O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, obrigado, Senador Mário Couto, pela permuta do tempo.

            Sr. Presidente, ontem foi o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, dia esse que me parece bastante importante para que façamos algumas reflexões. Essa data é comemorada pela ONU desde 1998.

            Em primeiro lugar, dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 14,5% da população brasileira apresentam algum tipo de deficiência. A esse percentual, deve-se somar os 8,5% de idosos, bem como outros brasileiros que apresentam mobilidade temporariamente reduzida, caso de gestantes e de pessoas com algum tipo de tratamento médico. No total, estima-se algo em torno de 23% da população brasileira ou, em números absolutos, algo como 40 milhões de brasileiros.

            O Senado Federal e o Poder Legislativo, de modo geral, têm trabalhado para que possamos tornar mais confortável a vida desses milhões de brasileiros que têm deficiência.

            Ontem mesmo, Sr. Presidente, no Palácio do Planalto, tivemos uma belíssima reunião, uma solenidade, congregando pessoas de todos os Estados, de todos os Poderes. A Presidente Dilma assinou também, juntamente com o Presidente do Senado, Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves; o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; o Ministro de Direitos Humanos e outros Ministros, uma lei que antecipa o prazo para a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência. Dependendo do grau de deficiência, antecipa o tempo de contribuição para a aposentadoria dessas pessoas, dando mais atenção a essas pessoas.

            Da mesma forma, na área da educação, tivemos uma reunião da Bancada do PMDB com o Ministro Aloizio Mercadante. Também discutimos a inclusão dessas pessoas, principalmente dos adolescentes, das crianças, adolescentes e jovens em salas de aula normais, nas escolas normais.

            Exemplo maior, Sr. Presidente, é o do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu protocolo facultativo. Assim, incorporou-o ao ordenamento jurídico, na condição de ato equivalente à emenda constitucional.

            Eu diria que isso foi, inclusive, um divisor de águas para o Direito brasileiro, na medida em que determinados princípios protetores da pessoa com deficiência foram incorporados à nossa Constituição. É o caso, por exemplo, do respeito pela dignidade inerente à autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e a independência das pessoas.

            No entanto, o papel do Parlamento em relação às pessoas com deficiência vai muito além da aprovação desse decreto legislativo. O papel do Parlamento, de qualquer Parlamento no mundo, não se esgota - é importante frisar - na produção legislativa. A função de um Congresso é muito maior do que isso.

            Engana-se quem vê o Parlamento como mera máquina produtora de leis. O Congresso, do qual o Senado Federal é parte, tem também o dever de colocar temas em discussão, bem como servir como fórum de questões pertinentes à nossa vida política e social. E o Senador Renan Calheiros, assim como o Senador José Sarney, que o antecedeu, tem tido esse papel, tem exercido bem esse papel, no sentido de que o Senado possa interagir com essas categorias.

            Todos estão com o olhar atento ao que faz o Congresso Nacional. Desse modo, Sr. Presidente, servimos muito bem como modelo indutor de comportamentos. O Senado Federal, já há bastante tempo, vem se mostrando sensível ao tema da pessoa com deficiência, com medidas práticas que visam a dar exemplo para o restante da sociedade brasileira. Assim, no âmbito do Senado, há o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, que busca assegurar a inclusão da pessoa com deficiência, de modo a que ela possa transitar nos ambientes desta Casa com o máximo possível de autonomia.

            Esta semana também é exemplo bastante meritório de ação conduzida pelo Senado Federal, para que tornemos mais visíveis as pessoas com deficiência e os problemas que elas enfrentam no dia a dia.

            Ontem, tivemos o Fashion Inclusivo, um evento inclusivo, e a apresentação teatral Diversos Dias. Hoje, há a Oficina Básica de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, bem como apresentação musical e exibição do filme “De arteiro a artista: a saga de um menino com síndrome de Down.” Amanhã, haverá o projeto “cão guia de cegos”, a apresentação de humor com Dimar, além da palestra Pantanal. Na sexta-feira, teremos visitações especiais...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Na sexta-feira, teremos visitações especiais no Senado Federal.

            Enfim, o Senado Federal, com essa semana, está trabalhando para que nós lembremos de dois princípios políticos fundamentais: em primeiro lugar, somos todos iguais, independentemente de qualquer distinção individual, e, em segundo lugar, como consequência, pessoas com deficiência têm os mesmos direitos fundamentais que os seus concidadãos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro aqui esta minha fala sobre as melhorias que o Governo Federal e que o Congresso Nacional têm proporcionado às pessoas com deficiência.

            Sr. Presidente, se puder, gostaria de ter mais um minuto para encerrar o meu pronunciamento.

(Interrupção do som.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu queria usar este tempo que me resta para externar as nossas condolências, em nome do PMDB nacional, em nome de todos nós, Senadores, Deputados Federais, Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Vereadores, enfim, de toda a classe política do Brasil; externar a nossa solidariedade, os nossos sentimentos pela perda deste grande homem público que foi Marcelo Déda, Governador duas vezes pelo Estado de Sergipe, Deputado Federal, um grande negociador político, um grande interlocutor, um grande tribuno. Marcelo Déda deixa, sem dúvida, uma lacuna na política de Sergipe e, por que não dizer, na política nacional.

            Então, aos seus familiares, aos seus amigos, ao povo sergipano e ao povo brasileiro, de maneira em geral, os nossos sentimentos pela perda desse grande homem público que foi Marcelo Déda.

            O Vice-Governador de Sergipe, o Governador Jackson Barreto, do meu Partido, já havia assumido o mandato, há algum tempo, devido à enfermidade de Marcelo Déda, mas tenho certeza de que, como pessoa humana e como homem religioso que é, ele jamais queria assumir o mandato dessa forma. Ele queria continuar, até o fim do mandato, como Vice-Governador, mas quis o destino que Deus levasse Marcelo Déda, e ele veio a assumir o Governo do Estado de Sergipe.

            Então, ficam aqui os nossos mais sinceros sentimentos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.