A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; Srs. Senadores; companheiros e companheiras, venho à tribuna hoje para, mais uma vez - tenho feito isto com frequência -, falar a respeito da nossa região, a Região Amazônica.

            Aliás, Sr. Presidente, esse é um assunto que o traz à tribuna quase diariamente, assim como o Senador Valdir Raupp. Falo na presença de Senadores que compõem a Região Amazônica, como o Senador Valdir, V. Exª e o Senador Mario Couto, que aqui está e que é do Estado do Pará.

            Quero registrar que, muito recentemente, o Tribunal de Contas da União divulgou um relatório relativo a um diagnóstico, a uma auditoria por ele realizada em relação às 247 Unidades de Conservação da Amazônia. Esse relatório teve uma pequena divulgação pela imprensa e uma repercussão menor ainda, Sr. Presidente. Quase não houve repercussão.

            Juntamente com a equipe que apoia o nosso mandato, que apoia o nosso gabinete de Brasília, o do Senado ou mesmo o de Manaus, procuramos coletar informações novas e nos certificar da veracidade de alguns dados gravíssimos divulgados nesse relatório do Tribunal de Contas da União. Conversamos com servidores públicos federais que atuam em Manaus, no Instituto Chico Mendes.

            Essa auditoria das 247 Unidades de Conservação foi realizada no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, que tem abrigo junto ao Ministério do Meio Ambiente. Há alguns anos - todos devem se recordar disso -, esse Instituto foi criado. É um Instituto novo, cujo objetivo principal é o de gerenciar, coordenar e fazer a gestão das Unidades de Conservação do Brasil.

            Na época, eu fui uma das críticas, Senador Raupp, da criação do Instituto Chico Mendes, porque uma nova estrutura dentro do Poder Público foi criada sem que fossem criados cargos e estrutura suficiente para abraçar esse novo Instituto. O Instituto Chico Mendes nasceu a partir de um racha promovido dentro do Ibama, ou seja, grande parte da estrutura do Ibama foi repassada para o Instituto Chico Mendes. Quais as consequências geradas a partir daí? As consequências são exatamente essas que estão sendo divulgadas através de estudos e de diagnósticos.

            Eu aqui me refiro a um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União, mas existem outros estudos, outros balanços que mostram que aquela ação levou a um aumento da fragilidade tanto do Ibama, como do Instituto Chico Mendes, porque grande parte dos servidores do Ibama foi repassada para o Instituto Chico Mendes. Vários escritórios do Ibama foram fechados e repassados para o Instituto Chico Mendes, muitos dos quais não foram sequer ativados pelo Instituto Chico Mendes.

            Sr. Presidente, procurei a Unidade Avançada de Administração e Finanças que está localizada em Manaus, para me certificar da veracidade dos dados aqui apresentados.

            O relatório diz, de forma expressa, dura e direta, que, dessas Unidades de Conservação da Amazônia, somente 4% encontram-se em alto grau de implantação e de gestão, ou seja, menos de 5%, Senador Mozarildo. O relatório diz que estão comprometidas as atividades essenciais dessas Unidades, como atividades de fiscalização, atividades de proteção e de pesquisa. Estão comprometidas essas atividades. E diz mais: destaca que foram detectados problemas de articulação e de comunicação entre os atores envolvidos na gestão das Unidades de Conservação, decorrentes de uma insuficiente coordenação, da baixa cooperação e da frágil comunicação.

            E há mais: o relatório conclui que todos esses problemas põem em risco o patrimônio público ambiental e ainda mostrou a carência de dados sobre a participação dessas Unidades em dois processos fundamentais, como o desmatamento e o fluxo de carbono, Sr. Presidente.

            Ou seja, as conclusões do Tribunal de Contas são as de que as políticas determinadas e dirigidas para as Unidades de Conservação não estão sendo efetivadas, por todas as razões, por falta de pessoal, por falta de comunicação, por falta de estrutura e por falta de recursos.

            É algo muito grave, Sr. Senadores. Quero chamar a atenção dos senhores para isso e, desde já, pedir que façamos algo. Já estamos no mês de dezembro e, dificilmente, poderemos realizar muitas atividades antes do recesso, mas, iniciando agora, poderemos dar sequência no ano de 2014. O assunto é grave, é muito grave e requer da parte de todos nós da região uma ação contundente.

            Quando todos nós e o Brasil participamos de fóruns internacionais, sobretudo dos fóruns ligados ao meio ambiente, à biodiversidade, a região mais discutida e para a qual os olhares do mundo estão voltados é a Região Amazônica, que detém a maior floresta tropical do Planeta, a maior reserva de água doce, a maior biodiversidade do Planeta. Isso deveria servir não apenas para chamar a atenção da opinião pública internacional, mas também para chamar a atenção da política brasileira.

            Então, não é incomum ouvirmos, não é incomum ouvirmos... V. Exª fez um pronunciamento interessante da tribuna, Senador Mozarildo, transcrevendo, replicando o que disse o Comandante do Exército na Amazônia, o General Villas Bôas, que falou, de forma textual: “A Amazônia ainda é tratada pelo Governo central como colônia.” Há de se imaginar que, pelo menos na questão ambiental, nós devemos ser a prioridade no cenário federal. Mas o que é mais grave é que nem aí somos prioridade!

            Faço este pronunciamento e digo, Senador Mozarildo, que vou encaminhar a cópia deste pronunciamento à Ministra Izabella, uma Ministra de muita competência, que tem compromisso profundo com o Brasil, com o meio ambiente, com a Amazônia e com o processo de desenvolvimento sustentável. Eu encaminharei a ela este pronunciamento.

            Chega ao plenário, agora, o Senador Jorge Viana.

            É muito grave o que está acontecendo dentro do Ministério do Meio Ambiente e dentro do Instituto Chico Mendes. Quando esse Instituto foi criado, criaram-se algumas Unidades Avançadas de Administração e Finanças. Por que foram criadas essas Unidades? Porque os técnicos ambientais não se entendiam capazes de administrar e de gerir as finanças do Instituto Chico Mendes e das Áreas de Conservação. Eles não se sentiam à vontade para fazer isso. Então, essas Unidades foram criadas.

            A princípio, estavam previstas, Senador Valdir Raupp, nove Unidades Avançadas de Administração e Finanças descentralizadas. E, dessas nove Unidades, somente duas eram previstas para a Amazônia. Uma deveria estar no Pará, na cidade de Belém, e a outra, em Manaus. A de Manaus abrangeria Rondônia, Roraima e o Estado do Acre. O que aconteceu? Somente uma dessas Unidades foi implantada, a Unidade localizada em Manaus. A Unidade de Belém nunca saiu do papel, nunca foi implantada. Então, foram implantadas oito Unidades.

            Vejam V. Exªs que estou falando aqui do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade. Estou falando de um instituto que tem como função principal cuidar das áreas protegidas deste País. A maior parte das áreas protegidas deste País está na Amazônia.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) E, das nove Unidades Avançadas de Administração e Finanças previstas, duas seriam na Amazônia, e uma nunca foi implementada. Apenas a de Manaus, que, repito, cuidaria do Acre, Rondônia e Roraima.

            Mas, vejam os senhores que não quero dizer que esses números estão exatos, mas estão muitíssimo aproximados.

            Vejam as unidades que foram implementadas: na Bahia, em Arembepe; no Rio de Janeiro, duas: uma em Teresópolis e outra na Tijuca; na Paraíba, em Cabedelo; em São Paulo, em Atibaia; no Paraná, em Foz do Iguaçu; em Goiás, em Goiânia; a do Amazonas, em Manaus; e a do Pará, em Belém, sendo que a de Belém nunca foi implementada. O número de servidores dessas unidades, eu os agrupei por região. Regiões Nordeste e Centro-Oeste: são 44 servidores lotados nessas unidades.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -

Já estou concluindo, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, juntas, são três unidades: em Goiás, Paraíba e Bahia, com 44 servidores; nas Regiões Sul e Sudeste, juntas, são duas unidades no Rio de Janeiro, uma em São Paulo e uma no Paraná, ou seja, 4 unidades com 77 servidores. E, na Amazônia, onde se concentram mais de 80% das áreas de preservação, quantos servidores? Cinco servidores. Cinco servidores, Senador Jorge Viana!

            A Ministra Izabella tem que saber disso. A Ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, tem que saber disso. A Presidenta Dilma tem que saber disso.

            O que é o Instituto Chico Mendes? Ele serve para cuidar de áreas de preservação no Rio de Janeiro, Senadores? É para isso que serve o Instituto Chico Mendes ou é para cuidar da Amazônia?

            Mais do que isso, não será esta a única vez que virei à tribuna para tratar do assunto, porque, conversando com servidores, eu fiquei indignada! É assim que tem que ficar um representante da região, quando vê um órgão que foi criado para cuidar da região, das áreas de conservação, tratar a nossa região da maneira como vem sendo tratada. Expedientes são enviados do Amazonas para cá, são enviados do Amazonas para Brasília e sequer são lidos, quanto mais despachados.

            Eu pedi que fosse impresso um mapa do Brasil com as áreas de conservação. Estão todas aqui, na Amazônia. São 77 servidores do ICMBio no Rio de Janeiro, nessa Unidade Avançada de Administração e Finanças, e só cinco na Amazônia? A unidade do Pará nunca foi implementada. A que está funcionando é a do Amazonas, e será desmobilizada. E não venha querer o Ministério do Meio Ambiente dizer: “Essa formatação está errada. Nós vamos mudar". Não! Mude depois que mandarem os 77 servidores do Rio de Janeiro para a Amazônia.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Nós vivemos um problema sério na Amazônia. Faz-se um concurso público hoje, e são aprovados, para determinado órgão, 15 servidores. Dali a um ano, dos 15 servidores, 12 pediram remoção para outros Estados brasileiros fora da Amazônia. O Senador Mozarildo sabe disso. Lá, no meu Estado, no Amazonas, é assim. Procurem o Ministério Público Federal, procurem a Receita Federal, procurem todos os órgãos públicos para se ver a dificuldade de manter o pessoal trabalhando na região. Aí, pegamos um instituto, criado para cuidar do meio ambiente, e a maioria dos servidores está no Rio de Janeiro!

            Então, Sr. Presidente, quero agradecer o tempo a mais que V. Exª me dá e dizer que volto à tribuna para tratar desse assunto, que, hoje mesmo, espero que chegue à mesa da Ministra Izabella, que tem sido dura, tem sido uma administradora corretíssima ao cobrar dos governos estaduais quando o desmatamento é ampliado. É assim que acontece em Rondônia, é assim que acontece no meu Estado. Aliás, eu dou total apoio a ela. Quando aumentar o desmatamento no Amazonas, por exemplo, seja dura, Ministra!

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas ela não pode nos tratar, em contrapartida, desta forma, mantendo nas Unidades Avançadas de Administração do Instituto Chico Mendes, o ICMBio, 77 funcionários no Rio de Janeiro e somente cinco na Amazônia, Senador! Isso não é correto, não é justo! Não é essa a prática deste Governo Federal. Não é mesmo!

            Então, faço o apelo. Volto aqui porque tenho muitas coisas para falar do relatório e dos dados que detectei. Falo deste porque o considero muito simbólico, mas isso vem causando e trazendo prejuízos graves, gravíssimos para a nossa região, e V. Exªs, que são de lá, sabem exatamente do que estou falando.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.