O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, eu gostaria de uma informação.

            Presidente Renan, uma informação.

            Ainda agora, ouvi atentamente, no meu gabinete, o Senador Jorge Viana e ele dizia que se encontra, na mesa, um projeto de resolução que autoriza ao Estado do Acre o endividamento de mais de US$250 milhões. Está na mesa? É verdade?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Já foi votado na sessão de hoje.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Não, na comissão, lá na CAE.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não, aqui também, no Senado Federal.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Já foi votado?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Já foi votado.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu queria, Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - A exemplo do que nós fizemos ontem, quando priorizamos os créditos dos Estados, de Cascavel e de Belo Horizonte, nós hoje também priorizamos, como primeiro item da Ordem do Dia, a aprovação desse crédito.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas eu gostaria apenas de fazer um relato.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Ouvi atentamente o pronunciamento do ilustre Senador Jorge Viana e eu gostaria muito - vou plagiar aqui o Senador Magno Malta - que o Estado de que ele falou fosse o Estado em que eu moro, porque hoje a condição do Estado do Acre...

            O que me deixou preocupado, Senador Pimentel, é que há um relatório, de sua autoria, que diz que o Estado do Acre foi classificado na categoria C*3, que indica a situação em que o ente não atende ao indicador de endividamento e ao indicador do serviço da dívida.

            Então, isso me preocupa, porque, quando a nossa assessoria fez um levantamento da verdadeira situação do Estado hoje, nós já temos, de janeiro a agosto, uma dívida consolidada de 2,7 bilhões. Ora, se, há três meses, nós já contraímos mais uma dívida de US$72 milhões e agora de mais US$250 milhões, isso vai dar uma bagatela de quase R$700 milhões.

            Junto com essa dívida, que era de R$2,7 bilhões, e nossa receita é do montante de R$3,4 bilhões. Isso mostra que nosso Estado está totalmente endividado, sem as mínimas condições de cumprir suas obrigações. O que me preocupa, Relator José Pimentel, é que o Secretário do Tesouro Nacional é quem autoriza esse endividamento. Quem tem de autorizar é o Senado! Como o Secretário autoriza? Porque, no momento em que o Estado não pagar essa dívida, o nosso recurso será bloqueado. É bom que se diga isso para esclarecer. O que foi dito pelo ilustre Senador Jorge Viana é como se o nosso Estado estivesse a mil maravilhas. Então, é preciso que o meu Estado saiba da verdadeira situação, e esta Casa aqui também saiba da verdadeira situação financeira por que hoje passa o Estado do Acre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.