A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Para contraditar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Renan.

            Quero aqui fazer um esclarecimento porque algumas das afirmações feitas não condizem com a realidade. Primeiro, não foi possível abrir a reunião do dia 20 por falta de quórum. Não havia o número de assinaturas suficiente para que aquela reunião fosse aberta. A pauta tinha vários projetos para serem apreciados, entre eles o PL nº 122. Aquela sala, durante o período que nós aguardávamos para obter o quórum necessário para a abertura da reunião, foi tomada por um grupo expressivo de Deputados Federais e de alguns Senadores que foram lá para se manifestarem contrariamente ao PL nº 122. 

            Um dos Líderes, aqui do Senado, o meu Líder, por intermédio do Senador Walter Pinheiro, pediu que nós não votássemos naquele dia o PL nº 122, porque precisava conversar mais sobre o tema. Então, assumimos o compromisso - eu, como Presidenta da Comissão, com a anuência do Relator do PL nº 122 - de que não colocaríamos em pauta, naquele dia, o PL nº122. Assim que a Comissão tivesse quórum, nós iríamos abrir a reunião e apreciar a pauta, mas não colocaríamos em apreciação o PL nº 122. E assim procedemos. O PL nº 122, Senador Renan, continua na pauta. Hoje, ele esteve na pauta e estará, também, na próxima reunião.

            O que o Senador Eduardo Lopes está querendo dizer é que esta Presidente - eu, Ana Rita - não encaminhei o processado à Mesa Diretora, descumprindo uma determinação da Mesa Diretora. Eu quero aqui afirmar que tomei uma posição com base no art. 89 do Regimento Interno, que me dá a condição de tomar essa decisão porque o projeto está na pauta. Se ele não estivesse na pauta, a Presidência, com certeza, imediatamente, encaminharia o processado para a Mesa, para que ela pudesse colocar em votação o requerimento.

            Como ele consta na pauta, Sr. Presidente, eu apenas vou dizer o seguinte: o processo só será encaminhado à Mesa após a sua votação. Enquanto ele não for votado pela Comissão de Direitos Humanos, eu não vou encaminhá-lo para a Mesa. Faço isso com base no art. 89 e no que outras comissões já tomaram como atitude. Por exemplo, eu fiquei sabendo que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), no dia 31 de outubro, recebeu um ofício da Presidência solicitando o processado de um determinado projeto. O projeto estava na pauta. A CAE votou-o no dia 11; no dia 13, devolveu o projeto; e, no dia 14, o requerimento foi lido no plenário. Então, esse é um procedimento que tem sido adotado por outras comissões. Eu me baseei nesse procedimento e também no Regimento Interno.