O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, faço um esclarecimento, para que não fique nenhuma dúvida.

            Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, a matéria não foi lida, nem votada, nem discutida, porque houve um pedido para que haja uma reunião amanhã, na Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de construir um entendimento em cima do relatório lá por nós apresentado.

            Sr. Presidente, quero também fazer outro registro. Tivemos uma importante reunião com o Presidente Renan Calheiros, hoje, na Presidência do Senado, com a presença de Deputados Federais e de Senadores do Rio Grande, com o objetivo de discutirmos o chamado projeto de lei, que veio da Câmara, sobre a dívida dos Estados.

            Nessa reunião, a Bancada de Deputados Federais, que foi a grande articuladora desse projeto, juntamente com o Governador Tarso Genro, no caso do Rio Grande do Sul, fez um apelo ao Presidente do Senado, para que a matéria seja votada ainda neste ano. Poderá ser até no último dia, antes do recesso parlamentar, porque a promulgação só se dará em janeiro, como era um dos objetivos do tema.

            O Senador Luiz Henrique, que é o Relator, está ajudando muito nesse encaminhamento. O que os Deputados Federais pedem é isto: se a matéria puder ser votada, nem que seja no último dia, não haverá nenhum impacto este ano, porque a promulgação só se dará durante o mês de janeiro.

            Os Líderes de Deputados e Senadores ficaram de dialogar com o Governo. Mas sei que, se depender do Senador Luiz Henrique, tudo será resolvido pelo seu relatório. E ficam os meus elogios a ele por tudo o que vem fazendo.

            Se houver acordo com o Governo e se a matéria for votada no último dia antes do recesso, tenho certeza que nós poderíamos ter a promulgação lá pelo dia 7 ou 8 de janeiro, para não haver impacto nenhum.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, é sempre uma alegria um aparte de V. Exª. Meus cumprimentos pela sua visão sobre este tema.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado a V. Exª por abordar este tema que é tão importante para o nosso País, pois pode fazer com que no ano que vem tenhamos um desempenho da economia muito melhor, muito maior, um Produto Interno Bruto crescendo mais do que vem crescendo, porque, aliviados, em parte com a redução do indexador sobre a dívida, os Estados poderão investir mais. E nós sabemos que o que mais impulsiona a economia é o investimento estatal. Os países que estão se desenvolvendo, que estão crescendo, estão aplicando acima de 25% do PIB em investimentos. No Brasil, os investimentos públicos e privados não atingem mais do que 18%. Os investimentos públicos, numa relação razoável, devem atingir 5% do PIB. No Brasil, não passaram de 2% do PIB. De modo que essa nova equação para a dívida dos Estados é também mais uma caminhada na mudança do Pacto Federativo, no sentido de que se descentralizem os recursos e, dessa forma, garantir um melhor desempenho da economia, um crescimento maior e, como resultado, mais escolas, mais hospitais, mais saúde, mais desenvolvimento.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Luiz Henrique. Fiz questão de receber o aparte de V. Exª para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, enfim, todos os Estados saibam da boa vontade dos Senadores em aprovar o projeto exatamente como saiu da Câmara.

            Pela decisão tomada pelo relator, as duas comissões, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos, farão uma reunião conjunta para deliberar sobre o tema na semana que vem. Assim, o projeto estará pronto. Se o Executivo concordar, poderá ser votado até na última sessão deste ano. Repito: com promulgação só no ano que vem, pois tem o prazo de 15 dias. Se votarmos no dia 20, 22 ou 23, só será promulgado no ano que vem, não causando nenhum impacto na economia durante o exercício de 2013. Os Deputados Federais e os Senadores - e eu me prontifiquei - ajustaram que fariam uma conversa com o Ministério da Fazenda e com a Presidente da República para viabilizar o relatório do Senador Luiz Henrique.

            Sr. Presidente, quero também fazer um registro para que fique nos Anais da Casa. Recebi uma denúncia de racismo que aconteceu na Câmara de Vereadores de São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul.

            Houve um embate, na tribuna, entre um vereador do PT, que é negro, e o Presidente da Câmara, porque a partir do momento em que esse vereador começou a enaltecer a Semana da Consciência Negra, o Presidente da Câmara de São Vicente do Sul o agrediu de forma, eu diria, grosseira, totalmente improcedente, lamentável, falando inclusive da vida da família do vereador. O vereador ficou muito indignado, disse que ele não tinha o direito de mexer com sua esposa e com sua filha. Com isso, ele está movendo uma ação contra o Presidente da Câmara de Vereadores dessa cidade.

            O departamento jurídico do vereador, que o assessora nesse tema, mandou-me todos os documentos. Eu, por prevenção, não estou lendo o nome nem do acusado nem do acusador, mas já vou deixar nos Anais da Casa, para que, no momento adequado, o Brasil saiba o que ainda acontece neste nosso País em matéria de preconceito, como o relato que aqui recebi do fato que me foi descrito pelos advogados e pelo vereador agredido de forma preconceituosa, racista, o Vereador Joel Marques, do PT, de São Vicente do Sul.

            Peço, então, Sr. Presidente, que considere, na íntegra, este pronunciamento, que ficará nos Anais da Casa e será anexado ao processado no momento em que essa ação se desenrolar na Justiça.

            Quero também, Sr. Presidente, registrar, neste plenário, o debate que travamos, o bom combate, em relação ao Projeto de Lei do Orçamento de 2014, aqui, nas comissões do Senado.

            Apresentamos diretamente à Comissão de Assuntos Sociais seis emendas, que são as seguintes:

            - Estruturação de rede de serviços de atenção básica de saúde;

            - Implantação de melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em Municípios de menor porte, de até 50 mil habitantes;

            - Investimentos no campo da educação, elevação da escolaridade e qualificação profissional, inclusive o ProJovem;

            - Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos;

            - Implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa;

            - Promoção, proteção e recuperação da saúde tanto do povo indígena como do quilombola.

            Já na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, apresentei dez emendas, avançando no campo da educação profissional e tecnológica:

            - Assistência ao estudante de ensino público;

            - Desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer e inclusão social;

            - Avanço no Bolsa Atleta;

            - Apoio a iniciativas para a melhoria da qualidade da educação de jovens;

            - Promoção e fomento à cultura brasileira;

            - Implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais, porque defendo muito a ideia do chamado Quilombo do Amanhã. Tenho projeto para a instalação, nas comunidades, de complexos esportivos que sirvam para esporte, cultura, lazer, para festas e atividades, inclusive, investimento na área da própria produção;

            - Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional;

            - Expansão de instituições federais de educação profissional e tecnológica.

            Foram mais de dez emendas, Sr. Presidente, também em outras comissões, visando praticamente o mesmo eixo, atendendo pessoas deficientes, idosas, visando o combate ao preconceito.

            Também apresentei uma emenda, que apresento todos os anos, que é a minha emenda individual, toda ela para a saúde do Rio Grande do Sul. São R$15 milhões de uma emenda individual, de bancada, que eu mando para o Governo do Estado investir na saúde. E minhas emendas individuais eu divido entre os 497 Municípios do Rio Grande. Fiz um sistema no computador pelo qual vou, num rodízio permanente, atendendo a todos. Já atendi aos 497 no mínimo duas vezes durante o meu mandato, e todos receberão novamente. Eu entendo que a emenda parlamentar não é uma emenda eleitoral ou eleitoreira.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela visa a atender ao interesse da população. Por isso que eu não discrimino nenhum Município. Seja qual for o Município, ele recebe uma emenda do nosso mandato - no mínimo duas emendas -, porque é um rodízio, claro, para atender a todos durante o período, respeitando os princípios aqui adotados, em que 50% sempre vai para a saúde. E tenho dado um caráter também especial para a agricultura e para a educação.

            Assim, Sr. Presidente, peço que considere, na íntegra, os meus dois pronunciamentos.

            E espero que possamos construir um acordo aqui, hoje, em relação à meia-entrada. Porque, como está, eu repito, pessoal: o idoso, que tem 100% garantido no Estatuto, não fica nem com 40%, como esta no Estatuto da Juventude. Vai baixar para 14%; 13,8% é só o espaço que ele vai ter. E para o jovem, o Estatuto dá 40%, baixa para 13%. E por aí vai. Quer dizer, não dá...

(Interrupção no som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Além de não avançarmos na questão dos idosos, Senador Mário Couto, nós estamos sujeitos, hoje, aqui (Fora do microfone), a retirarem uma pequenina conquista. Eu tenho recebido centenas de milhares de e-mails em meu gabinete, porque essa é uma conquista que foi assegurada, uma década atrás, no Estatuto do Idoso. Agora, de repente, resolveram que querem tirar essa pequena conquista.

            Não vejo o amparo daqueles que pensam, de fato, que o idoso precisa ser mais acolhido, e não, mais uma vez, marginalizado. Hoje, ele paga meia-entrada; não vai pagar mais.

            No Estatuto da Juventude, que aprovamos, repito - e, com isso, concluo -, contra a minha vontade - porque eu queria que fosse igual ao do idoso, ou seja, 100% pagariam metade, o que não há como fiscalizar -, passou a 40; contra o meu voto, mas passou. Agora, querem reduzir para 12, 13. Não dá para entender.

            Confesso que vi uns jovens aqui, líderes da juventude, defendendo esse ponto de vista e fiquei muito preocupado. No meu tempo, eu, como líder social, não defendia nada de reduzir direito de jovem, de idoso, enfim, dos trabalhadores. Espero - os tempos mudam, não é? - que isso não aconteça aqui. Mas estou um pouco preocupado. A quem interessa, como líder da juventude, reduzir de 40 para 10, para 12? O que há no meio aí? Fico pensando: que jogo é esse?

            Por isso, espero que construamos um grande entendimento para que não fique nenhuma suspeita no ar sobre que movimento é esse, para onde vai e quem está articulando essa retirada de direitos da juventude brasileira e do idoso.

            Tomara que eu esteja enganado. Agora, se passar, vamos investigar! Como é que líderes de setores tão importantes vêm aqui pedir para retirar aquilo que é uma conquista consagrada no Estatuto da Juventude, no Estatuto do Idoso?

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.

            Considere lido na íntegra o meu pronunciamento.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de lamentar a notícia que chegou ao meu gabinete: 'Presidente da Câmara de São Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul, é acusado de racismo.

            Diz o texto:

            “O vereador Joel Marques (PT), através de sua assessoria jurídica, formalizou denúncia de racismo e injúria racial contra o presidente da Câmara de Vereadores de São Vicente do Sul, Gilberto Rosa (PP).

            As notícias crimes foram entregues, na tarde da última sexta-feira, dia 29, na Delegacia de Polícia e na Promotoria Pública daquele município.

            Segundo Marques, na Sessão Plenária realizada na segunda-feira, dia 25, no momento em que destacava em seu discurso um evento ligado a Semana da Consciência Negra, o presidente do Legislativo pediu um aparte e não mediu palavras para dizer que quem sofre preconceito nos dias de hoje são os brancos, que, segundo sua avaliação, os negros têm mais direitos na sociedade e que os negros mesmos é que eram os grandes racistas.

            Ainda conforme o vereador Joel Marques, que é afrodescendente, Rosa foi mais infeliz ainda ao questioná-lo sobre a raça de sua esposa e a adoção de uma criança branca, ao invés de uma negra, envolvendo a família do parlamentar.

            Neste momento, não contido pela emoção e chorando compulsoriamente, o vereador Joel Marques exigiu, aos gritos, respeito por sua família, principalmente por sua filha menor adotiva. A Sessão Plenária foi interrompida devido ao incidente.

            A gravação oficial da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de São Vicente do Sul foi anexada à denúncia apresenta pelo advogado do vereador petista contra o presidente do Legislativo local.

            Parte do trecho destacado na denúncia diz o seguinte:

            (...) Discurso do vereador Joel

            Presidente da Câmara: conceda um aparte Vereador

            Vereador Joel: sim.

            Presidente da Câmara: Vereador Joel, isso é uma coisa interna da Câmara, porque o Seu João Cassol, falei com ele, liguei pra ele de novo, ele se encontrava no rodeio, que inclusive a uma hora foi ligado pro Seu João, pedindo que fosse cedido a, negócio de hastear a bandeira, pro presidente dos Cavalos Criolos.

            Então, está existindo algum equívoco aí, porque seu João se encontrava no Rodeio, e inclusive perguntou: "mas e as outras bandeiras?" As outras bandeiras já está tudo certo, já". Então a uma hora já estava tudo esquematizado que Vossa Excelência iria (...) um dos que hasteasse as bandeira...

            Quanto ao Senhor falou, da Consciência negra, eu francamente, eu to num lado, eu acho que está sendo muito avançado esse assunto da consciência negra.

            Porque hoje quem é escravo é os brancos. Porque branco não tem direito um percentual em faculdade. Eu vou citar um exemplo, em Porto Alegre, no dia da consciência negra numa escola.

            Tinha em torno de 90 crianças. Isso alguém assistiu. Botaram duas bonecas: uma branca e uma preta. Aí perguntaram pras criancinhas: "Qual gostaria que fosse tua amiguinha? A branca. Qual a boneca malvada dessas duas: a preta". Então consegue, aí dá pra se notar que o racismo começa dentro da classe negra.

            Vossa Excelência, mesma coisa, por que o senhor não casou com uma preta? Por que o senhor não pegou uma filha preta pra criar? Então é como diz Seu João, Seu João Miranda...

            Vereador Joel: Senhor Presidente, senhor Presidente.

            Presidente da Câmara: Eu to com a palavra, eu não to faltando com respeito.

            Vereador Joel: eu acho que não está em questão a minha filha, eu acho que o senhor errou nessa coisa, que eu não escolhi a minha filha..,

            A pessoa me procurou querendo saber se eu poderia cuidar duma criança. Eu nem tava em condições de adotar uma criança. Eu acho que isso aí é um desrespeito da sua parte.

            Presidente da Câmara: não to faltando com respeito Vereador. O senhor me respeite.

            Presidente da Câmara: Eu to citando exemplos que deu na televisão.

            Vereador Joel: Senhor Gilberto, Senhor Presidente. O Senhor tá colocando uma questão familiar, eu acho que minha filha...

            Presidente da Câmara: Não, não tem nada de familiar. Eu to dizendo o que aconteceu na televisão.(...)

            Sr. Presidente, a sociedade brasileira está em processo de evolução. Estamos prestes a votar nesta Casa um projeto que criminaliza qualquer tipo de preconceito.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, não podemos admitir atitudes racistas e discriminatórias, em todos os sentidos e níveis.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero registrar neste plenário, as emendas que apresentei ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2014, nas Comissões do Senado Federal, as quais sou membro, a Bancada Gaúcha e individualmente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.

            Meus amigos e minhas amigas, apresentei diretamente à Comissão de Assuntos Sociais (06) seis emendas que são as seguintes:

            Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

            Implantação de Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 (cinqüenta mil) Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE);

            Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - Projovem;

            Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, exclusivo de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE);

            Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;

            Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena;

            A emenda que apresentei para Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde foi aprovada.

            Srªs e Srs. Senadores, já na Comissão de Educação, Cultura e Esporte apresentei 10 (dez) emendas, que tratam das seguintes temáticas:

            Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica;

            Assistência ao Estudante de Ensino Superior;

            Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social;

            * Concessão de Bolsa Atletas;

            Apoio a Iniciativas para Melhoria da Qualidade da Educação de Jovens e Adultos;

            Promoção e Fomento à Cultura Brasileira;

            Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais;

            Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura;

            Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer;

            Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e tecnológica;

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Diante as (10) dez emendas apresentadas, 03 (três) foram aprovadas, seguem:

            * Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais;

            * Promoção e Fomento à Cultura Brasileira;

            Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer;

            Apresentei também 08 (oito) emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2014 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com as seguintes ações:

            * Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais;

            * Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

            * Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

            * Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

            * Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação;

            * Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidade de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes;

            * Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres;

            Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial;

            A emenda que tem como objetivo a Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidade de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes foi aprovada;

            Senhoras e Senhores Senadores,

            Das 24 (vinte e quatro) emendas que apresentei nas 03(três) comissões no qual sou membro, o total de 05(cinco) foram aprovadas;

            Com a prerrogativa de indicar emendas através da Bancada Gaúcha ao PLOA 2014, reafirmei junto a ela o meu compromisso com Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS;

            E ainda emendei individualmente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 políticas públicas voltadas para os municípios do Estado do Rio Grande do Sul, como políticas de fomento ao Setor Agropecuário; Apoio a Projetos de Inclusão Social; Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais;

            Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais;

            E ainda mais apoiamos a inclusão de Projetos de Infraestrutura Turística e Implantação de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.

            Todas estas emendas tem em suas finalidades promover o bem estar social das brasileiras e brasileiros deste nosso tão pluri, multi, acolhedor país chamado Brasil.

            Minhas amigas e meus amigos, tenho certeza que estas emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014 serão apreciadas detalhadamente e aprovadas pelos nossos nobres pares senadoras, senadores, deputadas e deputados na Comissão Mista de Orçamentos e Planos do Congresso Nacional e posteriormente e sancionado pela nossa Presidenta da República Dilma Rousseff , onde em seguida tornará lei;

            A efetivação destas políticas públicas farão a diferença na vida de milhões de brasileiras e brasileiras, que necessitam da nossa atenção e do nosso respeito.

            Era o que tinha a dizer.