O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, pessoas que nos assistem das galerias, anteontem, dia 11 de dezembro, eu fiz aqui uma homenagem pelo sexto ano de falecimento do ex-Governador Otomar Pinto, homem que, aliás, governou Roraima por quatro vezes, sendo uma quando Território Federal e três já como Estado, tendo sido o primeiro Governador eleito.

            O Brigadeiro morreu em 11 de dezembro de 2007 e assumiu seu Vice, uma pessoa que nunca ocupou nenhum cargo público eletivo. Apenas, no próprio governo Otomar, foi Secretário de Infraestrutura ou Secretário de Obras.

            De lá para cá, Senador Paim, começou uma política de terra arrasada no meu Estado. Os escândalos se multiplicam, a corrupção é feita de maneira escancarada, tanto que ele herdou o Governo do Estado, porque ninguém votou especificamente nele, e pegou um Estado com dinheiro em caixa. Havia mais de R$100 milhões em caixa. Hoje o Estado é devedor, os funcionários não recebem em dia, os Poderes Legislativo e Judiciário não têm seus repasses constitucionais feitos também em dia, a saúde é um caos pior do que os que estão neste Brasil afora, tudo exatamente porque o objetivo do Governador, antes, para se reeleger, foi fazer corrupção com o dinheiro público, e isso foi constatado.

            As coisas foram tão ruins, desde que esse Governador assumiu, que, por exemplo, logo após sua campanha de reeleição...

            Ele teve, primeiro, um mandato herdado e, depois, teve um mandato roubado, porque está provado, inclusive, nos processos da Justiça Eleitoral que nunca terminam. E está terminando o mandato do Governador, que está sub judice, pelo menos com quatro processos contra ele no TSE, e não se julga!

            Então, isso é muito ruim para a população, que fica realmente descrente de que vale a pena ter moral e ser honesto neste País. Por causa desse tipo de político, contamina-se a imagem de todos os políticos, daqueles que querem realmente trabalhar, de maneira correta, fazendo a defesa de seu Estado, de sua região e do País, cuidando, de fato, de propiciar melhores condições de vida para os jovens, o amanhã deste País, e para as mulheres, que são as mães desses jovens, mesmo aquelas que ainda não são mães, mas que estão aí estudando e trabalhando.

            Então, lá em Roraima, realmente não se vê no horizonte nada do que se possa cuidar. Agora, neste segundo mandato roubado, houve um fato, por exemplo, não diria que absurdo, mas muito intrigante.

            O que aconteceu? A campanha do Governador foi eivada de vai e vem de avião monomotor, bimotor, helicóptero para diversas regiões do interior do Estado para levar dinheiro. Depois da eleição, houve o assassinato do comandante Mesquita pelo comandante Vivi, dois empresários da área de aviação. Este foi preso e estava em uma cela especial na Polícia Militar. De lá, ele “fugiu”, palavra que ponho entre aspas porque é difícil fugir de uma corporação que não é nem mesmo um presídio, mas algo que está à vista a todo tempo. Então, fugiu, pegou seu helicóptero, decolou da pista de sua propriedade e, poucos minutos depois, seu avião cai, explode, e ele morreu carbonizado.

            Há outros casos recentes de queima de arquivos e de pessoas que são submetidas a todo tipo de coação e de pressão.

            Esse homem que veio para o cenário político pelas mãos do Governador Otomar, até muito a contragosto, porque ele próprio me disse que não o queria como Vice, ele também fez o que eu chamo de desonestidade moral, como entendo, ou seja, aquela em que não se tem gratidão com as pessoas.

            A viúva do brigadeiro Otomar era Secretária de Estado. Ele foi puxando o tapete, foi puxando o tapete até deixá-la sem condições de ter, digamos assim, em sua Secretaria de Bem-Estar Social, possibilidade de prestar serviço adequado às pessoas. E, na reeleição, ele deixou a viúva de Otomar a ver navios, e ela não foi eleita Senadora. Houve uma manobra de tantos lances que nem vale a pena aqui comentar.

            Então, é uma pessoa, esse governador, que está realmente prejudicando todo mundo em Roraima: é o funcionário público que não recebe em dia, que é coagido; é o empresário que é também coagido no sentido de que não paga a fatura em dia, não honra seus compromissos em dia, e os empresários vão se endividando cada vez mais.

            Mas eu hoje trouxe um assunto aqui para chamar a atenção. Aliás, falei já há alguns dias que me chegou um documento, Senador Paim, de que há indícios veementes de envolvimento do governador com pedofilia. Já encaminhei isso à Procuradoria Geral da República e ao STJ, porque acho que isso aí talvez seja a maior corrupção que uma pessoa possa fazer.

            Mas as notícias da edição de ontem da Folha de Boa Vista trazem algumas matérias que, lamentavelmente, reforçam o que estou dizendo aqui. Olhem uma:

Crianças podem perder ano letivo por falta de transporte [escolar].

Estudantes que moram na região do Monte Cristo [que é bem próxima da capital], pela BR-174/Norte, área rural de Boa Vista, podem perder o ano letivo por falta de transporte escolar. As crianças da escola de 1º Grau Presidente Costa e Silva, que fica no bairro São Francisco, precisam fazer as últimas provas do ano até amanhã, 13, caso contrário serão reprovadas.

            Então, o estudante não tem sequer o transporte escolar. As escolas estão caindo aos pedaços. Não existe nada que funcione bem na área de educação.

            Quanto à saúde, também já tenho feito várias denúncias aqui, e algumas me marcam muito de perto, porque, como médico, eu me dediquei muito mais à obstetrícia, e vejo uma notícia atrás da outra. Uma delas é que as parturientes têm o neném e têm de ficar acomodadas em cadeiras, poltronas etc., nos corredores da maternidade, porque muitos dos leitos estão inabilitados ou fechados, enfermarias inteiras.

            E aqui há uma denúncia de uma família, que “denuncia falta de material e de servidores na maternidade pública”.

            Quer dizer, uma malvadeza com as crianças, que precisam estudar, e outra malvadeza com as mães que precisam ter seus filhos nessa situação.

            Isto aqui é só uma parte da matéria:

A precariedade dos serviços oferecidos nos hospitais públicos de Boa Vista continua sendo alvo de denúncias. No Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, no bairro São Francisco, zona norte, por exemplo, conforme denúncias, não há profissionais suficientes, material de higiene, medicamentos, muito menos equipamentos suficientes para atender aos pacientes.

            Cito aqui uma enfermeira que tem um filho recém-nascido, prematuro, procurou a Folha para denunciar sua insatisfação com a falta de responsabilidade dos gestores quanto à saúde pública:

Repudio o descaso como a saúde está sendo tratada pelos governantes de Roraima”. [Aliás, pelo governante atual.] Os hospitais se encontram sucateados, tanto o Hospital-Geral de Roraima como a maternidade, onde meu filho permanece internado há 15 dias na Unidade de Terapia Intensiva.

Essas unidades não estão preparadas para comportar o contingente populacional, o qual se faz necessário. Falta tudo. Desde materiais básicos à vida (como seringas, esparadrapos, luvas, etc.) a funcionários. Apesar dos novos concursados, percebe-se que a grande maioria é faltosa. Os antigos servidores ficam sobrecarregados e acabam desestimulados.

            Aliás, sobre esses novos profissionais da saúde que foram concursados, eles estavam há 90 dias, portanto, há 3 meses, sem receber os seus salários, trabalhando sem receber os salários. Pessoas que têm a missão de cuidar da vida, da saúde das pessoas, ficarem trabalhando sem receber os seus salários, que não são lá essas coisas.

            Outra matéria que é muito forte - existe uma praça chamada Ayrton Senna, lá em Roraima, que foi construída pelo ex-governador Ottomar Pinto - diz:

Brinquedos no complexo Ayrton Senna oferecem risco às crianças.

Brincar nos playgrounds das praças de Boa Vista tornou-se um perigo. A estrutura precária oferece riscos às crianças, inclusive na praça do complexo poliesportivo Ayrton Senna, ponto de grande movimento. No local, é possível visualizar vários aparelhos danificados, casas sem cobertura, escorregador sem piso, balanços com ferros pontiagudos e enferrujados, além de pneus acumulando água e pedaços de madeira espalhados pelo chão.

            Não vou ler essas matérias todas, Senador Paim, por economia de tempo e para poder realmente dar oportunidade de que outros colegas, especialmente a Senadora Ana Rita, possam usar da palavra, mas quero deixar registrado aqui, nesta sexta-feira, 13 - que o povo tem até um pé atrás -, essas denúncias, que tenho repetido.

            Não posso aceitar uma postura que querem colocar em muitos Parlamentares de fazer como aqueles macaquinhos famosos: um está com as duas mãos nos olhos, para não ver nada; o outro, com as duas mãos nos ouvidos, para não ouvir nada; e o outro, com as duas mãos na boca, para não falar nada.

            Eu acho que o Parlamentar, seja Deputado Federal, seja Senador, tem como missão primeira fiscalizar a boa aplicação do recurso público que o povo paga, recurso público que é originário do bolso do povo, e, proporcionalmente, quem ganha menos é quem mais paga, termina pagando mais. Então, no fundo, não dá para compactuar, nem dizer que não viu, nem dizer que não ouviu e muito menos ficar calado.

            Por isso, toda matéria de que eu tomo conhecimento, eu aqui denuncio para ficar registrado, e, para aquelas matérias mais complexas, como, por exemplo, esse caso da pedofilia, eu faço a minha parte encaminhando para a Procuradoria Geral da República, Ministério Público, para que eles investiguem e vejam se é verdade ou não. O que não pode é fazer de conta que nada está acontecendo.

            Lamentavelmente, esse governador já vai entrar no mês que vem no quarto ano de um governo fruto de uma eleição corrupta - falou-se, hoje, aqui, sobre corrupção, e eu também falei no dia 11 - em todos os aspectos. V. Exª, que fala muito aqui das minorias como os índios, os negros, que são, realmente, infelizmente, os mais desfavorecidos, o que acontece é que, nas comunidades indígenas, eles plantam verdadeiros currais eleitorais, pagando para o índio poder votar. Os índios de Roraima são todos aculturados, com exceção dos ianomâmis, que mesmo assim, têm contato... Mas, na grande maioria das outras comunidades indígenas, quase 90% são de índios aculturados, que têm escolas nas suas comunidades, que têm postos de saúde e que, lamentavelmente, não têm assistência de quem deveriam ter, que é o Governo Federal, através da Funai.

            Exatamente dessa forma foi que ele perdeu no primeiro turno a eleição por mais de sete mil votos e ganhou no segundo turno, Senadora Ana Rita, por pouco mais de mil votos. O que chamou a atenção de todo mundo foi que a abstenção, no segundo turno, aumentou sensivelmente, quando a regra é o contrário: é que, no segundo turno, o comparecimento seja mais maciço, porque ficam apenas dois disputando.

            Então, eu não vou realmente me calar. Já recebi ameaças de morte que, claramente, vêm lá do comando do Estado, mas eu não vou parar por causa disso. Eu fui eleito. Eu nasci em Roraima. Meu pai foi para lá do Ceará; meus avós, da Paraíba. E aprendi com eles que você não pode nunca negociar a sua honra, a sua dignidade ou condescender a elas. Então, eu não posso, como filho de Roraima, como Senador eleito pelo meu povo, deixar que essas coisas passem como se nada tivesse existido.

            A população pobre e, aliás, até os empresários terminam achando que, como disse Rui Barbosa, há muito tempo, de tanto ver triunfar as novidades, de tanto ver prosperar a injustiça, de tanto ver agigantar-se o poder na mão dos maus, o homem honesto chega a ter vergonha de ser honesto. Lá em 1914.

            Na verdade, isso tem permitido, por causa dessas práticas de corrupção e de financiamento por empresa A, B ou C para determinado candidato, que comece a corrupção na eleição e prossiga depois no mandato daquela pessoa, porque, se ela recebeu dinheiro de uma empresa de uma forma ou de outra, de uma forma ou de outra ela vai pegar esse dinheiro de volta, com obras públicas que não terminam, com obras públicas de péssima qualidade, e quem paga o pato sempre é o povo.

            Portanto, eu acho que também é importante dizer à população que, em vez de se desencantarem da política por causa de uma minoria atuante nessa área de corrupção, devem prestar bem a atenção nos candidatos e não só - como está a lei agora - na Lei da Ficha Limpa.

            Temos que fazer agora, aqui, a ação do voto limpo, do voto consciente, porque é justamente o povo que pode fazer essa mudança. Não esperem mudanças de cima para baixo, que essas mudanças nunca acontecem assim. Elas acontecem quando vêm do povo.

            Realmente, eu acho que o povo está desencantado. Eu tenho recebido nas redes sociais muitas manifestações de pessoas sérias que dizem: “Não adianta. Todo mundo é assim.” Adianta, sim. Vamos nos interessar por política, porque a política é que cuida da definição do salário mínimo, do aumento dos pagamentos dos servidores públicos de um modo geral. Enfim, cuida da vida da gente de um modo geral, tanto através de empresas privadas, quanto através do Governo.

            Então, eu quero aqui fazer este apelo, especialmente dirigido ao povo da minha terra, mas também a todo o povo brasileiro, porque nós temos agora, em 2014, não só uma coisa muito importante, como é a Copa do Mundo. A coisa mais importante não será em junho, vai ser em outubro.

            Portanto, nós temos que cuidar muito bem de estar atentos e de multiplicarmos nesse trabalho de mobilização para realmente moralizar o nosso País.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Brinquedos no complexo Ayrton Senna oferecem riscos às crianças Folha de Boa Vista;

-Crianças podem perder o ano letivo por falta de transporte - Folha de Boa Vista;

- Família denuncia falta de material e de servidores na maternidade pública - Folha de Boa Vista;

- Gasolina de Boa Vista é a 3ª mais cara - Folha de Boa Vista.