A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - E eu agradeço muito, da mesma forma, Senadora Ana Rita. Muito obrigada pela compreensão e por me permitisse que falasse primeiro.

            Nesse tempo, eu vou tentar também ser bem sucinta, eu gostaria de abordar dois assuntos que considero da mais extrema relevância.

            O primeiro assunto diz respeito, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, à votação que está em curso no STF, no Supremo Tribunal Federal, relativamente à proibição de financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas físicas, ou seja, resumidamente, a proibição de empresas privadas doarem para campanhas eleitorais.

            Eu quero dizer, Sr. Presidente, que esse é um tema que precisamos debater com profundidade, aliás, é um tema que, há muito tempo, o Congresso debate, entretanto, até agora, não é que não conseguiu chegar a um consenso, mas não conseguiu a um mínimo acordo que fosse capaz de trazer a matéria a voto no Senado Federal, assim como na Câmara de Deputados.

            Eu creio que, logo após as manifestações do mês de junho deste ano, todos nós passamos a discutir com maior intensidade algumas questões: a qualidade de vida nas cidades, a ética na política. E o debate, este debate levou necessariamente ao debate da reforma política. Àquela altura, a Presidenta Dilma apresentou - como um dos encaminhamentos, uma das propostas para atender aquilo que não era apenas um reclame das ruas, é um sentimento da população brasileira, dos que foram às ruas e dos que não foram às ruas - um plebiscito para a população se manifestar em relação à matéria. E não conseguimos viabilizar sequer o plebiscito. Teríamos condições sim, teríamos plenas condições para aprovarmos um decreto legislativo, salvo engano, ou um projeto de resolução, não sei exatamente, chamando um plebiscito para que o povo brasileiro pudesse ter oportunidade de falar sobre o assunto. Mas sequer isso conseguimos viabilizar.

            E agora vem o Supremo Tribunal Federal e, julgando uma ação direta de inconstitucionalidade, feita, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil, quatro dos onze Ministros já se manifestaram favoravelmente à inconstitucionalidade da forma de financiamento das campanhas políticas em nosso País. E, pelo que tudo indica, pelas manifestações já tornadas públicas por outros Ministros, essa deverá ser a decisão final do Supremo Tribunal Federal.

            Ontem o Ministro Teori Zavascki solicitou vistas, o que faz com que a matéria tenha o seu debate continuado somente no ano que vem, em 2014.

            Mas não há problema. Sei, Senadora Ana Rita, que, daqui até lá, muitas serão as pressões, e os argumentos, das mais diferentes ordens: primeiro, o de que seria uma ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo; segundo, o de que não há nada de inconstitucional. Enfim, as pressões serão muitas.

            Mas quero dizer que nós precisamos também entrar nesse debate, mas de forma concreta, efetiva, viva, e fazer a posição contrária, caminhar e seguir apoiando esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, porque não adianta nada falar de corrupção, de combate à corrupção, Senador Paim, se não tomarmos medidas efetivas, para na prática combater a corrupção.

            Punir um ou outro é muito importante, deve ser feito sim. Absolutamente todos os agentes públicos, todos os empresários - porque, quando há corrupção, não existe apenas um ator, não existe apenas o corrupto; para que o corrupto exista, tem de haver o corruptor -, ambos os lados têm de ser severamente punidos. Mas isso não é suficiente para enfrentar um problema que é permanente dentro desse sistema social, político e econômico do mundo. Não é um problema do Brasil, é do mundo inteiro.

            Temos de buscar outras propostas que visem a diminuir a corrupção na raiz. E, não tenho dúvida, demos um grande passo no Brasil, quando conferimos transparência ao setor público. A transparência é muito importante. A partir do momento em que o Governo Federal, um governador de Estado, o prefeito de um Município fazem uma obra de recapeamento de rua, de construção de uma unidade de saúde e colocam na internet, em tempo real, qual é a empresa, quanto a obra custou, isso é um exercício de cidadania e propicia que a população seja a própria fiscal.

            As prefeituras, muitas delas, aliás, a maioria, ainda estão longe de cumprir a lei, mas todos terão de cumpri-la.

            O Senado cumpre a lei. Os Senadores e as Senadoras cumprem a lei. É só entrar na página do Senado e ver todos os gastos, sejam dos Senadores, dos Parlamentares ou do Poder Executivo. Estão lá na página. E qualquer pessoa da população pode fazer qualquer tipo de questionamento. Esse é um passo.

            O segundo passo que consideraria essencial darmos - e só quero falar sobre isso antes de conceder um aparte a V. Exª, Senadora Ana Rita - é acabar, pôr fim a esse relacionamento que não diria promíscuo, porque acho até que essa palavra é muito forte, mas um relacionamento que não é saudável entre os Parlamentares, os Chefes do Poder Executivo e o setor privado deste País, as grandes empresas deste País. Não é correto!

            Hoje, grande parte de nós ou, acho, a totalidade temos que recorrer a esse tipo de financiamento, mas eu adoraria não ter que recorrer - adoraria! Há pessoas que usam argumento: como se vai fazer campanha? Vai fazer campanha sim. A campanha continua. O horário na televisão é “gratuito” - gratuito entre aspas, porque é o Estado brasileiro que paga, é o Estado brasileiro que banca. O que os candidatos pagam? Um coordenador, que não é um coordenador, mas um diretor de cinema. Cada campanha custa mais caro que a elaboração de um filme. Para que o candidato tem que aparecer na televisão todo preparado, arrumado, um filme, uma novela, uma telenovela, que consome milhões em dinheiro? Para que isso? Basta que o candidato vá à televisão ou à radio e fale das suas propostas.

            Eu, Senador Paim, para não dizer que estou navegando ou nadando com a correnteza, Senador Paim, trouxe aqui uma cópia do Projeto de Lei nº 5.179, de 2009, que apresentei na Câmara quando era Deputada Federal. E sabe qual era a proposta que apresentei? Ela não proibia a doação por parte de empresa privada. Ao contrário, até incentivava, porque previa que essas doações de empresas privadas poderiam ser objeto de dedução para o Imposto de Renda, Senador Paim. Parece contraditório, mas não é. Sabe por quê?

            Olhe o que eu digo no § 5º, que eu propus - e este projeto tramita no Senado Federal agora - ao art. 81: “As doações das pessoas jurídicas serão feitas diretamente ao fundo partidário e por ele repassadas a todos os partidos.” Ou seja, um fundo único. O empresário não pode escolher se quer apoiar o Senador Mozarildo ou se quer apoiar a Senadora Ana Rita. Se o empresário quisesse ajudar na campanha eleitoral, colocasse o dinheiro num fundo, um fundo único. E aquele fundo distribuiria de forma democrática a todos os partidos.

            Eu, com muita alegria, ouço V. Exª, Senadora Ana Rita. Concedo um aparte a V. Exª, porque considero esse assunto fundamental. Não vejo isso como uma ingerência. E vou já levantar os meus argumentos também. Pois não, Senadora.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senadora Vanessa, primeiro, eu quero parabenizá-la pelo seu pronunciamento, por estar abordando um tema tão importante que é o financiamento público de campanha, lembrando inclusive que nós precisamos construir formas de romper com a corrupção eleitoral que existe no nosso País. O pronunciamento de V. Exª já aponta caminhos para isso, o que é importante. Eu quero só reafirmar que nós, do Partido dos Trabalhadores, já definimos, em congresso do PT - e, com certeza, será confirmado e reafirmado no 5º Congresso, que começou ontem à noite e será hoje durante todo o dia, até amanhã -, que um dos pontos de discussão é a reforma política. E o financiamento público e exclusivo de campanha é fundamental para que nós possamos estancar de vez essa questão da corrupção no processo eleitoral. Não é apenas um clamor das ruas, das manifestações populares do mês de junho. É um desejo da nossa população realmente acabar com a corrupção de um modo geral. Mas a corrupção no processo eleitoral é muito grave. Ela é grave, porque influencia na composição das casas legislativas e dos poderes executivos, influencia fortemente. As consequências disso são desastrosas, muito desastrosas, e o impacto recai sobre a vida do povo brasileiro. Então é preciso realmente acabar com isso. Eu tenho plena concordância, Senadora Vanessa, de que, se existe corrupção, tem aquele que corrompe, mas tem aquele que permite ser corrompido. Então é preciso que os dois lados sejam penalizados. Por isso a importância da lei contra a corrupção eleitoral, que já existe no nosso País e que precisa, de fato, ser implementada. É uma lei de iniciativa popular, uma lei que é fruto de uma proposta vinda da própria sociedade e já aprovada aqui há alguns anos. É importante que esta lei seja de fato implementada. E faço minhas as palavras de V. Exª no sentido de enfrentarmos de vez a questão da corrupção no nosso País e nas instituições de um modo geral. Lamentavelmente, a corrupção tem dois lados: aquele que corrompe e aquele que permite ser corrompido. Então não existe um lado só. Se um lado não permite, o outro não consegue fazer a corrupção. Então há conivência também daquele que se deixa corromper. Senadora Vanessa, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª. Mais uma vez, aqui registro e reafirmo o nosso compromisso de trabalhar, de lutar pelo financiamento público exclusivo de campanha. Só mais uma questão, Senadora Vanessa. Nós estamos discutindo - desde 2011 estou aqui - a questão da reforma política, e não conseguimos avançar. O que foi aprovado recentemente nesta Casa e que ainda está sendo debatido na Câmara está muito longe de ser uma reforma política. Eu nem considero uma minirreforma - eu não considero uma minirreforma. É muito pouco diante da realidade e da necessidade que nós temos. O Congresso precisa ter a coragem realmente de fazer uma reforma política eficiente. A nossa Presidenta Dilma propôs um plebiscito sobre isso. Na verdade, isso também não foi encaminhado pelo Congresso. Então há, de certa forma, uma dificuldade muito grande no Congresso Nacional de enfrentar esse tema tão importante, tão necessário e tão desejado pela nossa população. Era isso, Senadora Vanessa. Muito obrigada pelo aparte. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sou eu que agradeço muito, Senadora Ana Rita, o aparte que V. Exª faz a meu pronunciamento, que o engrandece muito. Eu assino embaixo de todas as suas palavras. Essa é a nossa preocupação e da população brasileira. Eu acho que é isso que tem que ficar claro.

            Eu lamento, Senadora Ana Rita, Senador Paim, Senador Mozarildo, a reação que nós estamos vendo por parte de alguns segmentos.

            Na coluna de Ilimar hoje, no jornal O Globo - Ilimar é um grande amigo, um amigo querido -, ele diz que quem fala da intervenção do Supremo Tribunal Federal nas eleições - ele considera uma intervenção - lembra o que aconteceu no ano de 2002, quando a coligação foi verticalizada, ou seja, a coligação nos Estados tinha que ser a mesma em nível federal, ou seja, a coligação dos partidos para presidente teria que ser repetida, não poderia ser diferente.

            E, na época, diz que essa medida teria sido apelidada de AI-45, referindo-se ao PSDB, que estava no poder até então, e que, agora, essa nova medida, referindo-se ao PT, que é quem está no poder e defende essa proposta, portanto, seria o AI-13. E mais, chega à seguinte conclusão, diz aqui a notinha: “Moral da história: quem não tem voto para mudar a lei no Congresso recorre ao tapetão judicial.”

            Não é verdade isso, Ilimar, não é verdade. Primeiro, acho que temos que analisar a questão. Solicitei ao Presidente da OAB, Dr. Marcos, e ao Aldo Arantes, Coordenador da Reforma Política da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ADIn, que foi protocolada já há algum tempo, algum tempo. Essa ADIn parte de um princípio perfeitamente justo e correto, porque a Constituição brasileira trata de vários itens, e olha que não sou nenhuma constitucionalista, sequer advogada sou, mas sou Parlamentar, que tem alguns anos de militância no Parlamento.

            A Constituição Federal, Senador Paim, trata de vários assuntos. Agora, há assuntos que são princípios fundamentais, que são cláusulas pétreas. Entre esses princípios, está o da igualdade, que significa oportunidade igual. E, a deixar o atual sistema de financiamento de campanha da forma como está, manteremos uma distorção enorme exatamente na Casa em que se fazem as leis, que é o Parlamento.

            Então, está correta a Senadora Ana Rita, não podemos analisar isso como um tapetão. Não. O Supremo Tribunal Federal está analisando a ADIn da OAB, à luz dos próprios princípios da Constituição Federal, dos próprios princípios. Se não quer proibir, se acham que é demais proibir, então vamos fazer isto: vamos permitir, mas não que se dirija diretamente a candidatos e a partidos. Se o empresário é tão bonzinho e quer ajudar o processo político no País, doe a um fundo único, e que esse fundo único, depois, chegue de forma igualitária - claro, dentro da proporção, de acordo com o tamanho - a todos os partidos e candidatos.

            Agora, vejam os senhores....

            E não tenho problema nenhum de falar isso, sou Senadora, recebi contribuição de empresas, não tenho nenhum problema, mas acho que o sistema é errado. Porque quantos gostariam também de receber recursos, e não recebem. Quantos?

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Rapidamente, só uma questão que eu gostaria de ressaltar. O que não podemos permitir é que o poder econômico do nosso País defina o processo eleitoral, porque a força do poder econômico é que determina o resultado eleitoral.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exatamente.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - É isso que nós temos que enfrentar.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exatamente, Senadora. É isso que eu estou dizendo. Se acham que é demais a proibição, vamos não proibir. Está aqui: desde 2009, eu apresentei um projeto de lei permitindo; agora, permitindo a um fundo único - lá para o Tribunal Eleitoral. E esse fundo é que seria redistribuído para todos os partidos políticos.

            E poderiam até as empresas que mostrarem esse desejo de contribuir com o processo democrático brasileiro deduzir as suas doações do Imposto de Renda, visto que ela não está doando para o PCdoB, não está doando para o PTB, não está doando para o PT; estaria doando para o processo eleitoral. E esses recursos chegariam de forma democrática - aí, sim - aos partidos políticos e aos candidatos e candidatas.

            Esse é um debate importante; é um debate muito importante.

            Aliás, o relatório do Ministro Fux prevê até 24 meses - salvo engano; faz uma gradação - para continuar vigorando o que se tem hoje, porque, do contrário, haveria um vazio legislativo na legislação brasileira. E a nós cabe o papel de legislar. Então, teria efeitos gradativos, modulados. É esta a palavra certa: modulados. Durante 24 meses valeria o que se tem hoje, e, Senador Paim, em até 18 meses, o Congresso deveria votar uma lei tratando da matéria.

            Nós ficamos nessa mesma situação há pouco tempo. Sabe em que tema? No Fundo de Participação dos Estados, porque nós não tínhamos a capacidade de votar. O Supremo fez um julgamento, viu lá o que a própria Constituição dizia: “será feita uma lei complementar”…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … e deu um prazo. E nós nunca fomos capazes de fazer essa lei complementar.

            Eu acho que a melhor reação não é o confronto. A melhor reação a essa decisão que está acertadamente tomando o STF, o melhor caminho é o debate - o debate das ideias. Agora, à luz sempre da defesa da Constituição. Nós não podemos permitir que uns se favoreçam em relação aos outros.

            E, Senador Paim, eu não tenho problema algum de falar sobre isso. Eu fui vereadora por dez anos, candidata sempre; Deputada durante três mandatos, doze. E olha que eu sou uma das mais jovens aqui. O Senador Mozarildo e o Senador Paim têm uma estrada muito mais longa na política do que eu. Repito: muito mais longa na política do que eu.

            É óbvio que nós temos que buscar financiar as nossas campanhas.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Agora, quantos aqui não chegaram ou (Fora do microfone.) não chegam às câmaras de vereadores ou não chegam às assembleias legislativas porque também gostariam de acessar esses recursos, e não conseguem acessá-los? Quantos? Quantos, Senador?

            Então, eu acho que esse é um debate com o qual a sociedade deveria se envolver. Eu quero, mais uma vez, cumprimentar a OAB, a CNBB, as entidades MST, UNE, Ubes, as centrais sindicais, que já estão envolvidas nessa luta por uma reforma política, democrática e inclusiva. É disso que nós precisamos em nosso País. Vamos simplificar a campanha eleitoral, vamos baratear a campanha eleitoral.

            Para que as pessoas votem, elas têm que saber quais são os candidatos, qual é a proposta de cada candidato e estudar a vida pregressa e a presente de cada um dos candidatos e das candidatas. Então, creio que é necessário, sim, que a população brasileira - a que foi à rua em junho e os que não foram à rua em junho - perceba a importância do momento em que vivemos e a profundidade dessa questão que está sendo analisada à luz da Constituição brasileira pelo Supremo Tribunal Federal.

            Há mais de uma semana, eu vim à tribuna e fiz um discurso falando do julgamento que se iniciaria amanhã, já defendendo essas ideias e essas propostas, que não são a favor de ninguém nem contra. Essa é a proposta que vejo mais neutra, que garante a todos condição de igualdade para concorrerem nos processos eleitorais.

            Muito obrigada, Senadores Paim e Ana Rita, por terem me permitido falar. Muito obrigada.