O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não sei quantas vezes, neste período legislativo, manifestei-me da tribuna sobre o que se intitula questão indígena em meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Confesso que esperava pudesse sensibilizar as autoridades do Executivo no sentido da solução de uma das mais sensíveis preocupações da sociedade sul-mato-grossense - de indígenas e não indígenas.

            Participei de inúmeras reuniões, tanto em comissões temáticas do Senado, quanto perante a Srª Ministra Chefe da Casa Civil e os Ministros da Justiça, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Secretaria-Geral da Presidência, da Advocacia-Geral da União e de chefes de autarquias, como a Presidência da Funai. Delas, encontrei boas intenções, facilidade de diálogo; de outras, apenas palavras vãs. Compromissos foram firmados de que, em determinado prazo, haveria uma solução definitiva que conciliaria os interesses então conflitados.

            O definitivo tem sido postergado até o momento. Permito-me não trazer detalhes. São repetidos, enfadonhos e representam uma palavra como se fora um risco n'água. Resultado desse quadro decepcionante é que a sociedade sul-mato-grossense não quer mais ouvir balelas. Agora só lhe resta uma esperança, e quem poderá dá-la, com autoridade máxima, é a Senhora Presidente da República Dilma Rousseff.

            Esta é a decisão final de Mato Grosso do Sul. Decisão expressa em uma nota oficial liderada por S. Exª o Governador do Estado André Puccinelli, e com o respaldo autorizado de representantes de entidades públicas e privadas representativas das instituições do Estado, quais sejam: o Ministério Público Federal; a Assembleia Legislativa; a Igreja Católica, pela sua Arquidiocese de Campo Grande; a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja); a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul); e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

            Tal, Sr. Presidente, é a contrariedade dos homens do campo, produtores rurais do meu Estado, que - diante da inércia ou talvez de uma má vontade do Governo Federal - resolveram realizar, no próximo dia 7, uma manifestação pública na cidade de Campo Grande, denominada Leilão da Resistência. Serão comercializados grãos e bovinos, objetivando o levantamento de recursos para promover o mais amplo esclarecimento da opinião pública sobre a realidade do atual conflito fundiário e suas consequências para a economia, a segurança do direito de propriedade e, sobretudo, a paz, tão cara à nossa comunidade.

            Eis, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o texto da nota Paz no Campo:

Diante do interesse em se manter a paz no campo, bem como do escoamento dos prazos fixados no âmbito da Mesa de Negociação entre o Ministério da Justiça e o Governo de Mato Grosso do Sul para a solução da questão fundiária indígena, as instituições signatárias deste documento, por consenso, decidem encaminhar, mais uma vez, proposições capazes de atender às aspirações dos produtores rurais e dos indígenas, solicitando urgência na sua implementação pelo Governo Federal.

            E acrescenta ainda:

E, diante da relevância e da urgência que o caso requer, decidem, também, solicitar audiência com a Senhora Presidente da República Dilma Rousseff, de imediato, para apresentação das seguintes propostas:

1ª) aquisição de terras não indígenas por meio de desapropriação pela União, por interesse social;

2ª) aquisição de terras em conflito ou judicializadas, por meio de aporte financeiro, por parte da União, para o Fundo Estadual de Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul (Fepati);

3ª) que a União possibilite a utilização pelo Estado dos recursos comprometidos com a dívida com a União, que representam 15% da receita corrente líquida do Estado, para a aquisição de terras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, querendo postergar decisões e utilizando termos expressos por ele mesmo no curso de todo esse affair indígena, e diante do que via que a solução do problema não poderia ser levada - entre aspas - "com a barriga", Sua Excelência o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo fez justamente o contrário - ou seja, empurrando com a barriga a questão.

            Houve uma audiência pública, Srs. Senadores, em que o Ministro foi convocado em uma espécie de - entre aspas - "debaixo de vara", por se negar várias vezes a comparecer, como é testemunha o Senador Mozarildo Cavalcanti. Nessa audiência pública, realizada no final de novembro, na Comissão de Agricultura do Senado, o Sr. Cardozo trouxe a lume o esboço de uma portaria que pretende estabelecer novo procedimento administrativo para a demarcação de terras indígenas, com base no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que modifica incisos da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

            O texto é um devaneio para obumbrar, numa cerração de dispositivos burocráticos, a solução de um problema fundiário que nem a História, a Antropologia, a Etnografia, a Sociologia são capazes de bem definir.

            Há manifestações diferentes, Sr. Presidente. Eu mesmo procurei as luzes da Consultoria Legislativa do Senado para ver se conseguia entender, não a intenção política que eu sempre soube, mas as razões técnicas que embasam a fantasiosa e pretendida portaria ministerial.

            A conclusão da nota informativa firmada pelo consultor Felipe Basile é a de que: "A minuta em questão tem o mérito de oferecer mais clareza acerca do processo administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas". E acrescenta:

Contudo, é salutar que a publicação dessa portaria seja amplamente discutida com os setores envolvidos e com as pessoas interessadas. Por essa razão, julgamos ser imprudente debater a matéria de modo açodado no Senado Federal, tendo em vista a elevada frequência com que as demarcações de terras indígenas afetam interesses federativos.

            Também setores parlamentares importantes, como a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, em rápido e consistente comentário, assim define a pretensa portaria - permita-me o "abre aspas", Sr. Presidente:

O Ministro de Estado da Justiça encaminhou minuta de portaria que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, estabelecido no Decreto n° 1.775/1996. Contudo, apesar de inserir a possibilidade de os demais órgãos (como ministérios) serem ouvidos no procedimento de demarcação, a referida proposta não altera o cerne do problema vivido pelo setor agropecuário, qual seja, a fraude nos laudos antropológicos produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

            E acrescenta a nota:

Por fim, temos que salientar que as principais reivindicações do setor agropecuário não foram atendidas na portaria, quais sejam: a) o marco temporal de 5 de outubro de 1988; b) a participação do produtor rural em todo o processo de demarcação; c) as condicionantes do Supremo Tribunal Federal; d) a extinção dos laudos fraudulentos produzidos por antropólogos da Funai; e) a extinção do protagonismo da Funai no processo administrativo de demarcação de terras indígenas [e acrescenta] (como ela pode ser imparcial, se defende o interesse dos índios?).

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Diria eu, tão somente...

            Gostaria, Sr. Presidente, de conceder um aparte ao eminente Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não só o aparte, mas também já dei um tempo para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado a V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ruben Figueiró, realmente, quando eu vejo a situação que atravessa o seu Estado e outros Estados brasileiros, eu posso dizer que já vi esse filme, diante do que fizeram no meu Estado, à revelia inclusive de uma comissão temporária externa, sugerida pelo próprio Presidente Lula, em que foi Relator o Senador Delcídio do Amaral, e uma outra comissão temporária externa da Câmara, que fez o trabalho nos mesmos moldes, vamos dizer assim, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista antropológico. E nós propusemos demarcações que não feriam, ou melhor, que atendiam ambos os lados, portanto, não feriam nenhum dos lados de maneira tão terrível. Então, hoje Roraima já tem mais de 50% de seu território como reserva indígena. Coincidentemente, os mapas das reservas indígenas se casam, se sobrepostos, aos mapas das reservas minerais - por coincidência, talvez. Mas o importante é que eu presidi a primeira CPI das ONGs, que concluiu o seu trabalho, apresentou o relatório e apresentou sugestões, inclusive, de lei para criar, digamos assim, um marco regulatório para o funcionamento das ONGs, porque, na verdade, quem faz essas manifestações, quem aparece são os índios, e a Funai não dialoga com os índios, dialoga com ONGs, que, na sua maioria, não são brasileiras e que manipulam ONGs filiais para esses fins. Eu soube que hoje os índios invadiram o Palácio do Planalto - não tive a confirmação ainda, mas tive essa informação. E é estranho, Senador Figueiró: há essas normas, esses projetos que regulamentam aqui o funcionamento das ONGs; mas também há duas emendas constitucionais, uma delas, aqui do Senado, é de minha autoria. Minha emenda não pretende usurpar ou pegar os encargos da Funai ou de outros órgãos do Executivo, mas submete ao Senado Federal apenas, já que este representa os Estados, e a União não é só o Governo Federal: a União significa Municípios, Estados e Governo Federal, e o Poder Executivo não pode ficar como exclusivo porta-voz e com poder de decisão sobre isso, porque essa portaria apenas aumenta o número de órgãos do Poder Executivo que vão ser ouvidos; não fala nada sobre o Congresso Nacional. A minha PEC é de 1999, Senador Figueiró, e até hoje não andou. Há outra PEC na Câmara, para a qual agora parece que vão dar prioridade, para ouvir Câmara e Senado - o que já considero, Senador Paim, uma coisa mais complicada, porque demora mais tempo, e o Senado sozinho, representando a Federação, os Estados, portanto, teria muito mais celeridade nisso. O que é certo é que não pode continuar essa história. A Constituição, de que eu e V. Exª, Senador Paim, fomos signatários e elaboramos, deu um prazo de cinco anos para a União demarcar as terras indígenas, e até hoje a União continua demarcando, aumentando as terras indígenas. Hoje, nós temos uma população autodeclarada indígena de 0,3% da população nacional e já temos 15% do território nacional destinado aos índios. É uma coisa esquisita. Dá para pensar naquele ditado popular que diz que, quando a esmola é grande, o santo desconfia, porque terra os índios agora têm até de sobra, mas, em termos de assistência ao ser humano índio, seja na saúde, na educação, na produção, enfim, na melhoria de vida deles nas próprias comunidades, a Funai - leia-se Governo Federal - não faz nada, absolutamente nada. Então os índios, que têm, às vezes, suas reservas demarcadas, terminam migrando para as periferias das capitais dos respectivos Estados. Então, eu agradeço muito a oportunidade de fazer este aparte porque, embora, aparentemente, a coisa tenha terminado no meu Estado -, espero que não inventem outras -, nós temos que realmente ter uma posição que bote um marco regulatório nisso e que realmente haja um diálogo entre o Governo e os índios de fato, inclusive talvez fazendo o plebiscito.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, tem autoridade para falar sobre a questão.

            V. Exª fez, agora, um retrospecto da sua atuação no Congresso Nacional, desde a Câmara, desde a Constituinte, e aqui, no Senado, durante tantos e tantos anos, chamando a atenção das autoridades para a realidade da questão indígena. Mas as nossas palavras aqui, o nosso clamor é recebido lá no Governo com ouvidos moucos. Não sentem a realidade da situação. É premente, é angustiante, tanto para os índios, que têm, também, direito à terra, quanto para os produtores rurais que, de boa fé, adquiriram as terras e agora estão sofrendo o esbulho delas pela omissão das autoridades, sobretudo as federais.

            Eu incorporo a manifestação de V. Exª com muito prazer porque ela enriquece o pronunciamento que estou fazendo.

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, procurei ser o mais rápido possível, mas, concluindo a nota da frente parlamentar ruralista, eu acrescento: Portanto, apesar da minuta da portaria estabelecer regras mínimas para o processo administrativo de demarcação, as arbitrariedades no processo administrativo de demarcação continuam, principalmente por a Funai continuar sendo protagonista do procedimento demarcatório.

            Isso indica a necessidade não só de alteração do Decreto nº 1.775, mas, em última análise, como manifestação final, de aprovação da PEC nº 215/2000.

            Acrescento a opinião de um valoroso advogado do meu Estado, do Município de Dourados, Cícero Costa, que diz:

Em nada melhora a condição da propriedade particular quando esta for envolvida em processo de demarcação indígena pela Funai.

            Ele ainda acrescenta que:

A portaria constitui ferramenta que dissimula a ilegalidade e a imoralidade administrativa que a Funai e o próprio Ministro da Justiça praticam contra a propriedade particular.

            Sr. Presidente, essas são opiniões valiosas, que demonstram a preocupação...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ...com a minuta da portaria preconizada pelo Sr. Ministro.

            Para mim, ela representa mais do mesmo, é protelatória, não tem o senso de quem deseja resolver a questão das divergências entre proprietários e indígenas.

            Também quero manifestar, Sr. Presidente, para concluir, minha solidariedade ao Sr. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, o seu Estado, Excelência, Sr. Presidente Paulo Paim, Rodinei Candeia, uma das pessoas mais eminentes no trato da questão fundiária, cuja atuação foi sempre enaltecida pela nobre Senadora Ana Amélia.

            Ele foi destituído do cargo por decisão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que não se manifestasse a respeito da questão fundiária naquele Estado.

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Evidentemente, eu não sou do Rio Grande do Sul (Fora do microfone.), mas tenho aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) -... dois excelentes representantes.

            Tenho certeza, Senador Paulo Paim, de que V. Exª levará às autoridades do Estado a preocupação com relação a esse problema da destituição do eminente Procurador do Estado, Sr. Rodinei Candeia.

            Sr. Presidente, concluo a minha manifestação não só dando a minha solidariedade ao Procurador Rodinei Candeia, mas também, para concluir, esperando que a Senhora Presidente da República ouça e atenda a representação de Mato Grosso do Sul, signatária do apelo "A Paz no Campo", liderado pelo Governador André Puccinelli, que não deseja nada mais que o restabelecimento do primado, muito caro para nós sul-mato-grossenses, da confraternização entre aqueles que habitam nos campos e nas cidades.

            A Senhora Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... Dilma Rousseff é a nossa última instância. Sua palavra poderá definir o que poderá acontecer no meu Estado.

            Espero, sinceramente, que se restabeleçam a ordem jurídica e a paz no meu Estado. Este é o anseio do povo de Mato Grosso do Sul, indígenas e não indígenas. Queremos a paz, queremos a confraternização, queremos que a justiça impere em meu Estado, que a propriedade rural seja restabelecida nos termos da lei e que os nossos irmãos indígenas possam conviver conosco na paz e na tranquilidade, como foi a tradição que nos firmaram os nossos antepassados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela magnanimidade da sua gentileza em permitir tempo extra para eu me pronunciar a respeito de um assunto que muito me preocupa.

            Obrigado, Excelência.