O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, Senador Pedro Simon, aqui presente, gostaria de iniciar, cumprimentando V. Exª, Senador Jorge Viana, pela vitória, ainda que de maneira transversal, que está tendo nesta semana: realmente, quatro votos do Supremo Tribunal Federal em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, absolutamente sintonizada com o projeto de V. Exª, que foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça.

            Eu estava presente a essa reunião da Comissão de Constituição e Justiça e pude ouvir atentamente os argumentos contrários ao seu projeto, que foram argumentos não engrandecedores, não enobrecedores, mas até aviltadores da política.

            Quando V. Exª propôs a proibição de doação das empresas ou das pessoas jurídicas para as campanhas, na realidade estava permitindo uma participação maior das pessoas que gostam e que se interessam pela política, porque quem gosta da política, quem se interessa, certamente se dispõe a fazer a sua doação em caráter pessoal e dessa maneira contribuir para a campanha, para as idéias e para os projetos nos quais acredita.

            Mas, infelizmente, o Senado, ficando um passo atrás, está tendo, hoje, mais uma vez, que assistir ao Supremo Tribunal Federal cumprindo um papel que é originariamente do Legislativo. Quer dizer, teríamos todas as condições de sairmos na frente nessa questão, como propôs V. Exª, mas o Senado ficou atrás e, agora, o Supremo Tribunal Federal está realizando aquilo que era obrigação do Senado e da Câmara. É melhor para a política que, verdadeiramente, o financiamento da campanha ocorra a partir da contribuição de pessoas físicas e não de pessoas jurídicas, a partir das convicções dos cidadãos e não das empresas. Então, V. Exª está de parabéns!

            Vamos torcer para que os demais votos do Supremo Tribunal Federal venham nesse sentido e que possamos ter essa mudança já sendo aplicada nas próximas eleições.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Anibal, conhecendo-o bem, sabendo da sua integridade, da sua honestidade, sendo testemunha dela de vida inteira, não tenho dúvida de que, em uma candidatura sua ao Senado, posta pelo Partido dos Trabalhadores, que ainda está em discussão na frente popular, com igualdade de condições com os outros - todos sem dinheiro ou havendo doação individual do eleitor -, a sua vantagem aumenta, porque o que você tem de diferente dos outros são as boas propostas, a intenção de fazer um bom mandato, com todo o respeito às demais. Outros vão atrás de juntar poderio econômico para ganhar. Aí todos ficariam iguais. Vencerá ou terá chance de vencer o que tiver melhor proposta e não o que tiver mais dinheiro ou o que tiver mais esquema de apoio.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu gosto da ideia, Senador Jorge Viana, de fazer a campanha com aquilo que Deus me deu de graça: canela para andar, mãos para apertar muitas mãos, cumprimentar muitas pessoas e voz para conversar com muitas pessoas, defender as nossas ideias. Que, assim, possamos ter uma eleição qualificada e comprometida com o projeto.

            Eu tenho certeza de que, passando no Supremo Tribunal Federal essa Ação Direta de Inconstitucionalidade proibindo a doação das empresas, as eleições serão, certamente, um pouco mais limpas e com mais oportunidade para que os candidatos, independentemente da sua condição financeira, possam dialogar e defender as suas propostas. Assim, vamos ter uma eleição mais limpa.

            Senador Jorge Viana, aproveitando o ensejo da abertura do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu ontem, em Brasília, com a presença do ex-Presidente Lula, da Presidenta Dilma e do nosso Presidente Rui Falcão, que foram as três pessoas que dirigiram mensagem aos petistas do Brasil inteiro ali presentes e puderam falar sobre os desafios do presente, os passos para o futuro e quais são os desafios do Partido dos Trabalhadores para o próximo período, eu gostaria de informar que na última semana, no último sábado, nós tivemos em Rio Branco o ato de posse do Presidente Regional do Partido dos Trabalhadores, o Prof. Ernício Sena.

            Nós substituímos o professor que era mestre em Relações Internacionais, Leonardo de Brito, pelo professor, que agora é doutor em Ciências Políticas, Ermício Sena. Então, isso significa que o Partido dos Trabalhadores também está dando uma atenção especial ao conhecimento acadêmico. Nós trocamos um Presidente que era mestre em Relações Internacionais por um doutor em Ciências Políticas, que é o Ermício Sena. Ao mesmo tempo, nós tivemos o ato de posse de todos os presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores no Acre. Isso, no último sábado.

            E, durante esse ato, nós tivemos uma palestra do Governador Tião Viana, que fez uma exposição muito qualificada e fundamentada sobre o que foi possível conquistar ao longo desses três anos de administração, sob o seu comando, e, ao mesmo tempo, a soma do conjunto das conquistas empreendidas pelo Governo do Acre desde 1999 para cá, pegando os governos de Jorge Viana e Binho Marques; e agora o Governo do Governador Tião Viana.

            Então, é um assunto que estamos sempre tratando aqui no Senado, porque, às vezes, as pessoas perguntam por que fazemos uma defesa tão apaixonada do projeto em curso no Estado do Acre. É um projeto que foi iniciado por V. Exª, quando era Governador do Acre, em 1999; teve sequência com o Governador Binho Marques e agora tem à frente o Governador Tião Viana.

            E agora, ao longo deste ano de 2013, eu tive a oportunidade de informar neste plenário os avanços conseguidos pelo Governo do Estado do Acre e reforçar o empenho e o esforço não apenas de um partido, mas de uma frente popular, que tem à frente o Partido dos Trabalhadores, para conseguir esses números tão expressivos e positivos, que foram possíveis ao longo desses 15 anos de experiência.

            Nós temos conseguido, ao longo desses 15 anos, mudar para melhor a qualidade de vida da população acriana. Nós temos muitos desafios pela frente, temos muitos problemas a serem superados, mas podemos testemunhar que não é por falta de esforço, que não é por falta de trabalho que não vamos vencer esses desafios, porque o Governador Tião Viana é uma pessoa completamente aplicada e tem uma equipe também completamente envolvida, devotada ao seu serviço público.

            Eu tenho certeza de que temos todas as possibilidades de superar os entraves que ainda restam, mas não podemos deixar de comemorar os resultados que nós conseguimos. E foram resultados conseguidos à custa de muitos esforços.

            Agora, praticamente no final deste ano de 2013, quero fazer um registro do documento Oportunidades e Desafios no Tempo de uma Nova Economia, organizado pelo Governo Tião Viana e que mostra, de forma clara, os resultados do Estado do Acre na última década.

            Os dados da economia, por exemplo, revelam que o PIB (Produto Interno Bruto) per capita - por pessoa - e por ano subiu de R$4.887, em 2002, para R$11.555, em 2010, ou seja, nós tivemos quase a triplicação do PIB per capita por ano de 2002 a 2010, numa prova inequívoca de que os investimentos feitos foram corretos e contribuíram para que a população elevasse a sua condição de renda.

            A taxa de crescimento aumentou, o que é muito bom; e a taxa de desmatamento diminuiu nesse período. Isso é ótimo. Nós conseguimos uma redução significativa da taxa de desmatamento ao longo dessa década. No último ano, o índice de desmatamento entre 2012 e 2013, em que pese tenha aumentado no Brasil e na Amazônia, no Acre foi reduzido - houve uma redução de 25%.

            A curva de tendência da taxa anual de desmatamento dos últimos dez anos, no Acre, aponta uma redução média de 40%, intercalada com pequenos aumentos em alguns anos. No entanto, sempre preservando a tendência de queda como efeito direto da política de desenvolvimento sustentável implementada nos últimos 14 anos.

            Na área social, também podemos citar bons exemplos. Segundo dados do IBGE/PNAD, o percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola pública no Acre subiu de 84,2%, em 2004, para 92,2%, em 2011. Foi um crescimento significativo da taxa de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola pública.

            Esse dado é ainda mais relevante quando sabemos que, nesse quesito, o Acre teve um crescimento maior do que a Região Norte e também maior do que o crescimento nacional. Em 2011...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Aníbal, eu só queria registrar e agradecer a presença e a visita de alunas e alunos do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, campus Paracatu. Sejam bem-vindos ao Senado, boa estada e sucesso no estudo. A esperança do Brasil está na juventude que vocês representam aqui.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sejam todos muito bem-vindos.

            Como eu vinha dizendo, tivemos um aumento considerável no percentual de crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola pública no Acre. Este dado é ainda mais relevante, quando sabemos que, nesse quesito, o Acre teve um crescimento maior que o da Região Norte e também que o nacional. Em 2011, o Acre teve 92,2% de crianças de 6 a 14 anos na escola pública, contra 88,2% da Região Norte e 84,1% no Brasil.

            A evolução total de matrículas na rede pública do Estado também teve melhora significativa: de 237 mil alunos, em 2007, tivemos um aumento para 253 mil alunos, em 2012. Portanto, tivemos um crescimento de, aproximadamente, 20 mil alunos nesse período.

            Já a taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais, no Estado, caiu de 21%, em 2005, para 14,4%, em 2011. Também caiu a taxa de mortalidade infantil, que era de 31,3 a cada mil nascidos vivos, em 2000, e este número caiu para 13,9 a cada mil nascidos vivos, em 2011.

            Então, é um dado também de saúde pública fantástico que podemos tranquilamente dizer que está absolutamente de acordo com os parâmetros e com os desafios do milênio.

            Isso significa melhor condição de saúde da população. De fato, dados da estratégia Saúde da Família, no Acre, mostram que o percentual da população beneficiada subiu de 42,4 % em 2000, para 73,9%, em 2012.

            Em outra área de desenvolvimento, o Governo investiu em projetos estratégicos. Destinou R$1,1 bilhão para construir, em uma área de 700 hectares, um total de 10.518 casas, na chamada Cidade do Povo.

            Esse projeto, que já está em execução e tem as primeiras casas para serem entregues já nessa virada de ano, tem previsão de beneficiar 52 mil pessoas e contribuir decisivamente para a redução do déficit habitacional em Rio Branco e no Acre.

            Também, vemos o trabalho para a pavimentação das ruas, com a meta de entregar mais 3,7 mil ruas, que é o projeto Ruas do Povo, e o trabalho para concluir a Rodovia BR-364, que prossegue também a um ritmo bastante intenso, tendo à frente o Governador Tião Viana.

            Vale a pena ressaltar que, há vários meses, o Governador Tião Viana estabeleceu como ação disciplinada: toda semana ele faz uma visita à BR-364. Dessa maneira, ele conseguiu, no trecho de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul, fazer um processo de recuperação importante e avançar no trecho que está faltando ser concluído. Dessa maneira, está preparando a BR-364 para fazer a entrega oficial ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, o DNIT, que vai assumir a responsabilidade pela manutenção daqui para frente.

            O trecho de Rio Branco a Sena Madureira hoje é o trecho mais difícil que a gente faz e é justamente o trecho que já está sob responsabilidade do DNIT e para o qual a gente precisa, inclusive, de uma intensificação da ação. Mas, no geral, ir para Cruzeiro do Sul hoje - de Rio Branco a Cruzeiro do Sul - de carro já está muito mais confortável do que estava um ano atrás, porque, efetivamente, aconteceu uma ação forte do Governo no sentido de garantir a manutenção da estrada.

            Nesse leque de oportunidades, contamos com os investimentos no complexo industrial de Cruzeiro do Sul, no valor de R$7,2 milhões; no complexo industrial e florestal de Tarauacá, que também tem um investimento de R$7,5 milhões; e no complexo de piscicultura de Rio Branco, que envolve o investimento aproximado de R$60 milhões - R$ 62,9 milhões.

            Citamos ainda o fortalecimento do setor marceneiro, com 80% das marcenarias licenciadas; o importante apoio às usinas de castanha, que é hoje o segundo produto de exportação acriana, com uma receita anual aproximada de R$30 milhões; e o desenvolvimento do setor florestal, com recursos no valor de R$120 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do BNDES e do Ministério do Meio Ambiente.

            No campo, a meta é intensificar a mecanização agrícola, é melhorar a condição de produtividade e, ao mesmo tempo, contribuir para que, uma vez que as áreas degradadas passem a ser recuperadas, também diminua a pressão sobre a floresta, o que é algo muito importante.

            O Governo tinha uma previsão de mecanizar 50 mil hectares para o período de 2011 a 2014, e já tem contabilizada uma mecanização de 37,5 mil hectares entre 2011 e 2014, elevando, por exemplo, a produção de vários grãos, principalmente aqueles que vão ser necessários para alimentar a nossa indústria, tanto na produção de ração para piscicultura, quanto na produção de ração para suinocultura e avicultura, que já são atividades que estão sendo bem conduzidas pelo Governo.

            Outra ação estratégica diz respeito à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que já está implantada e já conseguiu o seu alfandegamento. Agora, o desafio é atrair as empresas. Esse é um desafio muito grande, porque vivemos ainda um ambiente de crise e precisamos atrair empresas para que se instalem na nossa Zona de Processamento de Exportação.

            Então, Senador Jorge Viana, eu concluo, exatamente, fazendo essa ponte entre o que vimos ontem, aqui na abertura do nosso Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, com a nossa Presidenta Dilma fazendo um relato muito otimista dos passos que foram dados e dos passos futuros que o Brasil terá a partir dessa condução da Presidenta Dilma, como foi com o Presidente Lula, e dos desafios que nós temos pela frente.

            Ao mesmo tempo, quero dizer que esses mesmos desafios estão sendo enfrentados com muita galhardia pelo projeto implantado no Acre, desde 1999, com a Frente Popular do Acre, tendo à frente o Partido dos Trabalhadores. Nós tivemos oito anos de gestão com o Governador Jorge Viana, tivemos outros quatro anos com o Governador Binho e agora estamos concluindo o terceiro ano com o Governador Tião Viana, que faz uma análise muito otimista de tudo o que conquistamos.

            Temos muitos desafios pela frente, temos outros entraves que precisam ser superados, mas o fato é que o Acre está no caminho certo, conseguindo melhorar, significativamente, a qualidade de vida do povo e trabalhando todos os dias para que esse projeto seja um projeto que contribua para tornar o Acre um Estado cada vez melhor, desenvolvido e em condições de oferecer sempre uma qualidade de vida melhor para o seu povo.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.