O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, caro Presidente, Senador Mozarildo. Quero cumprimentar também o Senador Simon, cumprimentar seu filho, sua namorada, que estão aqui.

            Antes de mais nada, dizer ao colega Senador Pedro Simon que tive, como assumi o compromisso com V. Exª, o privilégio, a bênção de ter um encontro privado com o Papa Francisco, antes de ser eleito personalidade do ano pela revista Time. E fiquei, mais uma vez, surpreendido, eu e o Arcebispo emérito de Porto Velho, Dom Moacyr Grechi, que foi Bispo no Acre durante 27 anos, que disse: “Já tive muitos encontros com Papa, nunca vi um como este”. Na Casa Santa Marta, a simplicidade, sozinho, sem passar por tantas salas, sem receber tantas recomendações, ele puxou a cadeira, sentou ao lado de Dom Moacyr, ao meu lado, conversou, e o tempo inteiro - uso aqui uma expressão que talvez me ajude a me comunicar -, gente, o tempo inteiro; gente o tempo inteiro. Na simplicidade do Papa Francisco, está a força de seu Papado, nos gestos, nas atitudes, e ele demonstrou uma preocupação extraordinária, maior com as crianças, com os jovens e com os idosos.

            E penso que estes são os desafios que temos mesmo: os idosos, as crianças e os jovens. Foi isso que dominou muito a conversa. E, claro, a temática ambiental. Modestamente, propus a ele apreciar e, graças também a uma sugestão do próprio Ministro Herman Benjamin, entreguei um documento, pedindo-lhe que apreciasse a possibilidade de criar a pastoral do meio ambiente. Falei que a busca dele de trabalhar nesse tema ambiental é que estabelece um diálogo com a nossa juventude, que, hoje, talvez seja o maior desafio desta humanidade, junto com a fome, com o desemprego, com as crises, mas como lidar, e, obviamente, os idosos. E ele falava com Dom Moacyr sobre isto: a importância de se ter coragem de estar junto ao povo simples da Amazônia.

            Mas, caro Senador Pedro Simon, ficamos por mais de meia hora, talvez 40 minutos ou mais, numa conversa que alimenta a alma, o coração, o espírito da gente.

            E, como havia lhe falado, no final, disse que temos aqui um grande Senador - que é V. Exª -, um Senador católico, praticante, com votos e com devoção a São Francisco de Assis, e que V. Exª estaria lançando um livro e que depois buscaria pessoalmente ter a oportunidade de entregar um livro a ele. Falou que iria mandar por mim… E ele riu. Eu falei: “Olha, é do Rio Grande do Sul, é um Senador que, certamente, nas ideias e nas teses, se identifica muito com Sua Santidade”. E passei o recado. E eu acho que V. Exª tem que fazer aquilo que me falou aqui: pedir um encontro com ele, ter esse encontro, levar o seu livro e renovar as suas teses, as suas causas de vida, com essa figura extraordinária, que é o nosso Papa.

            Ele realmente tem cada dia mais se tornado um grande líder mundial. E não é pela altura do grito, pela força da voz, ou pelos cargos, ou poderio econômico; é por conta de atitudes simples que ele adota todos os dias. É inacreditável chegar a uma pessoa… Eu já tinha tido oportunidade de ter um encontro com o Papa João Paulo II, obviamente que não estou fazendo paralelos, mas como, com as atitudes concretas e objetivas, ele ganha força, com as teses que tem defendido, que são as teses do nosso povo simples, do mundo inteiro, dos que têm fé e dos que não têm fé, mas, enfim, de todos que ocupam este Planeta.

            E os gestos! Dom Moacyr tem um problema de locomoção - fez uma viagem na vida, depois de 40 anos servindo na Amazônia, enfrentando todo tipo de desafio e de dificuldade -, de forma que caminha com alguma dificuldade. Então, eu fui cuidando dele; fui e voltei com ele. E, na hora de ir embora, o Papa nos acompanha, Senador Pedro Simon, vai nos deixar lá fora, tenta vestir o Dom Moacyr com o sobretudo. O tempo inteiro ele tenta servir.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - O seu parceiro de viagem foi?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dom Moacyr Grechi.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É que o outro já leva outro tipo de parceria.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o Padre Ceppi também estava lá.

            Então, gestos… O tempo inteiro ele queria servir, nas atitudes, no acolhimento.

            Eu dei para ele uma réplica da casa, de como moram os seringueiros da Amazônia, os povos da floresta, como nós chamamos. Então, mais adiante, eu vou fazer um relato, porque também participei de alguns eventos sobre os 20 anos sem Chico Mendes.

            Mas queria deixar registrado aqui, agradecer a Deus, agradecer ao Papa Francisco pela oportunidade.

            O Embaixador do Brasil no Vaticano, Denis, falou que nós somos os primeiros brasileiros a terem tido o privilégio de, numa visita, ter uma audiência privada, oficial com o Papa Francisco. Eu me sinto muito honrado e logo vou pôr, no meu gabinete, na minha casa, uma fotografia, que, para mim, registra um dos momentos mais felizes, mais importantes da minha vida.

            Estou com a minha confiança, minha fé renovada, repactuando meus compromissos de, com um mandato, com atitudes, como cidadão principalmente, mas também como Senador, trabalhar para que possamos ter um mundo melhor, como busca o Papa Francisco e tanta gente neste mundo.

            Pretendo fazer, já na semana que vem, uma fala aqui do registro da visita que fiz também à FAO, ao José Graziano, Diretor-Geral da FAO.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Anibal, com prazer.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se me permite um aparte, eu gostaria de dizer que a inveja não é um bom sentimento. Então, eu não posso dizer que senti inveja, eu quero dizer que me senti muito feliz, porque a própria Bíblia diz que o bom amigo do noivo se sente tão feliz quanto o próprio noivo no dia do casamento. Então, eu devo dizer que, na impossibilidade de ter estado com V. Exª nessa audiência com o Papa, eu gostaria de dizer que me senti muito feliz e muito honrado por saber que V. Exª foi a primeira autoridade brasileira, desde que o Papa assumiu o pontificado, a ter essa visita oficial, juntamente com o nosso Dom Moacyr, um bispo que nos é muito caro hoje. Ele está aposentado como Arcebispo de Rondônia, mas prestou um grande serviço ao Acre e à Igreja no Acre. Então, o fato de V. Exª ter estado com o Papa juntamente com o Arcebispo Dom Moacyr é algo que deixou, com certeza, todos os acrianos orgulhosos. Eu quero dizer, como seu companheiro de Bancada e amigo de tantas datas e de lutas, realmente, que eu me senti muito feliz e realizado. Parabéns pela iniciativa dessa agenda, que foi muito alvissareira. Isso mostra nada mais que a grandiosidade do mandato e da representatividade que V. Exª tem em relação ao povo do Acre e ao povo do Brasil na condição de Vice-Presidente do Senado. Parabéns!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Anibal. Senador Pedro Simon, depois de o colega Mozarildo ter passado a Presidência, eu quero aproveitar, daqui da tribuna, para cumprimentar pelo aniversário hoje do nosso colega Senador Anibal Diniz, que completa mais um ano de vida, ele que leva uma vida com muita dignidade, é sempre uma referência, é o que podemos chamar de um bom cristão, bom cidadão. Então, parabéns, colega, amigo, companheiro de lutas, aliado, assessor e hoje grande Senador do Acre, Senador Anibal Diniz. E obrigado pelas palavras também.

            Queria daqui, Sr. Presidente, lamentar também a perda de uma pessoa muito especial na minha vida, um cuidador de mim e da minha família. Quero registrar aqui o falecimento, no dia 8 deste mês, do Tenente-Coronel José Leão, meu companheiro de jornada de décadas e, lamentavelmente, por estar cumprindo essa agenda em Roma, eu não pude estar presente nesse momento, mas era o tempo inteiro no telefone com sua esposa, com os seus familiares, seus irmãos, com os amigos. Perdemos uma das pessoas mais leais que encontrei na minha vida, uma pessoa que tinha o espírito de servir, um apaixonado pela família, por servir, pela Polícia Militar, que era a sua segunda família.

            E eu quero, daqui da tribuna do Senado, fazer esse registro. Ele morreu novo, com 48 anos. Tinha sido promovido recentemente a Tenente-Coronel pelo Governador Tião Viana, a quem eu agradeço todo o apoio que deu ao Comando da PM durante a enfermidade. Mas, ele que venceu tantas lutas, não conseguiu vencer uma luta contra o câncer. E deixou a sua esposa Suzana, que também se dedicou tanto a ele, o seu filho Alex e sua filha Ana Carolina. Duas crianças ainda. E estou certo de que, junto com seus familiares, seus irmãos, sua esposa... Eu vou me somar também para que gente possa, em homenagem à memória dele, cuidar de sua família, cuidar de seus filhos.

            E, daqui da tribuna, quero agradecer ao Leão por tudo o que ele fez por mim, pela minha família, pela Polícia Militar e pelo Acre. É um exemplo de servidor, um exemplo de ser humano e um exemplo de auxiliar.

            Quero, então, Sr. Presidente, retomar um tema, sobre o qual V. Exª, Senador Pedro Simon, fez um discurso hoje. Eu cheguei de viagem e não posso deixar de tratar desse tema, que foi um dos temas que V. Exª tratou, porque sou autor de um projeto, que eu queria ler, um projeto derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, porque se alegou, naquela Comissão, que meu o projeto era inconstitucional. E o que previa o meu projeto tido como inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça do Senado neste ano? Dar nova redação ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1927 - a Lei das Eleições -, vedando o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Meu projeto previa isso! E, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi tido como inconstitucional e foi derrotado este ano.

            O projeto dizia:

Art. 1º O art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24 É vedado a partido e candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoa jurídica de direito público, interno ou externo, ou de direito privado.

Parágrafo único. A vedação a que se refere o caput não se aplica aos recursos do fundo partidário e ao acesso gratuito a rádio e televisão, nos termos do art. 17, §3º, da Constituição Federal.

            Esse meu projeto foi derrotado este ano. Havia uma emenda, inclusive, do Senador Suplicy, que melhorava meu projeto, e que estabelecia um limite de doação para pessoa física. E o que o Supremo está julgando - e já se iniciou o julgamento, com 4 votos a zero - e se pediu vista?

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Copiou seu projeto.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Supremo está dizendo que o inconstitucional é o financiamento de pessoa jurídica, o contrário da decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E, mais, que a emenda do Senador Suplicy também é correta ao estabelecer que não pode ser percentual de renda para doação de pessoa física, pois deve haver um valor nominal definitivo. E nós havíamos colocado R$700,00, como teto para que todos possam doar no limite, porque não pode haver cidadão de primeira e de segunda categoria, o bilionário e o pobre.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Se forem 10%, serão R$70,00.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, Sr. Presidente, veja como são as coisas. Nós não fazemos a nossa parte, pois está estabelecido na Constituição que quem deve legislar sobre esse assunto é o Congresso Nacional. Eu apresento uma proposta, e lutei, desde que cheguei aqui, por uma reforma política, para que saíssemos desse noticiário que nos diminui, que desmoraliza o Parlamento, que desmoraliza a democracia representativa. A grande maioria dos escândalos neste País envolvendo detentores de mandato está vinculada a dois temas, só dois temas. Os escândalos estão sempre vinculados a orçamento e a financiamento de campanha.

            Nessa história de São Paulo, a que V. Exª estava se referindo, o que são esses 500 milhões? Falam que são 30 mensalões, 40, 50. Estava escondido, arquivado. Ninguém falava disso. Sentaram em cima. Agora, está vindo para o Supremo. E o que está por trás dessa história de metrô? Não é metrô em São Paulo, não é trem em São Paulo. Financiamento de campanha! Empresas doando dinheiro para financiar partidos e mandatos. Simples! Por isso que falo: mensalão não foi, não é e não será nunca compra de voto de Parlamentar do PT. Financiamento de campanha ilegal.

            Eu apresentei outro projeto, transformando em crime o caixa dois. Não é crime no Brasil ter caixa dois!

            Então, as duas grandes áreas que, pouco a pouco, estão desmoralizando os mandatos no Parlamento estão vinculadas a orçamento e financiamento de campanha. Votei contra, fui contra essa história de orçamento impositivo. Um Parlamentar vai valer, agora, 50 milhões pelo mandato. Vale 50 milhões! Como é impositivo, aquilo é dinheiro. Pela primeira vez na vida, vou ver um Parlamentar que, em vez de fiscalizar a aplicação do dinheiro, em vez de votar a lei orçamentária, vale 50 milhões. Senador vale 100. São 8 anos, Senador vale 100. Será que algum vai se arvorar a dizer: “Agora vou me candidatar ao Senado. Como tenho 100 milhões, que posso destinar para onde queira, negocio com alguém. Tenho 10, pago 10, gasto 90, enfim, e posso alcançar o mandato.”? Isso não vai terminar bem. Isso não vai terminar bem! Isso não vai dar certo.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - E isso é chamado de orçamento impositivo. Impositivo está no ressarcimento.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Que foram reduzidos, agora, a 0,5% do Orçamento. Fiz uma reunião lá no Acre e falei: vocês caíram em uma situação vexatória.

            Queria, então, caro Presidente Pedro Simon, caro colega Anibal, dar alguns dados para mostrar o quanto é grave o que o Supremo está votando. Primeiro, que ele está indo na sua função, está discutindo fundamento. A proposta é uma iniciativa que não é do Supremo, porque senão vão dizer que o Supremo está legislando sobre eleições. Não! Foi provocado pela OAB. O Supremo recebeu uma ADI, uma ação direta de inconstitucionalidade, e iniciou o julgamento da ação 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Então, o Supremo foi provocado para se manifestar sobre como a Constituição trata financiamento de campanha.

            Faço aqui um parêntese, porque acho que...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Só para lembrar a V. Exª de que, agora, temos um novo Supremo; antigamente uma ADI dessa levava dois, três anos para ser julgada, e essa já foi para julgamento.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou décadas, às vezes.

            E, aí, queria me prender a uma posição - que já havia lido da tribuna - do Ministro Toffoli, que põe um argumento que é simples: empresa não vota, não pode ser votada na eleição; quem vota é o cidadão. A interpretação que os Ministros do Supremo estão dando a essa ação direta de inconstitucionalidade é simples: se a empresa não vota, como ela pode influenciar na eleição? Eleição é só o eleitor e quem é votado, são só duas figuras, não são três; obviamente que, através de partidos políticos - mas também defendo inclusive candidaturas avulsas no futuro, porque defendi aqui e, lamentavelmente, não passou.

            Vou ler um trecho dos argumentos do Ministro Dias Toffoli:

Democracia. Ontem, em plenário, Toffoli [Ministro Dias Toffoli] defendeu que cabe às pessoas físicas financiarem a democracia [Se quiserem, pessoa física]. “Ou o povo financia a democracia ou serão os poderes econômico e financeiro.” [Que o farão.]

Permitir o financiamento por empresas seria desequilibrar as eleições e abrir espaço para interferência que Toffoli considera indevida. "A hora do voto é um daqueles raros momentos, senão o único, em que há a perfeita consumação do princípio da igualdade. O voto da pessoa mais rica deste País vale o mesmo que o da pessoa mais pobre."

            Isso quem falou foi o Ministro Dias Toffoli.

            Então, é óbvio que está claro que estamos praticando uma ilegalidade quando aceitamos que empresas financiem.

            Vou dar alguns números, Senador Simon.

            No caso do Congresso, segundo dados apresentados no debate, na eleição de 2002, foram gastos no País R$798 milhões; em 2012, Senador Presidente Pedro Simon, foram R$4,5 bilhões. Estou falando de dados oficiais. Houve um crescimento de 2002 para 2012 de 471%. E, aí, nós vamos entender a força do poderio econômico nas eleições. Os gastos per capita no Brasil com campanha, ou seja, o gasto da campanha dividido pelo número de brasileiros, supera o de países como França, Alemanha e Reino Unido. É mais cara a eleição no Brasil do que na França, na Alemanha e no Reino Unido. E, como proporção ao PIB, gastos em relação ao PIB do Brasil, é maior do que nos Estados Unidos.

            Então, não há sentido seguirmos nesse faz de conta de que campanha no Brasil é democrática, de que todos podem participar e de que basta ser maior de idade e eleitor para poder se candidatar. Não! O poderio econômico, lamentavelmente... Eu queria fazer um apelo à imprensa. A imprensa precisa tratar desse tema, pegando o viés correto, mexendo nas causas dos escândalos eleitorais. Fico feliz de ver o Supremo tratando desse tema.

            Não posso ser diferente. Eu apresentei um projeto exatamente igual à decisão que o Supremo está adotando, que, lamentavelmente, não passou da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

            Há mais alguns dados que eu queria ler: “Em 2010, o valor médio gasto por um Deputado Federal eleito no Brasil - dados oficiais, isso aqui está longe da realidade - é de R$1,1 milhão, e um Senador, R$4,5 milhões.”

            Alguém gastou muito mais que eu, porque eu, em caso pensado, fiz uma campanha absolutamente modesta, levando em conta o conhecimento que o povo do Acre tinha do meu nome, das minhas ideias, das minhas propostas e de todo o trabalho que eu tinha feito no governo. E tenho muito orgulho de ter feito a minha campanha de Senador dessa maneira.

            Mas, aqui, a média de gastos para Senador, Senador Pedro Simon, é de R$4,5 milhões! Certamente, alguém também gasta os seus R$4,5 milhões. Estou afirmando que o meu alguém gastou, porque não cheguei nem perto de cifras como essa, graças a Deus! E de um Deputado Federal R$1 milhão. Mas eu sei de Deputados que gastam R$10 milhões, R$15 milhões, R$20 milhões numa eleição. Então, esses aqui são dados oficiais.

            Agradeço ao Senador Suplicy por ter melhorado o meu projeto, apresentando uma proposta que fixa em R$700,00 por pessoa. Esse é outro aspecto que o Supremo está trabalhando para fazer com que a legislação se encontre com o estabelecido na Constituição.

            O Supremo, Senador Pedro Simon, estabeleceu um prazo de 24 meses para que regulamentemos. O Supremo diz que, caso o Congresso se abstenha de criar tal regra, a regra que regula a doação da pessoa física, haverá um prazo de 18 meses para que o TSE regulamente provisoriamente o tema, até que nova lei seja aprovada. Ou seja, de novo estamos sendo tratados como meninos: “Olha, vocês não estão fazendo o dever de casa. Se não fizerem, vai haver castigo.” E nós temos agora 24 meses para regulamentar, para fazer aquilo que é nossa obrigação.

            Então, eu queria daqui cumprimentar os ministros, cumprimentar o Supremo por estar tocando num dos temas mais importante deste País.

            A democracia neste País foi conquistada, e hoje ela é desacreditada. Ter mandato neste País, em muitos casos, é sinônimo de corrupção. O Parlamento é desmoralizado - Senado, Câmara, Assembleias Legislativas -; os mandatos são desmoralizados, porque nós não temos coragem de tirar o poderio econômico das eleições, nós não temos coragem de fazer eleições transparentes, limpas e com igualdade para o eleitor e para os que se candidatam.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Senador, se V.Exª me permite.

            Iria ser votada ontem a matéria. Aí, o ilustre Ministro do Supremo pediu vista.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Ministro Teori.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu tenho o maior respeito. O Ministro tem direito de pedir vista, e a tradição é a de que ele peça vista por um mês, dois meses, três meses, e, às vezes, ficava, antigamente, na gaveta.

            O apelo que eu faria a esse Ministro - e acho que V. Exª deveria fazê-lo, uma vez que a matéria é muito clara e muito evidente. Tanto que os outros Ministros, à exceção dele, já decretaram o voto - é que ele devolva a matéria na quarta-feira, porque, se ele devolver agora, ela pode ser votada e valer para a eleição do ano que vem. Agora, se ficar na gaveta dele, e ele deixar para só apresentar em fevereiro, só na outra eleição.

            Eu acho que nós deveríamos fazer um apelo a esse Ministro para que ele devolva na quarta-feira, porque, se ele devolver na quarta-feira, esta matéria é votada e já vale para a próxima eleição.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu concordo plenamente, caro Senador Pedro Simon, primeiro porque a matéria recebeu quatro votos, de quatro Ministros: quatro a zero. E um Ministro, regimentalmente, como é permitido, o Ministro Teori Zavascki, interrompeu o julgamento ao pedir vista. Agora, se fica para o ano que vem, pior ainda, porque nós vamos ter menos tempo entre a decisão do Supremo e a data das eleições.

            Então, é uma matéria que já recebeu quatro votos e tem uma posição clara, explícita, já posta pelos Ministros. Votaram a favor os Ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - E os outros já manifestaram o voto. Não votaram, mas já manifestaram que vão votar a favor.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aí, Senador Pedro Simon, quando o meu projeto estava tramitando, eu recebi alguns questionamentos de colegas. Falaram: “E nós vamos fazer campanha como, sem doação?”. Eu falei: com propostas, conversando com o povo. Nós já temos programa no rádio e na televisão. Nós podemos fazer reuniões. “Agora, o dinheiro, na eleição, é para quê?”.

            Quando eu estava vindo de uma solenidade da Marinha, eu ouvia no rádio V. Exª falar que não havia almoço de graça...

            E abro aqui um parêntese para fazer um agradecimento ao Comando da Marinha. Hoje é o Dia do Marinheiro. Hoje é o dia de nascimento do Almirante Tamandaré, que é patrono da Marinha. E eu fui um dos agraciados com a medalha. Queria agradecer essa referência; o Senador Anibal também.

            Eu ouvia V. Exª falar que não havia almoço de graça. Mas é óbvio. Uma empresa doa alguns milhões na campanha. Há dados aqui que são alarmantes. Vou passar alguns dados.

            O custo de um Deputado Federal...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Os seis primeiros lugares são as seis maiores empreiteiras que contratam com o Governo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vejam esses dados aqui. Esses recursos, por sua vez, são doados por um universo pequeno de empresas. Ou seja, são poucas as que financiam. Os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. Apenas 10% bancam. E eu estou falando sabem de quanto? Quatro bilhões e meio de reais na eleição de 2012. Dados oficiais. Isso é o que oficialmente consta. E o caixa dois, que segue neste País?

            Então, eu acho que a maior contribuição que nós poderíamos dar para fortalecer a democracia, valorizar os mandatos, fortalecer os partidos, limpar essa situação difícil para todos nós detentores de mandato, que é estar sempre sob suspeição, é tirando dinheiro das eleições. Vai ganhar quem tiver melhor proposta. Vai ganhar aquele que tiver assumido compromisso de defender a Constituição, de procurar seguir melhorando a vida do nosso povo neste País.

            Óbvio que sou daqueles, como tem falado o Presidente Lula, sou daqueles que a minha vida foi isso, a minha contribuição... Eu sou um engenheiro e estou muito agradecido a Deus por ter sido Prefeito de Rio Branco, Governador e hoje Senador porque, com os mandatos que eu exerci de Prefeito, ajudei a mudar a minha cidade Rio Branco, a melhorar, a torná-la mais igual, a criar projetos que modificaram completamente a vida em Rio Branco. É claro que ainda há muito a ser feito.

            O mesmo fiz no Governo do Acre por oito anos. Oito anos, sem férias, dedicado, trabalhando com uma boa equipe, mobilizando o Estado e tiramos o Acre da ilegalidade, da criminalidade institucionalizada para uma situação de respeito perante o País. Foi a política que me permitiu fazer isso; foi o mandato dado pelo povo que me permitiu fazer isso. E é isso que quero fortalecer. A minha intenção, quando apresentei o projeto proibindo doação de pessoa jurídica, não é para diminuir a política, é para colocá-la num lugar de destaque, de maior importância. Mas para onde vamos? Para onde vamos?

            Aqui está claro. A campanha eleitoral no Brasil é mais cara do que na França, na Alemanha e no Reino Unido, para citar três países, três países que são referência em democracia. E dizem que a maior democracia é a dos Estados Unidos. Do ponto de vista do PIB, a eleição no Brasil é mais cara que a dos Estados Unidos.

            O Presidente Obama foi eleito, reeleito, e arrecadou US$700 milhões. E a gente ouve falar, no período eleitoral: “Agora a campanha milionária dos Estados Unidos...” Não, ela é milionária porque é transparente: US$700 milhões doados com o máximo de US$100 por pessoa. Ele fez uma das campanhas mais caras porque o cidadão, o eleitor disse: “Eu vou dar US$100”. E quem deu cem não pode dar mais cem.

            E aqui no Brasil são as empresas. Aí, o pior é que quem doa também fica suspeito. Se não doa pode sofrer consequências. Então, eu defendo também o empresário. Nós precisamos libertar os empresários disso para que eles sejam cobrados e também não sejam perseguidos. É simples: cada um no seu cada um. O Executivo fazendo licitações, cobrando bons serviços no preço; o privado, cumprindo seu papel quando ganha uma licitação, executando um bom serviço e recebendo por aquilo e, nós, políticos, fiscalizando, aprovando o orçamento, propondo, sugerindo rumos para o País.

            Agora, quando se mistura tudo isso, para se candidatar, em vez de criar as condições para disputar uma eleição, refletir, debater e construir boas propostas, você contrata duas bancas: uma banca de advogado, para se defender porque eleição no Brasil não tem fim, é judicializada, e uma banca monetária, um banco.

            Então, com duas bancas...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - E a banca não é para absolver, é para “empurrar com a barriga” para cair em exercício findo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, nós temos uma situação que é insustentável e precisamos mudar isso.

            Felizmente o Congresso não fez a reforma política. O Supremo está fazendo e mexendo no ponto nevrálgico, central, que é um abuso do poder econômico nas eleições.

            Hoje, a Presidenta Dilma anunciou um veto à tal minirreforma. Ela já era mini, e com o veto virou o quê? E onde é que pode pôr outdoor, onde é que não pode? E eu achei interessante os vetos que ela fez, porque ela inclusive está fazendo com que...

            Então, não adianta disfarçar: “Nós não fizemos a reforma política, mas fizemos uma minirreforma.”

            Ora, nós não precisamos de uma minirreforma, nós precisamos de mudança no sistema política desse País.

            Ontem eu estava no 5º congresso do meu partido. A Presidenta Dilma reforçou a tese: “Nós precisamos, vai ser bom para o PT, vai ser bom para o PMDB, vai ser bom para todos os partidos deste País, leis claras, fim do abuso do poder econômico.” Nós vamos deixar de ter eleições judicializadas.

            Pode observar, Senador Pedro Simon, Presidente desta sessão, na eleição do ano que vem, a coisa mais importante, caso não tenhamos a decisão do Supremo, vai ser as manchetes sobre dinheiro na eleição e sobre crimes eleitorais, ou seja, advogado falando. Há períodos em que o advogado fala mais do que os políticos, por conta... Ganha-se um mandato de prefeito; um mês depois, dois meses ele sai e entra outro; depois ele ganha um recurso, ele sai, volta de novo. As ações não têm fim, porque as regras não são claras, porque o Congresso não cumpriu o seu papel, porque a Câmara e o Senado não votaram a reforma política.

            Então, eu concluo agradecendo o tempo e dizendo que estou hoje satisfeito. O meu projeto de aperfeiçoamento da lei das eleições no País, derrotado na Comissão de Constituição e Justiça, foi ressuscitado pelo Supremo, na íntegra. Eu sinto assim. Foi ressuscitado pelo Supremo, na íntegra. O que eles estão votando é exatamente o texto que está aqui, só isso: “Fica vedada a doação, contribuição direta ou indireta de pessoa jurídica para a eleição.” Com um argumento simples: empresa não vota, não pode ser votada, não pode ser parte de uma eleição. Tão claro na Constituição e tão difícil de a gente entender.

            Eu estou lendo um livro agora da República, li os dois do Getúlio, do Lira Neto, e estou mergulhando agora lendo o livro que trata da República. A nossa República, de que Rui Barbosa era um apoiador discreto, foi vendida, ela nunca se firmou, por conta de ter sido vendida como um milagre. Eu vejo lá, desde a primeira Constituição, desde a primeira, o poderia econômico colocado: só vota quem tiver a renda tal. Depois aumentaram o poder de compra. Só pode votar quem tiver uma renda maior: 200 mil-réis anuais. O poderia econômico estava colocado lá, na origem, por isso que a gente tem tantos problemas nesse tempo todo de República.

            Se quisermos refundar a República, agora a República Democrática do Brasil, do novo milênio, do novo século, temos que tirar o poderia econômico das eleições. E aí eu quero ver quem é que vai gastar sola de sapato, garganta, fazer reuniões, conversar com o povo, mostrar a cara, andar nos mercados, andar nos bairros, subir nos rios, andar nos seringais, para poder convencer as pessoas de que é merecedor do voto.

            A eleição do jeito que está sendo, cada vez mais midiática, cada vez mais mentirosa, mais artificial, só vai gerar mais escândalo e mais diminuição do prestígio do Parlamento. E este Parlamento, que Niemeyer, com Lúcio Costa, colocou na Praça dos Três Poderes, mais à frente e mais ao alto, hoje eu posso dizer que está mais atrás e mais abaixo. E poderá vir para o lugar que simbolicamente está: mais acima, mais ao centro e mais ao alto, porque, se todo o poder emana do povo, aqui deveria ser a instituição mais respeitada deste País. O Senado é a mais antiga instituição da República, mas certamente nós disputamos hoje os últimos lugares e disputamos por conta de que estamos sendo desmoralizados pela força do poderio econômico no nosso meio.

            Muito obrigado, Presidente, pelo tempo que me permitiu usar aqui na tribuna.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - Queria pedir a V. Exª para ocupar a Presidência. Meu filho está me olhando de cara feia, e o seu colega aqui vai falar.

            Mas eu quero me referir à primeira parte do seu pronunciamento. Eu felicito V. Exª. V. Exª com o Arcebispo Emérito da sua cidade...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dom Moacyr.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... Dom Moacyr tiveram uma audiência com o Papa.

            E essa de fazer algo com relação ao meio ambiente na Amazônia será uma coisa espetacular. Fico feliz pelo que V. Exª está afirmando, porque continuo pensando no que eu disse. Minha consciência me diz que esse Papa é algo que veio para fazer. Se conseguirmos que não seja assassinado, ele vai mudar. Primeiro, a nossa Igreja, que tem de mudar muita coisa.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Você sabe que essa é única preocupação com que voltei. Pela sua simplicidade, pela maneira como está se expondo, não tenho dúvida de que ele corre risco.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco Maioria/PMDB - RS) - É ele mudar primeiro a Igreja, para depois mudar a sociedade.

            Meus cumprimentos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador.