1980 foi estancada.

            Em muitos lugares, inclusive, houve uma redução até interessante dos índices de violência. Porém, apenas torna mais grave e preocupante o aumento da violência que atinge especificamente os jovens, em especial os negros no Brasil.

            O que o estudo mostra - eu quero resumir - é que a violência até diminuiu no geral, mas aumentou, infelizmente, contra os jovens negros.

            O estudo Mapa da Violência 2011: Os Jovens do Brasil é categórico.

Podemos observar que, mesmo com grandes diferenças entre as Unidades federadas, a tendência geral desde 2002 é: queda no número absoluto de homicídios na população branca [o que é muito positivo. Mas onde é que está o negativo?] e aumento na população negra.

            De fato, Srª Presidenta, entre 2002 e 2008, o número de vítimas não negras caiu de 18.852 para 14.650, uma queda da ordem de 22,3%, que vem se ampliando. Isso é muito positivo. Agora, vamos ver o lado negativo.

            Já entre os negros, as vítimas de homicídio passaram de 26.915 para 32.349. Ou seja, houve um acréscimo de 20,2%, aumentando ainda mais o abismo que sempre existiu entre o número de vítimas levando em conta o quesito cor. Entre quem não é negro, houve uma queda de 20%. Entre quem é negro, aumentaram os homicídios em 20%. Se somarmos, o resultado vai dar quase 40%.

            Em 2005, por exemplo, morreram proporcionalmente 81,1% mais negros do que brancos. Em 2008, morreram 120,8% mais negros do que não negros, chegando o índice, em 2011, a incríveis 153,4%.

            Srª Presidente, o ponto de inflexão que temos a avaliar é onde começa a se abrir o fosso entre negros e não negros vítimas da violência, que ocorre por volta dos 12 anos de idade. Até então, as estatísticas não apontam um viés racial nas vítimas de violência. É justamente nesse momento de entrada na adolescência que há um verdadeiro surto homicida, com a violência crescendo enormemente até os 20 ou 21 anos de idade. Isso vale para toda a população, branca ou negra.

            Mas se esse crescimento já é intenso, entre os negros é marcadamente mais elevado. Entre os 12 e os 21 anos de idade, as taxas para a população não negra aumentam 29 vezes (passam de 1,3 para 37,3 homicídios em cada 100 mil). Já para os negros passam de dois para 89,6, aumentando 46 vezes.

            A vitimização de jovens negros, ou seja, a diferença proporcional entre negros e não negros no número total de vítimas de homicídios, cresceu de 71,6%, em 2002, para 237,4% em 2011.

            Isso gera um impacto relevante na expectativa de vida dos brasileiros: o simples fato de nascer negro faz com que o indivíduo perca 1,73 ano de expectativa de vida por causa unicamente do fator "morte por pela cor da pele”.

            Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, essa perda pode chegar a quatro anos. Ele tem quatro anos a menos do que aquele que não é negro com a mesma idade.

            Há, portanto, um problema que afeta especialmente a população jovem e negra. Os números mostram, de forma forte, dura, que há uma mortalidade seletiva. Isso é muito, muito grave em todos os sentidos.

            Nós não queremos que jovem nenhum seja assassinado, nem branco, nem negro, nem índio, por exemplo. Mas é um problema real, é agudo e exige uma atenção toda especial. Por isso a CPI que com a Senadora Lídice da Mata estamos encabeçando aqui no Parlamento, uma CPI para combater, estudar, apontar caminhos, investigar o assassinato da juventude brasileira.

            Mas, Srª Presidenta, por mais bem sucedidas que tenham sido as políticas, ainda permanece esse trágico quadro de mortalidade juvenil, com claro viés racial.

            É imperativo, portanto, que ajustemos as nossas políticas para fazer frente a isso ou que pensemos novas políticas para enfrentar essa realidade, essa epidemia de violência homicida que está dizimando nossos jovens. É lamentável e o viés racista é condenável com a mesma intensidade. Por isso é essencial que entendamos as formas como se articula essa letalidade violenta, dirigida especialmente à juventude negra.

            O viés racial sugere, obviamente, uma forte reação de todos nós: brancos, negros, índios contra o racismo. O recente estudo publicado pelo Ipea, a que me referi no início, explora justamente essa hipótese, a de que, se a diferença de fatalidade entre os grupos brancos e negros pode ser explicada a partir de diferenças econômicas e demográficas, também está especialmente associada ao racismo.

            A conclusão a que chegam os autores do estudo, a partir de um modelo econométrico que utiliza uma série de variáveis socioeconômicas como escolarização, emprego e renda, é que as diferenças nessas dimensões, ou seja, as diferenças educacionais, o fato de estar empregado ou desempregado e as diferenças de renda, explicam apenas 20%. A outra explicação? Oitenta por cento são inexplicáveis. Mesmo a falta de mais anos de estudo e a pobreza não são motivos que expliquem o assassinato em massa da juventude negra.

            A Nota do Ipea diz:

As diferenças socioeconômicas e demográficas entre negros e não negros, ainda que estejam associadas às diferenças de vitimização violenta entre esses grupos, conjuntamente, não são capazes de explicar substancialmente a variabilidade entre as taxas. Dito de outra forma, o resíduo da equação, ou a parcela não explicada pelo modelo, é bastante elevado.

            Não tem explicação.

            Como explicar finalmente esse resíduo que não é totalmente claro, como apontam os autores? Uma das hipóteses razoáveis é, muito simplesmente, a resposta: o racismo.

            Sr. Presidente, autores da Nota do Ipea mostram que infelizmente a violência tem haver com a “cor da pele”.

            Eu vou concluir, Sr. Presidente, porque o meu tempo aqui... Houve uma cedência das duas Senadoras para que eu pudesse relatar esse fato.

            Enfim, nós queremos aqui fortalecer a iniciativa da CPI.

            Já contamos, na CPI, com a Senadora Ana Rita, o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Angela Portela, a Senadora Vanessa Grazziotin, que também se dispôs a ajudar nessa CPI. Tenho certeza de que o Senador Mozarildo, se precisarmos do seu nome, lá estará.

            Mediante os fatos que aqui relatei e agora termino, eu quero dizer da importância de na semana que vem nós instalarmos a CPI contra a violência em relação à juventude brasileira.

            Nós queremos combater toda a violência contra negro, contra índio, contra branco, contra a discriminação, seja religiosa, seja pela orientação sexual, seja pela idade, seja por deficiência. E esse é caminho. O caminho para combater os preconceitos é o caminho da paz, da solidariedade, do amor, do respeito ao outro.

            Muito obrigado, Srª Presidenta, eu prometi falar por cinco, e já falei treze minutos. Obrigado pela tolerância.

            Considere na integra, Srª Presidenta.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre violência contra jovens negros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Recentemente o Ipea publicou uma Nota Técnica, de autoria de Daniel Cerqueira e de Rodrigo de Moura, com o título “Vidas perdidas e racismo no Brasil”.

            Essa Nota deve ser lida em conjunto com outros três estudos publicados nos últimos anos: refiro-me aos estudos “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, “Mapa da Violência 2012: a cor dos homicídios no Brasil” e “Mapa da Violência 2013: homicídios e juventude no Brasil”.

            O que essas pesquisas constatam e descrevem, Senhor Presidente, é uma realidade assustadora: é como se estivesse em curso no País um verdadeiro processo de extermínio da população negra jovem.

            Para começo de conversa, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, devemos observar que, apesar disso, em geral, quando se trata do enfrentamento da violência no Brasil, as perspectivas inspiram otimismo.

            Os estudos apontam para o fato de que, nos últimos 10 anos, a verdadeira epidemia de violência que tomou conta do País desde os anos 1980 foi estancada.

            Em muitos lugares, inclusive, houve uma redução significativa dos índices de violência.

            Isso, porém, apenas torna mais grave e preocupante o aumento da violência que atinge especificamente os jovens, em especial os negros brasileiros.

            O estudo “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil” é categórico: “podemos observar que, mesmo com grandes diferenças entre as Unidades Federadas, a tendência geral desde 2002 é: queda no número absoluto de homicídios na população branca e de aumento na população negra.”

            De fato, Sr. Presidente, entre 2002 e 2008, o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650 - uma queda significativa, da ordem de 22,3%, e que vem se ampliando desde então.

            Já entre os negros, as vítimas de homicídio passaram de 26.915 para 32.349, ou seja, um crescimento de 20,2%, aumentando ainda mais o abismo que sempre existiu entre o número de vítimas brancas e negras.

            Em 2005, por exemplo, morreram proporcionalmente 81,1% mais negros do que brancos. Em 2008, morreram 120,8% mais negros do que brancos, chegando o índice, em 2011, a incríveis 153,4%!

            É interessante, Sr. Presidente, que o ponto de inflexão, onde começa a se abrir o fosso entre brancos e negros vítimas de violência, ocorre por volta dos 12 anos de idade.

            Até então, as estatísticas não apontam um viés racial nas vítimas de violência. É justamente nesse momento de entrada na adolescência que há um verdadeiro surto homicida, com a violência crescendo significativamente até os 20 ou 21 anos de idade das vítimas.

            Isso vale para toda a população, branca ou negra. Mas se esse crescimento já é intenso entre os brancos, entre os negros é marcadamente mais elevado: entre os 12 e os 21 anos de idade, as taxas para a população branca aumentam 29 vezes (passam de 1,3 para 37,3 homicídios em cada 100 mil), enquanto que para os negros passam de 2 para 89,6, aumentando 46 vezes!

            A vitimização de jovens negros (ou seja, a diferença proporcional entre negros e brancos no número total de vítimas de homicídios) cresceu de 71,6% em 2002 para 237,4% em 2011 - bem acima do índice de vitimização, já absurdamente alto, de 153,4% da população negra em geral naquele mesmo ano.

            Isso gera um impacto relevante na expectativa de vida dos indivíduos: o simples fato de nascer negro faz com que o indivíduo perca 1,73 ano de expectativa de vida por causa unicamente do fator “morte por homicídio”.

            Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, essa perda pode chegar a 4 anos.

            Há, portanto, um problema que afeta especialmente a população jovem e, sobretudo, a população jovem negra. Os números mostram eloquentemente que há uma mortalidade seletiva.

            Esse problema é real, é agudo e exige uma atenção toda especial. Já vimos que a violência decresceu na última década, o que indica o sucesso de uma série de políticas públicas voltadas para a questão.

            No entanto, por mais bem sucedidas que tenham sido essas políticas, ainda permanece esse trágico quadro de mortalidade juvenil, com claro viés racial.

            É imperativo, portanto, que ajustemos nossas políticas para fazer frente a isso ou que pensemos novas políticas para enfrentar especificamente essa epidemia de violência homicida que está dizimando nossos jovens, especialmente os jovens negros brasileiros.

            Para isso, é essencial que entendamos as formas como se articula essa letalidade violenta dirigida especificamente aos negros.

            O viés racial sugere, obviamente, uma forte relação com o racismo. O recente estudo publicado pelo Ipea, a que me referi no início, explora justamente essa hipótese, a de que, se a diferença de letalidade entre os grupos brancos e negros pode ser explicada a partir de diferenças econômicas e demográficas, também está especialmente associada ao racismo.

            A conclusão a que chegam os autores do estudo, a partir de um modelo econométrico que utiliza uma série de variáveis socioeconômicas como escolarização, emprego e renda, é

            que as diferenças nessas dimensões (ou seja, as diferenças educacionais, o fato de estar empregado ou desempregado e as diferenças de renda) explicam apenas 20% do diferencial da taxa de homicídios entre brancos e negros.

            Eu cito a Nota do Ipea: “as diferenças socioeconômicas e demográficas entre negros e não negros, ainda que estejam associadas às diferenças de vitimização violenta entre esses grupos, conjuntamente, não são capazes de explicar, substancialmente, a variabilidade entre as taxas. Dito de outra forma, o resíduo da equação, ou a parcela não explicada pelo modelo, é bastante elevado.”

            Como explicar finalmente esse resíduo não é totalmente claro, como apontam os autores, mas uma das hipóteses razoáveis é, muito simplesmente, o racismo.

            Em outras palavras: dizer que a gigantesca diferença na proporção de vítimas de homicídios brancas e negras pode ser explicada em parte pelo fato de que a população negra, em geral, exibe

            indicadores socioeconômicos mais baixos (e seria o caso de perguntar as causas disso também, naturalmente - e aqui o racismo mais uma vez tem um lugar importante na explicação) é contar apenas uma pequena parte da história.

            Outros fatores, alguns imponderáveis e dificilmente captados por um modelo econométrico, estão atuando aqui. Um desses fatores, Senhor Presidente, é o racismo. Um outro estudo comentado pelos autores da Nota Técnica do Ipea, estudo que considerou apenas o universo dos indivíduos que sofreram morte violenta, mostra que o fator “cor da pele”, quando preta ou parda, faz crescer a probabilidade de que a vítima tenha sofrido homicídio em 8 pontos percentuais - mais do que outras características, de natureza socioeconômica.

            Os autores da Nota do Ipea concluem que podemos, sim, associar o racismo ao aumento da vitimização violenta das populações negras - isso tanto direta quanto indiretamente.

            Indiretamente, o racismo está associado à pior condição socioeconômica em que se encontram as populações afrodescendentes no Brasil - um triste legado da escravidão, acentuado e reforçado por mais de um século de abandono dos negros à sua própria sorte.

            Como fatores influenciando diretamente no aumento da vitimização negra, os autores aventam dois canais de associação entre racismo e violência contra os negros.

            O primeiro é a ideia racista de que a vida do negro vale menos do que a do branco. Que isso muitas vezes ainda é o caso, sugerem os autores, pode ser entrevisto, por exemplo, na diferença de atenção que, em geral, recebem os casos de vitimização de pessoas inocentes, brancas e negras.

            O segundo canal é o que chamam de “racismo institucional”, que consiste na diferença de tratamento, muitas vezes de forma difusa e velada, que as próprias instituições do Estado - como a polícia, por exemplo - praticam.

            Esse “racismo institucional”, aliás, especialmente no que se refere à atuação da polícia, já havia sido objeto de análise no Boletim de Análise Político-Institucional nº4, também do Ipea, publicado em outubro deste ano.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Quero concluir fazendo aqui, sobre esse pano de fundo trágico e preocupante, a defesa da pronta e urgente instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assassinato de jovens negros no Brasil, nos termos do RQS nº 1.255, de 2013.

            O Bloco de Apoio ao Governo já indicou seus membros titulares - eu próprio e as Senadoras Lídice da Mata e Ana Rita, com o Senador Eduardo Suplicy e a Senadora Ângela Portela como suplentes.

            Faço votos, Sr. Presidente, de que logo os demais blocos e partidos façam o mesmo, de modo que possamos iniciar o ano de 2014 com este tema no alto de nossa pauta de discussões, recebendo a atenção prioritária que merece.

            Diante do quadro absolutamente preocupante que os estudos que mencionei ajudam a desenhar, creio que se torna desnecessário insistir na urgência de que busquemos meios de lidar especificamente com esse aspecto que assumiu entre nós a violência homicida.

            Temos de entender o que está acontecendo, e, sobretudo, encontrar meios de agir eficazmente contra esse problema.

            Todo esse trabalho, Sr. Presidente, está ainda por fazer. Tenho certeza de que essa CPI em vias de instalação tem tudo para se tornar um marco importante no esforço nacional de contenção da violência, cujos resultados gerais têm sido tão alvissareiros na última década. Temos um trabalho longo pela frente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, mas um trabalho que, se bem realizado - como tem toda a potencialidade de ser -, terá um impacto significativo na nossa vida social.

            Era o que tinha a dizer.