O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, o Congresso Nacional realizou sessão solene para lembrar os 25 anos da morte do seringueiro Chico Mendes, que se tornou um dos maiores defensores do meio ambiente. Depois de cumprida a sua missão entre nós, mal saberia ele que, de lá para cá, muito se fez, e se tem feito, pela preservação ambiental do País e do mundo.

            Foi exatamente em 1988 que o mundo parece haver despertado para os efeitos nocivos causados à natureza pelas expansivas e extorsivas explorações econômicas nas florestas do Planeta.

            Embora a expressão popular “há males que vêm para o bem” possa soar aqui ligeiramente descabida e desrespeitosa, sua aplicação na associação direta entre a morte do líder acreano e a instalação de uma nova consciência ambiental parece-nos irrefutável. Ainda que romântico nos dias de hoje, o heroísmo ecológico à época procedia com legitimidade precoce, equivalente aos primeiros chamados de salvação do Planeta contra seu desmesurado e inevitável desmatamento.

            Em verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir desse triste episódio, não somente o Acre, mas também todos os demais Estados da Federação, compreenderam a dimensão da tragédia ecológica que estava por acontecer, caso providências urgentes não fossem imediatamente tomadas. Políticas públicas exclusivamente destinadas a assegurar práticas economicamente sustentáveis aos povos das florestas têm sido paulatinamente implementadas por nossos governantes, inclusive pelo nobre Senador Jorge Viana, que preside esta sessão, que foi Governador do Estado do Acre por duas vezes.

            Quando Governador de Rondônia, eu tive a oportunidade de assinar o decreto de criação de 46 reservas ambientais, que hoje servem para preservar o meio ambiente do Estado de Rondônia.

            Em todo caso, tal ironia, que é indesejável, não invalida em absoluto a tese proposta por Chico Mendes, que se traduz na consciência universal sobre o valor da preservação do meio ambiente. Por mais céticas que pareçam ser as rodadas políticas internacionais em defesa das florestas e dos ecossistemas como um todo, nada pode apagar a contribuição histórica, épica e autêntica de Chico Mendes em prol da natureza e do homem que nela habita.

            No entanto, no momento em que a morte desse seringueiro é lembrada, o País, Sr. Presidente, depois de 4 anos, volta a registrar aumento da área desmatada na Região Amazônica. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia subiu 28% entre agosto de 2012 e julho de 2013. Foram registrados 5,8 mil quilômetros quadrados de mata derrubada.

            Ainda que o desmatamento tenha crescido, a taxa de 2013 corresponde à segunda mais baixa da história, pois 2012 foi o ano que teve o menor índice de desmatamento, quando registrou 4.571 quilômetros quadrados. Mas não podemos regredir; o que está ocorrendo hoje é uma regressão, porque, em 2013, nós desmatamos mais do que em 2012.

            Há anos defendo a tese do desmatamento zero na Amazônia, que corresponde a não desmatar mais nenhuma área e aproveitar aquelas que já foram desmatadas, o que nós colocamos no Código Florestal Brasileiro, permitindo que áreas de até 240 hectares, consideradas agricultura familiar, não precisem de reflorestamento, porque são áreas já antropizadas. Mas não podemos permitir que o avanço no desmatamento continue na Amazônia brasileira.

            Na votação do Código Florestal, apresentei emenda com a finalidade de incluir o desmatamento zero. Infelizmente, a minha sugestão não foi acolhida, e nem mesmo o projeto que apresentei anos antes, para que fosse implementado o desmatamento zero.

            Temos que zerar a derrubada ilegal de árvores e tomar medidas urgentes no sentido de combater drasticamente o desmatamento, principalmente no que diz respeito à fiscalização. É obrigação nossa, Sr. Presidente, preservar o meio ambiente e assegurá-lo para as gerações futuras.

            Não podemos, neste momento, permitir que invasões de terras, que grilagens de terras, que eram coisas muito corriqueiras no passado, continuem acontecendo agora em larga escala. Antigamente, era o pequeno produtor; agora, são grandes produtores que invadem reservas.

            No caso da reserva Bom Futuro, Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, é bem verdade que um acordo foi feito com autoridades federais e estaduais para que parte daquela reserva fosse permutada com a reserva Rio Vermelho, próxima da usina de Jirau. Reserva essa que eu criei quando governador.

            Até aí, tudo bem. Mas o restante da Flona Bom Futuro, em torno de 70 mil hectares, que deveriam ser preservados, como a reserva Jaci-Paraná, a Flona Bom Futuro, o parque Guajará-Mirim e outras reservas da região de Jaci-Paraná, de Buritis, de Nova Mamoré e de Guajará-Mirim, Senador Mozarildo Cavalcanti, hoje são fruto de invasões, de grandes derrubadas.

            Recentemente, passei com o Governador, sobrevoando a região, partindo de Buritis a Guajará-Mirim, e eu contei, de cima, em uma visão panorâmica, 38 grandes derrubadas naquela região, grande parte delas dentro de reservas. E eu pergunto: onde está o Ibama? Onde está a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Rondônia? Eu falei com a secretária, Drª Nanci; falei com o subsecretário, Francisco de Sales; falei com o superintendente do Ibama em Rondônia, que me parece que está saindo - foi a informação que tive -, Paulo Diniz; falei com a Ministra do Meio Ambiente, Drª Izabella; e denunciei esse desmatamento. Espero que providências sejam tomadas.

            Depois que passamos pelo Arco de Fogo, em 2003 e 2004, que foi vergonhoso para a Região Norte, para a Região Amazônica do País, eu montei, junto com a Deputada Federal Marinha Raupp, uma expedição, Sr. Presidente, e fomos a Paragominas, que foi o Município mais agredido pelo Arco de Fogo. Lá, eles implantaram um sistema moderno, um sistema inovador, em que todos os madeireiros, todos os pecuaristas, todos os produtores, a cidade, as organizações todas se envolveram para pôr fim ao desmatamento e começar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável naquele Município. E nós levamos para lá - conseguimos um avião da FAB - autoridades de Nova Mamoré, Porto Velho, Buritis, Cujubim, Espigão d’Oeste e Pimenta Bueno, que foram atingidos pelo Arco de Fogo, em Rondônia, há praticamente uma década, para que eles pudessem ter os ensinamentos. Lá, ouviram palestras para ver como poderiam fazer para diminuir o desmatamento nos seus Municípios e implantar um sistema de produção, de desenvolvimento autossustentável.

            Vou aqui, Sr. Presidente, apresentar apenas uma planilha do que aconteceu de 2003, 2004 para cá: o desmatamento na Amazônia vinha caindo; em 2004, foi o pico, com 27 mil quilômetros quadrados; depois, em 2005, caiu para 19 mil; em 2006, para 14 mil; em 2007, para 11 mil; em 2008, houve um pequeno pico, 12 mil; em 2009, já caiu para 7 mil; em 2010, 7 mil; em 2011, 6.418; em 2012, o menor índice, apenas 4.571; e agora, em 2013, voltou a crescer, com 5.843.

            Então, eu queria aqui, Sr. Presidente, encerrando a minha fala, fazer esse alerta mais uma vez. Eu soube, através do subsecretário de Meio Ambiente de Rondônia, Francisco de Sales, que, na tarde de hoje, haverá uma reunião em Porto Velho. Lá são duas horas a menos, então, lá agora são apenas 13h17min. Mas, ainda na tarde de hoje, haverá uma reunião com o Ministério Público Federal, estadual, os órgãos ambientais - nacional e estadual -, para traçar um plano de combate às invasões de terra e ao desmatamento ilegal, irregular, no Estado de Rondônia.

            Repito, Sr. Presidente: é inaceitável que, neste momento, ainda possam acontecer invasões em áreas de reservas ambientais, de proteção ambiental, de parques nacionais, para colocar fogo, derrubar e colocar fogo na nossa Região Amazônica.

            Então, fica aqui este alerta e este apelo. Já fiz esta denúncia, além de ter conversado com todas as autoridades, fiz também na Comissão de Meio Ambiente, onde sou membro titular, na semana passada, presidida pelo Senador Blairo Maggi, do Estado do Mato Grosso. Fiz esse alerta na semana passada e subo novamente à tribuna para denunciar, para fazer este alerta às autoridades competentes para combater o crime da invasão de terra e do desmatamento irregular no Estado de Rondônia e em toda Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.